TJMG 26/10/2017 | Folha | 5 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA FONSECA KOROTH,
MASP 1363092/6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100107 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA INEZ PEREIRA
RODRIGUES, MASP 1082715/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100255 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANA CLÁUDIA GONÇALVES CARDOSO RESENDE,
MASP 1277788/4, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100328, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIA SANTANA SANTOS LIMA, MASP 1372134/5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100810, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GILMARA AMORIM FERREIRA, MASP 1376850/2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100107, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANA FONSECA KOROTH, MASP 1363092/6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100255, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FÁTIMA APARECIDA DUARTE, MASP 1234633/4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100241, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
25 1022795 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 486/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora MORGANA MARCIA DE ASSIS FARIA, masp
1152414-7, a partir de 27-10-2017, referente ao 1º quinquênio.
25 1022530 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 022/2013,
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869 de
05/07/1952, ao servidor: MASP 1169612-7, CESAR OLINTO BARACHO DOS SANTOS, no cargo de PROFESSOR DE ARTE, a partir de
12/09/2017, conforme certidão de óbito apresentada. Belo Horizonte,
24 de outubro de 2017. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
25 1022489 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A Presidente do (a) Fundação de Arte de Ouro Preto exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
NATHÁLIA COSTA E SILVA, MASP 1.337.418-6, do cargo de provimento em comissão DAI-17 AO1100304, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 24/10/2017.
24 1022058 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 646, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 862/2013/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
862/2013/SEGOV/PADEM, firmado com o Instituto de Apoio Popular
IAP-PHOENIX, situado no Município de Belo Horizonte/MG, para,
ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e
identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 597, de 21 de março de 2017, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 22 de março de 2017.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
25 1022592 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº. 18.879 de 27/05/2010, a servidora:
MASP 1395940-8, VERÔNICA MANEVY DE PEREIRA MENDES,
a partir de 15/10/2017.
25 1022743 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 484/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, a servidora JAMILLA MAYARA DE OLIVEIRA
BISPO DIAS masp 1201297-7, da Coordenadoria Regional de Janaúba
para a Coordenadoria Regional de Montes Claros.
25 1022528 - 1

1.045.149-0 – Adair Lima de Andrade, referente ao 8º (oitavo) quinquênio, a partir de 04.10.2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
25 1022758 - 1
RESOLUÇÃO SEESP N.º 34 /2017.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, ao “Município de Nova Lima”, por meio do Convênio
nº. 326/2014”.
O Secretário de Estado Adjunto de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2015, republicada em 19 de setembro
de 2015, e, em observância ao disposto no inciso I e II do art. 2º da IN nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº. 326/2014, celebrado com a Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
25 1022422 - 1
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei 869, de 05.07.1952, por
08 dias, à servidora:
Masp 1.354.044-8, NAYARA APARECIDA NOGUEIRA,a contar de
04.10.2017;
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME, à vista de documento (s) apresentado (s), da servidora:
DE: NAYARA APARECIDA NOGUEIRA – MASP 1.354.044-8, para:
NAYARA APARECIDA NOGUEIRA ELOI.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003, à servidora:
Masp. 1.047.132-4 Tereza Cristina de Moura Polônio, Auxiliar de
Administração de Estádios, Nível V, Grau H, por 01 (hum) mês, referente ao 7º (sétimo) quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
25 1022753 - 1
Retifica-se a publicação exibida no dia 21/10/2017 pagina 10, coluna
04, onde lê-se: “RESOLUÇÃO N°33, DE 20. DE SETEMBRO DE
2017”, leia-se “RESOLUÇÃO N° 33 , DE 20. DE OUTUBRO DE
2017”.
25 1022367 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e dos inciso II do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o
cessionário, da servidora LETICIA CANCELA DE OLIVEIRA, MASP
1285224-0, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar
cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 20/10/2017 a 31/12/2017.
WARLENE SALUM D REZENDE
25 1022483 - 1
Retifica publicação MG 14/9/2017 ref. Lorena Quintão Álvares Morais,
masp 752825-0, onde se lê: período de 25/9/2017 a 1º/9/2017, leia-se
período de 25/9/2017 a 24/9/2017.
25 1022404 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares à
funcionária:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Polícia Militar de Minas Gerais
MARCELA SOARES MILAGRE, Matrícula 166.018-2, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Nível I,
Grau A.
25 1022401 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, declara extinta, a partir de 19/10/2017, a prorrogação
da cessão, com ônus para o cessionário, da servidora JOANA DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER, MASP 753022-3, EPPGG, publicada
em 14/1/2017, à Secretaria de Estado de Educação. Declara extinta,
a partir de 23/10/2017, a disposição, com ônus para o cessionário,
do servidor FERNANDO DE PAULA AVILA, MASP 1180948-0,
EPPGG, publicada em 21/12/2016, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais. Autoriza a cessão,
com ônus para o cessionário, conforme inciso II do artigo 3º e inciso
I do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, do servidor FERNANDO DE PAULA AVILA, MASP 1180948-0, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, pelo período de 23/10/2017
a 31/12/2017. Autoriza a cessão, com ônus para o cedente, conforme
inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, ,
da servidora JOANA DE OLIVEIRA NEUENSCHWANDER, MASP
753022-3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de
19/10/2017 a 31/12/2017.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
25 1022479 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(a) servidor(a): Masp 9061086 Valeria Aparecida de Araujo Pinto a
partir de 8/10/2017 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp 3599651 Maria Cristina de Almeida a partir de 2/10/2017
- Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3562212 Claudio Silveira da Silva,
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 25/10/2017; Masp
3614013 Olirio Amaro Rocha Neto, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 11/10/2017; Masp 9031022 Rosa Maria Pereira, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 11/10/2017. CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3917358 Adalgisa Antonia Ligeiro Barroso Santos, referente ao 8º quinquênio a partir de 17/10/2017; Masp 3655602 Elianderson Paulo Rocha, referente ao 5º quinquênio a partir de 26/9/2017;
Masp 9074048 Luziane Saraiva Caldeira Brant Oliveira, referente ao
5º quinquênio a partir de 15/10/2017; Masp 9061086 Valeria Aparecida de Araujo Pinto , referente ao 6º quinquênio a partir de 8/10/2017.
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E TRINTENARIO referente ao(a) servidor(a): Masp 9045857 Ustane Furini
Ferreira dos Santos, publicado nos MGs de 11/9/1998; 06/9/2003;
14/8/2008; 17/4/2012 e 12/10/2017. Onde se lê : 2º,3º,4º,5º,6º quinquênios e Adicional Trintenario a partir de : 06/09/1998; 5/9/2003;
15/4/2007; 12/4/2012; 1/8/2016; Leia-se : 2º,3º,4º,5º,6º quinquênios e
Adicional Trintenario a partir de 26/04/1998; 25/4/2003; 05/12/2006;
06/12/2011 e 04/12/2016, respectivamente conforme NOTA TECNICA
DRH Nº052/2017. C ONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): Masp
3917358 Adalgisa Antonia Ligeiro Barroso Santos referente ao saldo
de 02 (dois) meses; Masp 9023979 Luiz Fernando Moreira referente ao
saldo de 11 (onze) meses; Masp 9034323 Mariano de Aguiar Barbosa
referente ao saldo de 01 (hum) mês. C ONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO
EM ESPÉCIE, nos termos do § 1º do art. 117 do ADCT da CE/1989, a
servidora: Masp 3169950, Maria Dulcineia Dias Cardoso, referente ao
saldo de 05 (cinco) meses.
25 1022663 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor
público Bertone Tristão, Masp 1.189.664-4 para mandato eletivo sindical junto a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis
da Região Sudeste – FEIPOL/SUDESTE, a partir da publicação deste
ato até 05 de maio de 2020. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017 Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de Estado de Planejamento e Gestão. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. Helvécio
Miranda Magalhães Júnior. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
24 1022291 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3651/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Mirian Faria Rocha – – 0 - - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 158.I, 0000000 Simone Mara Berbert Diniz – – 0 - - 15 - 17/10/2017
A 31/10/2017 - 158.I

Advocacia Geral do Estado, 11857679 Mariana Oliveira Gomes
de Alcantara – PE – 1 - Abadia dos Dourados - 10 - 02/09/2017 A
11/09/2017 - 158.I, 13068093 Eloar Natalia Resende Silva – DAD-1 –
1 - Belo Horizonte - 20 - 18/10/2017 A 06/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06676076 Adriana Paulino – AFRE –
1 - Belo Horizonte - 46 - 16/10/2017 A 30/11/2017 - 158.I, 07521727
Bergson Rogerio Ayres de Toledo – TFAZ – 1 - Contagem - 31 17/10/2017 A 16/11/2017 - 158.I, 07525447 Airton Almeida dos Santos
– AS-8 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 16/10/2017 A 30/10/2017 - 158.I,
09059890 Elzi Maria Joaquina Valeriano – OSO – 1 - Belo Horizonte 10 - 18/10/2017 A 27/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02682383 Maria
Miriangela Pimenta dos Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 17/10/2017 A 16/12/2017 - 158.I, 03662723 Adriana Pimenta Silva
– PEB – 1 - Nova Lima - 27 - 21/09/2017 A 17/10/2017 - 158.I,
03682283 Cassia Lima dos Reis Queiroz – SEV – 2 - Belo Horizonte
- 10 - 19/10/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 03703543 Marlene Caires
Ribeiro – ATB – 2 - Belo Horizonte - 4 - 17/10/2017 A 20/10/2017 158.I, 03786829 Silvia Regina Goncalves – ATB – 1 - Belo Horizonte
- 8 - 16/10/2017 A 23/10/2017 - 158.I, 06624688 Celenita Aparecida
Soares – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/10/2017 A 19/10/2017 158.I, 06626709 Rubens Pinheiro Guimaraes – PEB – 1 - Sabara - 1
- 20/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 06649982 Marcia Silva Guimaraes
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I,
06649982 Marcia Silva Guimaraes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 06649982 Marcia Silva Guimaraes
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 20/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I,
06649982 Marcia Silva Guimaraes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 20/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 08102113 Margarida Maria Martins
da Costa – EEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 18/10/2017 A 21/10/2017
- 158.I, 08390288 Marlene Goncalves – PEB – 1 - Belo Horizonte 60 - 19/10/2017 A 17/12/2017 - 158.I, 08700429 Maria Leda Ferraz
de Abreu – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 18/10/2017 A 01/11/2017
- 158.I, 08763294 Guilherme Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 19/10/2017 A 19/10/2017 - 158.I, 09362732 Cleusa Balarini – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 11/09/2017 A 13/09/2017 - 158.I,
09362732 Cleusa Balarini – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 18/10/2017
A 27/10/2017 - 158.I, 09545351 Fernanda Maria Alves Simoes Ponce
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I,
09662826 Luciane Cristina de Sousa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15
- 16/10/2017 A 30/10/2017 - 158.I, 10056828 Soneli do Carmo Batista
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 13 - 19/10/2017 A 31/10/2017 - 158.I,
10120681 Josimara da Silva Faria – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 16/10/2017 A 18/10/2017 - 158.I, 10195808 Fatima Regina Caldeira
de Faria – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 - 18/10/2017 A 17/12/2017
- 158.I, 10566446 Mariles de Campos Maia Antunes – TDE – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 16/10/2017 A 30/10/2017 - 158.I, 10751303 Raquel
Magalhaes – PEB – 2 - Caete - 8 - 13/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I,
10927507 Nadia de Fatima Macedo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 61
- 17/10/2017 A 16/12/2017 - 158.I, 11041837 Susie Martins Rocha Ferreira – TDE – 3 - Belo Horizonte - 31 - 18/10/2017 A 17/11/2017 158.I, 11497807 Fabiana de Sousa Araujo – ANE – 1 - Belo Horizonte
- 20 - 16/10/2017 A 04/11/2017 - 158.I, 11952777 Tatiana Grazielle
Pacheco – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 18/10/2017 A 19/10/2017 158.I, 12212452 Celso Fassheber Junior – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2
- 18/10/2017 A 19/10/2017 - 158.I, 13025879 Natalia de Sousa Araujo
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 20 - 16/10/2017 A 04/11/2017 - 158.I,
13256813 Diogenes Antonio da Silva – ATB – 3 - Belo Horizonte - 1 18/10/2017 A 18/10/2017 - 158.I, 13307301 Tereza Cristina Otoni Emidio de Assis – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 18/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I, 13413927 Cristiane de Souza Melo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 17/10/2017 A 17/10/2017 - 158.I, 13723606 Cheila Maria
Ramos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 158.I, 13926787 Fernando Miranda Arraz – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 32 - 18/10/2017 A 18/11/2017 - 158.I, 13970462 Adilson Ferreira de
Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 20/10/2017 A 03/11/2017 158.I, 14009799 Suely Regina Ferreira da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 14045942 Claudia Fabiana
Barbosa – ANE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 18/10/2017 A 01/11/2017
- 158.I, 14103873 Barbara Braga Penido Lima – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 16/10/2017 A 22/10/2017 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 09320532 Nilson Batista de Almeida – ATB – 2 Ipaba - 90 - 16/10/2017 A 13/01/2018 - 172

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