TJMG 05/10/2018 | Folha | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13 de fevereiro do
2017 – Diogo Soares de Melo Franco.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aosservidores:
ANDREI BARBOSA DA CRUZ, MASP 1.354.343-4,a partir de
31/08/2018;
LUANA PINHEIRO ALCANTARA, MASP 1.368.336-2,a partir de
31/08/2018;
LUDMILA CARMO DA SILVA, MASP 1.388.537-1,a partir de
30/08/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por cinco dias aos servidores:
CARLOS ALBERTO VELOSO NUNES,MASP 1.356.700-3, a partir
de 20/08/2018;
GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS RESENDE, MASP 1.433.345-4,
a partir de 21/08/2018.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, àsservidoras:
MASP 1.297.113-1, FABIANE ANDRADE JUSTO, a partir de
13/08/2018;
MASP 1.364.213-7, LARISSA MARQUESCAZELATO BERNARDES, a partir de 08/08/2018;
MASP 1.148.815-2, PATRICIA VARA BRUSCH ARAUJO, a partir de
07/08/2018;
MASP 1.364.002-4, VANESSA BARBOSA ALVES, a partir de
01/08/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
Masp 1.301.912-0, ANDREIA RODRIGUES FROIS, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 15/04/2017;
Masp 1.182.945-4, DANIELA DINIZ FARIA, GestorAmbiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de 03/11/2017;
Masp 1.401.255-3, KAROLINE DE OLIVEIRA E SOUSA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
02/01/2018;
Masp 1.321.717-9, PATRICIA MARCELINA POMAROLI,Gestor
Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
24/01/2018;
Masp 1.148.079-5, SUSAN WONG, Gestor Ambiental, referente ao
2ºquinquênio de exercício, a partir de 02/07/2017.
04 1152297 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.702, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sophia Maria Lins Nunes, Masp
1.320.107-4, Gestor Ambiental, para responder pela Assessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais, no período de 28/09/2018 a
31/12/2018, para fins de regularização funcional.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora Sophia Maria
Lins Nunes, Masp 1.320.107-4, no período de 28/09/2018 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.703, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Danielle Machado Pereira Lemos,
Masp 388.321-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
MD1100115, para responder pelo Gabinete da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
05/10/2018 a 21/10/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 1152250 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 139ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 18 de outubro de 2018, às 08h.
Local: Universidade Federal de São João Del-Rei - Campus CentroOeste Dona Lindu - Rua Sebastião Gonçalves Coelho, nº 400, Bairro
Chanadour, Divinópolis/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Alto São Francisco, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 138ª RO de 16/08/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
5.1 Mineração Saldanha Ltda. - Extração de calcário - Pains/MG - PA/
N° 00220/1989/007/2008 - AI/N° 1633/2008. Apresentação: Supram
ASF.
5.2 Thais Aparecida Silva Ribeiro Rodrigues - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Aguanil/MG - PA/N° CAP
4727636/2018 - AI/N° 011962/2015. Apresentação: Supram ASF.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso:
6.1 Mineradora Carmocal Ltda. - Lavra a céu aberto em área cárstica
- Pains/MG - PA/Nº 02340/2002/010/2012 DNPM 830.374/1985 Classe 3. Apresentação: Supram ASF.
6.2 MVI Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Pitangui/MG - PA/
Nº 00415/2001/006/2018 DNPM 832.546/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
04 1152280 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47373/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Francisco Bomtempo de Oliveira/Fazenda Caraíbas ou Olhos
D’agua- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo, silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de
floresta plantada - Várzea da Palma/MG - Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 10/07/2018
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 1152278 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 147ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 01 de
outubro de 2018, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida
Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 146ª RO de 06/08/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma
Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Luzia dos Anjos Cintra Silva/
Sítio Mato Dentro - Agricultura - Jacuí/MG - PA/Nº 10030000237/17.
Área de RL: 5,4940 ha - APP: 2,0093 ha - Área Requerida: 4,5674 ha Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta estacional semidecidual - Estágio de Regeneração: inicial a médio. NRRA
Passos. INDEFERIDA. 6. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental de Manejo Sustentável de
Vegetação Nativa: 6.1 Antônio Rafael de Oliveira/Faz. Itaguare - Plano
de Manejo - Marmelópolis/MG - PA/Nº 10050000554/17. Área de RL:
13,9844 ha - APP: 26,4504 ha - Área Requerida: 3,1461 ha - Área Passível de Aprovação: 3,1461 ha. - Fitofisionomia: Floresta estacional
semidecidual - Estágio de Regeneração: médio. NRRA Pouso Alegre.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 6.2 Luciano Levenhagem Clebicar Ferreira/Faz.
Retiro - Plano de Manejo - Baependi/MG - PA/Nº 10010000116/18.
Área de RL: 22,7846 ha - APP: 15,3859 ha - Área Requerida: 14,4151
ha - Área Passível de Aprovação: 14,4151 ha. - Fitofisionomia: Floresta estacional semidecidual - Estágio de Regeneração: médio. NRRA
Caxambú. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7. Processo Administrativo para
exame de Recurso: 7.1 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda. ME
- Lavra a céu aberto; Minerais metálicos, exceto minério de ferro Ibituruna/MG - PA/Nº 11920/2018/001/2018 - Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 7.2 São Miguel Energia Ltda. - Barragens de
geração de energia hidrelétrica - Conceição das Pedras/MG - PA/Nº
26904/2014/001/2017 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 8.
Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 8.1 MPA Empreendimentos Imobiliários - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Guapé/
MG - PA/N° CAP 438383/2016 - AI/N° 010530/2016. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 8.2 MPA Empreendimentos Imobiliários - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Guapé/MG - PA/N° CAP 438388/2016 - AI/N°
010532/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
04 1152265 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Tirolez Ltda - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido – Tiros/MG – PA nº 00119/1999/006/2013.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
04 1152102 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: * Inonibras Inoculantes e Ferro Ligas Nipo
Brasileiros S.A/Fazenda Inhauma, Lagoa Grande e Três Irmãos Silvicultura - São João da Lagoa e Claros dos Poções/MG - PA/Nº
04930/2007/005/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
04 1152282 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mário Olinto Viana Diniz Júnior – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - PA/
Nº 18431/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 1 - LOC): *Clóvis
Modesto de Castro – Tratamento químico para preservação de madeira
– Piumhi/MG – PA/Nº 24253/2010/001/2018 – Classe 4. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: METAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI, CNPJ n. 19.166.515/0002-75 – siderurgia e elaboração
de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa e sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil – Divinópolis/MG – FOBI n. 0680187/2018 – Classe
05. Vigência inicial: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
01/10/2018. Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)Dr Car Transportes Ltda.– Lavra a Céu Aberto - Minerais Não Metálicos, Exceto Rochas Ornamentais e de Revestimento Estrada Para
Transporte de Minério / Estéril Externa aos Limites de Empreendimentos Minerários – Arcos/MG - PA/Nº 06401/2013/003/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que a JMN Mineração S/A, por meio do PA/ nº 14945/2011/004/2018 –
Classe 6, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de
Lavra a céu aberto – minério de ferro, Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido, Pilhas de rejeito/estéril – minério de ferro e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, no município de
Desterro de Entre Rios e Piracema/MG. Informa que foi apresentado o
EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
SUPRAM Alto São Francisco, das 08h às 17h:00min. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM Alto São Francisco localizada Rua Bananal, 549 – Vila Belo Horizonte – Divinópolis/MG, CEP: 35.502-034,
de 8h00min às 17h:00min., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Nome do Secretário Adjunto.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
04 1152234 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/10/2018 - pág. 06)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47373/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Mineração Thomazini Ltda. EPP - Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento e ponto de abastecimento - Botumirim/MG - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.” (...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
* Mineração Thomazini Ltda. EPP - Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento e ponto de abastecimento Botumirim/MG - PA/Nº 26748/2016/003/2018 - Classe: 2 .Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 01/10/2018”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
04 1152279 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Construtora GB Ltda.- EPP – Extração de rocha para produção de
britas – Turmalina/MG. PA n° 19171/2017/003/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1152168 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Junia Marisa Alves Ferreira 09880230671 – Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Gouveia/MG – PA/Nº
07305/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1152051 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Mineração Caldense Ltda. Mina Cabeça de Boi - Extração de rocha para produção de britas - Caldas/MG - PA/Nº 06808/2009/006/2018. Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Nutriorg Fabricação de Adubos Orgânicos Ltda. ME - Compostagem
de resíduos industriais - Pouso Alegre/MG - PA nº 20387/2010/005/2018.
2. Mineração Curimbaba Ltda. - Mina Fazenda Pratinha - Lavra a céu
aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/
MG - PA nº 36647/2016/002/2018. 3. Melt Metais e Ligas S/A - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento
químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Tiradentes/MG - PA nº 00166/1995/009/2018. 4. Mineração Caldense Ltda. - Mina Soares ou Cupim Vermelho - Lavra a céu aberto minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA
nº 00369/1997/032/2018.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 02/02/2021:
1. Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Guaxupé/MG. PA nº 05794/2009/011/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foi deferida a ALTERAÇÃO da condicionante do processo
abaixo identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *Kidde Brasil Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial
- Extrema/MG - PA/Nº 00080/1986/011/2014 - Classe 3. Aprovada a
alteração da condicionante do item 1 do anexo II, do Parecer Único nº
0534529/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem
de Análise
Entrada (após remo- pH, temperatura, DBO, DQO, 1 vez a cada
ção de sólidos gros- sólidos em suspensão, sólidos 6 meses
seiros) e saída da sedimentáveis, óleos e graxas (Semestral)
ETE Sanitária
mineral e detergentes.
Entrada (após remoção de sólidos grosseiros) e saída da
ETE Industrial
DBO, DQO, pH, temperatura,
sólidos em suspensão, sólidos 1 vez a cada
sedimentáveis, óleos e graxas 3 meses
mineral, Ferro dissolvido, níquel (Trimestral)
total e cobre dissolvido.
Rio
Camanducaia
a cada
(a montante e a pH, temperatura, DBO, oxigênio 1 vez
6 meses
jusante dos pontos dissolvido.
(Semestral)
de lançamento)
Relatórios: Enviar, até o último dia do mês subsequente à 4ª análise
para os efluentes industriais e até o último dia do mês subsequente à
2ª análise para os efluentes sanitários e amostragem de curso d’água, à
SUPRAM-SM os resultados das análises efetuadas. O relatório deverá
ser de laboratórios em conformidade com a DN COPAM n.º 216/2017
e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises.
Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises
realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente
informado.
Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência
delas no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater,
APHA-AWWA, última edição.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da Supram Sul de Minas
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo
identificado:
1) De: Fortimix Concreto Ltda. ME - Para: Congrelagos Concreto Ltda.
- PA/Nº 30088/2015/001/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da Supram Sul de Minas.
04 1152233 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Prefeitura Municipal De Irai De Minas - Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto – Iraí de Minas/MG – PA nº 38262/2013/001/2018. 2. FVS
Mineração Ltda/Fazenda Fragata ou Nau de Guerra - Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Formulação de
adubos e fertilizantes - São Gotardo/MG – PA nº 33008/2016/003/2018.
3. Tarley Nunes Coelho/Faz Gameleira e Cachoeira, mat 93.047,
93.050, 93.051, 93.054, 93.056, 93.057, 93.161, 93.162 e 93.304 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Lagoa Formosa/MG – PA nº 18449/2018/001/2018.
(a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da
SUPRAM TMAP.
04 1152103 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Florencio Queiroz Neto/Fazenda Liberdade - Matrícula 29.699 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- União de Minas/MG
- Protocolo nº 31095503/2018. 2. Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda/
Fazenda Peãozinho Matrícula: 20.281 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaSanta Vitória/MG - Protocolo nº 29807981/2018. 3. Anastácio Alves
Dos Santos/Fazenda Três Coqueiro Mat. 9203 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoEstrela do Sul/MG - Protocolo nº 31786881/2018. 4. Marco Tulio
Facury E Outros/Faz. Pouso Frio “Bom Jardim, Espigão Da Invernada E Capoeira Do Meio” Mat. 7574 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Juliana/
MG - Protocolo nº 31682146/2018. 5. São Domingos Agro Industrial
LTDA - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- União de Minas/MG - Protocolo
nº 31822540/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
04 1152101 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1138370-0, ROSANE DE MORAES, por 1mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 15/10/2018.
MASP 1148539-8, RENATA JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES,
por 3 meses, referentes ao 1º e 2º quinquênios, a partir de 15/10/2018.
MASP 1043836-4, MARA LUCIA PEREIRA NASCIMENTO PINTO,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2018.
MASP 1043746-5, BENERVAL ALVES LARANJEIRA FILHO, por 1
mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2018.
04 1152272 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.043.722-6, ADRIANO TOSTES DE MACEDO, Analista Ambiental, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
23/04/2018;
Masp 1.148.539-8, RENATA JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a
partir de 23/07/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP 1.043.746-5, BENERVAL ALVES LARANJEIRA FILHO, por
01mêsreferente ao 2º quinquênio, a partir de 22/08/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: MASP 1.148.077-9, IVONE BARBOSA DE SOUZA, a
partir de 10/08/2018.
04 1152298 - 1