TJBA 12/12/2022 | Folha | 1656 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
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Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980-A)
Apelado: Ezequiel Barbosa Ribeiro
Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980-A)
Apelado: Wallace John De Oliveira Santos
Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980-A)
Terceiro Interessado: Adriano Da Anunciacao Moura
Terceiro Interessado: Ricardo Da Silva Dias
Terceiro Interessado: Gilvan Moreira Jordao
Terceiro Interessado: Teofilo Santos De Melo
Terceiro Interessado: Jenifer Dos Santos Silva
Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Santos De Oliveira
Terceiro Interessado: Angelo Silva Dos Santos
Terceiro Interessado: Marivaldo Nascimento De Jesus
Terceiro Interessado: Marcio Dos Santos Silva
Terceiro Interessado: Uelinton Dos Santos Lima
Terceiro Interessado: Douglas Dos Santos Goncalves
Terceiro Interessado: Paulo Couto Brito
Terceiro Interessado: Jonatas Fernandes Lemos
Terceiro Interessado: Jonatas Fernandes Lemos Terceiro Interessado: Paulo Sergio Argelo Gomes Dantas
Terceiro Interessado: Vitor Dantas
Terceiro Interessado: Guilherme Dantas
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Ezequiel Barbosa Ribeiro
Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980-A)
Apelante: Neudimar Jesus Santos
Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980-A)
Apelante: Wallace John De Oliveira Santos
Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Apelação Crime nº 8000469-06.2022.8.05.0039, da Comarca de Camaçari
Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia
Apelado: Neudimar de Jesus Santos
Apelado: Wallace John de Oliveira Santos
Apelado: Ezequiel Barbosa Ribeiro
Advogado: Dr. Bruno Garrido (OAB/BA 39980)
Apelante: Neudimar de Jesus Santos
Apelante: Wallace John de Oliveira Santos
Apelante: Ezequiel Barbosa Ribeiro
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Origem: 2ª Vara Criminal
Relatora: Desª. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
DESPACHO
Vistos,
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelos sentenciados Neudimar de
Jesus Santos, Wallace John de Oliveira Santos e Ezequiel Barbosa Ribeiro, através de advogado constituído, contra a sentença
condenatória constante no ID 37696431, que considerou os sentenciados incursos nos arts. 163, parágrafo único, I (dano qualificado) e 288, parágrafo único (associação criminosa armada), todos do CP, às penas finais e definitivas de 02 (dois) anos de
reclusão e 01 (um) ano, 01 (um) mês e 01 (um) dia de de detenção, em regime aberto, bem como, ao pagamento de 22 (vinte e
dois) dias-multa, no valor unitário mínimo, sendo-lhes permitido recorrer em liberdade.
Conforme requerido através da peça de interposição do apelo (ID 37696447), intima-se o ilustre Advogado constituído dos sentenciados/apelantes, Dr. Bruno Garrido (OAB/BA 39980), para oferecimento das razões recursais do recurso interposto, no prazo
de 08 (oito) dias, conforme disposto no art. 600 do CPP.
Apresentadas as razões defensivas, oficie-se o Juízo de origem, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, para que proceda a intimação do ilustre Promotor de Justiça ali atuante, a fim de que apresente as correspondentes contrarrazões, no mesmo
prazo legal, conferindo-se ao presente despacho força do Ofício nº 368/2022.
Cumpridos os atos processuais pendentes, à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.
Devolvem-se os autos à Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.
Salvador, 06 de dezembro de 2022.
Desª. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma