TJMG 05/12/2017 | Folha | 31 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Negaram provimento.4.Geraldo Eustáquio Pires-Não conheceram
da reclamação.4.Sirval Paula Santos-Negaram provimento, maioria
de votos.5.Paulo Afonso de Almeida-Negaram provimento, maioria de voto.6.Joaquim Antônio dos Reis-Vista à Conselheira Lucinéia dos Santos.7.José Dirceu Ferreira-Vista à Conselheira Lucinéia
dos Santos.8.Augusto Pedro da Silva-Vista ao Conselheiro Eustáquio
Mário.9.Ciro Lopes Pereira-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.
1-Pauta para a (1968ª) milésima noningentésima sexagésima oitava
reunião ordinária à realizar-se em 07 de dezembro, às 14h, na sala de
reunião do 5º andar - lado B, da sede da Advocacia-Geral do Estado,
localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 - Bairro Cruzeiro.1.Processo
013417.1081/2017-Júnio Cesar da Silva-Conselheiro Eustáquio Mári
o.2.Processo70012030.10812017-Luciana Alves de Melo-Conselheiro
Eustáquio Mário.3.Processo 70024671.1081.2017-Augusto Pedro da
Silva-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo 70039615.1081.2017Ciro Lopes Pereira-Conselheira Patrícia Gobbo.5.Processo
70001333.1081.2016-Geraldo Márcio Barcelos Coura-Conselheiro
Naldi Joviano.7.Processo 70001969.1081.2016-José Flávio de Campos-Conselheira Gabriela Ladeira.8.Processo 70001054.1081.2016Gilcele Cristina Silva-Conselheira Jussara Kele.
04 1036176 - 1
ATO AGE N° 2.194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; nos
arts. 7ºA e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005
e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Advogado
Autárquico ALOISIO ALVES DE MELO JÚNIOR, Masp 1.074.016-5,
para responder pela Procuradoria do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais- Idene, no período de 04/12/2017 a
07/12/2017, em que o Advogado Autárquico Daniel Francisco da Silva,
Masp 1.083.083-4, se encontrará em férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 04 de
dezembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
04 1036392 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Pauta aditiva para a (1968ª) milésima noningentésima sexagésima
oitava reunião ordinária à realizar-se em 07 de dezembro, às 14h, na
sala de reunião do 5º andar - lado B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 – Bairro Cruzeiro.
1.Processo10514.1481.2016-Hudson Eduardo Bispo-Conselheira
Patrícia Gobbo.2.Processo70001392.1081.2017-Marilene de lima Coelho-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo 13396.1481.2016-Adriana
Moreira de Castro Reis-Conselheira Patrícia Gobbo.5.Processo
70001635.1081.2016-Inês Maria da Silva Fonseca-Conselheiro Eustáquio Mário.7.Processo 70015164.1081.2017-Suely Alves Tereza Tavares-Conselheiro Eustáquio Mário.8.Processo 70034237.1081.2017Alair Gomes de Carvalho-Conselheiro Eustáquio Mário.
04 1036383 - 1
ATO AGE N° 2.195, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; nos
arts. 7ºA e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005
e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA a Procuradora do Estado FERNANDA PAIVA CARVALHO, Masp 1.129.451-9,
para responder pela Procuradoria do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais- Idene, no período de 11/12/2017 a
22/12/2017, em que o Advogado Autárquico Daniel Francisco da Silva,
Masp 1.083.083-4, se encontrará em férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 04 de
dezembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
04 1036393 - 1
ATO AGE N° 2.193, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art.7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DISPENSA o Advogado
Autárquico ALOISIO ALVES DE MELO JÚNIOR, Masp 1.074.016-5,
de responder pela Procuradoria da Fundação Estadual do Meio
Ambiente- FEAM, a partir de 1º de dezembro de 2017.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, em 1º de
dezembro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
04 1036391 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/MANHUAÇU–
RETIFICA ATO DE LICENÇA MATERNIDADE PUBLICADO NO
MINAS GERAIS Nº.165 DE 02 DE SETEMBRO DE 2017, ALUSIVO
a n. 172.107-5, JESSICA SHERLOMY LEITE FIGUEIREDO:
Onde se lê: pelo período de 180 dias;
Leia-se : pelo período de 120 dias.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO COMANDANTE DA 23ª CIA PM IND – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art.7,inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 164.858-3, MARINE CARVALHO DOS SANTOS
SANTANA, ASPM-IA, a partir da 02/10/2017.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/PASSOS –
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 150.220-2, ALINE NEVES MACEDO CARNEIRO PORTO, PEB1A-24, a partir da 08/11/2017.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BETIM – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 160.978-3, DANIELLE DINIZ GALVÃO,
PEB1B-24, a partir da 26/10/2017.
ATO DO COMANDANTE DO GABINETE DO COMANDO GERAL
– CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 164.630-6, LORENA PAIVA DE ARAUJO
THOULY, ASPM-1B, a partir da 05/11/2017.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM-VESPASIANO – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art.7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 168.045-3, NAYARA CRISTINA OTONI CARVALHO , PEB-1A,
a partir da 26/09/2017.
04 1036382 - 1
PMMG/10ª RPM – EXTRATO DE SOLUÇÃO PAD 116.096/2017/10ª
RPM – O Coronel PM Comandante da 10ª RPM, no uso de suas atribuições legais previstas no art.16, inciso III da Res. nr 4289/2014-CG c/c
art. 171 e ss. da Lei Estadual n. 7109/77, e art. 46 e ss. da Lei Estadual
14.184/02 c/c artigos 219 e 252 da Lei Estadual 869/52, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n. 116.096/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial de 19/09/2017, considerando
o relatório final da Comissão Processante e o julgamento proferido,
aplica pena disciplinar de REPREENSÃO, a Carlos Eduardo Betti,
Masp.: 128.560-0, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica,
lotado no CTPM/Patos de Minas, pelo descumprimento do previsto nos
incisos VI e VII, art. 216 da Lei 869/52, c/c art. 11 da Instrução 04/2017
– DEEAS. Patos de Minas, 27/11/2017. PMMG/10ª RPM – EXTRATO
DE SOLUÇÃO PAD 116.097/2017/10ª RPM – O Coronel PM Comandante da 10ª RPM, no uso de suas atribuições legais previstas no art.16,
inciso III da Res. nr 4289/2014-CG c/c art. 171 e ss. da Lei Estadual
n. 7109/77, e art. 46 e ss. da Lei Estadual 14.184/02 c/c artigos 219 e
252 da Lei Estadual 869/52, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar n. 116.097/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial de 19/09/2017, considerando o relatório final da Comissão Processante e o julgamento proferido, aplica pena disciplinar de
REPREENSÃO, à Mírian de Fátima Cunha, Masp.: 160.840-5, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, lotada no CTPM/
Patos de Minas, pelo descumprimento do previsto nos incisos VI e VII,
art. 216 da Lei 869/52, c/c art. 11 da Instrução 04/2017 – DEEAS. Patos
de Minas, 27/11/2017. PMMG/10ª RPM – EXTRATO DE SOLUÇÃO
PAD 106.548/2017/10ª RPM – O Coronel PM Comandante da 10ª
RPM, no uso de suas atribuições legais previstas no art.16, inciso III
da Res. nr 4289/2014-CG c/c art. 171 e ss. da Lei Estadual n. 7109/77,
e art. 46 e ss. da Lei Estadual 14.184/02 c/c artigos 219 e 252 da Lei
Estadual 869/52, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n. 106.548/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial de 20/04/2017, considerando o relatório final da Comissão Processante e o julgamento proferido, aplica pena disciplinar de 01 (UM)
DIA DE SUSPENSÃO, ao Hiago Marciano Araújo Caixeta, Masp.:
161.031-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo da Polícia
Militar, lotado no CTPM/Patos de Minas, pelo descumprimento do previsto no inciso II, art. 216 da Lei 869/52. Patos de Minas, 27/11/2017.
PMMG/10ª RPM – EXTRATO DE SOLUÇÃO PAD 110.594/2017/10ª
RPM - O Coronel PM Comandante da 10ª RPM, no uso de suas atribuições legais previstas no art.16, inciso III da Res. nr 4289/2014-CG
c/c art. 46 e ss. da Lei Estadual 14.184/02 c/c artigos 219 e 252 da Lei
Estadual 869/52, c/c parte 2, capítulo 3 do Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos do Estado de Minas Gerais,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n.
110.594/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 20/06/2017,
e considerando o relatório final da Comissão Processante, resolve
arquivar os autos, por inexistência de ilícito disciplinar no fato apurado.
Patos de Minas, 27/11/2017.
04 1036346 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N° 646/2017
Dispõe sobre a progressão após conclusão do estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a Lei 15.465,
de 13 de janeiro de 2005.
O diretor geral do IPSM no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 45.741, de
22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados nos anexos desta Portaria.
•Anexo I – Cargo: Assistente Técnico de Seguridade Social
•Anexo II – Cargo: Analista de Gestão de Seguridade Social
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2017.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR - Diretor Geral
ANEXO I
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ATUAL PROGRESSÃO NOVA PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANA CAROLINA DA SILVEIRA
700117
ATSS
I
A
I
B
24/10/2017
VIEIRA
HELOISA
MARIA
NOVAES
700156
ATSS
I
A
I
B
26/10/2017
CORREA
IGOR VIEIRA DE SOUZA PINTO
700149
ATSS
I
A
I
B
02/11/2017
VIVIANNE
MARTINS
DOS
700157
ATSS
I
A
I
B
02/11/2017
SANTOS
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR – Diretor Geral
ANEXO II
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ATUAL
NOVA
PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANGELA APARECIDA GOMES DE
700155
AGSS
I
A
I
B
OLIVEIRA
DEBORA SANTOS DE PINHO
700161
AGSS
I
A
I
B
ESTEVÃO FERREIRA CATIZANI FARIA
700148
AGSS
I
A
I
B
INGRID DE ANDRADE MIRANDA
700153
AGSS
I
A
I
B
VIGÊNCIA
16/11/2017
23/11/2017
13/10/2017
02/11/2017
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR – Diretor Geral
04 1036238 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.124 - no uso de suas atribuições em atendimento a determinação
contida na decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e Execução Penal da Comarca de Passos,
nos autos do processo nº 0039932-25.2013.8.13.0479, revoga a medida
cautelar de suspensão da função pública, prevista no artigo 319, inciso
IV, do Código de Processo Penal, de Vladimir Colli De Souza, Delegado Geral de Polícia, Masp. 297.579-5.
69.125 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Valeria Garcia E Silva,
MASP. 368.841-3, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial,
lotada no Instituto de Identificação/SIIP, por não atender integralmente
aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.
69.126 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Sérgio Rodrigo De Melo Andrade, MASP 1.145.172-1,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços
na 6ª Delegacia Especializada De Furtos, Roubos, Antissequestro E
Organizações Criminosas/DEOESP, procedente da Divisão Especializada de Investigação Antidrogas/DENARC.
69.127 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Gisele Maria Santos Ferro, MASP
1.203.129-0, Delegada de Polícia Titular, código DL, lotada na 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Uberlândia/9º Depto., período de 3
(três) dias, a partir de 22/08/2017.
69.128 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alexandra De Castro Monteiro Souza,
MASP 369.835-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada
na Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência
e ao Idoso/DIOPF, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
69.129 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rochelly Barros Rocha, MASP 457.948-8,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na 1ª Delegacia de
Polícia Civil de Curvelo/14º Depto, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
69.130 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Cristiane Dos Santos Martins, MASP
931.865-0, Escrivã de Polícia, código EP-II, nível II, lotada na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher /DIOPF, período de 18
(dezoito) dias, a partir de 06/11/2017.
69.131 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Alexandre Magno Bechara, MASP 340.428-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Diretoria De Telecomunicações/SIIP, procedente da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária.
69.132 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Ricardo Vieira De Souza,
MASP. 1.066.847-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,
lotado na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova/1º
Depto., por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei
9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº
27.471, de 22 de outubro de 1987.
69.133 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Adriana Martignon Cristino Mendes, MASP 1.113.190-1, Investigadora de Polícia, código IP-II, nível
II, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/9º
Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
69.134 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Breno Eduardo Campos
Alves, MASP 1.174.248-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível II, lotado no Departamento Estadual De Combate Ao Narcotráfico., a partir de 25/09/2017, data do desligamento do
servidor.
69.135 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Flavia Alessandra Silva Novais,
MASP 1.256.244-3, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I,
para prestar serviços na Diretoria De Contabilidade/SPGF, procedente
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF.
69.136 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do ofício 3701/DAPP/SRA/2017, em cumprimento ao acordo
firmado nos autos da ação 9038873.11.2017.8.13.0024, que tramitou
perante a 16ª Unidade do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte/
MG, conforme publicação no órgão oficial em 27 de outubro de 2017,
Claudiomar Da Costa Silva, MASP 1.256.965-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 5ª Delegacia De
Polícia Civil De Contagem/2º Depto.
69.137 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Michael Angelo Georgiopoulos, MASP 1.257.144-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional De Polícia Civil De Itajubá/17º Depto., procedente
do Instituto de Identificação/SIIP.
69.138 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Jaqueline Fonseca Maia, MASP 1.383.978-2, Investigadora
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Francisco Sá/11º Depto., procedente de Taiobeiras.
69.139 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Daniel Da Silva Rioga, MASP 1.411.619-8,
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Central de Flagrantes III/1º Depto., período de 52 (cinquenta e dois) dias, a partir de
10/11/2017.
69.140 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Vinícius Rodrigues De Oliveira, MASP 1.413.366-4, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços Delegacia
Especializada De Apuração Do Ato Infracional/ Contagem/2º Depto,
procedente de Carmo do Rio Claro.
69.141 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Joao Paulo Martins Borges, MASP 1.427.348-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotado na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil
De Frutal/5º Depto., a partir de 28/09/2017, data do desligamento do
servidor.
69.142 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Marielly Mateus Obo, MASP 1.356.656-7,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, lotada no 9º Departamento de Policia Civil de Uberlândia, período de 3 (três) dias, a partir
de 27/09/2017.
69.143 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Sheila Luckerze Silveira Prado, MASP
1.356.704-5, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, lotada
na Chefia de Gabinete do Chefe da Polícia Civil, prorrogação da redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
69.144 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Paulo Giovanni Caldas Felipe, MASP 1.353.552-1, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Nepomuceno/Lavras/6º Depto, procedente de
Cataguases.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
69.145 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Geraldo Magela Silva dos Santos,
MASP 343.802-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviço na Divisão Especializada de Investigação de
Crimes Contra a Vida/ DIHPP, procedente da Divisão Especializada de
Referência de Pessoa Desaparecida.
69.146 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Danielle Santos Viana Moreira Gonçalves, MASP 1.242.561-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II,
nível I, para prestar serviço na Divisão Especializada de Referência de
Pessoa Desaparecida/ DIHPP, procedente da Divisão Especializada de
Investigação de Crimes contra a Vida.
69.147 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Iara Sales Silva, MASP 1.412.703-9,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Varzelândia/ Januária/11º Depto, procedente de São João da Ponte.
01 1035698 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
SEÇÃO DE ENGENHARIA
Portaria nº 25/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado á reforma da 3ª Delegacia do Barreiro, situada
à Rua Geraldo Starling Soares, nº 199, Bairro Regina, Belo Horizonte/
MG, contratada na seguinte forma:
Obra: Reforma da 3ª Delegacia do Barreiro
Empenho: 65 - 2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo: 219/2017
Tipo: Menor Preço, Empreitada por preço Unitário.
Valor do Contrato: R$ 371.577,20 ( Trezentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos).
Contratada: Line Pro Engenharia LTDA - EPP
Data de Início: 13/11/2017
Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
CPGF/SPGF/PCMG: Analista da Polícia Civil Carlos Fernando Alves,
MASP. 1.365.387-8 e o Analista da Polícia Civil Anderson de Campos
Antunes, MASP. 1.371.269-0.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 26/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no
exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à
Resolução n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º
da Resolução nº 6394, de 29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e
Serviços de Engenharia, destinado à reforma do telhado da 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei, situado
na Rua Balbino da Cunha, esquina com Rua Luiz Baccarine,
São João Del Rei / MG, contratada na seguinte forma:
Obra: Reforma do telhado da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de São João Del Rei
Empenho: 52 - 2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo: 1511189 - N.º 176/2017 – LOTE 02
Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Global
Valor do Contrato - R$ 66.545,00 (sessenta e seis
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais)
Contratada: A & R Comercio e Serviços Ltda – EPP
Data de Início: 25/10/2017
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio
César Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção
de Engenharia, que a presidirá e pelos servidores lotados
na Seção de Engenharia /CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro
Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, MASP. 905.088-1 e Engenheira
Lucinéa Martins de Araújo Diniz, MASP. 341.684-9.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral De Polícia
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
Portaria nº 27/2017
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado à execução de passeio na Delegacia Especializada de Atuação de Grandes Eventos, situada à Av. Otacílio Negrão de
Lima, nº 640, Pampulha, BH/MG, contratada na seguinte forma:
Obra: execução de passeio na Delegacia Especializada de Atuação de
Grandes Eventos
Empenho: 49 - 2017
Modalidade: Pregão Eletrônico