TJGO 26/01/2017 | Folha | 442 | Seção III | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
NR. PROTOCOLO
: 362194-45.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1387
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: JOSE DOS REIS LOPES
REQUERIDO
: ENILSON DIAS SOARES
ADV REQTE
: 26349 GO - MARINA BARRETO DE ABREU MACEDO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201603621940 DESPACHO ALTERO , DE OFICIO 1 , O VALOR A
TRIBUIDO A CAUSA PARA R$ 72.789,97 VISTO QUE O VALOR DA CAUSA DEV
ERA SER CONFORME PLANILHA APRESENTADA NAS FLS. 05/06. POSTO ISTO,
DETERMINO, SUCESSIVAMENTE : A) INTIME-SE O AUTOR, PELO DJ, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER A COMPLEMENTACAO DAS CUST
AS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART. 29
0 CPC). B) RETIFIQUE-SE NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS O VALOR DA ACA
O, NOS TERMOS ACIMA; C) DECORRIDO O PRAZO, A CONCLUSAO. APARECIDA
DE GOIANIA, 16 DE JANEIRO DE 2017 HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ D
E D IREITO EM S UBSTITUICAO L EGAL O 1 N CPC, ART. 292, 3 O O JUI
Z CORRIGIRA, DE OFICIO E POR ARBITRAMENTO , O VALOR DA CAUSA QUAN
DO VERIFICAR QUE NAO CORRESPONDE AO CONTEUDO PATRIMONIAL EM DISCU
SSAO OU AO PROVEITO ECONOMICO PERSEGUIDO PELO AUTOR , CASO EM QUE
SE PROCEDERA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES.
NR. PROTOCOLO
: 395429-03.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EXECUTADO
: CELITON SERGIO TELES
ADV EXEQTE
: 79930 PR - GUILHERME AUGUSTO LIPPE GARBIN
DESPACHO
:
PROCESSO N 201603954290 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QU
E A INICIAL SE MOSTRA INEPTA, UMA VEZ QUE O AUTOR APRESENTA UM CO
NTRATO DE PARTICIPACAO EM GRUPO DE CONSORCIO POR ADESAO COMO TITU
LO EXECUTIVO. E CEDICO QUE TAL TITULO TEM FORCA EXECUTIVA ATRIBUI
DA PELA LEI 11.795/2008 EM SEU ARTIGO 10, 6 O EM CASO DE CONTEMPL
ACAO DO CONTRATO, O QUE NAO VERIFICO NO PRESENTE CASO. POR OUTRO
LADO, TEM-SE POR NOTORIO A FALTA DE REPRESENTACAO DA PARTE AUTORA
, LEVANDO EM CONTA QUE O INSTRUMENTO PROCURATORIO QUE FEZ BR CONS
ORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA OUTORGANDO PODERES DE RE
PRESENTACAO PARA AGILIZA ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA COM VA
LIDADE FINDADA EM 31/12/2016, COMO SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS DE F.
11/12, O QUE GERA VICIO NA LEGITIMACAO DA OUTORGADA DE PROCURACA
O AOS PATRONOS DA PRESENTE DEMANDA AS F. 13. POSTO ISTO, DETERMIN
O; A) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO O COMPROVANTE DE CONTEMPLACAO DO CON
TRATO APRESENTADO, BEM COMO REGULARIZAR O INSTRUMENTO PROCURATORI
O. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL CUMPRA-SE, INTIME-SE APAR
ECIDA DE GOIANIA, 16 DE JANEIRO DE 2017. HAMILTON GOMES CARNEIRO
JUIZ DE D IREITO EM S UBSTITUICAO L EGAL
NR. PROTOCOLO
: 370181-35.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SIDALINA DIAS NUNES
REQUERIDO
: BANCO PAN S/A
ADV REQTE
: 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201603701812 DECISAO A PETICAO INICIAL MOSTRA-SE INEPT
A UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO CUIDOU DE APRESENTAR O CONTRATO1
, O QUE FERE O ARTIGO 3202 DO CPC E IMPEDE A ANALISE DA CONDICAO
DA ACAO AFETA AO INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE NECESSIDADE E
UTILIDADE, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL ABALIZAR SE AS ABUSIVIDADES
Documento Assinado Digitalmente
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