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    TJMG | 36 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo | Página 36

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    TJMG 14/08/2014 | Folha | 36 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    36 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
    RESOLUÇÃO SES Nº 4435, de 11 de agosto 2014.
    Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
    O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
    III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
    Resolve:
    Art.1º Anular a progressão na carreira dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
    Saúde, para regularização funcional, na forma do Anexo I desta Resolução;
    Art.2º Anular a promoção na carreira dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
    Saúde, para regularização funcional, na forma do Anexo II desta Resolução;
    Art.3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei 15462/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
    Art. 4º Conceder a promoção na carreira por escolaridade adicional, nos termos do Decreto 44.308/2006, de 2 de junho de 2006, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
    Art. 5º Conceder a promoção na carreira por escolaridade adicional, nos termos do Decreto 44.308/2006, de 2 de junho de 2006 e art. 7º do Decreto
    nº 45.274/2009, de 29 de dezembro de 2009, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
    de Saúde, na forma do Anexo V desta Resolução;
    Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2014.
    JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
    Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS – MG
    Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 4435)
    NOME
    MASP
    ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
    ALICE GOMES VENTURA PIRES
    0383847/1
    1
    TAS
    III
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    ANA MARIA PEREIRA CARLOTA
    0387955/8
    1
    TGS
    IV
    B
    17/07/2012
    30/06/2012
    ANDRE LUIZ DUMONT FLECHA
    0386460/0
    1
    EPGS
    IV
    D
    05/07/2014
    30.06.2014
    ANTONIA DE OLIVEIRA RAMALHO
    0909540/7
    1
    TAS
    III
    E
    05/07/2014
    30.06.2014
    APARECIDA DE LOURDES CARDOSO SOARES
    0383429/8
    1
    AUGAS
    IV
    G
    05/07/2014
    30.06.2014
    BERNADETE MARIA ALVES
    0384288-7
    1
    TAS
    V
    B
    05/07/2014
    30.06.2014
    CLAUDIA JOVINA FERREIRA
    0367654/1
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    EULA MARIA ROMAO CAMPOS
    0384306-7
    1
    TAS
    I
    E
    12/10/2012
    01/09/2011
    EULA MARIA ROMAO CAMPOS
    0384306-7
    1
    TAS
    I
    F
    15/03/2014
    01/09/2013
    FRANCISCA BERNARDES DE PAIVA
    0919548/8
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    HUDSON FERREIRA SIMOES
    0357767-3
    1
    TGS
    V
    B
    05/07/2014
    30.06.2014
    ILDA MARIA RAMOS
    0375191/4
    1
    AUGAS
    IV
    G
    05/07/2014
    30.06.2014
    IONE MIQUILINI DA FONSECA
    0340193/2
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    JOSE BONIFACIO DE ANDRADA COUTO
    0349857/3
    1
    AUGAS
    I
    B
    31/12/2008
    01/01/2008
    JOSE BONIFACIO DE ANDRADA COUTO
    0349857/3
    1
    AUGAS
    I
    C
    12/10/2012
    01/01/2010
    KLEBER DE SA CARVALHO NETO
    0913683/9
    1
    AAS
    I
    B
    10/03/2010
    06/11/2009
    LUNALVA INES MEDEIROS
    0384011/3
    1
    TAS
    IV
    B
    17/07/2012
    30/06/2012
    MARIA APARECIDA PAULA DE SOUZA
    0375788/7
    1
    TAS
    III
    E
    05/07/2014
    30.06.2014
    MARIA CELIA DO AMARAL
    0919442/4
    1
    TAS
    III
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    MARIA ELIZABETH ALVES RAJAO
    0913722/5
    1
    AAS
    I
    C
    12/05/2010
    06/11/2009
    MARIA JULIA SILVEIRA SANTOS
    0919462/2
    1
    TAS
    III
    B
    12/10/2012
    30/06/2012
    MARIA NASARETH VARGAS
    0350024-6
    2
    AUGAS
    III
    G
    05/07/2014
    30.06.2014
    MARIA OLIVIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
    0383706/9
    1
    AUGAS
    IV
    G
    05/07/2014
    30.06.2014
    MARIA RUFINA MARTINS DE MELO
    0384373/7
    1
    TGS
    IV
    B
    17/07/2012
    30/06/2012
    MARISA PEREIRA DE O GUERRA
    0382903/3
    1
    TAS
    III
    B
    17/07/2012
    30/06/2012
    NEUSA RAYMUNDO
    0382612-0
    1
    TAS
    IV
    D
    05/07/2014
    30.06.2014
    NILTON JOSE SOUZA
    0361315/5
    1
    TGS
    III
    C
    07/12/2012
    30/06/2012
    RICARDO PINHEIRO DE FIGUEIREDO
    0917720/5
    1
    EPGS
    I
    C
    29/12/2009
    06/11/2007
    SEBASTIANA ANTUNES DA SILVA
    0384207/7
    1
    TAS
    IV
    C
    12/10/2012
    30/06/2012
    SILVIA CELIA DE OLIVEIRA
    0388139/8
    1
    TGS
    IV
    C
    12/10/2012
    30/06/2012
    SONIA ALVES DE FIGUEIREDO PORTES
    0353654/7
    1
    TGS
    III
    D
    18/08/2012
    30/06/2012
    SONIA ALVES DE FIGUEIREDO PORTES
    0353654/7
    1
    TGS
    III
    E
    05/07/2014
    30/06/2014
    TANIA CRISTINA GARCIA
    0915534/2
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    TANIA MARA DA SILVEIRA SANTOS
    0914510/3
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    VALERIA LOPES PEREIRA VIEIRA
    0382478/6
    1
    AUGAS
    III
    C
    15/05/2014
    30/06/2012
    VALERIA LOPES PEREIRA VIEIRA
    0382478/6
    1
    AUGAS
    III
    D
    05/07/2014
    30/06/2014
    VANIA DA CONCEICAO CASTRO G FERREIRA
    0918973/9
    1
    TAS
    IV
    C
    12/10/2012
    30/06/2012
    WILLIAN PINHEIRO SILVA
    0914525/1
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    ZELIA EUNICE GONCALVES DA SILVA
    0917490/5
    1
    TGS
    IV
    C
    17/07/2012
    30/06/2012
    Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 4435)
    NOME
    EFIGENIA FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES
    IVONE ALVES DE FREITAS
    JOAO NIVALDO DO LIVRAMENTO MELO
    JOSE BONIFACIO DE ANDRADA COUTO
    MARIA ANALIA GOMES DE SA
    MARILDA RITA DE OLIVEIRA LINHARES

    MASP
    0384073-3
    0337225-7
    0272840/0
    0349857/3
    0383509-7
    0382240/0

    Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº4435)
    NOME
    MASP
    ADRIANA APARECIDA SILVA FERREIRA
    1054588/7
    ADRIANA MAZZIEIRO COUTO MIGLIORINI
    0371837/6
    ADRIANA MAZZIEIRO COUTO MIGLIORINI
    0371837/6
    ALCIANO FERNANDES FILHO
    0913629/2
    ALCIANO FERNANDES FILHO
    0913629/2
    ALEXANDRE DE FARIA MARTINS DA COSTA
    0383332/4
    ANA CRISTINA COUTO AMORIM
    0391558/4
    ANA MARIA CONSTANTINO
    0913939/5
    ANA MARIA PEREIRA CARLOTA
    0387955/8
    ANA RITA DE CASSIA FERNANDES
    0380064/6
    ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO
    0371352/6
    ANTONIA BATISTA LOPES
    0278514/5
    ANTONIO CARLOS RIBEIRO HARTUNG
    1203991/3
    ANTONIO EUSTAQUIO REZENDE DE AGUIAR
    0382034/7
    APARECIDA FATIMA LOPES
    0323405/1
    ARI MORATO NETO
    0384470/1
    AUXILIADORA MARIA DA SILVA COSTA
    0350069/1
    CARLA ANUNCIATTA DE CARVALHO
    0371899/6
    CARLOS ALBERTO GOMES
    0349372/3
    CLAUDIA COUTO MAGALHAES BHERING LESSA
    0371579/4
    CLAUDIA CRISTINA BASTOS
    0918565/3
    CLAUDIA JOVINA FERREIRA
    0367654/1
    CLAUDIA MARIA DOMINGUEZ FRANCO
    0919364/0
    CONCEICAO APARECIDA PEREIRA REZENDE
    0382063/6
    DAYANA CRISTINA GARCIA RODRIGUES
    1204369/1
    DEBORA NAZARE DE SOUZA MIRANDA
    0381995/0
    DENISE MARIA DA FONSECA
    0272557/0
    EDER ANTONIO MADEIRA SANTOS
    0919684/1
    EDNA DA CONCEICAO DE SA
    0918281/7
    EDUARDO JOSE RIBEIRO
    0376485/9
    EDUARDO PEREIRA CAMPOS
    0919722/9
    EDUARDO PEREIRA CAMPOS
    0919722/9
    ELAINE ANTONIA MEDEIROS LOPES
    0371583/6
    ELAINE ANTONIA MEDEIROS LOPES
    0371583/6
    ELEUTERIO LUIZ ROCHA
    0365559/4
    ELIO PEREIRA CARVALHO
    0356826/8
    ELVIRA SORAYA FERNANDES RIBEIRO
    0281042/2
    ENI FONSECA RODRIGUES
    0365563/6
    EREMITA DE FATIMA BARBOSA
    0384304/2
    ERIKA MATTOS LADEIRA PINHO
    0919881/3
    EVANILDE MARIA MARTINS
    0292330/8
    FABIOLA MACHADO ALMEIDA
    0365564/4
    FERNANDO FAEDA FILHO
    0914147/4
    FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
    0918340/1
    FRANCISCA BERNARDES DE PAIVA
    0919548/8
    GENIALTRE MESSIAS DA SILVA
    0919679/1
    GENIALTRE MESSIAS DA SILVA
    0919679/1
    GERALDO CARLUCIO FERREIRA
    0384083/2
    GIANE ARMOND COELHO
    0329304/0
    GILDETE DO CARMO FERREIRA
    0349641/1
    GILMAR SEBASTIAO CANDIDO
    0383641/8
    GLEIDE GERMANA GOMES
    0375543/6
    IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA
    0366054/5
    IONE MIQUILINI DA FONSECA
    0340193/2
    IRINEU RAIMUNDO J E DE ALMEIDA
    0914084/9
    IRIS DE ANDRADE
    0366681/5

    ADM CARREIRA
    1
    1
    1
    1
    1
    1

    TGS
    TAS
    AUGAS
    AUGAS
    TAS
    TAS

    NIVEL
    II
    II
    III
    II
    II
    III

    GRAU
    ATUAL
    A
    A
    A
    A
    A
    A

    NOVO
    GRAU
    12/10/2012
    12/10/2012
    11/09/2010
    12/10/2012
    12/10/2012
    02/07/2010

    VIGENCIA
    01/01/2011
    01/01/2011
    30/06/2010
    01/01/2011
    01/01/2011
    30/06/2010

    ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
    2
    EPGS
    I
    B
    C
    01/01/2014
    2
    EPGS
    IV
    B
    C
    30/06/2012
    2
    EPGS
    IV
    C
    D
    30/06/2014
    1
    AAS
    IV
    B
    C
    30/06/2012
    1
    AAS
    IV
    C
    D
    30/06/2014
    1
    EPGS
    III
    C
    D
    30/06/2013
    1
    EPGS
    IV
    B
    C
    01/01/2014
    1
    TAS
    IV
    C
    D
    22/07/2014
    1
    TGS
    V
    A
    B
    30/06/2014
    1
    AUGAS
    IV
    B
    C
    01/01/2013
    1
    AUGAS
    I
    F
    G
    19/04/2013
    1
    AUGAS
    III
    F
    G
    13/07/2014
    1
    EPGS
    I
    B
    C
    01/01/2014
    1
    TAS
    V
    A
    B
    16/07/2014
    1
    AUGAS
    IV
    C
    D
    12/07/2014
    1
    AAS
    III
    A
    B
    14/01/2013
    1
    TAS
    IV
    C
    D
    11/07/2014
    1
    TGS
    V
    A
    B
    13/07/2014
    1
    AUGAS
    III
    F
    G
    13/08/2014
    1
    AUGAS
    IV
    C
    D
    10/07/2014
    1
    TAS
    IV
    C
    D
    08/07/2014
    1
    TGS
    V
    A
    B
    30/06/2014
    1
    TGS
    IV
    B
    C
    21/07/2014
    1
    EPGS
    I
    C
    D
    01/04/2014
    1
    EPGS
    III
    B
    C
    01/01/2014
    1
    AUGAS
    IV
    F
    G
    21/07/2014
    1
    EPGS
    I
    C
    D
    01/01/2014
    1
    TGS
    I
    B
    C
    01/01/2014
    1
    TGS
    IV
    B
    C
    15/05/2014
    1
    EPGS
    IV
    C
    D
    13/07/2014
    I
    AUGAS
    I
    B
    C
    01/09/2007
    I
    AUGAS
    I
    C
    D
    01/09/2009
    1
    AUGAS
    IV
    B
    C
    03/07/2012
    1
    AUGAS
    IV
    C
    D
    12/07/2014
    1
    AUGAS
    III
    I
    J
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    29/07/2014
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    1
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    30/06/2014
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    12/07/2014
    1
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    V
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    30/06/2014
    1
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    IV
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    02/08/2014
    1
    AUGAS
    IV
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    G
    28/07/2014

    IVETE BARRETO MURTA
    JOAO GERALDO BURMANN
    JOAO NIVALDO DO LIVRAMENTO MELO
    JOAO NIVALDO DO LIVRAMENTO MELO
    JOSE ANTONIO DA SILVA
    JOSE BONIFACIO DE ANDRADA COUTO
    JOSE LEAO MARINHO FALCAO NETO
    JOSE LOYOLA MURTA
    JOSE MARIANO ALVES DA FONSECA
    JOSE ROBERTO DE SOUZA
    JOSE ROBERTO ROCHA
    JOSETE MARIA SALDANHA FRANCO
    JULIETA GONCALVES DA SILVA
    JULIETA GONCALVES DA SILVA
    JULIO HERMES DA SILVA
    JULIO JOSE DA COSTA
    JULIO JOSE DA COSTA
    JURANDY TEIXEIRA TRINDADE
    KARLA FIGUEIREDO MENEZES
    KATIA RITA GONCALVES
    KLEBER DE SA CARVALHO NETO
    KLEBER DE SA CARVALHO NETO
    LILIANE DE MELLO SANCHEZ ROLA
    LUCIA DE FATIMA DA CRUZ
    LUCIA HELENA COUTINHO
    LUCIA LUZZI AQUINO FERREIRA DE FREITAS
    LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS
    LUCIMAR SANT ANA LINO
    LUIZ RONALDO SOARES DE ALMEIDA
    LUIZA GOMES SILVA DE JESUS
    LUNALVA INES MEDEIROS
    LUZIA RODRIGUES COELHO SOARES DE OLIVEIR
    MANOEL CANDIDO DE PEREIRA
    MARCIA APARECIDA SILVA LOPES
    MARCIA COLBERT MARTINS
    MARCIA LUCIA DA SILVA MARTINS
    MARCIO ANTONIO MARTINS DA CRUZ
    MARCIO BACCARINI VIEGAS
    MARCIO BACCARINI VIEGAS
    MARCO AURELIO COUTO CHAVES
    MARCOS ANTONIO SOARES
    MARCOS AURELIO BANDEIRA
    MARCOS MANOEL DINIZ OLIVEIRA
    MARGARETH ESTEVES GUEDES
    MARIA ANGELA DE AVELAR NOGUEIRA
    MARIA ANGELICA B CARIA ALVES
    MARIA APARECIDA GONCALVES FERNANDES
    MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS
    MARIA APARECIDA REIS FRANCISQUINI
    MARIA AUXILIADORA DE V.FERNANDES
    MARIA BEATRIZ MARQUES FRAGA
    MARIA CELESTE F CANDIDO
    MARIA DA CONCEICAO J LOYOLA
    MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
    MARIA DA GLORIA MONTEIRO FERREIRA
    MARIA DA PAIXAO JOSE RIBEIRO
    MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA
    MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA
    MARIA DAS MERCES SOUZA OLIVEIRA
    MARIA DAS MERCES SOUZA OLIVEIRA
    MARIA DE FATIMA ALVES COSTA PEREIRA
    MARIA DE FATIMA ILIDIO FERNANDES
    MARIA DE FATIMA S MACESSINE
    MARIA DE FATIMA SOARES
    MARIA DE FATIMA SOUZA ANTONINO
    MARIA DE LOURDES RODRIGUES SIMOES
    MARIA DO SOCORRO CARVALHO
    MARIA ELIZABETH ALVES RAJAO
    MARIA ELIZABETH ALVES RAJAO
    MARIA ELIZABETH OLIVEIRA SILVA
    MARIA FLOR DE MAIO SANTOS
    MARIA GORETTI DE CASTRO ARAUJO
    MARIA JACI DE OLIVEIRA BRITO
    MARIA JACI DE OLIVEIRA BRITO
    MARIA MARCIA GOMES CAMPOS
    MARIA MARGARETH HENRIQUES DA SILVA
    MARIA NEUSA DA ROCHA
    MARIA PATRICIA COSTA VILLELA
    MARIA REINILDE SILVA OLIVEIRA
    MARIA SUELI GOMES
    MARIA VALDESCI SANTOS ARAUJO
    MARILDA CIRCUNCISAO SABINO DA SILVA
    MARILDA RITA DE OLIVEIRA LINHARES
    MARILENE ROMAO BATISTA
    MARINALVA PEREIRA LOPES
    MARISTELA TOLEDO DE PAULA PEDROSA
    MARIZA CELIA E SILVA BARCELOS
    MARLENE POLICENA DE LIMA
    MARLUCE TIAGO DE JESUS PACHECO
    MAURICIO FAEDA
    MEYRE LUCI AZEVEDO TURY
    NANCY TORRES MEDINA
    NASAU DE FREITAS MATOS
    NELCI NUNES DA SILVA
    OLGA MAXIMO DE ABREU
    PEDRO FERNANDES
    RAIMUNDA MORAES DE FREITAS
    RAIMUNDA MORAES DE FREITAS
    RAQUEL ROCHA DE JESUS
    REGINA APARECIDA RIBEIRO
    REGINA GONCALVES DE PAULA
    ROBERTO ANTONIO DE FREITAS
    ROBERTO DE CASTRO
    ROSANA LINHARES A FIGUEIREDO
    ROSE MEIRE GOMES DE PAULA
    ROSEMARY APARECIDA DE MENEZES
    ROSINES SILVA FRANCA
    RUBENS SOARES GONCALVES JUNIOR
    SARA VANIA TORRES
    SILVANA LUCIA DE FREITAS
    SILVIA CELIA DE OLIVEIRA
    SILVIA ELENA IZIDIO
    SIMONE DE MELO COSTA
    SOLANGE FARIAS ROMAO
    SOLANGE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO
    SONIA CHIARADIA DE ALVARENGA
    SUELI SOARES DOS SANTOS
    SYBELLE LIMA GOMES
    TANIA CRISTINA GARCIA
    TANIA MARA DA SILVEIRA SANTOS
    TULIO EDER RIBEIRO
    VALERIA LOPES PEREIRA VIEIRA
    VALQUIRIA DOS SANTOS DAMBROSIO
    VANDA MARIA MOURAO
    VANIA DA CONCEICAO CASTRO G. FERREIRA
    VANIA MARIA DOS SANTOS
    VERA LUCIA DE LIMA
    VERA LUCIA PEREIRA COSTA
    VICENTE DE PAULO ARAUJO FILHO

    Minas Gerais - Caderno 1
    0365750/9
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