TJBA 11/07/2022 | Folha | 605 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
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Des. Roberto Maynard Frank Cíveis Reunidas
EMENTA
8039475-74.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juízo Da 1ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador
Suscitado: Juízo Da 5ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador
Interessado: Mauricio De Mendes Luz
Advogado: Vivianne Frank Pereira Gondim (OAB:BA44890-A)
Interessado: Banco Itaucard S.a.
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8039475-74.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
ACORDÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE SUPOSTA CONEXÃO ENTRE
OS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA PRINCIPAL JÁ SENTENCIADA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO SUPOSTAMENTE DELA DEPENDENTE. ART. 55, §1º, DO CPC. SÚMULA N. 235 DO STJ. PRECEDENTES. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8039475-74.2021.8.05.0000, em que figuram como suscitante JUÍZO DA 1ª VARA
DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR e como suscitado JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
ACORDAM os magistrados integrantes da Seções Cíveis Reunidas do Estado da Bahia, por unanimidade, em julgar procedente
o conflito de competência, nos termos do voto do relator.
Sala de sessões, em de 2022.
PRESIDENTE
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
RELATOR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank Cíveis Reunidas
EMENTA
8034882-02.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juizo Da 2ª Vara Empresarial Da Comarca De Salvador
Suscitado: Juízo Da 8ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador
Interessado: Americar Veiculos Ltda
Advogado: Fabio Candido Pereira (OAB:SP164691)
Interessado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467-A)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8034882-02.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUIZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):