TJMG 25/06/2015 | Folha | 3 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Junho de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Faixa de Servidão do Interceptor Conjunto Califórnia II – ME DN 200MM – Gleba 2, de propriedade presumida
de Luzia Lopes Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O vértice V1=V0 foi localizado
na cerca de divisa da propriedade de Carlos da Silva, de coordenadas N=7796996,721m e E=603571,897m,
início desta descrição, daí segue com o azimute de 119°18’13”, na distância de 0,66m, até atingir o vértice V1,
de coordenadas N=7796996,397m e E=603572,474m; daí segue com o azimute de 89°32’13”, na distância de
16,04m, até atingir o vértice V2, de coordenadas N=7796996,501m e E=603588,513m, localizado na cerca de
divisa de proprietário desconhecido findando assim a descrição desta faixa de vértices: V0, V1 e V2. Confrontando-se pelos vértices V0 com cerca de divisa da propriedade presumida de Carlos da Silva e pelo V2 com a
cerca de divisa de proprietário desconhecido e pelas laterais da faixa com área remanescente de Luzia Lopes
Santos. CBI: 9062003677;
IV - área de terreno com a medida de 51,00m², situada no Município de Belo Horizonte, necessária à Faixa de Servidão do Interceptor Conjunto Califórnia II – ME DN 200MM – Gleba 3, de propriedade presumida de Luzia Lopes Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O V2=V0 foi localizado
na cerca de divisa da propriedade presumida de Luzia Lopes Santos no município de Belo Horizonte, de coordenadas N=7796996,501m e E=603588,513m, início desta descrição; daí segue com o azimute de 90°0’0”, na distância de 3,96m, até atingir o vértice V1, de coordenadas N=7796996,501m e E=603592,473m; daí segue com
o azimute de 102°0’58”, na distância de 29,00m, até atingir o vértice V2, de coordenadas N=7796993,789m e
E=603605,333m, localizado na cerca de divisa da propriedade de Bizon, findando assim a descrição desta faixa
de vértices: V0, V1 e V2, confrontando-se pelos vértices V0 na cerca de divisa de propriedade presumida de
Luzia Lopes Santos e pelo V2 com a cerca de divisa de propriedade presumida de Bizon Soares e pelas laterais
da faixa com área remanescente de propriedade presumida de Luzia Lopes Santos. CBI: 9062003678;
V - área de terreno com a medida de 224,00m², situada no Município de Belo Horizonte, necessária à Faixa de Servidão do Interceptor Conjunto Califórnia II – ME DN 200MM – Gleba 4, de propriedade
presumida de Maria José Gonçalves, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O V2=V0 foi
localizado na cerca de divisa de proprietário desconhecido no município de Belo Horizonte, de coordenadas
N=7796993,789m e E=60305,333m, início desta descrição, daí segue com o azimute de 101°54’24”, na distância de 15,72m, até atingir o vértice V1, de coordenadas N=7796990,489m e E=603620,838m; daí segue com o
azimute de 115°1’34”, na de distância de 25,00m, até atingir o vértice V2, de coordenadas N=7796979,913m e
E=603643,491m, daí segue com o azimute de 129°32’30”, na distância de 27,00m, até atingir o vértice V3, de
coordenadas N= 7796962,724m e E=603664,312m; daí segue com o azimute de 107°23’34”, na distância de
6,78m, até atingir o vértice V4, de coordenadas N=7796960,698m e E=603670,781m, localizado na cerca de
divisa de proprietário desconhecido, findando assim a descrição desta faixa de vértices: V0, V1, V2,V3 e V4.
Confrontando-se pelos vértices V0, na cerca de divisa de proprietário desconhecido, e pelo V4 com a cerca de
divisa de proprietário desconhecido e pelas laterais da faixa com área remanescente de propriedade presumida
Maria José Gonçalves. CBI: 9062003679; e
VI - área de terreno com a medida de 65,00m², situada no Município de Belo Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor Conjunto Califórnia II – ME DN 200MM – Gleba 5, de propriedade
presumida de Maria José Gonçalves, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O V5=V0 foi
localizado na cerca de divisa de proprietário desconhecido no município de Belo Horizonte, de coordenadas
N=7796960,698m e E=603670,781m, início desta descrição; daí segue com o azimute de 107°23’34”, na distância de 10,22m, até atingir o vértice V1, de coordenadas N=7796957,642M e E=603680,535m; daí segue com
o azimute de 70°28’25”, na distância de 11,35m, até atingir o vértice V2, de coordenadas N=7796961,437m e
E=603691,235m, localizado no alinhamento da Rua das Violas, findando assim a descrição desta faixa de vértices: V0, V1 e V2. Confrontando-se pelos vértices V0 na cerca de divisa da propriedade presumida de Maria
José Gonçalves e pelo V2, localizado no alinhamento da Rua das Violas e pelas laterais da faixa com área remanescente de Maria José Gonçalves. CBI: 9062003680.
DECRETO NE Nº 196, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$19.659.184,46.

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA GOVERNADORIA DO ESTADO
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
designa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Titular: SILVESTRE DIAS;
Suplente: SUELI FÁTIMA SILVEIRA COSTA;
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: DARKLANE RODRIGUES DIAS;
Suplente: MAIRA DOS SANTOS MOREIRA;
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais:
Titular: RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS;
Suplente: ALEXANDRE MÁRCIO COSSO GOMES;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Titular: CÉSAR LIMA;
Suplente: RENATA APARECIDA SOUZA SEIDL.
designa, nos termos do art. 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de
2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art.
25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG, para mandato de 2 (dois):
Pela Sociedade Civil:
Titular: MARIA GERALDA DE SOUZA LOPES;
Titular: JOEL VIEIRA ALVES;
Titular: RAIMUNDO GERONIMO SOBRINHO;
Suplente: ANTÔNIO NEVES DE CAMPOS;
Suplente: MANOEL MARIA DA CRUZ CORRÊA;
Suplente: SILVANA DAMASCENO GOMES LABANCA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
designa, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, alterada
pelo art. 1º da Lei nº 12.028, de 20 de dezembro de 1995, e do Decreto
nº 18.647, de 16 de agosto de 1977, alterado pelo Decreto nº 19.239,
de 9 de junho de 1978, pelo Decreto nº 20.013, de 17 de agosto de
1979, e pelo Decreto nº 39.430, de 5 de fevereiro de 1998, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de
Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG:
MARIA LÉLIA RODRIGUES SIMÃO, em substituição a ADAUTO
FERREIRA BARCELOS, Efetivo
REGINÉRIO SOARES DE FARIA, em substituição a ELIFAS NUNES
DE ALCÂNTARA, Suplente
MARCO ANTÔNIO VIANA LEITE, em substituição a VICENTE
JOSÉ GAMARANO, Efetivo
GLÊNIO MARTINS DE LIMA MARIANO, em substituição a PAULO
HENRIQUE FERREIRA FONTOURA, Efetivo
EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES, em substituição a DÉCIO
BRUXEL, Efetivo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Helena Antipoff

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$19.659.184,46 (dezenove milhões seiscentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864,
firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A., em 26 de dezembro de 2012, no valor de
R$17.238.984,70 (dezessete milhões duzentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta
centavos);
II – do excesso de arrecadação da receita Operações de Crédito Contratuais, de contrapartida do
contrato nº 9001864, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A., em 26 de dezembro de
2012, no valor de R$2.420.199,76 (dois milhões quatrocentos e vinte mil cento e noventa e nove reais e setenta
e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 196, de 24 de junho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 51)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13392009-1.217-0001-4490-1-25.1
3.180.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
301.26781186-4.571-0001-4490-0-25.1
12.300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-25.1
1.758.984,70
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.06451106-4.072-0001-4490-0-25.6
2.420.199,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
19.659.184,46
24 712757 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - CONSFUNDEB
designa, nos termos dos arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.513, de 10 de
maio de 2007, alterado pelo art. 1º do Decreto de 23 de julho de 2007,
e art. 1º do Decreto nº 44.766, de 31 de março de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação - CONSFUNDEB:
Pelos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
MARIA ANTONIETA SABINO VIANA, em substituição a MARIA
LÚCIA MARQUES BARCELOS, titular;
MARIA LÚCIA MARQUES BARCELOS em substituição a ISALETE
SOARES DE ARRUDA, suplente;
Pelos Estudantes da Educação Básica Pública:
ITALO AUGUSTO FÉLIX SILVA em substituição a FRANCISCO
FERREIRA FARIA, titular;
Titular: CÉSAR AUGUSTO JUNIO SILVA CRISTO FREITAS;
HEIDRECK PATRIK GONÇALVES SILVA em substituição a FERNANDO CARLOS MACIEIRA, suplente;
Suplente: REBEKA CAMPOS EGGERT BARROSO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SAULO TOGNOLO ARAÚJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100140, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Governo, a afastar-se de suas atribuições, no período de
19/06/2015 a 02/07/2015, para participar do Encontro Internacional do
Movimento Laical Orionino , em Roma, Itália, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, MASP 274701-2, DAD-9
EG1100155.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SHIRLEI DE SOUZA CHAVES, MASP 1196226-3,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 HA1100112, da Fundação Helena Antipoff.

Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401

Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais

Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ISABELLA PEREIRA DE ARAÚJO BRANDÃO, MASP
1260235-5, do cargo de provimento em comissão DAI-17 PE1100044,
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes
abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
LÍGIA MARIA ALVES PEREIRA, em substituição a CLODOÁLIA
NOBRE BARBOSA, Titular
ELISA BORGES MOREIRA, em substituição a CARINA FONSECA
RIBEIRO MESQUITA, Suplente;
Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
FÁBIO CHEREM, em substituição a FABIANO GALLETTI, Titular
PAULO LAMAC, em substituição a ULYSSES GOMES, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Educação:
IARA FELIX VIANA, em substituição a SORAYA HISSA HOIRON,
Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
designa, nos termos do art. 9º do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro
de 2013, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - CODEI:
Pelos Segurados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Suplente: RODRIGO TERENZI NEUESCHWANDER.
reconduz, nos termos do art. 9º do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, o representante abaixo relacionado como membro junto
ao Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - CODEI:
Pelos Segurados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Titular: JOSÉ MARIA FERREIRA DE FREITAS.

Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br

Cidadania

Água e energia: o que é seu é um bem de todos.
ECONOMIZE