TJMG 20/05/2016 | Folha | 16 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Diário do Executivo
05687/9-Davidson Alves de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
12373/1-Wanderson de Oliveira Rodrigues-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
14295/8-Miriam da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
14602/8-Thiago Ribeiro da Cruz-Curvelo-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
12598/3-Paulo Sergio Lopes da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
12663/0-Robson da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
14296/4-Adilson Batista Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
14337/2-Arestino Augusto de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
09494/0-Nilmarques
Pinheiro
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr.Leonardo Guimarães Salles
10699/7-Luiz Fernando Teixeira Alves Correia-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
09498/6-Andre Antunes Coelho-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
10726/4-Mary Ellen Lopes Fantini-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
10167/5-Rogerio
Santos-Sao
Joao
Del-Rei-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
10678/0-Edson de Jesus Barcelos-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
08923/5-Jose Miguel Chiapeta de Oliveira-Sao Joao Del-Rei-Fav.
Indulto Dec.8.380/2014.
17248/0-Marcio Santos da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
12368/8-Washington
Maria
Mendes-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
17242/4-Fabio
Francisco
Silva
Carvalho-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
Dr. Helder Magno da Silva
11559/4-Rodrigo Avelar dos Anjos-BH-Fav.Indulto Dec.7.648/2011.
15371/0-Amarildo Pereira Soares-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
12357/6-Geraldo Grigorio dos Santos Filho-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2016.
19 834938 - 1
ATA Nº 4042
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos treze do mes de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4042ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr.
Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros Dr. Jose Bernardo de
Assis Junior, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Guilherme Rocha de
Freitas e Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Guilherme Rocha de Freitas
07080/4-Rubens Dias Passos de Jesus-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
06976/4-Rodrigo Oliveira Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
14182/9-Ronaldoson de Oliveira-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15382/1-Daniel Rodrigues dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
12624/4-Raquel Majela Gonzaga-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2011.
20457/1-Antonio Ricardo de Araujo Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
18531/8-Simone Piler Peixoto-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
15388/0-Mayara Cristina do Prado-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Marcos Antonio do Couto
10727/0-Ailton Rosa Martins-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
12363/6-Wenderson Ferreira-Ponte Nova-Fav. Comutacao Dec.
8.380/2014.
12702/5-Claudinei Antunes da Silva-BH-Fav. IndultoDec. 8.380/2014.
12405/0-Alessandro Jeronimo da Silva-Tres Pontas-Fav. Comutacao
Dec. 8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
19091/1-Joao Francisco Pinheiro dos Santos-Vespasiano-Fav. Indulto
Dec. 8.380/2014.
42073/4-Renato Custodio Carvalho-Itajuba-Fav. Comutacao Dec.
8.380/2014 e 8.615/2015.
06931/0-Marcio Oscar Ferreira de Souza-BH-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
03123/0-Vender Wesley Ferreira de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
.615/2015.
01189/4-Paula Franca da Trindade-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
01192/5-Juliesler dos Santos Rosa-Campos Gerais-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
03129/9-Dinalva Lopes Santos-BH-Fav. Indulto dec. 8.380/2014.
16863/3-Wellington Jesus Nonato Vieira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
08498/2-Clayton Igor Ovidio-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
01449/6-Gustavo Chandler da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
17489/8-Francisco Antonio Felix Junior-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17497/0-Joao Pedro Cunha Marinho-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
14218/3-Aparecido Rodrigues Alves-Francisco Sa-Fav. Comutacao
Dec. 8.380/2014 e 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
19 834940 - 1
Extrato dePORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SADnº 054/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: A.L.F., Masp: 1.173.798-8 e V.A.P., Masp: 1.265.789-6,
Agentes de Segurança Socioeducativo
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Rafael Weslley de
Castro Viana.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD N.º 079/2015, publicada no “Minas Gerais”
de 11/12/15, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa
de SUSPENSÃO pelo prazo de 20 (vinte) dias ao sindicado S.R.S.,
MASP.: 1.358.926-2 e também de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez)
dias ao sindicado M.V.B.B.S., MASP.: 1.358.369-5, nos moldes dos
artigos 11 e 12 da Lei Estadual nº 18.185/2009 c/c art. 244, inciso III
da Lei Estadual nº 869/52, ambos prestadores de serviço na função de
Agentes de Segurança Penitenciária, por restar comprovada autoria na
prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/SUAPI Nº
29/2012, publicada no “Minas Gerais” de 16/06/2012, em desfavor do
prestador de serviços M.V.L.S., MASP.: 1.202.751-2, Agente de Segurança Penitenciário, determina o ARQUIVAMENTO dos autos pela
perda pretensão punitiva pela ocorrência da prescrição, conforme art.
258 da Lei 869/52.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 103/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.P.S.S., MASP 1.390111-1 e R.A.B.S., MASP 1.379342-7,
ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0111/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T.D.M.C., MASP 1.396588-4, Recrutamento Amplo –
Cargo em Comissão, e S.A.S., MASP 1.315979-3, Assistente Executivo de Defesa Social – Auxiliar Administrativo.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0112/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.F.E., MASP 1.388530-6, A.R.M., MASP 380043-0,
G.C.H., MASP 1.133411-7, J.R.P., MASP 613711-1, e C.A.S., MASP
1.133903-3, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 113/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.L.S., MASP 1.080187-6, B.S.S.M., MASP 1.220581-1,
e V.G.A., MASP 1.227035-1, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 114/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.C.Q., MASP 1.226146-7, J.A.T.A., MASP 1.080144-7,
D.P.O.G.H., MASP 1.383683-8, M.P.D.S.A., MASP 1.303607-4, e
G.F.R., MASP 378652-2, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0115/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.A.R.S., MASP 1.374082-4, R.E.S., MASP 1.157306-0,
e J.A.A., MASP 1.219723-2, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0116/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: K.M.M., MASP 1.219540-0, A.F.F., MASP 1.128440-3,
H.S., MASP 1.220666-0, e G.J.R., MASP 378110-1, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0117/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.A.Z.X., MASP 1.219646-5, G.R.C., MASP 1.221023-3,
A.G.S., MASP 1.123771-6, e N.F.C.R., MASP 1.223201-3, Agentes de
Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0118/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N.A.S., MASP 1.220041-6, S.A.R., MASP 1.226657-3,
A.R.C., MASP 1.128555-8, e A.O.N., MASP 1.176116-0, Agentes de
Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0119/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.G.V., MASP 1.375567-3, M.A.S.O., MASP 1.221039-9,
R.S.C., MASP 1.194538-3, T.A.S., MASP 1.376367-7, e W.A.D.,
MASP 1.220968-0, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 056/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: S.B.G., MASP 1.356476-0, prestadora de serviços na função de Analista Executivo de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 057/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: A.C.R., MASP 1.094639-0, prestadora de serviços na função de Analista Executivo de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 104/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.D.F - MASP 1.219923-8, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante:
Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 105/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.T.A., MASP 1.123538-9, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 0106/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.M.A.L., MASP 1.214741-9, Assistente Executivo de
Defesa Social – Auxiliar Administrativo e A.P.T., MASP 1.134629-3,
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 107/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.M.O.J - MASP 1.130107-4, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante:
Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 108/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.F.J - MASP 1.222988-6, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante:
Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 109/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P.R.S.J., MASP 1.153728-9, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 110/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.A.C - MASP 1.212373-3, Analista Executivo de Defesa
Social e C.A.O - MASP 1.265142-8, Assistente Executivo de Defesa
Social e C.T.M.C - MASP 1.300476-7, Recrutamento Amplo.
Comissão Processante: Presidente:
Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 015/2014, publicada no “Minas Gerais”
de 23/12/14, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 244,
inciso III da Lei 869/52, ao servidor D.D.G.O., Masp.: 1.203.632-3,
Agente de Segurança Socioeducativo, por restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUASE e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SADnº055/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: L. A. A. O., – MASP 1.114042-3, prestador de serviço, na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente – Luciano Silva Marcílio
Membros: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
19 835215 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) retifica a data do ato
de convocação para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS - do concurso
público regido pelo EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 publicado na
página 11, colunas 1 e 2 do IOF de 19/05/2016, por erro material. Desta
forma onde se lê: Belo Horizonte, 18 de maio de 2016, leia-se Belo
Horizonte, 17 de maio de 2016.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
19 835110 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1382139-2, ANDRE CESAR FONSECA PRADO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SANTA RITA DO SAPUCAI, para PRESIDIO DE VARGINHA.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
19 834717 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.355, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Divulga os municípios sede para oferta dos Serviços de Assistência
Odontológica em ambiente hospitalar e os aptos ao recebimento do
incentivo financeiro de implantação e/ou implementação dos Serviços de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria GM/MS nº 1.060, de 05 de junho de 2002, que aprova a
Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;
- a Portaria GM/MS nº 1.032, de 05 de maio de 2010, que inclui o procedimento odontológico 04140204130 (Tratamento Odontológico para
Pacientes com Necessidades Especiais) na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.275, de 17 de fevereiro de 2016,
que aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro
dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou
sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.181, de 17 de fevereiro de 2016, que estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro dos
serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou
sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais;
- o Ofício nº 242, de 18 de maio de 2016, do Conselho dos Secretários
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Divulga os municípios sede para oferta dos serviços de Assistência Odontológica em ambiente hospitalar e os aptos ao recebimento
do incentivo financeiro de implantação e/ou implementação dos Serviços de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.355, DE 19 DE MAIO DE 2016 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
19 835193 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 914432-0 Maria da Penha Nogueira da Rocha,
a partir de 09/05/2016; Masp. 918174-4 Eliana Mendes de Carvalho
Dutra, a partir de 09/05/2016.
19 835089 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.291, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Altera o inciso I do Art 2ª e o Art 15 da Resolução SES/MG n° 5.181,
de 17 de fevereiro de 2016, que aprova as normas gerais para adesão,
execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no
Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o § 1º da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222 da Lei
Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa e
dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.354, de 19 de maio de 2016, que
altera o anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.275, de 17 de
fevereiro de 2016, que aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão
do incentivo financeiro dos serviços de assistência odontológica com