TJGO 26/01/2017 | Folha | 440 | Seção III | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
M QUE SE PROCEDERA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
ADV EXEQTE
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390477-78.2016.8.09.0011
11
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO - ME
GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO
21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
27091 DF - PAULO CEZAR MARCON
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603904772 DESPACHO RECEBO A PETICAO INICIAL E DETE
RMINO, SUCESSIVAMENTE : A) CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), POR MAND
ADO, CARTA PRECATORIA OU CARTA-POSTAL 1 , PARA NO PRAZO DE 03 DIA
S PAGAR(EM) A DIVIDA, MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10
% 2 DO VALOR DO DEBITO E CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PENHORA
DE BENS, E NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER(EM) EMBARGOS 3 , SOB AS D
EMAIS ADVERTENCIAS PREVISTAS EM LEI 4 ; B) FRUSTRADA A CITACAO OU
HAVENDO PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELO DJ, PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE; C) DECORRIDOS OS PRAZOS DO ITEM
A SEM QUE EFETIVADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO DO ITEM B, V
OLTEM-ME OS AUTOS. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE JANEIRO DE 2017. H
AMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE D IREITO EM S UBSTITUICAO L EGAL P
HCM 1CONFORME DESPESAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS. 2CPC, ART. 827. AO
DESPACHAR A INICIAL, O JUIZ FIXARA, DE PLANO, OS HONORARIOS ADVO
CATICIOS DE DEZ POR CENTO, A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO. 1 O NO C
ASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, O VALOR DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS SERA REDUZIDO PELA METADE. 3CPC, ART. 914
. O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO,
PODERA SE OPOR A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS. ART. 915. OS EMBA
RGOS SERAO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , CONTADO, CON
FORME O CASO, NA FORMA DO ART. 231. 4CPC, ART. 916. NO PRAZO PARA
EMBARGOS, RECONHECENDO O CREDITO DO EXEQUENTE E COMPROVANDO O DE
POSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR EM EXECUCAO, ACRESCIDO DE CUS
TAS E DE HONORARIOS DE ADVOGADO, O EXECUTADO PODERA REQUERER QUE
LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATE 6 (SEIS) PARCELAS MENS
AIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E DE JUROS DE UM POR CENTO
AO MES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
412480-27.2016.8.09.0011
26
EXECUCAO
MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA
JOAO TERENCIO SANTANA
GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV EXEQTE
: 33738 GO - ANDREA ROSA
37673 GO - VALKIRIA DIAS DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201604124800 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA
FORMULOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DETERMINO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 1 , A INTIM
ACAO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR, ATRAV
ES DE DOCUMENTACAO IDONEA, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA
CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. POR
OUTRO LADO, VERIFICO QUE O CONTRATO QUE EMBASA A PRESENTE DEMANDA
NAO ESTA MUNIDO DE FORCA EXECUTIVA POR NAO POSSUIR ASSINATURA DE
DUAS TESTEMUNHAS, NAO SE ADEQUANDO, PORTANTO, AS EXIGENCIAS DO A
RTIGO 784, III DO CPC 2 . POSTO ISTO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE :
A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL AMOLDANDO-SE AO RITO PERTINENTE PARA
O CASO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. B) DECORRIDO O PRA
ZO, A CONCLUSAO. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2017 HAMI
Documento Assinado Digitalmente
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