TJBA 10/06/2022 | Folha | 4137 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4138
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002846-83.2021.8.05.0103
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
PARTE AUTORA: ALINE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): PAULO MARTINS SMITH (OAB:BA21404-E)
REU: ALINE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos estes autos da ação de reintegração posse com pedido de liminar initio litis et inaudita altera pars, envolvendo as partes
acima nominadas.
Alegou a parte autora, para tanto, em escorço, que é proprietária do apartamento nº 104, Quadra A, Bloco 15 do Condomínio Sol
e Mar, localizado no Bairro Senhora da Vitória, nesta, cuja posse exercia desde 01.12.2016, conforme termo de recebimento de
imóvel que apresentou, da qual foi despojada em 26.03.2018 por ato do demandado.
Daí a presente postulação.
Sabe-se que para fins de concessão de liminar, em sede de possessória, hão de estar presentes os requisitos do art. 927 do
CPC.
Sabe-se, também, que estando o requerimento inicial devidamente instruído, o Juiz deve deferir a liminar de reintegração e manutenção de posse, na forma do que dispõe o artigo 928 do CPC.
Sabe-se, ainda, que a apreciação da prova fica ao prudente arbítrio do juiz, que deverá, no entanto, fundamentar a sua decisão
ainda que de forma concisa, sob pena de argüição de nulidade em eventual recurso.
Com efeito, ao meu sentir, a documentação colacionadas revel o esbulho possessório;
Revelam, outrossim, a perda da posse e da em que ela ocorreu (março/2018), portanto há mais de um ano e dia.
Observo, também, que om imóvel em questão tem como credor fiduciário a Caixa Econômica Federal e acha-se vinculado ao
Programa Minha Casa Minha Vida.
Diante desse quadro, por se tratar de posse velha, indefiro a liminar perseguida.
Cite-se o acionado para contestar a presente ação, querendo, em quinze dias, sob pena de revelia e confissão.
Intime-se a parte autora.
Ilhéus, 06 de junho de 2022
Antônio Hygino
Juiz de Direito
ILHÉUS/BA, 6 de junho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
DESPACHO
8000490-52.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Edite Maria De Jesus
Advogado: Lanessa Freitas Mangabinha (OAB:BA56459)
Advogado: Carla Rita Bracchi Silveira (OAB:BA14044)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000490-52.2020.8.05.0103
Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
AUTOR: EDITE MARIA DE JESUS
Advogado(s): LANESSA FREITAS MANGABINHA (OAB:BA56459), CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (OAB:BA14044)
REU: BANCO BMG SA
Advogado(s): RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004)
DESPACHO
Vistos, etc ...
Audiência de conciliação para o dia 22.06.22, às 9:00, cujo ato dar-se-á na forma presencial; em não havendo acordo, procederei
na forma do art. 357 do CPC ou ao julgamento do feito.
Ilhéus, 06 de junho de 2022