TJMG 01/12/2020 | Folha | 11 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Da Penitenciária de Três Corações I, em Três Corações, para o Hospital
de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em
Barbacena, para exame de sanidade mental:
Flávia Afonso de Castro - 94893
Três Corações
Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Scheila da Silva Alves - 189952
Juiz de Fora
Do Presídio de Cataguases I, em Cataguases, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Valdir Motinho da Silva - 426868
Cataguases
Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé para, o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e cumprimento de medida de
segurança:
Ralisback de Souza Sales - 18809
Muriaé
Da Penitenciária de Uberaba I - Professor Aluízio Ignácio de Oliveira,
em Uberaba, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico
de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade
mental:
Adriana Tayar - 869406
Tony Tayar - 869411
Uberaba
Uberaba
Do Presídio de Bom Despacho I, em Bom Despacho, para o Hospital
de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em
Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Diego Machado Diniz - 216872
Nova Serrana
Do Presídio de Andrelândia I, em Andrelândia, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Lucimar da Silva - 885276
Andrelândia
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 01 de dezembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
30 1423848 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF
Nº3026, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários
físicos dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que
são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais – Fhidro.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELe oDIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o
Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019 e o art. 14, inciso I, do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o Decreto
nº. 48.080, de 11 de novembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissão Especial encarregada de promover os
inventários físicos dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou
recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes
do Compensado e de Controle, no âmbito do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais – Fhidro.
Art. 2º – A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Leonardo César de Abreu Etelvino – Masp 1.365.851-3;
II – Elias Vínicius Gonçalves Santos – Masp 1.378.963-1;
III – Átila Dutra Sanglard – Masp 1.020.919-5;
IV – Denize Fontes Nogueira – Masp 1.021.112-6.
Art. 3º –O Presidente da comissão será responsável por realizar, coordenar e orientar os trabalhos com a equipe, além de relatar os problemas encontrados e sugerir soluções aos dirigentes. Ele também será o
responsável pela elaboração e pela apresentação do relatório de inventário à direção.
Art. 4º – Para atendimento das disposições específicas de encerramento
do exercício e prestação de contas, a comissão instituída nesta resolução deverá apresentar relatório com apuração prévia dos saldos em
data-base de30 de novembro de 2020e, posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em31 de dezembro
de 2020.
Art. 5º – O relatório preliminar, contendo a apuração prévia dos saldos
com data base de30 de novembro de 2020deverá ser entregue à Diretoria de Contabilidade e Finanças/Dicof, até07 de dezembro de 2020e
o relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição de31 de
dezembro de 2020deverá ser entregue até06 de janeiro de 2021.
Art. 6º – A comissão instituída por meio da presente resolução poderá,
por conveniência e oportunidade, sem se eximir da responsabilidade
pelo trabalho prevista nessa resolução, solicitar o auxílio de outros servidores para a execução dos trabalhos de inventariança que lhes foi
atribuído.
Art. 7º – Além do disposto nos artigos anteriores, caberá ao Presidente
da comissão a responsabilidade pela organização, coordenação, controle, distribuição, exigência de cumprimento de tarefas a serem executadas pelos membros e definição de prazos, a comunicação tempestiva
às autoridades competentes dos problemas e disfunções encontrados
durante o trabalho, a solicitação de apoio de outros servidores às autoridades competentes, o comparecimento às reuniões e treinamentos da
Diretoria de Logística (na modalidade presencial ou on-line), além de
elaborar, em conjunto com os membros, e apresentar, tempestivamente,
o relatório definitivo e conclusivo do inventário.
Parágrafo único – Nos casos de eventual ausência ou impossibilidade
de comparecimento do Presidente, o membro que estiver nomeado
abaixo dele responderá, automaticamente, durante este período.
Art. 8º – Os membros da comissão deverão atender às convocações
do Presidente, prestando-lhe obediência e cumprindo fiel e tempestivamente as atividades que por ele lhe forem delegadas, além de informar
ao Presidente eventuais disfunções e obstáculos encontrados na execução das atividades que lhe forem delegadas.
Art. 9º – Para fins de realização dos trabalhos deverá a comissão:
1. Realizar o levantamento de bens imóveis de responsabilidade da unidade administrativa inseridos no Módulo de Gestão de Imóveis SIAD/
módulo imóveis;
2. Preencher o relatório de consolidação de inventário de bens patrimoniais imóveis, padronizado pela SEPLAG;
3. Relacionar as inconformidades encontradas;
4. Relacionar os bens imóveis que foram objeto de cessão ou permissão de uso;
5. Emitir o relatório do SIAD - Patrimônio “Resumo Elemento Item de
Despesa” e o relatório do SIAFI de Saldo Contábil. Caso haja divergência entre saldos, deve ser justificado no relatório consolidado;
6. Anexar no relatório conclusivo, além dos relatórios constantes nos
itens anteriores, as cargas patrimoniais devidamente assinadas pelos
membros da comissão.
7. Instruir e enviar, através do SEI, o processo de inventário, discriminando e classificando cada tipo de documento.
Art. 10 – Os trabalhos dacomissãose iniciarão a partir da publicação
desta resolução, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo único – Os trabalhos da comissão serão executados consoante disposto noDecreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020, que
dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020para os
órgãos e as entidades da administração pública estadual, bem como nas
demais orientações vigentes.
Art. 11 – O não cumprimento do disposto nesta resolução implicará na
responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais
se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos
termos da legislação vigente.
Art. 12 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23de novembrode 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
30 1423855 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
PAUTA DA 149ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA UNIDADE
REGIONAL COLEGIADA TRIÂNGULO MINEIRO (URC TM) DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.
Data: 07 de dezembro de 2020, às 14 horas.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC TM, Ana Carolina Miranda Lopes de
Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 148ª RO de 13/11/2020.
5. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública
Ambiental Regionalizada. Apresentação: Semad.
6.Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA.Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Água Viva Poços Artesianos Ltda./Fazenda Cachoeirinha, Córrego Grande e Capim Branco - Pecuária - Araguari/MG - PA/Nº
06050000412/18 - Área Requerida: 85,7700 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Triângulo.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Intervenção Ambiental:
8.1 Edson Donizete de Sousa/Fazenda São Gonçalo - Pecuária - São
Gonçalo do Abaete/MG - PA/Nº 11030000072/18 - Área Requerida:
5,5269 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Cerrado Sensu Stricto. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
8.2 Maria Bernadete Pacheco/Fazenda Valadares - Regularização da
supressão destinada a infraestrutura de residência de moradia unifamiliar - São Gotardo/MG - PA/Nº 11030000214/19 - Área Requerida:
0,0700 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração:
Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
8.3Hélio Francisco de Moura/Fazenda Córrego São Bento - Agropecuária - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000142/17 - Área Requerida: 0,4000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerradão. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação:
URFBio Alto Paranaíba.
8.4Beatriz Santana de Novais/Fazenda Conceição - Agricultura - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 11030000279/18 - Área Requerida: 1,7501 ha Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
9. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento
de Intervenção Ambiental:
9.1 Jose Luiz da Silva/Fazenda Candeias - Agropecuária - Carmo do
Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000301/18 - Área Requerida: 63,7940
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Não se
aplica. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio
Alto Paranaíba.
9.2Jose Luiz da Silva/Fazenda Candeias - Agropecuária - Carmo do
Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000400/18 - Área Requerida: 121,1500
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Não se
aplica. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio
Alto Paranaíba.
10. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Unidade Regional
Colegiada Triângulo Mineiro do COPAM, para o ano de 2021. Apresentação: Supram TM.
10. Encerramento.
(A) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Secretária Executiva do Copam e Presidente
da URC Triângulo Mineiro
30 1423506 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Areal Bom Jardim LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Congonhas do Norte e Conceição do Mato Dentro/
MG, PA nº 4795/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/11/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1423916 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) MGC Granitos Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Alvinópolis/MG, PA/Nº 5226/2020, Classe 2; 2)
Areal Torres e Carvalho Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Governador Valadares/MG, PA/Nº
5227/2020, Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Posto Taty Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Guanhães/MG, PA/Nº 2970, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 27/11/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1423842 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: MC Móveis Ltda (CNPJ 21.574.561/0001-74) – Para: MC Móveis
EIRELI (CNPJ 21.574.561/0001-74) - PA/N° 19650/2009/003/2014.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
30 1423860 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Sampac
Eucalipto Tratado LTDA, Tratamento químico para preservação de
madeira, Minas Novas/MG, PA nº 4791/2020, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/11/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1423911 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiecia, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
*MSM - Mineração Serra da Moeda Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro; lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério
de ferro; unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a úmido; unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; reaproveitamento de
bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito (minério de ferro e bauxita) - Itabirito/MG - Processo nº 5253/2020 - DNPM
Nº 809.536/1976 - Classe 4.
30 1423906 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Produtos Alimentícios Croques Ltda., Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia, Coronel Xavier Chaves/
MG, PA nº 4779/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Antônio Marcio Pereira de Castro, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Soledade de Minas/MG, PA nº
4988/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Murilo Marques - Condomínio Estância Canastra, Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, São João Batista
do Glória/MG, Processo nº 5094/2020; 2) José Edgard Pinto Paiva Fazenda Verdes Mares, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Guapé/MG,
Processo nº 5095/2020; 3) Petrosantos Comércio de Combustíveis
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cana Verde/MG, Processo nº 5096/2020; 4) Alves e Cia Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Alfenas/MG, Processo nº 5097/2020; 5) Laranjão Empreendimentos Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Caldas/MG, Processo
nº 5111/2020; 6) Fábrica de Queijos e Doces Sônia Ltda., Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Monte Sião/
MG, Processo nº 5113/2020; 7) Luciana Camargo Vieira Gomes, Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Cambuí/MG, Processo
nº 5114/2020; 8) Curtume Guaxupé Ltda., Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento, Guaxupé/MG, Processo nº 5115/2020; 9) Auto Posto J. Lima Eireli, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Bento Abade/MG, Processo nº 5116/2020; 10)
Minasbev Bebidas do Brasil S/A, Extração de água mineral ou potável
de mesa, Caxambu/MG, Processo nº 5135/2020; 11) Daniel H. Primo,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Botelhos/MG, Processo nº
5137/2020; 12) Madine Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Ouro Fino/MG, Processo nº 5139/2020; 13) Auto Peças
Nogueira Ltda., Descaracterização de veículos, Santa Cruz de Minas/
MG, Processo nº 5140/2020; 14) Cerâmica Padre Vitor Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Três Pontas/MG, Processo nº 5149/2020;
15) Areias Porto Velho Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Passos e São João Batista do Glória/
MG, Processo nº 5153/2020; 16) Arte & Aroma Indústria & Comércio
de Cosméticos Ltda., Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, São Lourenço/MG, Processo nº 5166/2020; 17) Posto Gregatti
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Lambari/MG, Processo nº
5180/2020; 18) Pró-Ambiental Tecnologia Ltda., Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Lavras/MG, Processo nº 5191/2020;
19) Laticínio Nata Real Ltda., Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Pouso Alto/MG, Processo nº 5210/2020;
20) Supera Construtora e Incorporadora Ltda., Parques cemitérios, Três
Pontas/MG, Processo nº 5211/2020; 21) São Pedro Agropecuária e
Negócios Ltda. - Fazenda Morro Alto, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Candeias/MG, Processo nº 5214/2020; 22) Sucafor Comércio e Reciclagem de Refratários Ltda., Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Itaú de Minas/MG, Processo nº 5219/2020; 23) Auto Posto
Maristela Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Rita do
Sapucaí/MG, Processo nº 5238/2020; 24) Luís Fernando Souza Carvalho, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura
e/ou verniz, Prados/MG, Processo nº 5235/2020; 25) Luiz Paulo Dias
Pereira, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carmo de Minas/MG, Processo
nº 5240/2020; 26) Posto de Combustíveis Avenida Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Passos/MG, Processo nº 5234/2020; 27)
Guilherme Bernardes Filho - Fazenda Nacional Agrofarm I, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, São Gonçalo do Sapucaí e Campanha/MG, Processo nº 5258/2020; 28) Gerdau Aços Longos S.A. - Fazenda Caxambu,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Santo Antônio do Amparo/MG, Processo nº 5259/2020; 29) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG, Estação de tratamento de água para abastecimento,
Cruzília/MG, Processo nº 5269/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Marcos Paulo Risso & Cia Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, São Sebastião da Bela Vista e Pouso Alegre/MG, Processo nº
4960/2020. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
30 1423841 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO
NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 5001568-49.2017.8.13.0707 e
de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 256/2020.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
ROGERIO JUNQUEIRA MACIEL VILELA
11990561
AAMB
2
20/06/2020
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO
NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 5001568-49.2017.8.13.0707 e
de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 256/2020.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÃO ANULADA
ROGERIO JUNQUEIRA MACIEL VILELA
11990561
AAMB
2
15/09/2018
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334,
de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 5001568-49.2017.8.13.0707 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/
DCCCR nº. 256/2020.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ROGERIO JUNQUEIRA MACIEL VILELA
11990561
AAMB
I
D
IV
A
22/08/2017
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº
5001568-49.2017.8.13.0707 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 256/2020.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ROGERIO JUNQUEIRA MACIEL VILELA 11990561
AAMB
IV
A
IV
B
22/08/2019
30 1423913 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23985/2019, Usuário: Moysés Alvino Covre, Buritizeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609131/2020. *Processo n°
05615/2020, Usuário: Helvécio Pires Rocha Souza, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609134/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 30 de Novembro de 2020.
30 1423543 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36006/2020, Usuário: Alvina Alda Nascentes, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909145/2020. *Processo n° 40727/2020, Usuário: Osmarino Valdemar Pimentel, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908388/2020. *Processo n° 41093/2020, Usuário: Eiji Nishioka Toda, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908393/2020.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1903317/2019 publicada no dia 15/05/2019.
Outorgado: Lair Roberto Zanan Dos Santos, CPF: 019.842.998-32.
Onde se lê: Empreendimento / Usuário: Lair Roberto Zanan Dos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012010033330111.