TJMG 10/06/2016 | Folha | 5 | Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Pregão Presencial 017/2016 - Julgamento de Recurso – O CIAS
torna pública a decisão que julga IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa Agra Motors Comércio de Veículos Ltda, nos autos
do Processo Licitatório 023/2016, Pregão Presencial 017/2016. Informações: (31) 3215-7371. Inteiro teor: www.consorcioalianca.saude.
mg.gov.br. 08.06.2016. Fernando Pereira Gomes Neto – Presidente.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Portaria nº 28 - Portaria de Complementação de Vencimentos. O
Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna pública a Portaria nº 28, de
30 de maio de 2016. Ementa: Concede gratificação a servidor da Gerência do CIAS. Informações: (31)3215-7335. Inteiro teor: www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/MG, 09.06.2016. Fernando Pereira
Gomes Neto – Presidente.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Portaria nº 29 - Portaria de Complementação de Vencimentos. O
Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna pública a Portaria nº 29, de
30 de maio de 2016. Ementa: Concede gratificação a servidor da Gerência do CIAS. Informações: (31)3215-7335. Inteiro teor: www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/MG, 09.06.2016. Fernando Pereira
Gomes Neto – Presidente.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Portaria nº 30 - Portaria de Nomeação. O Consórcio Int. Aliança
para a Saúde torna pública a Portaria nº 30, de 01 de junho de 2016.
Ementa: Nomear o Sr. Leonardo Antonio Paiva de Araujo, matrícula
465, para o cargo de Coordenador de Gestão e Suprimentos do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde. Informações: (31)32157335. Inteiro teor: www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/MG,
09.06.2016. Fernando Pereira Gomes Neto – Presidente.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
- CIAS- Portaria nº 31 - Portaria de Designação. O Consórcio Int.
Aliança para a Saúde torna pública a Portaria nº 31, de 02 de junho de
2016. Ementa: Designar, para exercer as atribuições de Presidente da
Comissão Permanente de Licitação o Sr. Leonardo Antonio Paiva de
Araujo, funcionário do Consórcio intermunicipal Aliança para a Saúde
– CIAS. Informações: (31)3215-7335. Inteiro teor: www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/MG, 09.06.2016. Fernando Pereira Gomes
Neto – Presidente.
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CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CASIP. Nº Processo: 01/2016 - Concorrência nº 001/2016. Contratante: Consórcio de Administração do Serviço
de Iluminação Pública - CASIP, CNPJ sob o nº 20.957.637/0001-88.
Contratado: JM Construções Elétricas de São João Del Rei Ltda-EPP
inscrita no CNPJ sob o nº 03.703.636/0001-98. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços na área de engenharia
elétrica para executar modificações, substituição, instalação e extensões
de redes elétricas na área urbana e rural, dos Municípios pertencentes
ao CASIP. Vigência: 07 de junho de 2016 a 06 de junho de 2017. Valor
do ‘P’ licitado R$ 3.189,00 (três mil cento e oitenta e nove reais). “P”
é igual a instalação de um poste de concreto DT (Duplo T), SC (Seção
circular) ou Madeira 11-300 DAN, equipado para rede secundaria isolada, área urbana e rural, incluso material e mão de obra. Fonte: 117.
Data de Assinatura: 07/06/2016.
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LABTEST DIAGNÓSTICA S/A- CNPJ/MF 16.516.296/0001-38 NIRE 3130001009-1. Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 29 de Abril de 2016. Data, Hora e Local: 29 de
abril de 2016, às 14h30min, no Comfort Hotel Confins, localizado na
Rodovia LMG-800, km 02, bairro Goiabeiras, na Cidade de Lagoa
Santa, Estado de Minas Gerais, CEP 33400-000. Publicações Prévias:
a) Aviso aos Acionistas - publicado nas edições dos dias 29, 30 e 31 de
março de 2016, nos jornais Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
nas páginas 56, 31 e 45, caderno 02, respectivamente, e Hoje em Dia,
nas páginas 20 do caderno Editais, 33 do caderno Primeiro Plano e 31
do caderno Editais, respectivamente; b) Edital de Convocação - publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2016 nos jornais Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, nas páginas 07, 34 e 13, caderno 02,
respectivamente, e Hoje em Dia, nas páginas 13, 18 e 12, caderno Primeiro Plano, respectivamente; e c) Publicações do art. 133 da Lei nº
6.404/76 - publicadas nos jornais Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, no dia 14 de abril de 2016, página 05, caderno 02 e Hoje em
Dia, de 14 de abril de 2016, página 12, caderno Primeiro Plano. Presença: Presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital
social da Companhia, conforme lançamentos do Livro de Presença de
Acionistas. Presentes ainda os membros do Conselho Fiscal da Companhia Marcelo Kawencki, Enio de Melo Coradi e Ronaldo Ribeiro Leite,
representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr.
Thiago Pereira, bem como os membros da diretoria da Companhia Sra.
Eliane Dias Lustosa Cabral e Srs. Tarcísio Brandão de Vilhena Filho e
Douglas Cardoso. Mesa: Presidente: Eliane Dias Lustosa Cabral;
Secretário: Emmanuel Tiago de Souza. Ordem do Dia: I- Assembleia
Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, bem como
examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social da Companhia encerrado
em 31 de dezembro de 2015 e o parecer dos Auditores Independentes e
do parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social da Companhia encerado em 31 de dezembro de
2015; c) Fixação da remuneração global anual da Administração da
Companhia para o exercício de 2016; e d) Eleição dos membros do
Conselho Fiscal da Companhia, efetivos e suplentes, bem como fixação
de sua respectiva remuneração para o exercício de 2016. II- Assembleia
Geral Extraordinária: a) Rerratificar o item (c) da deliberação “c) Destinação do Lucro Líquido do Exercício”, tomada na Assembleia Geral
Ordinária da Companhia, realizada em 27 de abril de 2015 e cuja Ata
foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
sob o nº 5502678 em 06 de maio de 2015. Deliberações Tomadas: Após
a leitura dos documentos relativos à Ordem do Dia, postos à disposição
dos acionistas da Companhia no prazo legal, passou-se à discussão e
apreciação das matérias, tendo os acionistas presentes, com abstenção
dos acionistas legalmente impedidos, conforme aplicável, tomado as
seguintes deliberações: I- Assembleia Geral Ordinária: a) Relatório da
Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia. Após a
apresentação e submissão à discussão dos documentos referidos no art.
133 da Lei nº 6.404/76, postos à disposição dos acionistas da Companhia no prazo legal, e feita a apresentação do parecer do Conselho Fiscal e do parecer dos Auditores Independentes, ambos sem ressalvas às
contas da administração, os acionistas da Companhia colocaram em
deliberação a aprovação das contas da administração. A acionista Maria
José Valadares votou contra a aprovação das contas da administração da
Companhia, e favoravelmente aos pareceres do conselho fiscal e dos
Auditores Independentes. Os demais acionistas aprovaram as contas
dos administradores sem ressalvas. Portanto, observadas as ressalvas
acima, foram aprovadas, por maioria, as contas da administração,
incluindo o relatório da administração e as demonstrações financeiras,
bem como o parecer elaborado pelos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2015. b) Destinação do Resultado do Exercício Social da Companhia.
Os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade, que não
haverá distribuição de lucros e dividendos por ser incompatível com a
situação financeira da Companhia, tendo em vista que a Companhia
apurou prejuízo no valor de R$7.405.167,86 (sete milhões, quatrocentos e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) no
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, montante este
que será compensado com o saldo da reserva de lucros da Companhia,
nos termos do art. 189, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. Por solicitação do acionista Fernando, a diretoria informou que a razão do prejuízo apurado pela Companhia foi, principalmente, a redução de receita
de aproximadamente R$11.000.000,00 (onze milhões de reais),
aumento das despesas operacionais em R$2.000.000,00 (dois milhões
de reais), aumento das despesas financeiras, variação cambial e, consequentemente, redução do lucro bruto. c) Fixação da Remuneração dos
Administradores da Companhia. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a fixação da remuneração anual global dos Administradores da
Companhia, no valor de R$ 1.250.000,00 (Hum milhão duzentos e cinquenta mil reais), sendo que a remuneração individual de cada membro
do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pelo Conselho
de Administração, nos termos do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e tendo em conta as responsabilidades de cada Conselheiro(a) e
Diretor(a), o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Os acionistas
Fernando Valadares Basques e Paula Valadares Basques sugeriram que
os diretores da Companhia adotem medidas para maior economia de
despesas pela Companhia, que deverão ser tratados especificamente em
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
reunião do Conselho de Administração. d) Instalação, Eleição e Fixação da Remuneração dos Membros do Conselho Fiscal da Companhia.
Os acionistas deliberaram, por unanimidade, instalar o Conselho Fiscal
na Companhia para o exercício de 2016, e eleger os seguintes membros
efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima
Assembleia Geral Ordinária da Companhia, da seguinte maneira: Os
acionistas Fernando Valadares Basques, Paula Valadares Basques e
Maria José Valadares elegeram os seguintes membros para compor o
Conselho Fiscal da Companhia: (i) Sr. Marcelo Kawencki, brasileiro,
casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Paraíba, nº 763, apartamento 701, Bairro Funcionários, CEP 30130-140, portador da cédula de
identidade nº 37.728/D, expedida pelo CREA/MG, e inscrito no CPF
sob o nº 356.251.396-87, como membro efetivo, e seu suplente Sr. Cássio de Pinho Tavares, brasileiro, administrador de empresas, portador
da Carteira de Identidade nº M 1.503-0890, inscrito no CPF/MF sob o
nº 455.981.006-06, domiciliado na Rua Paulo Afonso, nº 16, sala 203,
Bairro Santo Antônio, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30350-060. Por sua vez, os acionistas Eliane Dias Lustosa
Cabral, Andréa Dias Lustosa Cabral, Laprata Empreendimentos S/C
Ltda., João Luiz Bahia Antunes, Ronnye Peterson Baía Antunes, José
da Silva Leite, através de procuração outorgada à acionista Eliane Dias
Lustosa Cabral e Denize Mileita Mileu de Bastos, elegeram os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal da Companhia: (ii) Sr.
Enio de Melo Coradi, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Carlos Sá, nº 630, apartamento 301, Bairro Jardim Atlântico, CEP
31550-200, portador da cédula de identidade nº M-3.463.774, e inscrito
no CPF sob o nº 526.204.506-59, como membro efetivo, e seu suplente
Sr. Alexandre Eustáquio Sidney Horta, brasileiro, casado, contador,
residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Marquesa de Alorna, n. 190, Bairro São Lucas, CEP
30240-260, portador da cédula de identidade nº M-753.265, e inscrito
no CPF sob o nº 526.204.506-59. (iii) Sr. Ronaldo Ribeiro Leite, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Hum, nº
110, Bairro Betânia, CEP 30590-280, portador da cédula de identidade
nº 15.805, expedida pela CRA/MG, e inscrito no CPF sob o nº
098.074.706-68, como membro efetivo, e seu suplente Sra. Rosália
Gonçalves Costa Santos, brasileira, casada, contadora, residente e
domiciliada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua Castigliano, nº 282, Bairro Padre Eustáquio, CEP 30720-310, portadora da cédula de identidade nº MG - 3.709.776, e inscrita no CPF sob
o nº 547.184.906-00. Declaração de Desimpedimento. Os membros do
Conselho Fiscal eleitos aceitaram o cargo e declararam, cada um deles,
sob as penas da lei e cientes de que qualquer declaração falsa importa
em responsabilidade criminal, que atendem ao disposto nos artigos 147
e 162 da Lei nº 6.404/76, bem como que (i) não estão impedidos por lei
especial, nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nem
a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii) possuem
reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser
considerada concorrente da Companhia, bem como não têm interesse
conflitante com o da Companhia. Para os fins do art. 149, § 2º, da Lei nº
6.404/76, declararam, ainda, que receberão eventuais citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua
gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração
será comunicada, por escrito, à Companhia. Ato contínuo, os acionistas
da Companhia aprovaram, por unanimidade, a remuneração individual
dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor mensal de
R$3.000,00 (Três mil reais), acrescidos dos encargos sociais, totalizando até R$115.000,00 (Cento e quinze mil reais) anuais, sendo a
remuneração individual de cada membro superior a 10% (dez por
cento) da remuneração média atribuída a cada Diretor, não computados
eventuais benefícios, verbas de representação e participação nos lucros
da Diretoria, nos termos do art. 162, §3º, da Lei nº 6.404/76. Além da
remuneração acima aprovada, os membros do Conselho Fiscal farão jus
ao reembolso das despesas comprovadas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho de suas funções, sendo certo que os membros
suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a
função em virtude da substituição do membro titular respectivo. IIAssembleia Geral Extraordinária: a) Rerratificação da Destinação do
Lucro Líquido do Exercício de 2014 da Companhia. No dia 06 de maio
de 2015, a Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 27 de abril de 2015, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o nº 5502678, tendo
sido deliberado nesta Ata, dentre outras matérias, a destinação do lucro
líquido auferido pela Companhia no exercício de 2014, a qual incluiu,
como item (c) da Assembleia Geral Ordinária, a retenção de R$
1.770.606,52 (um milhão, setecentos e setenta mil, seiscentos e seis
reais e cinquenta e dois centavos) para a constituição de Reserva de
Retenção de Lucros. No entanto, verificou-se que, por erro material,
houve um equívoco na indicação do valor para constituição da Reserva
de Retenção de Lucros, uma vez que, ao contrário do valor indicado a
maior na Ata acima mencionada, tal reserva foi constituída por apenas
R$778.459,74 (setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta
e nove reais e setenta e quatro centavos), nos termos da Proposta de
Orçamento de Capital aprovada na mesma Ata que indicou o valor a
maior. Nesse sentido, os R$992.146,78 (novecentos e noventa e dois
mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) remanescentes foram destinados ao pagamento de juros sobre o capital próprio aos
acionistas da Companhia, sendo tal pagamento alocado da seguinte
forma: (i) R$754.794,44 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), será imputado ao valor do dividendo obrigatório dos exercícios seguintes e
deverá ser pago até 31 de dezembro de 2020; e (ii) R$237.352,34
(duzentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e
quatro centavos), já retido a título de Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF). Dessa forma, com o intuito de evitar eventuais divergências
futuras entre os atos societários e os registros contábeis da Companhia
e para que o registro perante os órgãos públicos reflita corretamente sua
escrituração contábil, os acionistas da Companhia, por unanimidade,
decidem retificar o item (c) da deliberação “c) Destinação do Lucro
Líquido do Exercício”, tomada dentre as matérias ordinárias da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 27
de abril de 2015 e cuja Ata foi arquivada na JUCEMG sob o nº 5502678
em 06 de maio de 2015. Em virtude da retificação acima deliberada, foi
aprovada, por unanimidade, a nova redação do item (c) acima indicado,
o qual passa a vigorar conforme abaixo: “c) Destinação do Lucro
Líquido do Exercício. A administração propôs pagamento do dividendo
mínimo obrigatório no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do
lucro líquido do exercício, deduzido o valor destinado à reserva legal,
em 8 (oito) parcelas nos meses de maio a dezembro de 2015, sendo que
os acionistas com participação no capital social inferior a 3% (três por
cento) receberiam o pagamento em uma única parcela no mês de maio
de 2015. Os acionistas Fernando Valadares Basques e Paula Valadares
Basques propuseram o pagamento de dividendos equivalentes a 50%
(cinquenta por cento) do valor provisionado para distribuição de juros
sobre o capital próprio, tendo solicitado à diretoria a adoção de medidas
mais criativas para enfrentar a crise e propuseram que o pagamento
fosse feito à vista. O Sr. Ivano Antunes Moreira destacou a necessidade
de manutenção de recursos em caixa pela Companhia, já que a obtenção
de recursos junto a terceiros geralmente exige a outorga de aval pelos
acionistas, o qual não tem sido prestado por todos os acionistas. Assim,
foi aprovada por maioria a distribuição do lucro líquido auferido pela
Companhia no exercício de 2014, no montante de R$2.485.061,79
(dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil sessenta e um reais e
setenta e nove centavos), de acordo com a proposta da Diretoria, qual
seja: (a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, no valor
de R$124.253,09 (cento e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e três
reais e nove centavos), à Reserva Legal; (b) distribuição aos acionistas
da Companhia, na proporção da participação de cada acionista, de juros
sobre o capital próprio, da seguinte maneira: (i) ratificar a distribuição
de R$117.440,52 (cento e dezessete mil quatrocentos e quarenta reais e
cinquenta e dois centavos) realizada nos meses de março e abril de
2015; (ii) aprovar a distribuição de R$472.761,66 (quatrocentos e
setenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) que serão pagos em 8 (oito) parcelas nos meses de maio a dezembro de 2015, sendo que os acionistas com participação no capital social
inferior a 3% (três por cento) receberão o pagamento em uma única
parcela no mês de maio de 2015. O valor dos juros sobre o capital próprio cuja distribuição foi aprovada será imputado ao valor do dividendo
obrigatório do exercício de 2014, conforme artigo 9, parágrafo 7º da Lei
9.249/95, com retenção do Imposto de Renda na fonte, exceto para os
acionistas que já sejam comprovadamente imunes ou isentos; (iii) aprovar a distribuição de R$992.146,78 (novecentos e noventa e dois mil,
cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) que deduzida do
IRRF de R$237.352,34 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) resulta em distribuição
líquida de R$754.794,44 (setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) que será
imputado ao valor do dividendo obrigatório dos exercícios seguintes e
deverá ser pago até 31 de dezembro de 2020. Caso não exista dividendos obrigatórios suficientes ao pagamento até 31 de dezembro de 2020;
e (c) reter R$778.459,74 (setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para a constituição
de Reserva de Retenção de Lucros, conforme Proposta de Orçamento
de Capital aprovada nesta data pela Assembleia Geral.” Ato contínuo,
os acionistas da Companhia ratificaram total e integralmente todas as
demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 27 de abril de 2015 e cuja Ata foi
arquivada na JUCEMG sob o nº 5502678 em 06 de maio de 2015.
Arquivamento e Publicações. Por fim, os acionistas da Companhia deliberaram o arquivamento desta Ata perante o Registro Público de
Empresas Mercantis e que as publicações legais fossem feitas e os
livros sociais transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta Ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por
unanimidade e assinada por todos os presentes: Mesa: Eliane Dias Lustosa Cabral, presidente, e Emmanuel Tiago de Souza, secretário. Acionistas presentes: Andréa Dias Lustosa Cabral, Denize Mileita Mileu de
Bastos, Eliane Dias Lustosa Cabral, Fernando Valadares Basques, João
Luiz Bahia Antunes, José da Silva Leite (p.p. Eliane Dias Lustosa
Cabral), Laprata Empreendimentos S/C Ltda. (p/ Ivano Antunes
Moreira), Maria José Valadares, Paula Valadares Basques e Ronnye
Peterson Baía Antunes. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Emmanuel Tiago de Souza - Secretário.
Assinado por meio de certificado digital. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 5762182 em 01/06/2016.
Protocolo 163132194 - 25/05/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS
MG,Torna Público retificação do Edital n°001/2016, Processo Licitatório n°014/2016, Pregão Presencial n°003/2016 Onde se lê: VICREDENCIAMENTO6.1-O credenciamento, e entrega dos envelopes será até as 09h30min do dia 08 de junho de 2016.Leia-se:6.1-O
credenciamento, e entrega dos envelopes será até as 09h30min do dia
15. Onde se lê :VIII – DA PROPOSTA COMERCIAL.8.2-A proposta
deverá apresentar: e)Declaração que no preço proposto estão incluídos
todos os tributos, encargos sociais, frete até o Município de Ibituruna/
MG, e quaisquer outros ônus que por ventura possam recair sobre o
fornecimento do objeto da presente licitação;Leia-se:8.2-A proposta
deverá apresentar: e)Declaração que no preço proposto estão incluídos
todos os tributos, encargos sociais, frete até o Município de Desterro de
Entre Rios/MG, e quaisquer outros ônus que por ventura possam recair
sobre o fornecimento do objeto da presente licitação; Câmara Municipal de Desterro de Entre Rios, 09 de junho de 2016.
4 cm -09 842929 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
CONTRATO 020/2016 – Processo Carta Convite nº 08/2016– CONTRATANTE – Câmara Municipal de Matozinhos - MG. CNPJ 20.229.423/0001-95 – CONTRATADA – Comercial Sof Ltda.- ME
– CNPJ 25.985.912/0001-90 - OBJETO – Fornecimento de Material
de Escritório - VALIDADE: Início 23/05/2016 e Término 31/12/2016
– DOTAÇÃO - 01.01.01.031.0101.1002 – 3.3.90.30-00 – Ficha 09 Material de Consumo. VALOR R$ 9.367,50 - Agnaldo Pereira da Silva
– Presidente.
CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
CONTRATO 021/2016 – Processo Carta Convite nº 008/2016–
CONTRATANTE – Câmara Municipal de Matozinhos - MG. CNPJ
- 20.229.423/0001-95 – CONTRATADA – W.P Borges e Cia Ltda.ME – CNPJ 02.610.309/0001-29 - OBJETO – Fornecimento Material
de Escritório - VALIDADE: Início 23/05/2016 e Término 31/12/2016
– DOTAÇÃO - 01.01.01.031.0101.2002 – 3.3.90.30.00 – Ficha 09 –
Material de Consumo - VALOR R$ 5.362,00 - Agnaldo Pereira da Silva
– Presidente.
4 cm -09 843032 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Considerando a devolução pelo Correio de Notificação enviada ao Sr. Adão Pereira Santos – Ex. Prefeito
Municipal, referente Parecer do Tribunal de Contas Prestação de Contas do Exercício de 2007 – e não sendo por esta Casa, identificado outro
endereço, a Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu Presidente
Paulo Gomes Martins, faz publicar o presente Edital, para notificar o
Senhor Adão Pereira Santos – Ex. Prefeito Municipal, que cópia do
Parecer encontra à disposição à Rua Oito de Dezembro nº 400 – Centro
Matozinhos – MG, no horário de 12:00 às 17:30 horas de segunda a
sexta-feira, para querendo apresentar defesa no prazo de 10 dias a contar desta publicação. Fica desde já também notificado para a Reunião
Especial de Julgamento a realizar-se dia 11 de julho de 2016, (segundafeira) após a reunião ordinária da Câmara, onde Vossa senhoria poderá
apresentar defesa oral, pessoalmente ou por intermédio de procurador
devidamente constituído. Presidente – Paulo Gomes Martins.
4 cm -09 843086 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(TERMO DE PRORROGAÇÃO - PRAZO)
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2016 em razão do aluguel de 03
(três) salas para acomodar os funcionários e o mobiliário que serão deslocados da CMNL no período da reforma do Prédio do Legislativo,
firmado em 01 de junho de 2016, entre a Câmara Municipal de Nova
Lima e a Empresa Siman Corretora de Imóveis Ltda; Objeto: Prazo:
03 (três) meses, a contar do dia 16 de junho de 2016, de acordo com
o disposto no Art. 57, da Lei 8.666/93, podendo ser rescindido a qualquer tempo.: Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57 e posteriores
alterações; Processo nº 018/2016, Dispensa: nº 010/2016; Cobertura
Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903900 - Serviços de Terceiros - PJ, Atividade: 01.006.031.0001.2024 - Manutenção dos Serviços
de Apoio Administrativo. Signatários: pelo Contratante, José Geraldo
Guedes e, pela Contratada, Silvério José da Silva. Nova Lima, 01 de
junho de 2016.
4 cm -08 842620 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(extrato de exoneração)
O presidente, no uso de suas atribuições, exonera o Sr. RICARDO
ANTÔNIO DUARTE, portador do MG-4.998.466 do cargo de Assessor Legislativo, através da Portaria Nº 186/2016. Nova Lima, 31 de
maio de 2016. José Geraldo Guedes – Presidente.
1 cm -08 842650 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA- AVISO DE EDITAL DE
PREGÃO Nº 006/16 - PROCESSO Nº 033/2016 - Torna público que
fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações
posteriores tendo como objeto a a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria pública externa preventiva nos documentos públicos, com emissão de pareceres consultivos e
ênfase na organização das finanças públicas do Município, englobando
aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal 4.320/64, Lei
8.666/93, portarias ministeriais e interministeriais da União, instruções
normativas e súmulas das Cortes de Contas Mineira e da União; bem
como serviços de consultoria com emissão de pareceres técnicos em
questões contábeis, administrativas, orçamentárias, licitações e formalização de contratos administrativos, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Nova Lima. A Abertura dos envelopes será no dia
22/06/2016. O presente edital poderá ser adquirido na sede da Câmara
Municipal de Nova Lima, à Praça Bernardino de Lima, n.º 229, Bairro
Centro, Nova Lima/MG, Cep: 34.000-000 ou pelo site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova lima, 09 de junho de 2016. Thompson Nobre de
Oliveira - Pregoeiro.
5 cm -09 843152 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TARUMIRIM/MG– EXTRATO DE CONTRATO – PAC Nº 010/2016, Convite nº 01/2016 – Contratado: P.S.S. RIBEIRO-ME, CNPJ nº:
23.931.977/0001-28 – Objeto:Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e de escritório para a Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim – Valor: R$ 28.929,18 (vinte e mil,
novecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) – Prazo de Vigência:
sexta-feira, 10 de Junho de 2016 – 5
07/06/2016 a 31/12/2016 – Fundamentação: PAC Nº 010/2016, Convite
nº 01/2016 – Dotações Orçamentárias: 01.01.01.01.031.0001.1001.4.4
.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 01.01.01.
01.01.031.0001.2002.3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Ficha nº 11
e 01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa
Jurídica – Ficha nº 15. Data da Homologação: 06/06/2016 – Data da
assinatura do contrato: 07/06/2016. José Vasconcelos – Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim. Paulo Sérgio Souza
Ribeiro – Representante Legal.
4 cm -09 842714 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TARUMIRIM/MG– EXTRATO DE CONTRATO – PAC Nº 09/2016, Pregão
nº 05/2016 – Contratado: MB INFO DISTRIBUIDORA LTDA ME,
CNPJ: 08.110.332/0001-30 – Objeto: Contratação de empresa para
o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes de informática e de telefonia (incluindo instalação) para a Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim, durante o exercício de 2016 – R$
16.970,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais) – Prazo de Vigência: 18/05/2016 a 31/12/2016 – Fundamentação: PAC Nº 09/2016,
Pregão nº 05/2016 – Dotações Orçamentárias: 01.01.01.01.031.000
1.1001.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha
nº 01.01.01.01.01.031.0001.2002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 15. Data da Homologação:
16/05/2016 – Data da assinatura do contrato: 18/05/2016. José Vasconcelos – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim.
4 cm -09 842712 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA. Aviso de licitação. PRC
60/16. Pregão Presencial 06/2016. OBJETO: Contratação de microempresa, EPP ou equiparadas para fornecimento de prestação de serviços de terceirização de arquivos. A Câmara Municipal de Extrema
torna pública a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial. ABERTURA: 23/06/2016, às 10h. Local: Câmara Municipal de
Extrema. Obtenção do edital na íntegra e todas as informações: Av.
Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1626, Ponte Nova, Extrema (MG).
Tel. (35) 3435-2623. [email protected].
2 cm -09 842805 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA.Aviso de licitação. PRC
55/16. Pregão Presencial 05/2016. OBJETO: Aquisição de um veículo
tipo “VAN”. A Câmara Municipal de Extrema torna pública a abertura da Licitação, na Modalidade Pregão Presencial. ABERTURA:
22/06/2016, às 9h. Local: Câmara Municipal de Extrema. Obtenção
do edital na íntegra e todas as informações: Av. Delegado Waldemar
Gomes Pinto, 1626, Ponte Nova, Extrema (MG). Tel. (35) 3435-2623.
[email protected].
2 cm -09 842745 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL AÇUCENA-Resultado do Pregão Nº.
012/2016 – Processo Nº. 024/2016. A Pregoeira informa aos interessados, que os vencedores do Pregão nº. 012/2016 cujo objeto é a Contratação de 02 (dois) veículos com capacidade mínima 36 (trinta e seis)
lugares, ano de fabricação a partir de 1970,02 (dois) veículos com capacidade mínima de 09 (nove) lugares, ano de fabricação a partir de 1995
e 03(três) veículos com capacidade mínima de 05(cinco) lugares, ano
de fabricação a partir de 2005 para transportar alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Açucena/MG. Foram: Jesus
Amilar Miranda de Magalhães para o item 01, Trajano Gomes Ferreira
para o item 02, Carlos Magno de Souza para item 03 , Clovis Marcos
Bicalho Guimaraes para o item 04, Adalberto de Andrade Barbosa para
o item 05, Vania Maria Campos Rocha para o item 06 e Adilson Medeiros da Silva para o item 07. Açucena, 06 de junho de 2016.Jirlane Alves
da Silva.Pregoeira.
4 cm -09 842973 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2016 - PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 36/2016 – AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículo, em atendimento ao Demec. - Data: 22/06/2016, às 08:00hs. (Oito Horas). Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao
site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no
horário de 07:00 às 13:00 horas, pelo telefax (0xx33) 3611-1450 ou
pelo e-mail: [email protected]. - Águas Formosas, 09 de
Junho de 2016. - Crystian Marcos Batista Lima – Pregoeiro.
3 cm -09 842859 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG–
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 027/2016. OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o ESF Esperança. Considerando os preços acima da
cotação prévia de preços constantes do procedimento licitatório e considerando a necessidade de procedermos a novo certame, fica revogado
parcialmente o Processo Licitatório em referência, por conveniência e
oportunidade, nos termos do art.49da Lei8.666/93. Informamos também que após nova análise será aberto novo processo e será publicada
uma nova data de abertura. Águas Formosas, 30 de maio de 2016. Carlos Souza – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
34/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o ESF Esperança, Equipamentos e Materiais Permanentes – Proposta nº 18404.749000/114001 MS
/ FNS e Equipamentos e Materiais Permanentes para a Vigilância em
Saúde. Data: dia 27/06/2016, às 08:00h (Oito Horas). Maiores informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://www.
aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00
às 13:00 horas, pelo telefax (0xx33) 3611-1450 ou pelo e-mail: licita@
aguasformosas.mg.gov.br - Águas Formosas, 09 de junho de 2016. Sérgio Fernandes Costa – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0044/2016 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 035/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de medicamentos e material de Procedimentos para atendimento a Atenção Básica
de Saúde Municipal. Data: dia 22/06/2016, às 08:00h. (Oito Horas).
Maiores informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao
site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no
horário de 07:00 às 13:00 horas, pelo telefax (0xx33) 3611-1450 ou
pelo e-mail: [email protected] - Águas Formosas, 09 de
junho de 2016. Sérgio Fernandes Costa – Pregoeiro.
8 cm -09 842836 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORES
ASSUNTO PRINCIPAL: LEGITIMAÇÃO DE IMÓVEL
EDITAL
O Município de Aimorés, nos termos do artigo 12 da Lei Municipal
nº. 2.273/2011 notifica a todos os interessados sobre a existência do
Processo de Legitimação de Imóvel Público nº 014/2016 requerido por
Elza Helena de Freitas, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para
que possam manifestar-se contra a referida legitimação. O imóvel em
legitimação está avaliado em R$869,52 e mede 221,85m² e possui as
seguintes confrontações.
POSIÇÃO METROS
Frente
11,00m
Direita
20,27m
Esquerda
20,26m
Fundos
11,00m
VIZINHOS
Rua Euclides Gomes de Melo, Tabaúna,
Aimorés-MG.
Gelson Luiz Henrique da Silva, Rua Euclides Gomes de Melo, nº 33, Tabaúna,
Aimorés-MG.
Oinilpa Vitorino de Oliveira Paula, Rua
Euclides Gomes de Melo, nº 65, Tabaúna,
Aimorés-MG
José Rodrigues Neto, Praça Manoel Vitorino,
nº 75, Tabaúna, Aimorés-MG.
Sayonara Tavares Serrano
Departamento de Legitimação
6 cm -09 842683 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Extrato de Contrato nº 31/2016, ref. à Pregão Presencial Participante
nº 19/2016, Processo n° 80/2016. Fundo Municipal de Saúde. Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado: Ambienthal Controle
de Pragas Urbanas, e em Grãos Armazenados Ltda ME, inscrita no
CNPJ nº 13.909.655/0001-29. Do Objeto: Execução indireta de serviço, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços