TJMG 25/11/2020 | Folha | 8 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
COMISSÃO REGIONAL DE UBERABA
SERVIDOR MASP
Carlos Célio Cardoso – Presidente 335.349-7
Sérgio Ricardo Gonçalves - Coordenador 902.662-6
Claudiana Elias Madruga 668.853-5
Iara Marília Borges Bonetti 752.219-6
João Luiz Cornélio 669.174-5
Manoel Henrique de Oliveira 457.154-3
Márcio Eustáquio Bento 331.912-6
Ronaldo Reines de Souza 669.813-8
Sérgio Ricardo Gonçalves 902.662-6
Vitor Cunha Passarelli 669.764-3
COMISSÃO REGIONAL DE UBERLÂNDIA
SERVIDOR MASP
Reginalda Aparecida N. Silva – Presidente 339.841-9
Antônio dos Reis Zacarias 667.035-0
Carlos Antônio Oliveira 906.431-2
Carlos Magno Moreira 307.347-5
Edilson Carlos 356.622-1
Emilio Veloso Bueno 669.234-7
Frederico Ferreira de Aguiar 752.218-8
Joaquim Roberto Vicentini Gomes 669.191-9
José Antônio do Carmo Júnior 668.806-3
José Furtado Filho 924.847-7
José Geraldo de Oliveira 668.869-1
José Geraldo Nunes 358.564-3
Josiane Gomes da Silva 752.403-6
Lucas Daniel Alves Bernardes 752.401-0
Mauro Machado Gonzaga 331.856-5
Odair José Fernandes 361.376-7
Osvaldo Fontoura Filho 361.450-0
Paula Travaglia 669.966-4
Rayane Rosa da Silva 752.234-5
Wendel José de Sa 752.193-3
COMISSÃO REGIONAL DE VARGINHA
SERVIDOR MASP
Cristiano Vilas Boas Morais – Presidente 669.987-0
José Carlos Rodolfo – Informática 924.733-9
Alexandre Douglas Guedes Zanini 752.354-1
Anderson Rodrigo Nadalete 670.010-8
Braz Nunes da Rosa 355.945-7
Carlos Augusto Gonçalves Clemente 669.834-4
Carlos Gonçalves de Paiva Junior 669.602-5
Claudes Alves de Oliveira 356.191-7
Eder Wilson Ribeiro 356.605-6
Edson de Paiva Rezende 752.388-9
Edson Neri de Oliveira Resende 301.440-4
Evaldo Batista Ribeiro 357.064-5
Francisco Borges 357.234-4
Hermes Lapa Corsini 357.737-6
Joele Alvarenga Jardim 752.324-4
José Antônio Pereira 358.363-0
Jose Antonio Teixeira 358.372-1
Luiz Claudio Alvarenga
359.267-2
Márcio Ramos de Carvalho 752.229-5
Maria Luiza Couto 309.753-2
Rafael Souza de Queiroz 752.179-2
Ramses Machado Resende Dutra 669.748-6
Ronaldo Misseno Rodrigues 361.987-1
Virna Vilela Figueiredo 374.465-3
Yuri Dias de Oliveira 752.165-1
Zilmar Cícero Pereira 363.057-1
24 1421879 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL UBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo
auto de infração por parte da Delegacia Fiscal 2º Nível de Ubá, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua São José, nº 198, Centro – Ubá/MG, ou pelo endereço eletrônico [email protected].
PTA: 15.000061797-01
Sujeito Passivo: WELLINGTON FURTADO SARAIVA
CPF: 372.842.586-91
Endereço: Rua José Martins Quintão, nº 51 – APTO 501 – Bairro Major
Fusaro – Ubá/MG – CEP 36.500-000.
Ubá, 24 de Novembro de 2020.
Wender Ricardo Bellosi – Chefe/AF 2º Nível/Ubá.
24 1421881 - 1

SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
FAZENDA I/MONTES CLAROS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO - AIAF: 10.000036582.33
Nos termos do inciso I do art. 69 c/c § 1º do art. 10, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, cientificado do início de auditoria fiscal em seu estabelecimento, tendo como
objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária
e societária vigente.
Nos termos dos artigos 70 do RPTA/MG fica o contribuinte abaixo,
intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000036582.33, para verificação do correto recolhimento do ICMS/
DIFAL (EC 87/15) devido a MG nas vendas a consumidores finais não
contribuintes mineiros. O período a ser fiscalizado é de 01/08/2018 a
31/12/2019.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do mesmo diploma legal.
CONTRIBUINTE: BOUTIQUE INFANTIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
CNPJ: 24.312.633/0001-01
ENDEREÇO: Rua Prefeito Leopoldo Schramm, 691 - Coloninha
Gaspar (SC) CEP: 89.110-119
Montes Claros, 24 de novembro de 2020.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2
Delegado Fiscal - DF/2ºMontes Claros
24 1421884 - 1

SRF II - Varginha
AF/2ºNÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA,
lavrado pela DF/2º Nível/Varginha, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário,

circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês
- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 3068-0100
PTA nº01.001762553-36
Sujetio passivo: Mundi Sustentabilidade e Negócios EIRELI
IE: 001.998.783.00-48
End. Av. Francisco Gonçalves Valim, nº210 – Bairro Rezende – Varginha – MG – CEP 37.062-200
Coobrigado: Luana Barão Nazário
CPF: 050.403.796-09
End. Av. Portugal, nº400, apt. 81 - A – Centro – Santo André – SP CEP
09.040-000
Varginha, 24 de novembro de 2020.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II
VARGINHA DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO AIAF
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal tendo como objetivo a verificação
do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do art.70 do RICMS/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2019. Fica o contribuinte qualificado, INTIMADO através do Auto de Início de Ação Fiscal – N°
10.000036301-85 de 20/11/2020 a apresentação no prazo de 120(cento
e vinte) horas a contar desta publicação na Delegacia Fiscal de Varginha, localizada na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39-Jardim Vale dos
Ypês -Varginha-MG a seguinte documentação: 1-Contrato de Comopra
e Venda de Café entre a intimada e a empresa abaixo identificada, no
periodo fiscalizado.
2- Documentação Fiscal das operações, incluindo cópias das DANFE,
do período fiscalizado;
3- Comprovantes de Depósito Em Conta/Doc/Ted/Cheques para a quitação das Vendas de Café/Notas Fiscais
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Objeto da Auditória Fiscal: Verificação das operações de venda de
Café Cru em Grãos para empresa Grão Sudeste Comércio, Importação
E Exportação de Café E Cereais Ltda, CNPJ: 10.947249/0001-62, IE:
001.269146.00-61, Machado-MG
Produtor Rural: Luiz Fernando Godoi Moreira
CPF: 079.550.426-89
Rua São Sebastião R. Brasileiro, 116
Bairro: Vila Mariana
Município: Alpinópolis-MG - CEP: 37940-000
Varginha, 23 de novembro de 2020
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
24 1421886 - 1

Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 51, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa servidores para compor as Comissões de Encerramento do
Exercício Financeiro de 2020. O Diretor-Geral da Loteria do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do
art. 7º do Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020 e de acordo com
o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DETERMINA: Art. 1º - Designar os servidores a seguir nominados para constituírem as Comissões de Encerramento do Exercício Financeiro, de
2020, nos termos do art. 52 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro
de 2009, e do Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020: I – Manoelito Ornelas de Melo, Masp 1047396-5; Bruna Pimentel Rêgo, Masp
1466500-4 e Ibrahim Marcos Chaia, Masp 1047195-1, para comporem,
sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de
promover o levantamento completo referente às obrigações da LEMG,
constantes dos Grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como
das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e
Passivos. II – Jacqueline Maria da Piedade Calixto, Masp 1391394-2;
Cláudia Marília de Melo, Masp 1229614-1 e Felipe Henrique Miranda
de Lima, Masp 1398789-6, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, os bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos e/
ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo. III – Hugo
Leonardo Veloso, Masp 1217520-4; Mário Geraldo de Meireles Neto,
Masp 1458829-7 e Heitor Serra Vieira de Souza, Masp 1161933-5, para
comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, os bens patrimoniais
imóveis em uso, cedidos e/ou recebidos em cessão, que são objeto de
registro no Ativo. IV – Débora Rôla França, Masp 1047445-0, Elenice
Elenir Arantes, Masp 1171516-6 e Flávia Herlanin, Masp 1088784-2,
para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, os valores e
documentos existentes no financeiro, da LEMG.V – Vilma Rodrigues
Mendes Sousa, Masp 1059313-5; Cláudia Martins Magalhães, Masp
1047253-8 e Wagner Kafruni Nassif Lemos, Masp 1047227-2, para
comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, o estoque de materiais
de consumo existente no almoxarifado ou em outras unidades similares,
da LEMG. Art. 2º - Determinar o fechamento do Almoxarifado no período de 01 a 07 de dezembro de 2020, a fim de que a Comissão Especial, a que se refere o inciso V do art. 1º desta Portaria, possa realizar
o inventário físico dos bens nele existentes. Art. 3º - Conforme dispõe
o parágrafo único, do art.1º, o art. 2º, o § 6º do art. 3º do Decreto no nº
48.080, de 11 de novembro de 2020: I - As atividades das Comissões
Especiais, ora constituídas, são consideradas urgentes e prioritárias. II
- A perda dos prazos dispostos no Anexo do Decreto n° 48.080/2020
implicará a responsabilidade do servidor encarregado da informação,
do Diretor de Contabilidade ou responsável equivalente, do Diretor da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF – ou responsável equivalente, no âmbito de suas áreas de competência, ensejando apuração de ordem funcional nos termos da legislação vigente.
III - A partir da publicação do Decreto 48.080/2020 e até a entrega do
balanço geral do Estado e das prestações de contas dos órgãos e entidades ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –,
são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, auditoria, apuração orçamentária e inventário em todos os
órgãos e entidades da administração pública estadual. IV - As diferenças apuradas, de acordo com os procedimentos previstos nos §§ 3º, 4º e
5º, deverão ser objeto de medidas administrativas pelos dirigentes dos
órgãos e entidades para sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de contas anual. Art.
4º – O presidente da Comissão Especial de que trata o inciso III do
art.1º, desta Portaria, deverá entregar devidamente assinado, até o dia
21 de dezembro de 2020, à Superintendência Central de Logística da
SEPLAG, o Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema Integrado de Administração
de Materiais e Serviços - SIAD. Art. 5º - As Comissões Especiais a que
se referem os incisos I a V do art. 1º, desta Portaria, terão como database para apuração dos saldos: I - Apuração prévia: o dia 30 de novembro de 2020; II – Apuração conclusiva: o dia 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo único: O prazo final para que as Comissões, ora constituídas
entreguem os relatórios ao Departamento de Contabilidade, conforme
dispõe o §1º, do art. 3º, e o item VII do Anexo do Decreto no 47.755, nº
48.080, de 11 de novembro de 2020, é o dia 07 de dezembro de 2020,
impreterivelmente. Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2020.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
24 1421702 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DER-MG Nº 3874 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes
dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem
como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos
bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/
ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do art.
10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no Decreto
Estadual nº 48.080, de 11 de novembro de 2020,
DETERMINA:
Art. 1º – Ficam constituídas as Comissões Setoriais que irão fazer
levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou
recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no
Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não
Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos
potenciais Ativos e Passivos, relativos ao DER-MG e ao FUNTRANS,
para fins de encerramento do exercício financeiro de 2020, indicadas no
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Todas as unidades do DER-MG deverão fornecer quaisquer
informações solicitadas pelas Comissões, assim como garantir acesso
a todos os materiais e bens patrimoniais para conferência pelos responsáveis designados.
Art. 3º – Ficam constituídas as comissões que irão proceder ao levantamento da dívida flutuante e aos inventários de bens móveis e imóveis,
de bens em almoxarifado e de combustíveis estocados nas Unidades
Regionais, indicadas no Anexo II desta Portaria.
Art. 4º – Fica constituída a Comissão Central que irá promover a conferência prévia, consolidar as informações recebidas das Comissões
inventariantes e encaminhar à Gerência de Contabilidade e Finanças da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, composta pelos seguintes servidores:
I – Maria José de Oliveira Kurschus, MASP 1033876-2 (Presidente);
II – Mara dos Santos Martins, MASP 13974266 (Membro);
III – Thiago Ribeiro Santana, MASP 14874424 (Membro); e
IV – Guilherme Rodrigues Moreira, MASP 752819-3 (Suplente).
Parágrafo único – As diferenças apuradas deverão ser objeto de medidas administrativas para sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de contas anual.
Art. 5º – Em caso de impedimento do Presidente das comissões instituídas nesta Portaria, por motivo de força maior, a presidência será exercida por outro membro titular.
Art. 6º – Fica autorizada a liberação do acesso nas Unidades do SIAD,
no módulo Patrimônio, aos servidores que compõem as respectivas
Comissões, para fins de realização dos inventários.
Art. 7º – O calendário com as datas limites para os trabalhos de encerramento do exercício financeiro de 2020 será divulgado em comunicação
específica, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.080, de 11
de novembro de 2020.
Parágrafo único – O não cumprimento, por parte das comissões, dos
prazos e procedimentos estabelecidos e a não fidedignidade dos dados
inventariados deverão ser objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – COMISSÕES SEDE DO DER-MG
I – BENS MÓVEIS – SEDE DO DER-MG
a) Ailton Santos Oliveira, MASP 1028480-0 (Membro)
b) Ana Paula Gontijo dos Reis, MASP 1336259-5 (Membro);
c) André Felipe Ferreira Soares, MASP 1347880-5(Membro);
d) Aneliza de Souza Braga, MASP 1391411-4(Membro);
e) Angela Maria Souza Almeida, MASP 668687-7; (Membro);
f) Antônio Meijon de Souza, MASP 1033521-4(Membro);
g) Baltazar Ferreira de Souza, MASP 1018156-8(Membro);
h) Clayton Lúcio Freitas Pereira, MASP 1466365-2(Membro);
i) Daniel Freitas Caputo Oliveira, MASP 1365886-9(Membro);
j) Daniel Maia Lage, MASP 752.871-4(Membro);
k) Eduardo de Sousa Costa, MASP 1352967-2(Membro);
l) Elio Ilidio de Faria, MASP 1028345-5(Membro);
m) Emendria de Lima Carvalho de Souza, MASP 13351135(Membro);
n) Emerson Ricardo do Carmo MASP 1384951-8(Membro);
o) Enio Gomes Timoteo, MASP 1028345-5 (Membro);
p) Evando José Costa, MASP 1028508-8; (Membro);
q) Helbert Tadeu de Freitas, MASP 1028424-8 (Membro);
r) Helena Pereira da Conceição, MASP 1023362-5(Membro);
s) Heraldo Oliveira Amorim Filho, MASP 1028515-3(Membro);
t) Ilvan Paulo Gonzaga, MASP 1107489-5(Membro);
u) Jarbas Gomes Pinto, MASP 1028516-1(Membro);
w) José Carlos dos Santos, MASP 1028517-9(Membro);
x) Kleber Barbosa Cunha, MASP 1241010-6(Membro);
y) Lucas Ferreira Rodrigues Santos, MASP 1379583-6(Membro);
z) Luciane Herculano Correia de Oliveira, MASP 13354006(Membro);
aa) Luiz Fernando F. Freire, MASP 1377482-3(Membro);
bb) Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva, MASP 1399791-1
(Membro);
cc) Marcus Vinicius Vieira da Silva, MASP 1375735-6(Membro);
dd) Maria José de Oliveira Kurschus, MASP 1033876-2(Membro);
ee) Marlene Pereira, MASP 1030540-7(Membro);
ff) Nadla Carla dos Santos, MASP 1440926-2 (Membro);
gg) Rachel Christina Dias Gomes Miranda Rosas, MASP 1383452-8;
(Membro);
hh) Rafaela Fernanda Gomes Alves, MASP 1375401-5 (Membro);
ii) Ricardo de Castro Pinheiro, MASP 1003496-8 (Membro);
jj) Roberto Schaper, MASP 1033498-5(Membro);
kk) Samuel Baciliere Bragança, MASP 1387965-5(Membro);
ll) Sidney Antunes Cerqueira, MASP 1028539-3(Membro);
mm) Thaíza Mara Oliveira Penido, MASP 1397368-0(Membro);
nn) Wanderson Amador Palhares, MASP 1389790-5(Membro);
II – BENS IMÓVEIS
a) Simone Elizabeth de Jesus, MASP 1335144-0 (Presidente);
b) Wellerson Fiuza Paulinelli, MASP 334496-7 (Membro); e
c) Elaine Ribeiro dos Santos, MASP 1022932-6 (Suplente).
III – MATERIAL DE CONSUMO
a) Mário Fernandes Braga, MASP 1028572-4 (Presidente);
b) Eliane Aparecida de Castro Alcântara, MASP 10284685 (Membro);
e
c) José Eustáquio de Souza, MASP 1023172-8 (Suplente).
IV – DÍVIDA FLUTUANTE
a) Rinara Passos Oliveira Ferreira, MASP 752738-5 (Presidente); e
b) Elizângela Rodrigues de Oliveira, MASP 1359055-9 (Membro).
V– INVENTÁRIO DE VALORES EM TESOURARIA
a) Mariana Alice Martins Librelon, MASP 1334809-9 (Presidente);
b) Mariana Fernandes de Andrade Werneck, MASP 1345925-0 (Membro); e
c) Christiane de Oliveira Sousa, MASP 1252862-6 (Suplente).
ANEXO II – COMISSÕES DAS UNIDADES REGIONAIS - URG’s
I – 1ª URG – BELO HORIZONTE
a) Luiz Antônio de Souza Lima, MASP 1033363-1 (Presidente);
b) Elvécio Luiz Ferreira, MASP 10336477 (Membro);

c) Evandro Firmino de Brito, MASP 1033722-8 (Membro); e
d) Luiz Carlos De Oliveira MASP 10322485 (Suplente).
II – 2ª URG – GUANHÃES
a) Manoel Xavier Pinto Neto - MASP 1033698-0 (Presidente);
b) Luiz Henrique Pimenta - MASP 1033447-2 (Membro); e
c) Leudes Antonio Pereira De Jesus - MASP 1033905-9 (Suplente).
III – 3ª URG – PARÁ DE MINAS
a) Geraldo Alves Pereira, MASP 1082651-9 (Presidente);
b) Paulo Roberto de Sousa Moraes, MASP 1033379-7 (Membro); e
c) Antônio Celso Campos, MASP 1032439-0 (Suplente).
IV – 4ª URG – BARBACENA
a) Mariozam Prezoti, MASP 1032877-1 (Presidente);
b) Donato Rocha Santos, MASP 1033177-5 (Membro); e
c) Silvio Sávio Silva Forera, MASP 1028200-2 (Suplente).
V – 5ª URG – UBÁ
a) Erick Siqueira Crispi de Araújo, MASP 1251623-3 (Presidente);
b) Sérgio Vieria, MASP 1033045-4 (Membro);
c) Jorge Luiz Pereira, MASP 1033027-2 (Membro);
d) José Pinto Barbosa Júnior, MASP 1033553-7 (Suplente); e
e) Fábio Gomes, MASP 1032121-4 (Suplente).
VI – 6ª URG – MONTES CLAROS
a) Odivone da Costa e Silva, MASP 1082800-2 (Presidente);
b) Maria Luiza Souza, MASP 1347107-3 (Membro);
c) Edvaldo Ribeiro dos Santos, MASP 10332823 (Membro);
d) Wantuil Gonçalves de Jesus, MASP 1033281-5 (Suplente);
e) Francisco de Assis Queiroz,10332906 (Suplente); e
f) Saulo Carvalho, MASP 13854971 (Suplente).
VII – 7ª URG – ARAXA
a) Gaspar Giovane Borges, MASP 1210048-3 (Presidente);
b) Leandro Henrique Borges Rodrigues, MASP 1344992-1 (Membro);
e
c) Cintia Cristina de Araújo, MASP 1210095-4 (Suplente).
VIII – 8ª URG – DIAMANTINA
a) Antônio Luiz Guimarães dos Reis, MASP 1033105-6 (Presidente);
b) Marcelo Jorge, MASP 1274224-3 (Membro);
c) Elaine Cristina Dias Abreu, MASP 1375244-9(Membro);
d) Adriana Christian Rodrigues, MASP 1375458-5 (Suplente); e
e) Sharlles Demetrius Neves de Menezes, MASP 1490407-2
(Suplente).
IX – 9ª URG – CURVELO
a) Sérvo José Fonseca, MASP 1032723-7 (Presidente);
b) Saime Alves de Abreu Filho, MASP 1244677-9 (Membro);
c) Odilon Mendes de Souza, MASP 1031949-9 (Membro);e
d) Cláudio da Cruz Gonçalves Torres, MASP 1033361-5 (Suplente).
X – 10ª URG – VARGINHA
a) Edson Cardoso, MASP 1033333-4 (Presidente);
b) Paulo Henrique da Silva, MASP 1033332-6 (Membro);
c) Rafaella Souza Pieve, MASP 1375787-7 (Membro); e
d) Valter Donizetti Teófilo, MASP: 1033725-1 (Suplente).
XI – 11ª URG – UBERLÂNDIA
a) Roberto Bonacci Miloni, MASP 1239860-8 (Presidente);
b) Carla Vieira Alvarenga, MASP 1008954-8 (Membro);
c) Ivan Carlos Nunes, MASP 1032955-5 (Membro);
d) Thiago Henrique de Oliveira, MASP 1212842-7 (Suplente); e
e) Rafael Cardoso Teodoro, MASP 1313660-1 (Suplente).
XII – 12ª URG – ITABIRA
a) Milton Vieira Martins - MASP 1028593-0 (Presidente);
b) Raimundo Agostinho Filho, MASP 1033674-1 (Membro); e
c) Moisés Arcanjo Gonçalves, MASP 1032180-0 (Suplente).
XIII – 13ª URG – BRASÍLIA DE MINAS
a) Reinaldo Cesar Gomes Marinho, MASP 1251056-6 (Presidente);
b) Paulo Evandro Gonçalves Ruas, MASP 1312936-6 (Membro);
c) Valdenor Rodrigues da Silva, MASP 1028097-2 (Membro);
d) João Barbosa dos Santos, MASP 1033678-2 (Suplente); e
e) José Robério Cardoso, MASP 1028095-6 (Suplente).
XIV – 14ª URG – PATOS DE MINAS
a) Aline André da Silva, MASP 1348935-6 (Presidente);
b) Cicero Anicesio da Silva, MASP 1033039-7 (Membro);
c) Manoel Donizete de Oliveira, MASP 1031508-3 (Membro);
d) Vinicius Vieira Sousa, MASP 1385779-2 (Suplente); e
e) Antônio Francisco de Araújo, MASP 1033422-5 (Suplente).
XV – 15ª URG – POÇOS DE CALDAS
a) Pedro Pereira de Melo, MASP 1031051-4 (Presidente);
b) Amauri Carlos Cirino, MASP 1032381-4 (Membro); e
b) Leandro Teodoro Pereira, MASP 1033696-4 (Suplente).
XVI –16ª URG – OLIVEIRA
a) Marcela Braga de Paula, MASP 1379211-4 (Presidente);
b) Marcelo Soares de Figueiredo - MASP 1379694-1 - (Membro); e
c) Antônio Augusto Godinho - MASP: 1022577-9 (Suplente).
XVII – 17ª URG – PONTE NOVA
a) Eduardo Zeferino Rodrigues, MASP 1250672-1 (Presidente);
b) Tassia Machado Malacarne Andrade, MASP 1377329-6 (Membro);
c) Ismael Calixto Gomes, MASP 1033069-4 (Membro);
c) Antonio Geraldo Cremonezi, MASP 1030488-9 (Suplente); e
d) Jorge dos Santos Tavares, MASP 1028125-1 (Suplente).
XVIII –18ª URG – MONTE CARMELO
a) Jorge Ferreira Pinto Filho, MASP 612072-9 (Presidente);
b) João Abadio de Resende, MASP 1031633-9 (Membro);
c) Farley Eustáquio dos Santos Souza, MASP 1032243-6 (Suplente); e
d) Selvina Carolina Rosa Pena, MASP 1376047-5 (Suplente).
XIX – 19ª URG – ITAJUBÁ
a) Max Machado Freire, MASP 13733597 (Presidente);
b) João Tadeu da Costa, MASP 1033808-5 (Membro);
c) José Marcos de Souza, MASP 358655-9, (Membro);
d) Walmir Carlos Corrêa Silveira, MASP 362866-6 (Suplente);
e) Bárbara Capelo Faria Martins, MASP 137538-4 (Suplente).
XX – 20ª – URG – FORMIGA
a) Márcio José Monteiro, MASP 1394774-2 (Presidente);
b) Valmir A. Venâncio, MASP 1028598-9 (Membro);
c) Geraldo César, MASP 1028453-7, (Suplente); e
c) Geraldo Tomé da Silva, MASP 1241222-7 (Suplente).
XXI – 21ª URG – JEQUITINHONHA
a) Valmir Miranda Filho, MASP 1033291-4 (Presidente);
b) José Francisco Leandro Santos, MASP 1033533-9 (Membro);
c) Marcos Pereira dos Santos, MASP 1032609-8 (Membro);
d) Sérgio Robertos dos Santos, MASP 1033392-0 (Suplente); e
e) Tranquilino Ferreira da Silva, MASP 1033747-5 (Suplente).
XXII – 22ª URG – ARAÇUAI
a) Ilber Peixoto Silva, MASP 1384587-0 (Presidente
b) José Aparecido Lima de Oliveira, MASP 1033804-4 (Membro);
c) Daniel Rêgo Gazzinelli, MASP 1375326-4 (Suplente); e
d) Alvaro Ladeia Amorim, MASP 1488466-2 (Suplente).
XXIII – 23ª URG – GOVERNADOR VALADARES
a) Aroldo Rodrigues Soares, MASP 1033355-7 (Presidente);
b) Daniel Ferreira Lima, MASP 1033346-6 (Membro); e
c) João Damásio, MASP 1028151-7 (Suplente).
XXIV – 24ª URG – PASSOS
a) Cleri Paulo Magalhães, MASP 1033701-2 (Presidente);
b) Geraldo Pimenta de Morais, MASP 1033530-5 (Membro);
c) Nirto Primo Borges, MASP 1028106-1 (Membro);
d) Carlos Antonio Lisboa, MASP 1030324-6 (Suplente); e
e) Carlos Custodio Caria, MASP 1031053-0 (Suplente).
XXV – 25ª URG – UBERABA
a) Elionaldo dos Reis Cardoso, MASP 1031309-6 (Presidente);
b) Waldyr Silva Júnior, MASP 1033916-6 (Membro);
c) Luis Maurosan da Costa, MASP 1032227-9 (Membro)
d) Remi Silva Martins, MASP 1030710-6 (Suplente); e
e) Rubens Araújo Souza, MASP 1031155-3 (Suplente).
XXVI – 26ª URG – PARACATU
a) Urubatan dos Santos, MASP 1028160-8 (Presidente);
b) Gelson Pinheiro de Souza, MASP 1030102-6 (Membro);
c) Messias Freire dos Santos, MASP 1023867-3 (Membro);
d) Diogo Gonçalves Torres, MASP1029751-3 (Suplente); e
e) Raymundo Francisco da Cruz, MASP 1032906-8 (Suplente).
XXVII – 27ª URG – PEDRA AZUL
a) Gilson Santos Prates, MASP 1028084-0 (Presidente);
b) Sandra Maria da Silva Carvalho, MASP 1023527-3 (Membro);
c) Fabiano de Sena, MASP 1017858-0 (Membro);
d) Alberto Fernandes Barbosa, MASP 1033256-7 (Suplente); e
e) João Carlos Rodrigues, MASP 1033275-7 (Suplente).
XXVIII – 28ª URG – TEÓFILO OTONI
a) Deusy Ramos de Passos, MASP 1033765-7 (Presidente);
b) José Ubaldo Lemos Junior, MASP 1315190-7 (Membro);
c) José Zacarias Oliveira, MASP 1033720-2 (Membro);
d) Izael Ferreira de Matos, MASP 1033200-5 (Suplente); e
e) Eulália Cristina Negreiros Soares, MASP-1386588-6 (Suplente).
XXIX – 29ª URG – MANHUMIRIM
a) Luiz Antônio Lima Fraga, MASP 1033899-4 (Presidente);
b) Eduardo Lima Fraga, MASP 1030440-0 (Membro);
c) Jérica Heringer Vieira Mendonça 1377263-7 (Suplente); e
d) Laila Stéphanie de Andrade Silva, MASP 1385330-4; (Suplente).

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