TJMG 09/10/2020 | Folha | 33 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.00099/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Promoção Humana de Piumhi, MG. Objeto: Reprogramação, Prorrogação de Vigência e Aporte de Recursos. Valor
do Repasse: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481
.10.422.070.4149.0001.01.0.10.1">335043.01.0.10.1. Assinatura: 08/10/2020.
Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1690.01.0000690/2017-38.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000087/2017
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e SER - Serviços Evangélico de Reabilitação de Araguari, MG.
Objeto: Prorrogação de Vigência e Aporte de Recursos. Valor do
Repasse: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481.1
0.422.070.4149.0001.01.0.10.1">335043.01.0.10.1. Assinatura: 08/10/2020.
Vigência: 365dias.Processo Sei nº1690.01.0000856/2017-18.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOTERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000561/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAsilo Paroquial Francisco Lima de Souza Dias, do
município de Arceburgo, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 08/10/2020.Vigência: 180 dias. Processo Sei
nº1480.01.0001266/2019-41.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671.001433/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 08/10/2020. Vigência: 365 dias.Processo
Sei nº1480.01.0005692/2019-43.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000333/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Montalvânia, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 45 dias. Assinatura: 08/10/2020.
Processo Sei nº1480.01.0004069/2020-17.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000744/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Tiradentes, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doConvênio por mais 42 dias. Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0004282/2020-86.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001505/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eComunidade Missionária de Villaregia, do município de Belo
Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 335 dias. Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0004547/2019-15.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000143/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal dePains, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doConvênio por mais 45 dias. Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003773/2020-55.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000303/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Buritis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 45 dias. Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0004262/2020-44.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001158/2016 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Senhora do Porto, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.
Processo Sei nº1480.01.0005883/2019-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.001773/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos
de Itaúna Comunidade Magnificat, do município de Itaúna, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0005771/2019-44.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000855/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Piraúba, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei
nº1480.01.0003803/2019-24.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
1481.001157/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eTerra da Sobriedade - Associação de Atenção a Dependência Química, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1690.01.0008702/2017-24.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000603/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eMovimento de Representação Comunitário do Córrego do Barroso, do município de Santa Margarida, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001413/2019-49
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.001250/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0000569/2019-42.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.001433/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de São João Del Rei, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.
Processo Sei nº1480.01.0000499/2019-89.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000416/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Inimutaba, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0001008/2019-23.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000471/2018 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Carneirinho, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.Processo Sei nº1480.01.0004457/2019-20.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001229/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação dos Bairros de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 08/10/2020.
Processo Sei nº1480.01.0001544/2019-04.
32 cm -08 1407144 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas, com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/
MG informa que realizará as Licitações Eletrônicas abaixo, para
implantação de empreendimentos habitacionais: -Nº029/2020
– Bonfinópolis de Minas/MG – 30 unidades – às 09h00min do
dia 04/11/2020; -Nº030/2020 – Cristais/MG – 40 unidades, às
09h00min do dia 05/11/2020. Editais de licitação disponíveis em
www.compras.mg.gov.br ou www.cohab.mg.gov.br - links: Licitações e Contratos – Licitações. Informações: [email protected].
br.
4 cm -08 1407179 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF/IPATINGA – AF/2º NÍVEL IPATINGA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 1191023.0001/2020.
A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Ipatinga, torna público
que realizará no dia 22 de outubro de 2020, às 09:00 horas, horário de
Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para contratação de fornecedor especializado na
prestação de serviços de instalação, desinstalação,remanejamento,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e
componentes, em condicionadores de ar daAdministração Fazendária, Delegacia Fiscal eSuperintendência Regional de Ipatinga,
Administração Fazendária de CoronelFabriciano, Administração
Fazendária de Caratinga, Administração Fazendária e Delegacia
Fiscal de Manhuaçu, Administração Fazendária dePonte Nova
eAdministração Fazendária de Rio Casca, mediante contrato. Edital disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
Ipatinga, 07/10/2020
Pregoeiro: Manoel Zampier Carvalho.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
Resumo do Termo de Rescisão do contrato nº 190530003
Partes: EMG/SEF/AF/1ºNível/BH-3/SRF-BH e Luciano Rodrigues Milagres.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato de locação do imóvel, a
partir de 30/09/2020, com base na Cláusula Décima Quinta do instrumento inicial, e no artigo 79, II, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
Maria Amy Guimarães de Oliveira
Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 128
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela DUNAX, de estabelecimento industrial, localizado no
município de Betim, Minas Gerais, destinado à industrialização
e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de
Intenções. Assinatura: 27.08.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Antônio Luiz e Silva Júnior (DUNAX).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 129
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa
CANADA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LIMITADA.
OBJETO: viabilizar a manutenção, pela CANADA CONTAINERS, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no
município de Nova Lima, destinado à industrialização e comercialização da mercadoria relacionada no Protocolo de Intenções.
Assinatura: 27.08.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF) Leonardo Rugani Zieglar (CANADA CONTAINERS).
11 cm -08 1407171 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 687/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fronteira dos Vales, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Prorrogação por 303 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407215 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 680/2014 datado
de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Prata, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 313 dias, até 30 de janeiro de 2020. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -08 1407212 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
– Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 383/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Aimorés, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 151 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407205 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 883/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Orizânia, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 132 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407217 - 1
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
– Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 528/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São José do Mantimento, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 319 dias, até 30 de
janeiro de 2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407208 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 678/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Estrela do Sul, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Prorrogação por 138 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407211 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
– Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 582/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Piranga, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 281 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407209 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 878/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Juruaia, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 218 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407216 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
– Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 342/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Ponte Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Prorrogação por 156 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407204 - 1
EXTRATO DA 8ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
– Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 412/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Comercinho, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Prorrogação por 287 dias, até 30 de janeiro de
2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407206 - 1
EXTRATO DA 10ª PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
– Decreto nº 47.890/2020 – da vigência do convênio 413/2014
datado de 06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 312 dias, até 30 de
janeiro de 2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 1407207 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
VIGÊNCIA
– Decreto nº 47.890/2020 – do convênio nº 545/2014 datado de
06/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Capetinga, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 304 dias, até 30 de janeiro de 2021. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -08 1407203 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002522/2020-55
FATURA:
240.542.218ER/02UBERLÂNDIAOUTUBRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16- R$69,93.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002517/2020-93
FATURA: 240.018.967- ER/04GOVERNADOR VALADARES- OUTUBRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 -R$824,63.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002518/2020-66
FATURA:
SETEMBRO/2020
ER/04-GOVERNADOR
VALADARES -SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ:
20.607.735/0001-95- R$102,46.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002426/2020-28
FATURA: 1700445356426- TELEMAR NORTE LESTE S/A,
CNPJ: 33.000.118/0001-79- CONTRATOSIAD: 9130695
- R$68,07
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002245/2020-65
FATURA: 00675161- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79- CONTRATOSIAD: 9038691- R$8.971,84
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002206/2020-51
FATURA / Nº CONTA: 062.821-8-ER/02 UBERLÂNDIA AGOSTO/2020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE UBERLÂNDIA/DMAE, CNPJ: 25.769.548/000121-R$47,17
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002486/2020-57
FATURA: 048.539.575- SETEMBRO/2020 - ER/05 UBERABACEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$69,24.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de
pagamento - Sei!.
Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2020
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
7 cm -08 1407078 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000285/2020-23 GUIA DARF
-CONTRIBUIÇÃO PASEP- MÊS: SETEMBRO/2020 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL - R$64.387,67.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de
pagamento - Sei!.
Belo Horizonte, 07 de Outubro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -07 1406719 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício
em 01/09/2020 ao Contrato PRC-24.015/13. Serviços de apoio à
supervisão de obras rodoviárias do Núcleo, constante do Núcleo
04. Processo n.º 41.003/13 - 8
2 cm -08 1407161 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 176/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 236: Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior e Presídio de Unaí, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço no Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior e Presídio de Unaí. Homologo o processo
licitatório Pregão Eletrônico 176/2020 que declarou vencedora a
empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO
COLETIVA LTDA, 16.654.626/0001-51. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 08 de outubro de 2020.
3 cm -08 1407117 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2020. Objeto:
Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em lote único. Homologo o processo licitatório
no valor de R$ 5.489.845,14 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta
e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) à empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ
11.901.992/0001-44. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 08 de
outubro de 2020.
3 cm -08 1406877 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna
público que foi arquivado o requerimento de Autorização para
Intervenção Ambiental do processo identificado: *BR8 Incorporações e Loteamento Ltda - Bairro Jardim Vitória - CNPJ nº:
07.838.036./0001-98, Supressão de vegetação nativa com destoca
para uso alternativo do solo, Conselheiro Lafaiete-MG, data da
decisão: 08/10/2020.
Barbacena, 08 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes
processos: *Mandi Energia Solar SPE Ltda./Fazenda Santa Helena
ou Vargem Redonda – CNPJ: 34.774.284/0001-95 – Supressão da
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo em 8,00 ha – Mirabela/MG – PA nº 12010000424/20, em
07/10/2020; *Nelson Veloso Cury Júnior e Outro/Fazenda Valério
– CPF: 108.387.006-83 – Supressão da cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 599,00 ha –
São Francisco/MG – PA nº 12010000425/20, em 07/10/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio
São Francisco.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Município de Itutinga/Sítio Morro - CNPJ 18.244.384/0001-53
- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP - Itutinga/MG - Processo Nº
10020000375/20: em 08/10/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010082204590133.