TJBA 19/05/2022 | Folha | 1257 | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
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Deverá a Secretaria providenciar a intimação de contador habilitado perante a unidade e, caso não haja, deve-se promover a consulta
aos órgãos de classe para indicação de profissional com aptidão para atuar no processo. Após a indicação, deve o Sr. Perito formular
proposta de honorários a ser custeado por ambas as partes, pro rata.
Deverá o Sr. Perito, por ocasião dos cálculos, observar o acordo formulado entre as partes, observando-se ainda o vencimento de cada
parcela e, sobre este vencimento individualizado, fazer incidir os juros e correção monetária acima fixados.
Deverá ainda observar a cláusula penal estabelecida, indicando-se como parâmetro para cálculo a sua incidência em cada parcela
individualizada. A cláusula penal de 50% (cinquenta por cento) incide sobre cada parcela vencida, aplicando-se, ainda, juros e correção
monetária pertinentes sobre este elemento.
Por fim, devem ser retirados dos cálculos o valor referente a INSS e Imposto de renda, eis que serão arcados pelo Autor quando da
sua declaração de imposto de renda, se for o caso.
Cumpra-se com a máxima urgência e, desde já, considerando a simplicidade dos cálculos, fixo o prazo para o Sr. Perito de 15 (quinze)
dias para a apresentação do laudo.
Considerando que os parâmetros foram objetivamente fixados, faculto às partes a elaboração de cálculos de forma particular, colacionando-o aos autos no prazo comum de 10 dias, assumindo a parte, no caso de disparidade com entre os cálculos apresentados ou
divergência com eventual laudo pericial, o ônus da litigância de má-fé, que, desde já, estabeleço no percentual de 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação. A parte que o apresentar restará dispensada do pagamento dos honorários periciais.
ITAGIBÁ/BA, data da assinatura eletrônica.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
DESPACHO
8000564-35.2018.8.05.0117 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itagibá
Autor: Patricia De Souza Benevides
Advogado: Jurandi Pereira Santos (OAB:BA47408)
Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000564-35.2018.8.05.0117
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
AUTOR: PATRICIA DE SOUZA BENEVIDES
Advogado(s): JURANDI PEREIRA SANTOS (OAB:BA47408)
REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA
Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449)
DESPACHO
Tratam os autos de pedido de pagamento de honorários advocatícios requerido pelo advogado da parte Autora.
Instada a se manifestar, a parte requerida informou da necessidade de submeter a contadoria.
Posteriormente, o advogado da parte Autora afirmou a desnecessidade de se remeter à contadoria, pois se trataria de simples cálculo
aritmético.
De fato, compulsando-se o pedido do advogado requerente, observa-se tratar-se de simples cálculo aritmético, inclusive o mesmo
sequer fez incidir juros ou correção monetária. Ademais, a parte Requerida sequer impugnou os valores apresentados.
Por fim, considerando que este Juízo não dispõe de contadoria judicial, eventual impugnação será resolvida mediante perícia contábil,
com honorários arbitrados por este juízo a ser custeado pela impugnante.