TJMG 28/07/2015 | Folha | 15 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 13590344
Eliaquim Freire de Sa – ATB – 1 - Claudio - 20/05/2015 Para de Minas, 10925980 Samuel Alves Rosa – PEB – 1 - Florestal 30/06/2015 - , 13569058 Felipe Santiago Megale de Faria – PEB – 1
- Pitangui - 04/05/2015 - , 13569058 Felipe Santiago Megale de Faria
– PEB – 2 - Conceicao do Para - 04/05/2015 COMUNICAÇÃO : 3224/2015
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06698435 Rodrigo Alvim Franchini –
GEFAZ – 1 - Extrema - 5 - 23/07/2015 A 27/07/2015 - 158.I, 07523541
Alexandre Douglas Guedes Zanini – TFAZ – 1 - Pocos de Caldas - 5 20/07/2015 A 24/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03912201 Ivanizia Maria de Faria Castro Moreira – PEB – 1 - Wenceslau Braz 4 - 13/07/2015 A 16/07/2015 - 158.I, 03912201 Ivanizia Maria de
Faria Castro Moreira – PEB – 2 - Wenceslau Braz - 4 - 13/07/2015 A
16/07/2015 - 158.I, 07461270 Alice Romeiro – PEB – 1 - Itajuba - 2 17/07/2015 A 18/07/2015 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 07388879 Angela Aparecida Carvalho – PEB
– 2 - Camanducaia - 4 - 14/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 07472335
Jovina Martins de Jesus – ASB – 1 - Ipuiuna - 1 - 15/07/2015 A
15/07/2015 - 158.I, 10145647 Flavia Rodrigues Maciel – PEB – 1 Camanducaia - 4 - 14/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 10990885 Kelen
Souza Matias Costa – PEB – 2 - Estiva - 3 - 14/07/2015 A 16/07/2015
- 158.I, 11022613 Renata Aparecida de Almeida – PEB – 1 - Senador Amaral - 1 - 14/07/2015 A 14/07/2015 - 158.I, 11106085 Mariana
Cezar – PEB – 1 - Ouro Fino - 1 - 15/07/2015 A 15/07/2015 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10562502 Pedro de Oliveira Venancio – AFGMQ – 1 - Pouso Alegre 15 - 24/07/2015 A 07/08/2015 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 07474356 Alexandra Aparecida Lomonaco – ATB – 1 - Itajuba - 2 - 16/07/2015 A
17/07/2015 32ª SRE - Pouso Alegre, 07413552 Dirce Vieira da Silva – PEB – 2 Itapeva - 1 - 10/07/2015 A 10/07/2015 - , 10988590 Marly da Silva Santos – PEB – 1 - Ouro Fino - 1 - 15/07/2015 A 15/07/2015 - , 12194353
Rosa Maria Teodoro Maciel – ASB – 1 - Ouro Fino - 8 - 08/07/2015
A 15/07/2015 - , 13577655 Rosineide de Souza Luquim – PEB – 1 Camanducaia - 1 - 15/07/2015 A 15/07/2015 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13928924 Fabiana de Deus Ferro – – 1 - - 1 - 14/07/2015 A
14/07/2015 - , 13928924 Fabiana de Deus Ferro – – 1 - - 3 - 22/07/2015
A 24/07/2015 COMUNICAÇÃO : 3226/2015
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 03231784
Marillia Ferreira da Silva – ANE – 1 - Guanhaes - 5 - 20/07/2015 A
24/07/2015 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 09316084 Glaudete Luzia Dias Drumond – ATB –
1 - Ferros - 5 - 20/07/2015 A 24/07/2015 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 03092814
Maria Imaculada Domingues Silva – ASB – 1 - Onde se Lê:
10,20.07.2015,29.07.2015,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
10,20.07.2015,29.07.2015,LIC CONC. ART.158 II
27 725705 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
59921-2
Dilce Lobo de Sales
Ronaldo Goncalves Ribeiro
25/04/2013
22/07/2015
63930-3
Maria da Gloria Sampaio Coelho
Luiz Ezequiel de Pinho Coelho
17/07/2015
21/07/2015
63937-0
Egberto Campos Batista
Cleonice Pereira da Silva
16/07/2015
22/07/2015
63938-9
Athenogenes dos Reis
Anita Teixeira dos Reis
17/06/2015
22/07/2015
63939-7
Antonio Nicolau Ferreira Braz
Maria Gasparina Braz
09/07/2015
23/07/2015
63940-0
Jose dos Reis Fernandes
Lindete Maria Dias Fernandes
11/07/2015
23/07/2015
63941-9
Celio Francisco de Oliveira
Maria da Conceicao Saldanha de Oliveira
17/07/2015
22/07/2015
Maria Roza de Fatima Pontes, Mariana Aparecida
63943-5
Jose Juliano Pontes
06/07/2015
23/07/2015
Pontes, Marcos Antonio Pontes, Paulo Rafael Pontes
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
366-2
Dalva Ribeiro Pena
Terezinha de Jesus Ribeiro Pena
14978-0
Maria Luiza Bini Pereira
Marta Bini Pereira
4185-8
Joao Rodrigues
Antonia Maria de Jesus

Data de Vigência
30/04/2015
01/04/2015
21/01/1976

Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
05.368-6
Elias Salomão
Monica Salomão

Data de Vigência
08/07/1983

Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto no Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
39288-0
Mozart Raymundo Bento
Gleiciane Sabino Bento

Data de Vigência
17/07/2015

Retificação de Ato Concessório, alterando a categoria do beneficiário para concessão do benefício, nos termos da Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
11381-6
Alice Vieira de Rezende
Lorenza Vieira de Rezende
22/07/2015
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Gomes dos Reis
Ângela Maria dos Reis
João Bosco dos Santos
Maira Emiliane dos Santos
Kilia Pessoa Valadares
Guida Valadares
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Alan Fabio de Figueiredo Evaristo, Angela Aparecida Carvalho, Dalva
Lucia Ferreira da Silva, Elizangela Cristina de Paula Donato, Enedina Viegas de oliveira Santos, Filipe Henrique Alves da Silva, Janaina Pinto dos
Santos, João Paulo Pereira de Araujo, Laudiene Borges Guimarães, Lidiane Carolina Moreira do Carmo, Maria da Penha Gomes de Paula, Mercia
Marques de Araujo, Sinara Cerqueira Barbosa, Vanessa Martins de Carvalho.
27 725675 - 1
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, à servidora: Masp
1379625-5, Valdirene Alves de Freitas, a partir de 09/01/2015, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
27 725485 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso
Público – Edital 01/2011. CONTAGEM: Para apresentação na MGS em
até 08 dias úteis a partir desta publicação: MOTORISTA CARTEIRA
DE HABILITAÇÃO B: Marcus De Oliveira Augusto. RIBEIRÃO DAS
NEVES: Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Francislenemadeira Dadiela Pereira, Priscila
Ribeiro Da Silva, Tereza Cristina De Souza, Sonia Helena Santanna.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE:
DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Janete Oliveira Soares, Gracieli Aparecida Rosa Alves,
Rosangela Da Conceição Bento Linhares, Nelse Maria Andrade Fialho,
Daniela Ermelinda Marcelo, Eudes Antônio Eduardo, Zilda Da Cruz
Lino Moreira.
27 725364 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Atos do Secretário
ATO Nº 0083
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ALEXANDRE EUSTAQUIO CAMPOS, MASP 669175-2, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA13, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, do Gabinete/SRF II Belo Horizonte.
ATO Nº 0084
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, AMANDA
APARECIDA ARAUJO REIS DABES MASP 668946-7, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA76,
Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0085
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ANDREIA
RODRIGUES PACHECO SOARES, MASP 669180-2, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA26,
Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei
nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1ºnivel/Contagem/SRF
II Contagem.

ATO Nº 0086
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DELISSON DENE VELOSO, MASP 356439-0, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA12, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da
Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0087
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, FAUSTO
SANTANA DA SILVA, MASP 667578-9, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA05, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
ATO Nº 0088
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, FERNANDA SANTOS LEITE BARBOSA, MASP 669029-1, AFRE, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário,
Código AS-10 FA01, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de
que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de
Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0089
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, IONE
DA CONCEIÇÃO DELGADO, MASP 301443-9, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA16, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Administração de Pessoal da
Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0090
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, JOSE
TAVARES DOS SANTOS, MASP 668468-2, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA23, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria Executiva de
Fiscalização da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0091
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, PIERRE
JULIÃO PIMENTEL, MASP 669277-6, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA09, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
ATO Nº 0092
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RICARDO
PETRINI DE MORAIS, MASP 669213-1, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA18, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Planejamento
e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0093
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ROSEANE CORREA, MASP 339610-8, GEFAZ, do cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA15, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Administração de Pessoal
da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0094
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, SERGIO CAROLINO MAIA, MASP 337799-1, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA52, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0095
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, VANIA
LUCIA CARVALHO MENDES, MASP 669045-7, GEFAZ, do cargo
de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA49, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da AF/1ºnivel/BH-2/SRF II Belo Horizonte.
ATO Nº 0096
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
VERA MARIA SAMPAIO TEIXEIRA ZAMBELLI LOYOLA, MASP
270969-9, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, Código AS-4 FA08, Símbolo F-9, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, do Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual, a contar de
21/07/2015.
ATO Nº 0097
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ALEXANDRE EUSTAQUIO CAMPOS, MASP 669175-2, GEFAZ, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código
AS-10 FA13, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que
trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão
do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência
de Recursos Humanos.
ATO Nº 0098
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ARLETE QUINTÃO
BRANT, MASP 339224-8, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA52, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0099
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, DELISSON DENE VELOSO,
MASP 356439-0, AFRE, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA18, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Planejamento e Avaliação
Fiscal da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0100
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ELIECY EDUARDA
OLIVEIRA LIGTVOET, MASP 455454-9, AFRE, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código
AS-10 FA01, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que
trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão
de Projetos da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0101
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, FAUSTO SANTANA DA
SILVA, MASP 667578-9, AFRE, no cargo de provimento em comissão
de Assessor III, Código AS-3 FA06, Símbolo F-7, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.

terça-feira, 28 de Julho de 2015 – 15
ATO Nº 0102
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, GEDIEL SILVA CASTRO, MASP 752530-6, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8 FA47, Símbolo
F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Administração de Pessoal da
Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0103
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, HELIO DE OLIVEIRA DIAS
FILHO, MASP 371452-4, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA09, Símbolo F-7, Grau
A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência
de Fiscalização.
ATO Nº 0104
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, LEONARDO DE PAULA
DIAS, MASP 752501-7, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA26, Símbolo F-5, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1ºnivel/Contagem/SRF II Contagem.
ATO Nº 0105
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARCELO JUNIOR FONTES, MASP 752505-8, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA49, Símbolo F-5, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1ºnível/BH-2/SRF II Belo Horizonte.
ATO Nº 0106
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO, MASP 301446-1, GEFAZ, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA13, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete/SRF II Belo Horizonte.
ATO Nº 0107
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, PATRICIA MELO CUNHA,
MASP 668747-9, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor I, Código AS-1 FA76, Símbolo F-5, Grau B, de
recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de
Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0108
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, RICARDO PETRINI
DE MORAIS, MASP 669213-1, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA12, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da
Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0109
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ROSEANE CORREA, MASP
339610-8, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assessor I, Código AS-1 FA16, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência
de Recursos Humanos.
ATO Nº 0110
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, TÁBATA HOLLERBACH
SIQUEIRA, MASP 668811-3, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA05, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na Diretoria de Orientação e Legislação Tributária
da Superintendência de Tributação.
ATO Nº 0111
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, VANIA LUCIA CARVALHO
MENDES, MASP 338854-3, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA15, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0112
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, MASP 362944-1, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA23,
Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria Executiva de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização.
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*RESOLUÇÃO Nº 4.800, DE 24 DE JULHO DE 2015
Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais e revoga regimes especiais de tributação que especifica.
(Publicada em 25 de julho de 2015)
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução xx)
Leia-se:
ANEXO ÚNICO
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução
nº 4.800, de 24 de julho de 2015.)
*Retificação em virtude de incorreção no original.
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ CLÁUDIO
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,