TJBA 09/09/2022 | Folha | 2061 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8112107-95.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Vanessa Matos Ribeiro
Advogado: Solimar Santos Musse (OAB:BA60863)
Advogado: Tatiane Jesus Silva (OAB:BA65140)
Interessado: Abep - Academia Baiana De Ensino Pesquisa E Extensao Ltda
Advogado: Andre Rodrigues Parente (OAB:CE15785)
Advogado: Daniel Cidrao Frota (OAB:CE19976)
Advogado: Nelson Bruno Do Rego Valenca (OAB:CE15783)
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8112107-95.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: VANESSA MATOS RIBEIRO
Advogado(s): TATIANE JESUS SILVA (OAB:BA65140), SOLIMAR SANTOS MUSSE registrado(a) civilmente como SOLIMAR
SANTOS MUSSE (OAB:BA60863)
INTERESSADO: ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495), NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (OAB:CE15783), DANIEL
CIDRAO FROTA (OAB:CE19976), ANDRE RODRIGUES PARENTE (OAB:CE15785)
DESPACHO
Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.
Recebo a emenda à inicial de ID 207708863. Diante da alteração do pedido, sendo informado o exaurimento da pretensão de
tutela antecipada, determino o regular prosseguimento do feito.
Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da
demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC.
Como o demandado já se encontra habilitado nos autos, já tendo inclusive apresentado contestação, concedo o prazo de 15 dias
para ratificar ou retificar suas razões, ante a emenda supra recebida.
Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei
8.078/90, inverto o ônus probatório.
Salvador, 08 de setembro de 2022.
Luciana Magalhães Oliveira Amorim
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0410220-57.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Rosemeire Estevao Dos Santos
Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337)
Executado: Banco Gm S.a.
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727)
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0410220-57.2012.8.05.0001
Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ROSEMEIRE ESTEVAO DOS SANTOS
Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337)
EXECUTADO: BANCO GM S.A.