TJBA 19/01/2023 | Folha | 1262 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 1262
De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de
Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas,
importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide.
Salvador/BA, 18 de abril de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8150760-35.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Hyundai Capital Brasil S.a
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183)
Reu: Carolina Carneiro Pinheiro
Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis (OAB:BA35262)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8150760-35.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183)
REU: CAROLINA CARNEIRO PINHEIRO
Advogado(s): ANA LIDIA ABBADE DOS REIS registrado(a) civilmente como ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (OAB:BA35262)
DECISÃO
Vistos,...
Considerando a petição acostada pela parte acionada documento 341531645, quanto a comprovação de pagamento da dívida
descrita pela parte autora, em sua integralidade, conforme guia de depósito judicial documento 341531658, sendo este feito tempestivamente, tendo portanto pago o valor integral do débito e conforme art. 2º do Decreto de Lei. 911/1969 com Redação dada
pela lei 10.931/2004, revogo a decisão anterior que deferiu a Busca e Apreensão do veículo.
INTIME-SE com urgência o banco acionante para devolver o veículo à acionada.
Expeça-se mandado de restituição do bem dado como garantia descrito na petição inicial, que se encontra de posse do credor
fiduciário, devendo este ser entregue a acionada.
Salvador (BA), 17 de janeiro de 2023
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8150760-35.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Hyundai Capital Brasil S.a
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183)
Reu: Carolina Carneiro Pinheiro
Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis (OAB:BA35262)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8150760-35.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183)
REU: CAROLINA CARNEIRO PINHEIRO
Advogado(s): ANA LIDIA ABBADE DOS REIS registrado(a) civilmente como ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (OAB:BA35262)
DECISÃO
Vistos,...