TJGO 26/01/2017 | Folha | 441 | Seção III | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
LTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL 1 2 O O
JUIZ SOMENTE PODERA INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEME
NTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCES
SAO DE GRATUIDADE, DEVENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMIN
AR A PARTE A COMPROVACAO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOS
TOS. 2ART. 784. SAO TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: III - O DO
CUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR 2 (DUAS) TESTEMUNH
AS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
412480-27.2016.8.09.0011
26
EXECUCAO
MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA
JOAO TERENCIO SANTANA
GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV EXEQTE
: 33738 GO - ANDREA ROSA
37673 GO - VALKIRIA DIAS DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201604124800 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA
FORMULOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DETERMINO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 99, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 1 , A INTIM
ACAO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR, ATRAV
ES DE DOCUMENTACAO IDONEA, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA
CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. POR
OUTRO LADO, VERIFICO QUE O CONTRATO QUE EMBASA A PRESENTE DEMANDA
NAO ESTA MUNIDO DE FORCA EXECUTIVA POR NAO POSSUIR ASSINATURA DE
DUAS TESTEMUNHAS, NAO SE ADEQUANDO, PORTANTO, AS EXIGENCIAS DO A
RTIGO 784, III DO CPC 2 . POSTO ISTO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE :
A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL AMOLDANDO-SE AO RITO PERTINENTE PARA
O CASO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. B) DECORRIDO O PRA
ZO, A CONCLUSAO. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2017 HAMI
LTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL 1 2 O O
JUIZ SOMENTE PODERA INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEME
NTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCES
SAO DE GRATUIDADE, DEVENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMIN
AR A PARTE A COMPROVACAO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOS
TOS. 2ART. 784. SAO TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: III - O DO
CUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR 2 (DUAS) TESTEMUNH
AS;
NR. PROTOCOLO
: 414116-25.2016.8.09.0206
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: FERNANDO ALVES DE SOUZA
REQUERIDO
: ELETROCIVIL - ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 41881 GO - FERNANDO ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201604141160 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q
UE A PARTE AUTORA NAO CUIDOU DE JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO HABIL
DE COMPROVAR QUE O IMOVEL FOI DEVIDAMENTE QUITADO, SENDO QUE A SU
POSTA AUTORIZACAO PARA ESCRITURACAO NAO SAO SUFICIENTES PARA ATES
TAR A QUITACAO DAS PARCELAS DO INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMP
RA E VENDA, SITUACAO QUE TORNA A INICIAL INEPTA POR FALTA DE ADEQ
UACAO AS EXIGENCIAS PROCEDIMENTAIS. DESTE MODO, DETERMINO: A) INT
IME-SE A PARTE AUTORA, PELO DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, QUE JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTO HABIL DE COMPROVAR A QUITACAO DO
IMOVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. B) DECORRIDO O PRA
ZO, A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17 D
E JANEIRO DE 2017. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUB
STITUICAO LEGAL
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