TJBA 24/10/2022 | Folha | 4552 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 4552
Destarte, o que pretende a agravante é a reforma do decisum através de instrumento processual inadequado, considerando que
o Agravo Interno não é o recurso apropriado para reforma pretendida.
Com essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter íntegros os comandos da decisão
recorrida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios adicionais.
É como voto.
Salvador/Ba, data registrada no sistema.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO
Juiz de Direito Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8001173-10.2021.8.05.0021 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Elza Maria Dos Anjos
Advogado: Genica Silva De Sousa (OAB:BA66511-A)
Recorrido: Banco Mercantil Do Brasil Sa
Advogado: Rodrigo Souza Leao Coelho (OAB:MG97649-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001173-10.2021.8.05.0021
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ELZA MARIA DOS ANJOS
Advogado(s): GENICA SILVA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s):RODRIGO SOUZA LEAO COELHO
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. SEXTA TURMA RECURSAL. JUIZADO ADJUNTO. SEXTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INOMINADO COM ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NA TURMA RECURSAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO APRESENTADO (ID.30677385). PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO. PRESENÇA DA ASSINATURA DA PARTE
AUTORA. RELAÇÃO COMPROVADA. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001173-10.2021.8.05.0021, em que figuram como parte agravante ELZA MARIA
DOS ANJOS e como parte agravada BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e não provido Por Unanimidade
Salvador, 19 de Outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001173-10.2021.8.05.0021
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ELZA MARIA DOS ANJOS
Advogado(s): GENICA SILVA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO