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    TJMG | 32 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 | Página 32

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    TJMG 05/12/2017 | Folha | 32 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    32 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
    Processo: 1511189 - N.º 180/2017 – LOTE 03
    Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Global
    Valor do Contrato - R$ 5.979,99 (cinco mil, novecentos e setenta e nove
    reais e noventa e nove centavos)
    Contratada: Laify Construções E Acabamentos LTDA - ME
    Data de Início: 22/11/2017
    Prazo de Execução: 30 (trinta) dias corridos.
    Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
    Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
    que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
    CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Gustavo Henrique do Nascimento
    Teixeira, MASP. 1.255.979-5 e Engenheira Lucinéa Martins de Araújo
    Diniz, MASP. 341.684-9.
    Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
    revogando-se as disposições em contrário.
    Publique-se, registre-se, cumpra-se.
    Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
    Letícia Baptista Gamboge Reis
    Delegada Geral De Polícia
    Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
    Portaria nº 29/2017
    A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no
    exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
    Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
    n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
    29 de setembro de 1999.
    Resolve:
    Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
    de Engenharia, destinado à reforma na Diretoria de Transportes, Rua
    Expedicionário Nilo Seabra, n.º 177, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, contratada na seguinte forma:
    Obra: Serviços de Reforma na Diretoria de Transportes.
    Empenho: 61 - 2017
    Modalidade: Pregão Eletrônico
    Processo: 1511189 00118/2017, Lote 02
    Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Unitário.
    Valor do Contrato - R$ 420.709,17 (quatrocentos e vinte mil setecentos
    e nove reais e dezessete centavos).
    Contratada: A&R Comércio e Serviços LTDA-EPP.
    Data de Início: 30/10/2017
    Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos.
    Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
    Nogueira Zordan, MASP: 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
    que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
    CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiros Alexandre Magno Moreira, MASP:
    668.064-9 e Anderson de Campos Antunes, MASP: 1.371.269-0.
    Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
    revogando-se as disposições em contrário.
    Publique-se, registre-se, cumpra-se.
    Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
    Letícia Baptista Gamboge Reis
    Delegada Geral De Polícia
    Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
    Portaria nº 30/2017
    A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
    seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
    Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
    n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
    29 de setembro de 1999.
    Resolve:
    Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços de Engenharia, destinado à adequação e reforma do Centro de Treinamento Avançado/ACADEPOL/PCMG, Rua Córrego do Meio, s/n,
    Mina Córrego do Meio, Sabará/MG, contratada na seguinte forma:
    Obra: adequação e reforma do Centro de Treinamento Avançado/ACADEPOL/PCMG, Rua Córrego do Meio, s/n, Mina Córrego do Meio,
    Sabará/MG.
    Empenho: 64 - 2017
    Modalidade: Pregão Eletrônico
    Processo: 1511189 00226/2017, Lote 02
    Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Unitário.
    Valor do Contrato - R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
    Contratada: RSR Engenharia LTDA-EPP.
    Data de Início: 06/11/2017
    Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos.
    Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
    Nogueira Zordan, MASP: 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
    que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
    CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Alexandre Magno Moreira, MASP:
    668.064-9 e Arquiteto Bruno Ângelo Bicalho, MASP: 1.255.835-9.
    Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
    revogando-se as disposições em contrário.
    Publique-se, registre-se, cumpra-se.
    Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
    Letícia Baptista Gamboge Reis
    Delegada Geral De Polícia
    Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
    Portaria nº 31/2017
    A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
    seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
    Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
    n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
    29 de setembro de 1999.
    Resolve:
    Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
    de Engenharia, destinado à reforma do Telhado do prédio do SETARIM/PCMG, Av. Augusto de Lima, n.º 1.833, Bairro Barro Preto, Belo
    Horizonte/MG, contratada na seguinte forma:
    Obra: Serviços de Reforma do Telhado do prédio do SETARIM/
    PCMG.
    Empenho: 58 - 2017
    Modalidade: Pregão Eletrônico
    Processo: 1511189 180/2017, Lote 02
    Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço GLOBAL.
    Valor do Contrato - R$ 38.217,99 (trinta e oito mil duzentos e dezessete
    reais e noventa e nove centavos).
    Contratada: RSR Engenharia LTDA-EPP.
    Data de Início: 25/10/2017
    Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos.
    Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
    Nogueira Zordan, MASP: 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
    que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia /
    CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiros Alexandre Magno Moreira, MASP:
    668.064-9 e Matheus Azevedo Campanha, MASP: 1.242.126-9.
    Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
    revogando-se as disposições em contrário.
    Publique-se, registre-se, cumpra-se.
    Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
    Letícia Baptista Gamboge Reis
    Delegada Geral De Polícia
    Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
    01 1035811 - 1
    ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
    PORTARIA Nº 137/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
    Designa Comissão Avaliadora do processo seletivo para o provimento
    de vagas no II Curso de Operações Policiais (COP).
    A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
    suas atribuições, na forma da lei, resolve designar a Comissão Avaliadora para direcionar os trabalhos necessários ao fiel cumprimento das
    regras do processo seletivo estabelecido nos itens 5, 6 e 7 e subitens
    do Edital 02/2017, visando selecionar os inscritos no processo seletivo
    para o provimento de vagas no II curso de Operações Policiais (COP),

    abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, a saber:
    Comissão Avaliadora:
    Nome
    MASP
    Coordenadora Geral
    Ana Cláudia Oliveira Perry
    336.354-6
    Subcoordenadora Geral
    Cinara Maria Moreira Liberal
    381.129-6
    Coordenador de Recrutamento e Seleção
    Hugo e Silva
    1.145.115-0
    Coordenadora Didático-Pedagógica
    Adriana de Barros Monteiro
    667.955-9
    Examinadores:
    MASP
    Alexandre Fernandes Ribeiro
    546.996-0
    Breno Andrades de Melo Viana
    1.242.327-3
    Carlos Gonçalves Drumond
    275.8183
    Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
    1.056.827-7
    João Bosco Silvino Júnior
    1. 111.420-4
    Júlio Wilke
    1.145.370-1
    Luiz Giovanni Guimarães Guedes
    1.202.068-1
    Marco Aurélio Matos da Costa
    546.992-9
    Rafael Colen Moreira Antunes
    1.174.321-8
    Renato Chagas de Freitas
    340.990-1
    Ricardo de Abreu Mello
    1.241.913-1
    Tânia Maria Oliveira Alves
    211.340-5
    Wiler Lopes da Silveira
    458.239-1
    Monitores de Apoio:
    Bárbara Aragão Teodoro Silva
    1.174.240-0
    Bruno Carmo Freire
    1.256.050-4
    Jorge Antônio Ribeiro
    340.722-8
    José Luiz da Silva
    342.334-0
    Luciana Ferrreira Torquato
    1.079.527-6
    Lucimeire Realina Nunes
    343.847-0
    Lucrecia Nonata Nunes Anjos
    272.420-1
    Magna de Oliveira
    340.610-5
    Nilson Paulo Del Menezzi
    340.473-8
    Rita Rosa Nobre Mizerani
    349.306-1
    Rosa Leisa Cordeiro Moura
    387.407-0
    Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
    Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30
    de novembro de 2017.
    Ana Cláudia Oliveira Perry
    Delegada Geral de Polícia
    Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
    Portaria Nº 138/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
    Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência Policia/
    TAP - Interior do Estado
    A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
    suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
    § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
    resolve designar os Coordenadores, Professores e Instrutores abaixo
    referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
    funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso
    Sobrevivência Policial - TAP, a ser realizado no período compreendido
    entre 12 a 14 de dezembro de 2017, a saber:
    Órgão Promotor Academia de Polícia Civil de
    e Executor:
    Minas Gerais – ACADEPOL
    Público Alvo:
    Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
    Vagas:
    20 (vinte) alunos
    Datas:
    12, 13 e 14 de dezembro de 2017
    Carga Horária
    30 horas/aula
    Horário:
    7h às 17h:40min
    Local de Realização: Interior do Estado –
    14º Departamento de Polícia Civil – Curvelo/MG
    Equipe Didático-Pedagógica:
    NOME
    MASP
    Coordenadora Geral
    Ana Cláudia Oliveira Perry
    336.354-6
    Subcoordenadora Geral
    Cinara Maria Moreira Liberal
    381.129-6
    Coordenadora Didático-Pedagógica
    Adriana de Barros Monteiro
    667.955-9
    Coordenador de Recrutamento e Seleção
    Hugo e Silva
    1.145.115-0
    Coordenador Técnico
    Hugo Malhano dos Santos
    1.111.381-8
    Professor/Instrutor:
    NOME
    Hugo Malhano dos Santos
    Luiz Giovanni Guimarães Guedes
    Marco Aurélio Matos da Costa
    Sergio Lucílio da Silva

    MASP

    1.111.381-8
    1.202.068-1
    546.992-9
    342.411-6

    Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
    Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30
    de novembro de 2017.
    Ana Cláudia Oliveira Perry
    Delegada-Geral de Polícia
    Diretora da Academia de Polícia Civil
    01 1035813 - 1
    SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
    GESTÃO E FINANÇAS
    DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
    PAGAMENTO DE PESSOAL
    Quinquênio Administrativo
    Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
    CE/1989, ao servidor(es):
    MASP.296.520-0, Rogerio Dos Reis Carvalho, 2º quinquênio a contar
    de 30/07/1993, em retificação ao MG de 07/08/1993, que o concedeu a
    contar de 02/08/1993, 3º quinquênio a contar de 29/07/1998, em retificação ao MG de 12/09/1998, que o concedeu a contar de 31/07/1998.
    MASP.297.760-1, Fernando Sergio Quintao Duarte, 1º quinquênio a
    contar de 26/11/1992, em retificação ao MG de 17/12/1992, que o concedeu a contar de 16/12/1992, 2º quinquênio a contar de 25/11/1997,
    em retificação ao MG de 10/01/1998, que o concedeu a contar de
    18/11/1997, 3º quinquênio a contar de 24/11/2002, em retificação ao
    MG de 23/11/2002, que o concedeu a contar de 17/11/2002.
    MASP.343.738-1, Andre Luiz De Melo, 1º quinquênio a contar de
    19/03/1993, em retificação ao MG de 03/04/1993, que o concedeu a
    contar de 10/12/1992.
    MASP.343.934-6, Whittney Alexandre Rodrigues, 1º quinquênio a contar de 02/08/1993, em retificação ao MG de 21/08/1993, que o concedeu a contar de 15/03/1993.
    MASP.349.931-6, Daniela Venancio Mendes, 1º quinquênio a contar
    de 24/07/1997, em retificação ao MG de 15/08/1997, que o concedeu a
    contar de 23/07/1997, 2º quinquênio a contar de 23/07/2002, em retificação ao MG de 27/07/2002, que o concedeu a contar de 22/07/2002.
    MASP.359.491-8, Marcio Barbosa Silva, 4º quinquênio a contar de
    21/11/2002, em retificação ao MG de 05/08/2005, que o concedeu a
    contar de 23/11/2002.
    MASP.366.501-5, Gloria Maria De Almeida, 1º quinquênio a contar
    de 12/07/1998, em retificação ao MG de 08/08/1998, que o concedeu a
    contar de 14/07/1998, 2º quinquênio a contar de 11/07/2003, em retificação ao MG de 26/07/2003, que o concedeu a contar de 13/07/2003.
    MASP.368.123-6, Edson Eustaquio Alves, 1º quinquênio a contar de
    15/12/1997, em retificação ao MG de 30/01/1999, que o concedeu a
    contar de 12/12/1997, 2º quinquênio a contar de 21/12/2002, em retificação ao MG de 18/01/2003, que o concedeu a contar de 18/12/2002.
    MASP.370.153-9, Amarildo Odilon Rezende De Aguiar, 1º quinquênio a contar de 25/08/1997, em retificação ao MG de 04/04/1998,

    que o concedeu a contar de 26/08/1997, 2º quinquênio a contar de
    24/11/2002, em retificação ao MG de 23/11/2002, que o concedeu a
    contar de 16/11/2002.
    MASP.386.275-2, Roseane da Silva Batista Dos Santos, 1º quinquênio
    a contar de 27/07/2001, em retificação ao MG de 28/04/2001, que o
    concedeu a contar de 11/04/2001.
    MASP.457.842-3, Lucas Moura Moreira, 1º quinquênio a contar de
    03/01/2003, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu a
    contar de 01/01/2003.
    MASP.457.894-4, Jorge Luiz Cordeiro De Oliveira, 1º quinquênio a
    contar de 31/12/2002, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu a contar de 30/12/2002.
    MASP.457.944-7, Ana Paula Pedrosa, 1º quinquênio a contar de
    27/12/2002, em retificação ao MG de 28/12/2002, que o concedeu a
    contar de 28/12/2002.
    MASP.457.971-0, Luciano Frade Rocha, 1º quinquênio a contar de
    11/01/2003, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu a
    contar de 02/01/2003.
    MASP.457.973-6, Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes, 1º quinquênio a contar de 30/12/2002, em retificação ao MG de 04/01/2003,
    que o concedeu a contar de 31/12/2002.
    MASP.458.085-8, Wemerson Rodrigues Barbosa De Moura, 1º quinquênio a contar de 29/12/2002, em retificação ao MG de 04/01/2003, que
    o concedeu a contar de 30/12/2002.
    MASP.458.181-5, Adriano Teixeira Jardim, 1º quinquênio a contar de
    31/12/2002, em retificação ao MG de 11/01/2003, que o concedeu a
    contar de 30/12/2002.
    MASP.458.262-3, Fabiano Sathler Nobre, 1º quinquênio a contar de
    29/12/2002, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu a
    contar de 30/12/2002.
    MASP.458.267-2, Eder Lucio Marcal, 1º quinquênio a contar de
    29/12/2002, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu a
    contar de 30/12/2002.
    MASP.458.377-9, Jose Eustaquio Espaladori, 1º quinquênio a contar
    de 31/12/2002, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu
    a contar de 30/12/2002.
    MASP.546.578-6, Gustavo De Alencar Alves Ribeiro, 1º quinquênio a
    contar de 04/01/2003, em retificação ao MG de 04/01/2003, que o concedeu a contar de 03/01/2003.
    MASP.904.784-6, Maria Cristina Barbosa Fagundes, 1º quinquênio a
    contar de 01/04/1993, em retificação ao MG de 21/04/1995, que o concedeu a contar de 03/10/1993.
    MASP.966.437-6, Kelcimara Fernandes De Araujo Alves, 1º quinquênio a contar de 13/01/2003, em retificação ao MG de 05/04/2003, que o
    concedeu a contar de 28/11/2002.
    Quinquênio Administrativo
    Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
    da CE/1989, ao(s) servidores(es):
    MASP.294.673-9, Marco Antonio Da Rocha Sudan, 7º quinquênio a
    contar de 15/11/2017.
    MASP.296.520-0, Rogerio Dos Reis Carvalho, 4º quinquênio a contar
    de 30/07/2003, em retificação ao MG de 02/08/2003, que o concedeu a
    contar de 01/08/2003, 5º quinquênio a contar de 28/07/2008, em retificação ao MG de 14/11/2008, que o concedeu a contar de 29/07/2008,
    6º quinquênio a contar de 27/07/2013, em retificação ao MG de
    21/09/2013, que o concedeu a contar de 28/07/2013.
    MASP.297.760-1, Fernando Sergio Quintao Duarte, 4º quinquênio a
    contar de 23/11/2007, em retificação ao MG de 08/12/2007, que o concedeu a contar de 15/11/2007, 5º quinquênio a contar de 21/11/2012,
    em retificação ao MG de 28/12/2012, que o concedeu a contar de
    13/11/2012, 6º quinquênio a contar de 20/11/2017.
    MASP.298.570-3, Wanderley Jose Miranda, 6º quinquênio a contar de
    24/11/2017.
    MASP.340.587-5, Architon Zadra Filho, 6º quinquênio a contar de
    03/11/2017.
    MASP.341.362-2, Gabriel Arcanjo Lopes Filho, 6º quinquênio a contar de 26/11/2017.
    MASP.341.704-5, Marco Aurelio Santiago, 6º quinquênio a contar de
    30/11/2017.
    MASP.341.784-7, Silvia Oliveira Da Silva, 6º quinquênio a contar de
    10/11/2017.
    MASP.341.916-5, Gilvan Brasileiro De Oliveira, 6º quinquênio a contar de 23/11/2017.
    MASP.341.944-7, Lucio Antonio Lourenco, 6º quinquênio a contar de
    10/11/2017.
    MASP.342.391-0, Roberto Toshio Kawahara, 6º quinquênio a contar
    de 14/06/2017.
    MASP.343.874-4, Marisa De Oliveira Costa, 6º quinquênio a contar
    de 21/11/2017.
    MASP.343.977-5, Danilo Sergio Coelho, 4º quinquênio a contar de
    10/12/2007, em retificação ao MG de 13/12/2007, que o concedeu a
    contar de 10/01/2008, 5º quinquênio a contar de 08/12/2012, em retificação ao MG de 11/12/2012, que o concedeu a contar de 23/02/2013.
    MASP.344.014-6, Joao Lucio Da Silva, 6º quinquênio a contar de
    22/11/2017.
    MASP.346.014-4, Sergio Antonio Afonso, 6º quinquênio a contar de
    18/09/2017.
    MASP.346.220-7, Silvana Aparecida Pinto De Souza Nunes, 6º quinquênio a contar de 18/11/2017.
    MASP.347.507-6, Joao Geraldo Dos Santos, 6º quinquênio a contar de
    18/09/2017.
    MASP.349.291-5, Natanael De Oliveira Santos, 6º quinquênio a contar de 05/11/2017.
    MASP.349.931-6, Daniela Venancio Mendes, 3º quinquênio a contar
    de 22/07/2007, em retificação ao MG de 26/07/2007, que o concedeu a
    contar de 20/07/2007, 4º quinquênio a contar de 17/12/2009, em retificação ao MG de 12/05/2010, que o concedeu a contar de 16/12/2009,
    5º quinquênio a contar de 01/01/2013, em retificação ao MG de
    30/12/2012, que o concedeu a contar de 30/12/2012.
    MASP.349.959-7, Ives Balthazar Da Silveira Filho, 5º quinquênio a
    contar de 06/07/2016, em retificação ao MG de 16/09/2017, que o concedeu a contar de 13/07/2017.
    MASP.350.004-8, Teofani Koslides Mitre, 4º quinquênio a contar de
    29/10/2010, em retificação ao MG de 24/07/2010, que o concedeu a
    contar de 14/06/2010.
    MASP.350.143-4, Andre Alves De Carvalho, 5º quinquênio a contar
    de 24/11/2017.
    MASP.356.727-8, Eduardo Mourao Pedrosa, 7º quinquênio a contar de
    15/11/2017.
    MASP.359.491-8, Marcio Barbosa Silva, 5º quinquênio a contar de
    20/11/2007, em retificação ao MG de 08/12/2007, que o concedeu a
    contar de 22/11/2007, 6º quinquênio a contar de 18/11/2012, em retificação ao MG de 28/12/2012, que o concedeu a contar de 20/11/2012, 7º
    quinquênio a contar de 17/11/2017.
    MASP.366.501-5, Gloria Maria De Almeida, 5º quinquênio a contar
    de 21/11/2007, em retificação ao MG de 08/12/2007, que o concedeu a
    contar de 22/11/2007, 7º quinquênio a contar de 18/11/2017.
    MASP.366.519-7, Maria Aparecida Claudino Rosa, 5º quinquênio a
    contar de 22/11/2017.
    MASP.366.981-9, Jose Climerio De Magalhaes Junior, 5º quinquênio
    a contar de 17/07/2014.
    MASP.368.123-6, Edson Eustaquio Alves, 3º quinquênio a contar de
    20/12/2007, em retificação ao MG de 10/01/2008, que o concedeu a
    contar de 16/12/2007, 4º quinquênio a contar de 18/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 14/12/2012.
    MASP.370.106-7, Geraldo Magela De Freitas, 5º quinquênio a contar
    de 02/11/2017.
    MASP.370.153-9, Amarildo Odilon Rezende De Aguiar, 3º quinquênio a contar de 31/12/2007, em retificação ao MG de 01/11/2007,
    que o concedeu a contar de 01/11/2007, 4º quinquênio a contar de
    29/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 19/12/2012.
    MASP.386.275-2, Roseane da Silva Batista Dos Santos, 2º quinquênio a contar de 04/06/2006, em retificação ao MG de 24/05/2006,
    que o concedeu a contar de 14/02/2006, 3º quinquênio a contar de
    03/06/2011, em retificação ao MG de 13/07/2011, que o concedeu a
    contar de 13/02/2011, 4º quinquênio a contar de 04/06/2016.
    MASP.387.481-5, Udson Caetano Da Silva, 5º quinquênio a contar de
    17/11/2017.
    MASP.391.308-4, Valney Nunes De Castro, 5º quinquênio a contar de
    13/11/2017.
    MASP.457.779-7, Waldomir Juliano Da Silva Pereira, 2º quinquênio a
    contar de 01/01/2008, em retificação ao MG de 10/01/2008, que o concedeu a contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 30/12/2012,
    em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de
    26/12/2012.
    MASP.457.830-8, Simone Alhadas Henriques, 2º quinquênio a contar
    de 27/12/2007, em retificação ao MG de 10/01/2008, que o concedeu a
    contar de 26/12/2007, 3º quinquênio a contar de 25/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 24/12/2012.

    MASP.457.842-3, Lucas Moura Moreira, 2º quinquênio a contar de
    03/01/2008, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 30/12/2007, 3º quinquênio a contar de 01/01/2013, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 28/12/2012.
    MASP.457.849-8, Claudia Carli Correa, 3º quinquênio a contar de
    27/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 25/12/2012.
    MASP.457.894-4, Jorge Luiz Cordeiro De Oliveira, 2º quinquênio a
    contar de 31/12/2007, em retificação ao MG de 10/01/2008, que o concedeu a contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 29/12/2012,
    em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de
    26/12/2012.
    MASP.457.910-8, Alexandre Viana Correa, 3º quinquênio a contar de
    24/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 26/12/2012.
    MASP.457.928-0, Ricardo Honorio Dos Santos, 2º quinquênio a contar
    de 31/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 26/12/2007, 3º quinquênio a contar de 29/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 24/12/2012.
    MASP.457.931-4, Carlos Henrique Brito Pereira, 2º quinquênio a contar de 27/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu
    a contar de 26/12/2007, 3º quinquênio a contar de 25/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 24/12/2012.
    MASP.457.932-2, Fernanda Barros De Paula, 2º quinquênio a contar
    de 27/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 26/12/2007, 3º quinquênio a contar de 26/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 25/12/2012.
    MASP.457.944-7, Ana Paula Pedrosa, 2º quinquênio a contar de
    30/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 29/12/2007, 3º quinquênio a contar de 28/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 27/12/2012.
    MASP.457.971-0, Luciano Frade Rocha, 2º quinquênio a contar de
    10/01/2008, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 31/12/2007, 3º quinquênio a contar de 08/01/2013, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 29/12/2012.
    MASP.457.973-6, Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes, 2º quinquênio a contar de 31/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008,
    que o concedeu a contar de 29/12/2007, 3º quinquênio a contar de
    29/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 27/12/2012.
    MASP.458.032-0, Marilac Ribeiro, 2º quinquênio a contar de
    28/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 26/12/2007, 3º quinquênio a contar de 26/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 24/12/2012.
    MASP.458.054-4, Joelma Vieira Jorge, 3º quinquênio a contar de
    24/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 15/12/2012.
    MASP.458.085-8, Wemerson Rodrigues Barbosa De Moura, 2º quinquênio a contar de 31/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008,
    que o concedeu a contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de
    29/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 26/12/2012.
    MASP.458.143-5, Antonio Edivar de Almeida Rocha, 2º quinquênio a
    contar de 28/12/2007, em retificação ao MG de 01/12/2007, que o concedeu a contar de 01/12/2007.
    MASP.458.153-4, Walisson Valdinez Dutra Louback, 2º quinquênio a
    contar de 29/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 27/12/2012,
    em retificação ao MG de 01/03/2013, que o concedeu a contar de
    26/12/2012.
    MASP.458.181-5, Adriano Teixeira Jardim, 2º quinquênio a contar de
    30/12/2007, em retificação ao MG de 08/02/2008, que o concedeu a
    contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 28/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 26/12/2012.
    MASP.458.211-0, Oseas Maciel De Oliveira, 3º quinquênio a contar
    de 27/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu
    a contar de 26/12/2012.
    MASP.458.214-4, Vagner Carlos Houver De Oliveira, 3º quinquênio a
    contar de 27/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 26/12/2012.
    MASP.458.262-3, Fabiano Sathler Nobre, 2º quinquênio a contar de
    29/12/2007, em retificação ao MG de 10/01/2008, que o concedeu a
    contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 27/12/2012, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 26/12/2012.
    MASP.458.267-2, Eder Lucio Marcal, 2º quinquênio a contar de
    29/12/2007, em retificação ao MG de 23/02/2008, que o concedeu a
    contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 30/11/2015, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de 26/12/2012.
    MASP.458.365-4, Soraya Penna Forte Silva, 3º quinquênio a contar de
    28/12/2012, em retificação ao MG de 01/03/2013, que o concedeu a
    contar de 26/12/2012.
    MASP.458.366-2, Giancarlo De Paula Da Cruz Neves Ferreira, 2º quinquênio a contar de 27/01/2008, em retificação ao MG de 23/02/2008,
    que o concedeu a contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de
    26/01/2013, em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a
    contar de 27/12/2012.
    MASP.458.377-9, Jose Eustaquio Espaladori, 2º quinquênio a contar
    de 31/12/2007, em retificação ao MG de 23/02/2008, que o concedeu a
    contar de 29/12/2007, 3º quinquênio a contar de 29/12/2012, em retificação ao MG de 01/03/2013, que o concedeu a contar de 27/12/2002.
    MASP.546.573-7, Kerley Wladimir Prado Ribeiro, 2º quinquênio a
    contar de 29/12/2007, em retificação ao MG de 23/02/2008, que o concedeu a contar de 28/12/2007, 3º quinquênio a contar de 27/12/2012,
    em retificação ao MG de 23/02/2013, que o concedeu a contar de
    26/12/2012.
    MASP.546.578-6, Gustavo De Alencar Alves Ribeiro, 2º quinquênio a
    contar de 03/01/2008, em retificação ao MG de 23/02/2008, que o concedeu a contar de 01/01/2008, 3º quinquênio a contar de 01/01/2013,
    em retificação ao MG de 12/03/2013, que o concedeu a contar de
    30/12/2012.
    MASP.667.947-6, Fernando Ribeiro De Morais, 3º quinquênio a contar
    de 12/12/2012, em retificação ao MG de 01/03/2013, que o concedeu
    a contar de 11/12/2012.
    MASP.857.519-3, Fernando Antonio Barros, 3º quinquênio a contar de
    02/10/2012, em retificação ao MG de 27/04/2013, que o concedeu a
    contar de 31/12/2012, 4º quinquênio a contar de 01/10/2017.
    MASP.904.784-6, Maria Cristina Barbosa Fagundes, 6º quinquênio a
    contar de 25/11/2017.
    MASP.966.437-6, Kelcimara Fernandes De Araujo Alves, 4º quinquênio a contar de 23/11/2017.
    MASP.1.189.224-7, Marlos Jose Pereira, 3º quinquênio a contar de
    14/11/2017.
    Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
    Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
    ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
    MASP.296.520-0, Rogerio Dos Reis Carvalho, a contar de 27/07/2013,
    em retificação ao MG de 21/09/2013, que o concedeu a contar de
    28/07/2013.
    MASP.297.760-1, Fernando Sergio Quintao Duarte, a contar de
    20/11/2017.
    MASP.298.570-3, Wanderley Jose Miranda, a contar de 24/11/2017.
    MASP.340.587-5, Architon Zadra Filho, a contar de 03/11/2017.
    MASP.341.362-2, Gabriel Arcanjo Lopes Filho, a contar de
    26/11/2017.
    MASP.341.704-5, Marco Aurelio Santiago, a contar de 30/11/2017.
    MASP.341.916-5, Gilvan Brasileiro De Oliveira, a contar de
    23/11/2017.
    MASP.341.944-7, Lucio Antonio Lourenco, a contar de 10/11/2017.
    MASP.342.391-0, Roberto Toshio Kawahara, a contar de 14/06/2017.
    MASP.344.014-6, Joao Lucio Da Silva, a contar de 22/11/2017.
    MASP.346.014-4, Sergio Antonio Afonso, a contar de 18/09/2017.
    MASP.347.507-6, Joao Geraldo Dos Santos, a contar de 18/09/2017.
    MASP.349.291-5, Natanael De Oliveira Santos, a contar de
    05/11/2017.
    MASP.349.912-6, Anamari Soares Val, a contar de 14/11/2017.
    MASP.349.918-3, Angela Romano, a contar de 15/11/2017.
    MASP.349.920-9, Aurea Helena Lima Zuin, a contar de 14/11/2017.
    MASP.349.921-7, Berenice Maria Resende Lara, a contar de
    14/11/2017.
    MASP.349.925-8, Christiane Valente Araujo, a contar de 14/11/2017.
    MASP.349.928-2, Claudia Peters Heringer Da Silva, a contar de
    14/11/2017.
    MASP.349.930-8, Cristina Zappala, a contar de 18/11/2017.
    MASP.349.931-6, Daniela Venancio Mendes, a contar de 20/11/2017.
    MASP.349.932-4, Danielle Lopes De Aquino, a contar de 14/11/2017.
    MASP.349.938-1, Elza Cristina Lopes De Oliveira, a contar de
    14/11/2017.
    MASP.349.939-9, Elzilene Cardoso Fonseca Da Cruz, a contar de
    18/11/2017.
    MASP.349.940-7, Erica Maria Costa Santos, a contar de 18/11/2017.

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