TJMG 29/11/2019 | Folha | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
de Viçosa, localizada na Vila Gianetti, casa 14 Campus UFV - CEP:
36570.075, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.001396301-11
SUJEITO PASSIVO: Vania Mendes de Freitas
CNPJ: 71.114.268/0001-00
IE nº 713.842580.00-12
End: Avenida P.H.Rolfs, 204 - Centro
36.570.000 – Viçosa – MG
PTA Nº: 01.001396301-11
COOBRIGADO: Vania Mendes de Freitas
CPF: 454.513.036-49
End: Rua João Alfredo de Araújo, 84 – Clélia Bernardes
36.570.254 – Viçosa – MG
Paulo Giovani Toledo – Masp 339.839-3
Chefe da AF/Viçosa - Data - 28/11/2019
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado(s), intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG. PTA
Nº: 01.001423798-57 - PTA lavrado pela DF/Muriaé, localizada na Rua
Cel. Domiciano, 170 – Centro - Muriaé-MG
Sujeito Passivo: Loma Transportes Rodoviários Ltda
IE: 003.012457.00-54 - Endereço: Rua Odorico Luiz de Oliveira, 10 –
Sala 02 – Distrito Industrial – Uberlândia - MG - CEP 38402-337
Muriaé, 28 de novembro de 2019
Marcos Giovanni Garbero– Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado(s), intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro –
Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.001428508-35 - PTA lavrado pela DF/Muriaé, localizada
na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro - Muriaé-MG
Sujeito Passivo: Wellington Rodrigues de Oliveira
IE: 541.901817.00-37 - Endereço: Rua João Perilo, 18 – Centro
– Recreio - MG - CEP 36740-000
Coobrigado: Wellington Rodrigues de Oliveira
CPF: 724.911.916-87 - Endereço: Avenida Artur Lima, 0 – Asilo
– Recreio - MG - CEP 36740-000
Muriaé, 28 de novembro de 2019
Marcos Giovanni Garbero– Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
28 1298679 - 1
SRF I - Uberaba
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL DE UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000032813.69, tendo como objetivo verificar o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
– ITCD, incidente na transmissão de bens e direitos decorrente do falecimento de Lauza Maria Martins e Otacílio Luiz Martins, conforme
Declarações de Bens e Direitos protocoladas via Siare sob os números
201.402.984.230-0 e 201.404.356.191-6, respectivamente.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 24 horas,
na Delegacia Fiscal de Uberaba, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450, bairro Vila Olímpica, Uberaba/MG, a contar desta
publicação, o comprovante de recolhimento de ITCD, referente a
transmissão de bens decorrentes dos óbitos de Laura Maria Martins - DBD no 201.402.984.230-0 e Otacílio Luiz Martins – DBD n.º
201.404.356.191-6.
O período a ser fiscalizado será de 08/09/2014 a 20/11/2019.
3.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Suely Izildinha Martins
CPF: 182.673.786-34
Endereço cadastrado: Rua Tenente Wanderlei Montandon, 140 – Bairro
José Ferreira Guima – Araxá/MG – CEP 38182-160.
Uberaba, 28 de novembro de 2019.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
28 1298681 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000032867.27, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos relacionados abaixo, junto
à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 4º andar – Centro
- Uberlândia/MG:
1. Documentação referente à origem do crédito de R$ 8.376.124,48 na
Declaração de Apuração do ICMS – DAPI – do período de 01/11/2014
a 30/11/2014 indicada como “saldo credor do período anterior”.
Intimado: TAUARI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA
EIRELI
IE: 702.734262.00-00
Endereço: R. do Contorno, nº 1.940 – sala 07- Bairro Parque das Árvores - CEP: 38.160-000 – Nova Ponte – MG.
Uberlândia, 26 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
28 1298682 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração, emitido pela Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, a seguir relacionado(s) por meio de DAE visado
pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 – Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Anderson Martinez Pereira
CPF: 217.530.218.04
Endereço: Rua João Martins, 101 - A
Bairro: Cidade Martins
Município: Guarulhos/SP
PTA 02.000217373.86
Pouso Alegre, 28 de novembro de 2019.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ficam os contribuintes abaixo indicados, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis, NOTIFICADOS do Auto de Início de Ação Fiscal- AIAF nº
10.000032388.97, tendente a verificar a regularidade do pagamento de
ITCD - doação outras - código 99.
DOADORA: Luciana Vilas Boas Magalhães
CPF: 777.981.806-30
DONATÁRIO: Marcos Antonio Martins
CPF: 841.271.206-49
Poços de Caldas, 28 de Novembro de 2019
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ficam os contribuintes abaixo indicados, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis, NOTIFICADOS do Auto de Início de Ação Fiscal- AIAF nº
10.000032714.61, tendente a verificar a regularidade do pagamento de
ITCD - doação outras – código 99.
DOADOR: Paulo Sebastião Soares
CPF: 571.045.578-49
DONATÁRIO: José Carlos Dias Guilherme
CPF: 235.009.999-72
Poços de Caldas, 28 de Novembro de 2019
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ficam os contribuintes abaixo indicados, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis, NOTIFICADOS do Auto de Início de Ação Fiscal- AIAF nº
10.000032873.08, tendente a verificar a regularidade do pagamento de
ITCD - doação em espécie – código 80.
DOADOR: João Roberto Miranda
CPF: 477.860.438-53
DONATÁRIA: Wanessa Loise Miranda
CPF: 015.319.756-07
Poços de Caldas, 28 de Novembro de 2019
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ficam os contribuintes abaixo indicados, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis, NOTIFICADOS do Auto de Início de Ação Fiscal- AIAF nº
10.000032880.53, tendente a verificar a regularidade do pagamento de
ITCD – doação outras - código 99.
DOADORA: Lisandra Montipo Lima
CPF: 036.489.526-84
DONATÁRIA: Lucineire de Lima Montipo
CPF: 489.459.786-15
Poços de Caldas, 28 de Novembro de 2019
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ficam os contribuintes abaixo indicados, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis, NOTIFICADOS do Auto de Início de Ação Fiscal- AIAF nº
10.000032715.33, tendente a verificar a regularidade do pagamento de
ITCD - doação em bens e direitos – código 81.
DOADOR: Espólio de Waldemar de Castro Ribeiro
CPF: 029.010.566-87
DONATÁRIO: Waldemar de Castro Ribeiro Júnior
CPF: 214.234.746-00
Poços de Caldas, 28 de Novembro de 2019
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
28 1298684 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1033078-5, Lúcia Monteiro da Silveira,
referente ao 8º quinquênio a partir de 25/11/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023884-8, Priscila
Hallack Gouvêa Mascarenhas, referente ao 4º quinquênio a partir de
22/11/2019; Masp 1033032-2, Máximo de Paula Menezes Filho, referente ao 8º quinquênio a partir de 25/11/2019; Masp 1033720-2, José
Zacarias Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/11/2019;
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
A Superintendente de Recursos Humanos daSubsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, no uso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
(s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
CRISTIANO MENDONÇA DE PAULA
12969960
12/10/2019
EVERTON ANTONIO JORGE ALVES
13445028
11/09/2019
MARCELLE PAULA DIAS CRUZ
13257456
18/10/2019
DELAINE CUSTODIO
13071006
06/09/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
MARISTANIA RIBEIRO COSTA NICOLI
12941936
04/09/2019
ELIZEU ANTONIO DO NASCIMENTO
11226339
06/10/2019
PAULO ROBERTO SILVA VICTOR
13166095
23/10/2019
GILSON COSTA MATOS FILHO
13095872
10/10/2019
ELIZEU ANTONIO DO NASCIMENTO
11226339
06/10/2019
NATANAIR GOMES DA SILVA FILHO
13565064
21/09/2019
JOSE AUGUSTO MARTINS SANTOS
13672712
11/10/2019
APARECIDO DA PA IXAO FERREIRA
12971354
17/09/2019
EVA APARECIDA ROSA DE FREITAS
13543392
01/11/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à(s) prestadora (as) de serviços, listadas abaixo, por um
período de 120 dias, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
TATIANE FERREIRA DA SILVA
12776985
19/11/2019
MARCELA DA SILVA DUARTE
13297445
09/09/2019
ELIZANGELA INACIO DOS SANTOS
12777124
07/10/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988,ao (s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, por cinco dias,a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES
11737616
27/09/2019
REGINALDO PIMENTA
13166699
09/10/2019
ANDRE LUIZ ANDRADE
14030431
04/05/2019
RICARDO LOREDO VIEIRA DE DEUS
13186333
27/10/2019
LEANDRO FELIPE DOS SANTOS
13649850
31/10/2019
FABRICIO ALVES DA SILVA RODRIGUES
13591581
24/10/2019
ROBSON FABIANO GOMESF
14027213
23/03/2019
EDUARDO HENRIQUE SANTOS BOY
13443254
05/10/2019
FABRICIO ALVES DA SILVA RODRIGUES
13591581
24/10/2019
ADELIO DE AZEVEDO
13680624
25/10/2019
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
28 1298478 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, oservidorabaixo:
MASP 1206266-7, DIEGO CARDOSO BATISTA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO JOSE ABRANCHES
GONÇALVES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0101777/2019-05.
Belo Horizonte,27de novembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1401706-5, SUYANNE ALEY LIMA ROCHA, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - ODONTOLOGA, do PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para o PRESIDIO DE JANUARIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0046938/2019-50.
Belo Horizonte,27de novembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1298359 - 1
DESPACHO
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PAD Nº 041/2019 - RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.S.L - MASP 378.099-6, J.H.S - MASP 1.077.899-1,
Agentes de Segurança Penitenciários e MICHELLE TATIANE LOPES
- MASP 1.213.601-6, Assistente Executivo de Defesa Social.
Comissão Processante Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, SEJUSP 27 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp 1028578-1, Selma Márcia Rocha Muniz, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/11/2019.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1023884-8, Priscila Hallack Gouvêa Mascarenhas, referente ao 4º quinquênio a partir de 23/11/2019.
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado
pelo prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, L.B.A- MASP 1.355.732-7, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 013/2018 com extrato publicado no Diário do
Executivo em 28/04/2018, DECIDE conhecer do Recurso e no mérito
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
28 1298640 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/ PAD Nº 096/2017, com extrato publicado no Diário
do Executivo em 08/07/2017, DECIDE pela aplicação da penalidade
administrativa de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias ao servidor
C.F.S – MASP 1.375.066-6 e 60 (sessenta) dias ao servidor M.G.BMASP 1.124.880-4, fundamentado no Relatório Conclusivo da Comissão Processante e no Parecer da Coordenação Adjunta de Comissões e
Atividades Correcionais, por infringência ao disposto nos artigos 216,
inciso VI; 245, parágrafo único c/c art. 246, inciso I, ambos da Lei Estadual 869/1952. Decide pelo ARQUIVAMENTO em favor do servidor
E.R.M- MASP 1.228.874-2, por não restar comprovada a prática da
conduta grafada na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP 25 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Masp 1190977-7, Richelieu Dário Magalhães Pinto, referente ao 2º
quinquênio a partir de 21/11/2019; Masp 1239860-8, Roberto Bonacci
Miloni, referente ao 2º quinquênio a partir de 22/11/2019; Masp
1240030-5, Clícia Aparecida Alves Lima, referente ao 2º quinquênio a
partir de 26/11/2019; Masp 1373426-4, Marcela Ferreira Coutinho, referente ao 1º quinquênio a partir de 26/09/2019; Masp 1377565-5, Valério
Sávio de Melo, referente ao 1º quinquênio a partir de 17/11/2019.
dá provimento parcial, fundamentado no Parecer CSET_SEJUSP Nº
168/2019, pela aplicação da penalidade administrativa de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, por infringência ao disposto nos artigos 216,
inciso VI c/c 246, inciso I, ambos da Lei Estadual 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP 25 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 051/2016, com extrato publicado no Diário do Executivo em 17/03/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO fundamentado no
PARECER/USCI/SEAP nº 70/2019, por restar comprovado que a processada M.L.S.H – MASP 037.614-5 não praticou as condutas grafadas
na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 065/2016, com extrato publicado no Diário do Executivo em 09/04/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO da processada
N.I.N.R – MASP 281.129-7, fundamentado no Relatório Conclusivo
da Comissão Processante e no PARECER/CSet/SEJUSP nº 116/2019,
por restar comprovado que a processada não praticou as condutas grafadas na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP 18 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado pela servidora M.B.S- MASP 1.388.034-9, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar Nº 049/2017, com extrato publicado no
Diário do Executivo em 09/06/2017, DECIDE conhecer do Recurso
e no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão anteriormente
proferida, fundamentado no Parecer CSET_SEJUSP Nº 167/2019.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP 25 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei 869/1952 c/c a Lei
23.304/2019, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado
pelo servidor H.A.S- MASP 1.127.433-9, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 124/2017, com extrato publicado no Diário do
Executivo em 10/08/2017, DECIDE conhecer do Recurso e no mérito
negar-lhe provimento, mantendo a decisão anteriormente proferida,
fundamentado no Parecer CSET_SEJUSP Nº 188/2019.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP 25 de novembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191128215245019.