TJMG 20/12/2018 | Folha | 22 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 55, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25/01/2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015,
de 28/03/2015 e nº 37, de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente
ao mês de dezembro de 2018, realizar-se-á às 22h03, do dia 31 de
dezembro de 2018. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput”
será um smartphone Samsung GALAXY J1 MINI. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de
dezembro de 2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
18 1176800 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda. - ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Gouveia/MG.
PA n° 13150/2013/004/2018. Motivo: Incoerência e equívocos constantes no FCE e elaboração do RAS; Portaria de outorga n° 02604/2013
não comporta a quantidade de extração bruta de areia solicitada neste
processo de LAS/RAS.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1177436 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Deferida
1. Mineração Curimbaba –Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério de ferro (bauxita) – Simonesia/MG.PA nº
26518/2012/002/2018.CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2.
Caetano Zinato Piovezana – Suinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime confinado, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Piedade
de Ponte Nova/MG – PA 19016/2009/002/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. 3. Hélio Pereira Soares/Fazenda Quebra Pau –
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Suinocultura, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Urucânia/MG – PA n°
00126/1997/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1177442 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Estação
de Tratamento de Esgoto - ETE Lontra - Estação de tratamento de
esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Lontra/MG. PA/nº 19492/2018/001/2018. Motivo: Insuficiência de informações prestadas no LAS/RAS. 2. Mineração Thomazini
Ltda. - EPP - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, pontos de abastecimento de combustíveis e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Botumirim/MG. PA/nº 26748/2016/003/2018. Motivo: O empreendimento é passível de licenciamento instruído com EIA/RIMA. 3. W.N.
Indústria e Comércio de Areia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Matias Cardoso/MG. PA/
nº 26609/2010/002/2018. Motivo: Insuficiência de informações prestadas no LAS/RAS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1177480 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mussi Koury Filho ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Francisco Sá/MG - Protocolo nº 42030557/2018. 2. Issamu
Hasimoto/Fazenda Rodeio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São Romão/MG Protocolo nº 41712962/2018. 3. Pinheiros Comércio de Derivados do
Petróleo Ltda. - Posto revendedor de combustíveis- São João do Paraíso/MG - Protocolo nº 41984249/2018. 4. Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa - ETA Manga - Estação de tratamento de água
para abastecimento - Manga/MG - Protocolo nº 41960139/2018. 5.
Lucas Ruan Pereira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Santo Antônio do Retiro/MG - Protocolo nº
42060106/2018. 6. Posto Santa Luzia Eireli - Posto revendedor de combustíveis - Pintópolis /MG - Protocolo nº 42544319/2018. 7. Município
de Luislândia - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Luislândia /MG - Protocolo nº 42415570/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1177357 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Humberto Faria - ME/Mineração Beira Rio-Fazenda Beira Rio Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Paracatu/MG. Processo: 17447/2016/001/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Christiano Figueiredo de Sá
Guimarães/Fazenda Guariroba, lugar Pica Pau - Barragem de irrigação
para agricultura; culturas anuais; criação de bovinos, em regime extensivo - Paracatu/MG - PA/Nº 23120/2010/002/2018 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
19 1177316 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1.Eloisio Gomes de Paiva – Suinocultura, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Amparo da Serra/
MG – PA nº 13409/2008/002/2016. Motivo: Impossibilidade técnica.
2.Altomirando Viegas de Carvalho Neto – Suinocultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, em regime extensivo – Miradouro/
MG – PA n° 00559/2006/004/2018. Motivo: Impossibilidade técnica
3. MBL Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Dores de Campo/
MG – PA n° 09350/2011/005/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
4. Prefeitura Municipal de Luisburgo – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamentos de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Luisburgo/MG – PA n° 12072/2005/004/2018.
Motivo: Impossibilidade técnica. 5. Prefeitura Municipal de Fervedouro - Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto – Fervedouro/MG – PA
n°5872/2009/002/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 6. Dércio
Niquini Pinto – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Jequeri/MG – PA n° 4037/2009/003/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 7. Peterson Jovelino da Silva Socorro – ME - Aterro
de resíduos da construção civil ( classe A) – Ponte Nova/MG – PA n°
24886/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 8. JPX Mineração e Transporte – Me – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento, Unidade de tratamento de minerais – UTM, com
tratamento a seco e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Guaraciaba/MG – PA n° 34400/2014/002/2018. Motivo:
Impossibilidade técnica. 9. Reciclagem Rezende Pradense Ltda. – ME
– Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Dores de Campos/
MG – PA nº 16949/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1177484 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Vale S/A - Mina de Brucutu (Renovação de LI) - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00022/1995/073/2018 - Classe 3. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente
de Projetos Prioritários.
19 1177488 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Jarbas Fernandes Soares Filho - ME/Fazenda São João/Vaca Brava Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento e unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Francisco Sá/MG. PA/nº 15881/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Mineração Mata Verde Ltda. ME - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - São João do
Paraíso/MG. PA/nº 14494/2018/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Mineração Granduvale Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Taiobeiras/MG. PA/nº 15899/2010/004/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1177466 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Mineração Pico de Serra Ltda. – Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilhas de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade
de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido. Diamantina/MG – PA/Nº 05947/2016/002/2018. Classe 5. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura: 18/12/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1176987 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.385, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 15, parágrafo único do Decreto 46.953, de 23 de
fevereiro de 2016 e o art. 1º do inciso I da Resolução Copam nº 59, de
22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “j” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
j) (...)
1º Suplente: Luís Gustavo D´Avila Riani
2º Suplente: Túlio Almeida Lopes”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
18 1176955 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação (LAC1): * Ivan Garcia da Silva –Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos – Descoberto/MG - PA nº 17535/2017/001/2018 – Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
19 1177501 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. SPE Loteamento Jardim Buritis – Condomínio Belleville/ Loteamento
Jardim Buritis e Loteamento Jardim Belo Monte – Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares – Itabira/MG – PA/Nº
19424/2014/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Guidoni Ornamental Rocks Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – Jampruca/MG – PA/Nº
36089/2017/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3.
Cristaulat Industria e Comércio de Laticinios Eireli – Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Ponto de abastecimento – São José do Jacuri/MG – PA/Nº 20755/2012/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Vale S.A. – Disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção – Itabira/MG – PA/Nº 00119/1986/118/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Geotron Importação e Exportação Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – São Geraldo do Baixio/MG – PA/Nº
08663/2013/004/2018. 2. J & C Assis Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Belo Oriente/MG
– PA/Nº 23924/2009/005/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 2 (LOC): *Frical Alimentos Ltda. – Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Secagem e
salga de couros e peles; Abate de animais de grande porte (bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc); Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) e Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caratinga/MG – PA/Nº 02649/2002/007/2015 – Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Cooperativa dos Garimpeiros e Extrativistas do Vale do Rio Doce
– Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Governador
Valadares/MG. PA/Nº 11471/2008/003/2018. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1177420 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 125ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 19 de dezembro de 2018,
às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 124ª RO de 10/12/2018. RETIRADA DE PAUTA. 5.
Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia: 5.1
Mariana Transmissora de Energia S.A./LT 500 kV Itabirito II - Vespasiano II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano, Santa
Luzia, Sabará, Raposos, Rio Acima, Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto/
MG - PA/Nº 07923/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO DA SUPRAM CM. 6. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM em 2019.
Apresentação: SEMAD. APROVADA.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
19 1177487 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Auto Posto Fernandes Tourinho Ltda. - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Fernandes Tourinho/MG – PA/Nº 02735/2001/005/2005.
Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
2. Posto GT Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ipatinga/
MG – PA/Nº 03510/2001/006/2005. Classe 1. Motivo: a pedido do
empreendedor.
3. Laticínios Bela Vista - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Teófilo Otoni/MG - PA/Nº
11315/2010/002/2017. Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. M e S Indústria e Distribuidora de Produtos de Perfumaria e Cosméticos Eireli - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Santana do Paraíso/MG – Protocolo nº 39432358/2018.
2. Empresa de Transportes Martins Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Coronel Fabriciano/MG – Protocolo nº
39545748/2018.
3. CGH Pitangas - Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Braúnas/MG
– Protocolo nº 37743714/2018.
4. Celulose Nipo Brasileira S.A. Cenibra/ Cascalheira Antônio Dias Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal
– Antônio Dias/MG – Protocolo nº 39632204/2018.
5. Lactagropec Temponi LTDA - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido – São Sebastião do Maranhão/MG – Protocolo nº 39945348/2018.
6. D e D Comércio de Combustíveis Ltda. - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Engenheiro Caldas/MG – Protocolo nº 40191578/2018.
7. Comercial Caraça de Combustíveis Automotivos Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Santa Bárbara/MG – Protocolo nº
40338579/2018.
8. Costa Souza e Cia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Teófilo Otoni/MG – Protocolo nº
40491624/2018.
9. Ponto do Produtor Eireli - Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendoresíduos – Conselheiro Pena/MG – Protocolo nº 40205720/2018.
10. Portes e Arthuso Reciclados Ltda. ME - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro
processo decominuição, e/ou filtros de óleolubrificante – João Monlevade/MG – Protocolo nº 40843920/2018.
11. Cerâmica Forte Ltda/ Fazenda Bandeireiro e Cofó - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Peçanha/MG – Protocolo nº 40742407/2018.
12. Posto Dois Irmãos Scarabeli Ltda. - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Capitão Andrade/MG – Protocolo nº 41190475/2018.
13. Agropecuária AOS Ltda. - Culturasanuais,semiperenese perenes,
silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura – Açucena/
MG – Protocolo nº 41645255/2018.
14. José Antônio Moreira CPF 02631018605 - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – São João Evangelista/MG – Protocolo nº 41313279/2018.
15. Cooperativa de Laticínios Vale do Mucuri - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – São Domingos
do Prata/MG – Protocolo nº 41440850/2018.
16. Comércio de Combustíveis Costa Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Pavão/MG – Protocolo nº 41537639/2018.
17. Auto Posto Letícia Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Santa Helena de Minas/MG – Protocolo nº 41517911/2018.
18. Braga Extração de Areia Ltda – ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Santa Bárbara/MG – Protocolo nº 41613254/2018.
19. Waisman Toledo Bastos/ Fazenda Vitrine - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
São José do Divino/MG – Protocolo nº 41837849/2018.
20. Célio Chisté - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Divino das Laranjeiras/MG –
Protocolo nº 41973686/2018.
21. LH de Faria Júnior – ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Vargem Alegre/MG – Protocolo nº
42088797/2018.
22. Antônio Lacerda Filho/ Fazenda Safira Agronegócio - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – São José da Safira/MG – Protocolo nº 41842160/2018.
23. RK Distribuidora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Conselheiro Pena/MG – Protocolo nº
41808567/2018.
24. Cerâmica Isadora Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila – Engenheiro
Caldas/MG – Protocolo nº 42104339/2018.
25. Auto Posto Fernandes Tourinho Ltda - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Fernandes Tourinho/MG – Protocolo nº 42127668/2018.
26. Pedreira Rolim Ltda. - Usinas de produção de concreto comum –
Alpercata/MG – Protocolo nº 41633783/2018.
27. Posto GT Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ipatinga/MG – Protocolo nº 41811579/2018.
28. Laticínios Bela Vista Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Teófilo Otoni/MG –
Protocolo nº 40282289/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Univale Transportes Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ipatinga/MG – Protocolo nº 39385898/2018. Motivo: DAE incorreto.
2. Villagi Urbanismo Empreendimentos S.A. - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais esimilares – Bom Jesus do Amparo/
MG – Protocolo nº 39944441/2018. Motivo: DAE incorreto.
3. Agropecuária AOS Ltda. - Culturasanuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura – Açucena/
MG – Protocolo nº 40940488/2018. Motivo: DAE incorreto.
4. Depot Granitos Ltda – ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração – Santa Bárbara/MG – Protocolo nº 41075365/2018. Motivo: DAE incorreto.
5. Auto Posto Belo Vale - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Governador Valadares/MG – Protocolo nº 41672819/2018. Motivo:
DAE incorreto.
6. Eurides Dias Moreira/ Fazenda Dias - Compostagem de resíduos
industriais – Capitão Andrade/MG. Motivo: DAE incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1177248 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Siderúrgica Barão de Mauá
Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
11906/2004/007/2013 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo notificados:
1) De: ILCOM - Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Para: ILCOM
- Mineração Indústria e Comércio Ltda. e Outro, PT/Nº 04947/2006.
Validade: Prazo remanescente. 2) De: Nexa Recursos Minerais S.A. Para: Labfab ITR, PT/Nº 10395/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Geramix Concreto Sete Lagoas Ltda. - EPP - Usinas de produção
de concreto comum - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 13451/2011/002/2018
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Ambev S.A. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial
-Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02573/2008/017/2018 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Correa & Álvares Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Curvelo/MG - PA/Nº 01751/2001/002/2015
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Mário Batista Cardoso
- Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Monjolos/MG - PA/Nº 21110/2018/001/2018
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5) *Vale S/A - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/100/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6) MINAR - Mineração Aredes Ltda. - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Itabirito/MG - PA/Nº
00098/1989/007/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7)
Ibson José Borges - Extração de rocha para produção de britas - Rio
Manso/MG - PA/Nº 08447/2018/002/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 8) Posto da Bandeira Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Três Marias/MG - PA/Nº 01745/2001/002/2008 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 9) Auto Posto e Restaurante do
Jua Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Juatuba/MG - PA/Nº
02084/2001/002/2015 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
10) Posto J Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 01672/2001/004/2017 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 11) LAC Comércio e Reciclagem Ltda. - EPP - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 03737/2016/001/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 12) GMB Mineração e Comércio
Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Santa Luzia/
MG - PA/Nº 21805/2016/002/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 13) SB Processadora de Resíduos Orgânicos Ltda. - ME Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - São Brás do Suaçuí/
MG - PA/Nº 08189/2014/003/2018 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 14) Visiontech Medical Optics Ltda. - Fabricação de instrumentos e material ótico - Nova Lima/MG - PA/Nº 03002/2005/007/2016
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 15) Biocilin Indústria de
Cosméticos Eireli - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
- Vespasiano/MG - PA/Nº 00529/2003/003/2014 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 16) Gerdau Aços Longos S/A - Fazenda Cabana