TJMG 30/07/2014 | Folha | 27 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 29 de julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 29 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
11 582596 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – ARMBH
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE
Concede licença paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o
§ 3º da CF/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CF/1988, por 05(cinco)
dias, ao servidor: SAMUEL HERTEL CUNHA E SILVA
MASP: 1268551-7, a partir de 08/07/2014.
29 589359 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pela Gerente de Pessoal, da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
Estadual/1989, do servidor José Maria Pereira, Masp 1032206-3, a partir de 23/07/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a
servidora Denise Ramos de Carvalho, Masp 1034912-4.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
José Nelson Sobrinho, Masp 1033754-1, a partir de 24/07/2014;
Waltair José Martins, Masp 1033884-6, a partir de 21/07/2014.
Atos Assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031421-9, Noel
Soares da Silva, referente ao 1º; 2º quinquênio a partir de 01/08/1990;
3º quinquênio a partir de 26/07/1992; 4º quinquênio a partir de
27/07/1997, ficando, assim retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 25/03/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de
16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1022725-4, Antonina Drumond de Mello Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de
15/10/1981; 2º quinquênio a partir de 24/10/1986, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 01/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022725-4, Antonina Drumond de
Mello Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de 31/10/1991; 4º quinquênio a partir de 30/10/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 01/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022725-4, Antonina Drumond de
Mello Silva, referente ao 5º quinquênio a partir de 28/10/2001, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/09/2001.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022725-4, Antonina Drumond de
Mello Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/10/2006, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/10/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1022725-4, Antonina Drumond de Mello
Silva, a partir de 27/10/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 11/10/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022725-4, Antonina Drumond de Mello Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
18/11/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 18/03/2009.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
artigo 31, § 4º, da Constituição Estadual de 21/09/1989, com redação
dada Emenda Constitucional nº 57 de 15/07/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1029539-2, Sidney Matias Cardoso, de 14/07/1998 a 14/08/1998,
referente ao 1º decênio; de 18/09/2000 a 18/10/2000, referente ao 4º
quinquênio; de 12/08/2002 a 12/09/2002, referente ao 4º quinquênio.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE
CONVERSAO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do
decreto 30.586 de 05/12/1989 ao servidor: Masp 1029539-2, Sidney
Matias Cardoso, 30 dias em janeiro/1995; 30 em novembro/1995.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
artigo 31, § 4º, da Constituição Estadual de 21/09/1989, com redação
dada Emenda Constitucional nº 57 de 15/07/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1033547-9, Celso Durães Coutinho, de 01/06/2000 a 01/07/2000,
referente ao 1º decênio; 09/01/2006 a 09/02/2006, referente ao 5º
quinquênio.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE
CONVERSAO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do
decreto 30.586 de 05/12/1989 ao servidor: Masp 1033547-9, Celso
Durães Coutinho, 30 em março/1993; 30 dias em março/1994.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028465-1, Marcia Magnólia da Conceição
Sant’ana, de 18/08/2014 a 18/09/2014, referente ao 5º quinquênio.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 04/05/2013, referente ao servidor: Masp 1033547-9, Celso Durães Coutinho, onde se lê: referente
ao 6º quinquênio. Leia-se: referente ao 5º quinquênio.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0114176-2300/2013-3 – Soraia Ribeiro de Oliveira – HIM-2036 – AI
nº 150225– mantido
0173756-2300/2013-5 – Tereza P dos S R Nascimento – HLB-9932 –
AI nº 161684– mantido
0042006-2300/2013-0 – Transcandido Me – BWD-0064 – AI nº
134868– mantido
0132339-2300/2013-9 – Tropical Transp Turismo Frutal Ltda – BWD4388 – AI nº 53848– mantido
0028558-2300/2013-9 – Vagner Riolando Borges – DUK-0570 – AI
nº 134225– mantido
0198178-2300/2013-6 – Valdeir Aleandro Miranda– HDW-1915 – AI
nº 148998 – mantido
0154184-2300/2013-9 – Valdemar Rodrigues Cardoso Filho – GPT1803 – AI nº 147907– mantido
0146446-2300/2013-2 – Valdenor Ribeiro Silva – HDW-0640 – AI nº
146065– mantido
0187431-2300/2012-3 – Valdete Cardoso de M Nascimento – GXH2947 – AI nº 149754– mantido
0121749-2300/2013-0 – Valdiney Rodrigues dos Santos – HIB-9947
– AI nº 153019– mantido
0085127-2300/2013-6 – Valdomiro Rodrigues da Conceiçao – OOY1423 – AI nº 142305– mantido
0154393-2300/2013-7 – Vale do Sul Agencia Turismo Ltda – GPZ9128 – AI nº 158782– mantido
0149274-2300/2013-8 – Valmir Turismo Ltda Me – MQF-1485 – AI
nº 153086– mantido
0186510-2300/2013-5 – Valmir Turismo Ltda Me – MQF-1485 – AI
nº 153044– mantido
0071814-2300/2013-0 – Valmir Turismo Ltda Me – MQF-1485 – AI
nº 145713– mantido
0104403-2300/2013-1 – Valter Ferreira da Silva – GVQ-9187 – AI nº
142743– mantido
0094400-2300/2013-7 – Valter Vicente Barbosa – HMZ-7951 – AI nº
155109– mantido
0093222-2300/2013-0 – Valtimar de Souza – JNH-6439 – AI nº
152683– mantido
0074219-2300/2012-8 – Vandeir Pimenta Moreira – HBH-6058 – AI
nº 139581 – mantido
0159732-2300/2013-4 – Vanderlei Cezar dos Santos – GSW-7587 – AI
nº 146174– mantido
0163645-2300/2013-0 – Vanderlei Luiz Arloti Gonçalves – MPT-3514
– AI nº 130091– mantido
0179795-2300/2013-2 – Vanderlei Rodrigues – GQO-8366 – AI nº
146189– mantido
0167186-2300/2013-0 – Vanderlei Rodrigues – GQO-8366 – AI nº
119472– mantido
0006681-2300/2013-1 – Vanderli Nunes Borges – HAV-1719 – AI nº
141423– mantido
0127546-2300/2013-4 – Vanderson de Oliveira – HFE-9443 – AI nº
152788– mantido
0081107-2300/2012-2 – Vanderson Heraldo dos Santos – CYH-2250
– AI nº 138223– mantido
0071818-2300/2013-6 – Vânia da Silva Capuchinho – GXA-2708 – AI
nº 145698– mantido
0076791-2300/2013-9 – Vatur Varginha Ltda – GVK-7023 – AI nº
144794– mantido
0069713-2300/2013-0 – Veldiana dos Reis Pardinho – JSK-1879 – AI
nº 139032– mantido
0180068-2300/2013-9 – Veldiana dos Reis Pardinho – JSK-1879 – AI
nº 148991– mantido
0141750-2300/2013-5 – Vera Neiva Pereira Lima – GUR-4123 – AI
nº 149079– mantido
0127939-2300/2013-6 – Veronica Soares Viana – HJR-8341 – AI nº
161628– mantido
0159998-2300/2013-4 – Viaçao 2001 Ltda – GPZ-7402 – AI nº
151428– mantido
0041957 -2300/2013-1 – Viaçao America Ltda – CNI-4815 – AI nº
147652– mantido
0139021-2300/2013-4 – Viaçao Andrea de Ant Carlos Ltda – HMU4256 – AI nº 155867– mantido
0076538-2300/2013-1 – Viaçao Angelica Ltda – LIU-5906 – AI nº
149720– mantido
0161950-2300/2013-0 – Viaçao Belli Ltda Me – GVE-9061 – AI nº
146201– mantido
0160019-2300/2013-1 – Viaçao Caparao Ltda – LCX-3703 – AI nº
155975– mantido
0100383-2300/2013-6 – Viaçao Cristiano Morais Ltda Me – MQM2614 – AI nº 142737– mantido
0079288-2300/2013-6 – Viaçao Cristiano Morais Ltda Me – JOZ-5648
– AI nº 153370– mantido
0157612-2300/2013-1 – Viaçao Fatigatti Ltda – KNM-6748 – AI nº
157436– mantido
0103098-2300/2013-0 – Viaçao Flecha Ltda Me – GMR-9485 – AI nº
154758– mantido
0170534-2300/2013-1 – Viaçao Flecha Ltda Me – KOE-8108 – AI nº
157457– mantido
0111883-2300/2013-0 – Viaçao Frotanobre Ltda –GVI-3806 – AI nº
147771– mantido
0118812-2300/2013-1 – Viaçao São Silvestre Ltda – HIJ-9549 – AI
nº 153291– mantido
0118698-2300/2013-4 – Viaçao São Silvestre Ltda – HIJ-9549 – AI
nº 154821– mantido
0138515-2300/2013-3 – Viaçao Souza Lemos Ltda Me – LLM-9462
– AI nº 152852– mantido
0068837-2300/2013-8 – Viaçao Spinola Ltda – CXA-1736 – AI nº
123446– mantido
0067341-2300/2013-9 – Viaçao Spinola Ltda – CXA-1736 – AI nº
145985– mantido
0066284-2300/2013-1 – Viaçao Spinola Ltda – GVP-4460 – AI nº
145986– mantido
0072611-2300/2013-6 – Viaçao W Martins Ltda Me – GMN-8439 – AI
nº 146307– mantido
0208514-2300/2012-1 – Viagens Antonio Silva Ltda – GQY-2341 – AI
nº 139359– mantido
0135825-2300/2013-1 – Vicente Ferreira Sanseverino – HFD-9915 –
AI nº 161306– mantido
0198011-2300/2013-4 – Vicente Moura de Oliveira – HHG-4040 – AI
nº 149145– mantido
0093668-2300/2013-8 – Victor Coelho Maia – KDQ-0344 – AI nº
152005– mantido
0157520-2300/2013-0 – Victor Gandra Franco – EAN-3021 – AI nº
147096– mantido
0088706-2300/2013-7 – Vili Locadora Ltda Me– GZV-4401 – AI nº
142248– mantido
0176910-2300/2012-7 – Vilson Evangelista de Arruda – HIF-2452 –
AI nº 54439– mantido
0103109-2300/2013-2 – Vimara-Viaçao Mara Ltda – HOH-9888 – AI
nº 154801– mantido
0182274-2300/2013-5 – Vinicius Dias de Castro – NYC-0641 – AI nº
157450– mantido
0028347-2300/2013-8 – Vicente Paulo Lara – BWI-0565 – AI nº
147678– mantido
0109769-2300/2013-4 – Vinicius Pereira dos Reis – HFS-8925 – AI
nº 150220– mantido
0103875-2300/2013-7 – Vip Car Service Ltda – HHR-2041 – AI nº
154138– mantido
0119143-2300/2013-6 – Vip Van Ltda Me – HKQ-5905 – AI nº
144659– mantido
0085909-2300/2013-4 – Vitor Augusto de M M Aguiar – HOK-1517
– AI nº 154411– mantido
0075006-2300/2013-6 – Vitoria Travel Ltda-Me – GVI-4582 – AI nº
153949– mantido
0191674-2300/2012-0 – WRM Agencia de Turismo Ltda – AFT-3621
– AI nº 140175– mantido
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0103882-2300/2013-3 – Ednilson Alves Arantes – OPJ-0297 – AI nº
154136 – mantido
0167159-2300/2013-3 – Empresa Marim Ltda Me – GLJ-4180 – AI
nº 151392 – mantido
0167093-2300/2013-2 – Expresso Santa Maria S Tur Ltda – BTR-9244
– AI nº 119473 – mantido
0154229-2300/2013-2 – Fernando Jose da Silva Santos – GYI-4211 –
AI nº 149103 – mantido
0163093-2300/2013-8 – Genival Quinto de Souza – DDR-0336 – AI
nº 155152 – mantido
0130756-2300/2012-3 – Hamilton Pereira dos Santos – GSG-1846 –
AI nº 136908 – mantido
0167164-2300/2013-7 – Hercimara Kelly B Silva Duarte –GPN-5839
– AI nº 151391 – mantido
0164073-2300/2013-0 – Hobby Turismo Ltda – KTP-1759 – AI nº
158103 – mantido
0182292-2300/2013-3 – Humberto Andre L de A Figueiredo – HMJ7556 – AI nº 147108 – mantido
0192285-2300/2013-5 – Ildeu Gomes de Oliveira – JDU-8531 – AI
nº 152772 – mantido
0046186-2300/2013-3 – Ivans V L de Vete de P Ltda – GVH-9035 – AI
nº 149657 – mantido
0182247-2300/2013-8 – J J Transportes e Turismo Ltda – BXH-9874
– AI nº 110486 – mantido
0197611-2300/2013-8 – Jaildo Pereira Costa – OPI-8620 – AI nº
163951 – mantido
0008338-2300/2014-0 – Jailson Ribeiro da Cruz – OMF-5505 – AI nº
152405 – mantido
0004961-2300/2014-5 – Jair Rodrigues Pina – CSX-1868 – AI nº
153136 – mantido
0138988-2300/2013-9 – Jesus Lopes de Oliveira – KNP-0540 – AI nº
154957 – mantido
0177212-2300/2013-0 – Joao Rufino Dias Santiago – HGJ-1061 – AI
nº 120858 – mantido
0197441-2300/2013-5 – Joao Rufino Dias Santiago – HRO-3013 – AI
nº 146198 – mantido
0197450-2300/2013-4 – Joao Rufino Dias Santiago – HRO-3013 – AI
nº 120783 – mantido
0197447-2300/2013-3 – Joao Rufino Dias Santiago – HRO-2999 – AI
nº 120784 – mantido
0192242-2300/2013-4 – Joao Rufino Dias Santiago – HGJ-1061 – AI
nº 120863 – mantido
0011862-2300/2014-4 – Joao Rufino Dias Santiago– IKY-9430 – AI
nº 161745 – mantido
0197446-2300/2013-7 – Joao Rufino Dias Santiago – HRO-3013 – AI
nº 146197 – mantido
0010952-2300/2014-0 – Joao Rufino Dias Santiago – IKY-9430 – AI
nº 153145 – mantido
0119061-2300/2013-0 – Jorge Luiz Oliveira – OLP-7121 – AI nº
154166 – mantido
0175004-2300/2013-0 – Jose Angelo Lima – HGJ-5775 – AI nº
120779 – mantido
0194998-2300/2013-9 – Jose Carlos Mendes Barbosa Me – KOL-8879
– AI nº 158789 – mantido
0183018-2300/2013-2 – Jose da Conceiçao Meira – HKE-3032 – AI
nº 153032 – mantido
0024767-2300/2014-0 – Jose Fiuza dos Santos Me – EVC-6990 – AI
nº 146571 – mantido
0021620-2300/2014-9 – Jose Roberto Ferreira – GVE-2712 – AI nº
152416 – mantido
0006699-2300/2014-6 – Josileide Angelo da Silva – GVP-1106 – AI
nº 152327 – mantido
0218384-2300/2012-9 – Juliano Rodrigues Veloso – GVJ-3358 – AI
nº 145583 – mantido
0195013-2300/2013-6 – Juscelania de B R Oliveira Me – BWO-1134
– AI nº 157481 – mantido
0042114-2300/2014-6 – Lajs Viagens e Turismo Ltda Me – GVH-6141
– AI nº 132295 – mantido
0034337-2300/2014-4 – Luzia Rodrigues Batista – GZQ-2830 – AI
nº 144715 – mantido
0005527-2300/2014-7 – Manoel Lima de Almeida – GZE-0940 – AI
nº 149202 – mantido
0194988-2300/2013-3 – Marco Antonio Soares – JNW-2054 – AI nº
146972 – mantido
0198139-2300/2013-0 – Maria Milza de Oliveira Moura – HMG-6517
– AI nº 161529 – mantido
0004951-2300/2014-0 – Maria Renice da Costa e Silva – HOG-3818
– AI nº 161776 – mantido
0032816-2300/2014-2 – Mauro Ribeiro – OPL-0955 – AI nº 152106
– mantido
0048405-2300/2014-2 – Mielly Cristiane de Souza Campos – AQT9746 – AI nº 169261 – mantido
0195028-2300/2013-3 – Milton Rosa Batista – MSJ-0997 – AI nº
147910 – mantido
0026938-2300/2014-7 – Octavio Botelho Martins – NYF-2206 – AI
nº 147186 – mantido
0032812-2300/2014-7 – Oliveira Transporte Coletivo Ltda – GVH3784 – AI nº 152012 – mantido
0042815-2300/2014-4 – Oliveira Transporte Coletivo Ltda – GVH3784 – AI nº 152016 – mantido
0109284-2300/2013-0 – Osmar Romulo Fernandes – GPZ-7822 – AI
nº 153273 – mantido
0188238-2300/2013-0 – Raimunda P da Silva – KNP-0540 – AI nº
158128 – mantido
0029305-2300/2013-7 – Raimundo Pereira de Almeida – HCQ-5117 –
AI nº 144606 – mantido
0053106-2300/2014-5 – Renata Aparecida Feital – HLB-5217 – AI nº
161578 – mantido
0186344-2300/2013-8 – Rogerio Cardoso Vieira – HKP-5097 – AI nº
153043 – mantido
0063310-2300/2014-0 – Savassi Transp Turistica Ltda Me – GPY7305 – AI nº 152372 – mantido
0124563-2300/2013-5 – Savassi Loc Tur Ltda Me– HXR-5090 – AI
nº 139042 – mantido
0195805-2300/2013-0 – Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI
nº 152273 – mantido
0130071-2300/2013-9 – S C P F Transporte e Tur Ltda Me – GKY5954 – AI nº 154789 – mantido
0195005-2300/2013-3 – S C P F Transporte e Tur Ltda Me – GKY5954 – AI nº 157467 – mantido
0059605-2300/2014-3 – Sebastiao Carlos Rodrigues – KUI-6248 – AI
nº 165080 – mantido
0166510-2300/2011-0 – Sebastiao Jose Cimino – DJB-6643 – AI nº
144444 – mantido
0177881-2300/2013-9 – Silas Geovane Perez – OLU-6614 – AI nº
147155 – mantido
0200446-2300/2013-5 – Silvario Rodrigues Silva – LCN-7176 – AI
nº 146208 – mantido
0011017-2300/2014-2 – Sueli Marques da Silva – GSW-5362 – AI nº
161699 – mantido
0053112-2300/2014-5 – Sueli Marques da Silva – GSW-5362 – AI nº
161647 – mantido
0053113-2300/2014-1 – Sueli Marques da Silva – GSW-5362 – AI nº
161978 – mantido
0012503-2300/2014-8 – Tercio Antonio Costa França – JNM-8467 –
AI nº 161747 – mantido
0130615-2300/2013-9 – Transm Transp Com e Loc Ltda Ep – KNP9727 – AI nº 149563 – mantido
0166568-2300/2013-7 – Transportes Lopes e Silva Ltda – HIG-9288
– AI nº 135315 – mantido
quarta-feira, 30 de Julho de 2014 – 27
0145654-2300/2013-0 – Transportes Lopes e Silva Ltda – HIG-9288
– AI nº 144091 – mantido
0194562-2300/2013-6 – Transportadora Turistica Franca – GMJ-9786
– AI nº 110487 – mantido
0061418-2300/2014-8 – Valdir Neves de Oliveira – JGX-1044 – AI
nº 165082 – mantido
0074218-2300/2012-1 – Valdivino Borges dos Santos – HIM-3955 –
AI nº 139577 – mantido
0010922-2300/2014-3 – Valmir Turismo Ltda Me – MQF-1485 – AI
nº 153140 – mantido
0058725-2300/2014-5 – Valmir Turismo Ltda – MQF-1485 – AI nº
153182 – mantido
0063237-2300/2014-0 – Valmir Turismo Ltda Me – MQF-1485 – AI
nº 153190 – mantido
0009245-2300/2014-6 – Vanderley Coelho Aguiar – HMG-8630 – AI
nº 153139 – mantido
0034961-2300/2014-0 – Vanderli Nunes Borges – OQB-3085 – AI nº
161764 – mantido
0162072-2300/2013-7 – Vanderlei Cesar dos Santos – GSW-7587 – AI
nº 120842 – mantido
0030604-2300/2014-8 – Viaçao Frotanobre Ltda – GVI-3806 – AI nº
160516 – mantido
0039839-2300/2014-8 – Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
152363 – mantido
0039436-2300/2014-0 – Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
152359 – mantido
0010924-2300/2014-6 – Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
152312 – mantido
0036300-2300/2014-0 – Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
152356 – mantido
0009659-2300/2014-5 – Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
152412 – mantido
0016393-2300/2014-2 – Warlei Inocencio de Carvalho – HCR-6636 –
AI nº 165503 – mantido
29 589532 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 16/06/2014 a 27/07/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Adriana Paulo De O Rodrigues
JKA-8324
A028517917 672-61
Adriano F Machado
GUB-1425
A028672561 501-00
Adriano F Machado
GUB-1425
A028672562 670-00
Adriano F Machado
GUB-1425
A028672563 561-42
Adriano Portela Da Silva
KOB-7797
A028692962 596-70
Affonso Polli
AII-0641
L030527319 745-50
Agilmar Da Silva Brandao
JDR-8176
A028693587 501-00
Alex Clayton Solino Simao
ERP-6005
L030520333 747-10
Alex De Deus Lima
NYP-0640
A028745020 691-20
Alex Queiroz Da Silva
KUV-7954
L030517857 745-50
Alexsandro Oliveira De Sousa
MRQ-9422 A028692723 574-63
Alexsandro Oliveira De Sousa
MRQ-9422 A028692883 675-00
Alice Mitie Moriki
EPC-4679
L030526718 745-50
Alucinante Producoes Ltda Me
MSK-6252
A028414317 606-82
Alverico Neres Vila Nova
CMU-5871 L030486858 745-50
Alves barbosa Transportes Ltda me
AKI-1928
L027875152 606-82
Anirson Pereira Souto
CQW-6845 L030514633 745-50
Antonio Amelio Gomes Junior
CGC-9981
L030507315 745-50
Antonio Iramar Cezario De Oliveira
DTW-0351 A028734407 501-00
Ary Fortes Filho
BQB-5484
A028676779 685-80
Atainon Soares Vieira
LOA-3535
A028553464 516-91
Atainon Soares Vieira
LOA-3535
A028553465 518-51
Augusta Maria Pinheiro Ishii
FOJ-6162
L030524644 745-50
Biagio Transportes Ltda
GXS-8843
L027869236 606-82
Bruno Marcus Silva De Assis
EBD-8259
L030525419 745-50
C A Gotardo Me
OVG-3669
L030501688 745-50
Caoa Motor Do Brasil Ltda
EWM-0217 A028581594 596-70
Carlos Alberto Seibel
MTH-0528 L030481797 745-50
Carlos Alberto Villar C Lobo
LNV-0586
A028679019 670-00
Carmem Lucia Corsi
CWQ-9361 L030524645 745-50
Claudia Martins Ferreira
ERK-8573
L030526611 745-50
Claudivino Rodrigues Dos Santos
FBW-9317
L030525433 745-50
Cleiber Jose Alves Ramos
KBR-1460
A028765542 663-71
Clr Transportes Ltda Me
MQY-4915 L027859137 683-13
Custodio Elizio Nogueira
MSW-8311 L030511621 745-50
Daniel Assarice Me
AQR-3913
L027835125 683-12
Debora Cristina Letrari
HUL-2253
A028750091 665-31
Debora Cristina Letrari
LYJ-3569
A028750092 672-61
Denilde Lopes De Oliveira
NMP-1985
L030525425 746-30
Diane Lopes Franco
OVR-4606
L030526118 745-50
Dorival Beraldo Pedro Junior Me
ADU-7564
L030510565 746-30
Elisabeth Delevedove Martins
OCZ-0643
A028611432 672-61
Data
Hora
09/06/2014
07:00
11/06/2014
11:30
11/06/2014
11:30
11/06/2014
11:30
07/07/2014
16:38
07/07/2014
07:11
08/06/2014
02:40
26/06/2014
11:13
19/06/2014
18:56
23/06/2014
06:47
22/06/2014
16:10
04/07/2014
08:22
02/07/2014
14:44
14/04/2014
11:30
04/06/2014
09:00
08/07/2014
08:03
29/06/2014
16:13
21/06/2014
10:39
11/07/2014
15:45
05/07/2014
21:10
03/07/2014
22:53
03/07/2014
22:53
01/07/2014
08:38
15/07/2014
10:31
02/07/2014
13:57
10/06/2014
13:42
12/07/2014
13:42
03/06/2014
10:43
26/06/2014
10:10
01/07/2014
12:49
02/07/2014
15:04
05/07/2014
14:16
03/07/2014
15:07
08/06/2014
10:43
26/06/2014
12:49
29/06/2014
10:47
07/07/2014
16:52
07/07/2014
16:52
05/07/2014
13:44
03/07/2014
05:56
17/06/2014
14:57
11/07/2014
23:08