TJMG 01/12/2020 | Folha | 12 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Santos; CPF: 019.842.998-32; Condicionantes: 1. O bombeamento/
captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
2.302, de 2015. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição e
horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico, conforme
estabelecido pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015.
PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. OBS: O
sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 3. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
instalação dos sistemas de medição. 4. Realizar monitoramento do
nível dinâmico e do nível estático mensalmente, armazenando os dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 5. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela
Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015, no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 6. Efetuar o
cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no
InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento
comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. 7. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 8.
Comprovar execução de cimentação sanitária com no mínimo 1m de
profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m2 de área e 0,2m de
espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
OBS: O cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por
meio relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010.
Além disso, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob
pena de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos,
conforme disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999,
artigo 20, inciso I. Leia-se: Empreendimento / Usuário: Paulo Henrique
Pinheiro Roza; CPF: 066.403.016-52; Condicionantes: 1. Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19,
e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.
PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e
30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do
poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art.
28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 4. Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de
água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de
outorga. 5. Comprovar execução de cimentação sanitária com no
mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m2 de
área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Patrocínio. *Retifica-se a portaria
1901590/2018 publicada no dia 19/12/2018. Outorgado: Roberto Aparecido Recco, CPF: 259.899.528-72. Onde se lê: 22,5 L/s, sendo 20:00
horas/dia, todos os dias de abril a novembro, com um volume mensal de
48.600 m³ em abril, junho, setembro e novembro; e 50.220 m³ em maio,
julho, agosto e outubro. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de
sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após
a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. 3. Apresentar manejo de irrigação adotado compatível com a vazão de 0,0225 m³/s (25,5l/s), dados da bomba de captação e novo projeto de irrigação, com ART do responsável técnico.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se:
44,0 L/s, 20:00 horas/dias, sendo 10 dias em julho, todos os dias de
agosto a outubro e 15 dias em novembro, com um volume mensal de
31.680 m³ em julho, 98.208 m³ em agosto e outubro, 95.040 m³ em
setembro e 47.520 m³ em novembro. Condicionantes: 1. Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19,
20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60
dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e
registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação
conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar manejo de irrigação adotado compatível com a vazão de 0,044 m³/s (44,0l/s), dados
da bomba de captação e novo projeto de irrigação, com ART do responsável técnico. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de
outorga. Município: Prata. *Retifica-se a portaria 1903510/2020 publicada no dia 30/04/2020. Outorgado: Inácio Carlos Urban, CPF:
194.096.130-00. Onde se lê: Finalidades: Consumo Humano e Pulverização; 20:00 horas/dia; Condicionantes: 1. Comprovar instalação de
sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art.
22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60
dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e
registros dos volumes captados mensalmente e do tempo de captação
conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29 e 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 4. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no
Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO: Até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. 5. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano. Leia-se: Finalidade: Pulverização; 19:00 horas/dia. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com
os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a
instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados
mensalmente e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do
nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. Município: Coromandel.
*Retifica-se a portaria 1904293/2019 publicada no dia 14/06/2019.
Outorgado: Niculau Minami, CPF: 168.428.719-72. Onde se lê: Empreendimento / Usuário: Niculau Minami, CPF: 168.428.719-72. Leia-se:
Empreendimento / Usuário: Minami Agrícola Ltda; CNPJ:
21.303.390/0001-49. Município: Rio Paranaíba.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 006071/2018 de 30/07/2018. Requerente:
Maria Da Luz Félix De Araújo – CPF: 095.887.296-10 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Augusto de
Lima – MG. *Arquiva-se o processo nº. 005778/2018 de 20/07/2018.
Requerente: Milton Garcia de Azevedo – CPF: 366.069.286-72 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Portaria objeto desse processo de retificação está vencida. Município: Carmo Do Paranaíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 30 de Novembro de 2020.
30 1423641 - 1

A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21876/2017, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Salto
da Divisa, Deferido com condicionantes, Portaria n°0408579/2020.
*Processo n° 08373/2014, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Salto da
Divisa, Deferido com condicionantes, Portaria n°0408580/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 30 de Novembro de 2020.
30 1423512 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DECISÃO ARSAE/GAB Nº. 034/2020
DECISÃO DO DIRETORIA COLEGIADA
Processo Administrativo nº 016/2020 - SEI 2440.01.0000844/2020-48,
para apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da
Copasa a título de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento –
EDT no Município de Ipatinga/MG.
Tendo em vista a análise do recurso da Copasa (19826101), ficam acatadas as recomendações da área técnica para determinar aos usuários
do Grupo 1 a aplicação da devolução por valor igual ao dobro do que
foi pago em excesso, conforme recomendações contidas no Parecer
Técnico n° 120/2020-ARSAE/GFE (18624478), além da comprovação
da correção de cadastro e suspensão de cobrança de todas as tarifas
EDT indevidamente cobradas dos usuários abrangidos. Para os usuários do Grupo 2 também ficam acatadas as recomendações da área técnica para determinar a reforma da decisão ARSAE/GAB nº 027/2020
adotando-se a solução estabelecida no item “8b”, do Termo de Autocomposição CPRAC nº 01/2020 - Procedimento CPRAC nº 09/2020
(12280504), nos termos da Tabela 1 do referido parecer, além da realização de análises mensais para que se comprove o atendimento aos
parâmetros de eficiência de DBO, DQO e Sólidos Sedimentáveis.
Por fim, para os usuários dos Grupos 1 e 2 determina-se a atualização
dos valores a serem devolvidos conforme Resolução ARSAE-MG nº
40/2013, nas seguintes condições: i. atualização monetária pelo índice
IPCA, computada a partir da data de pagamento da fatura pelo usuário; ii. Incidência de juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die,
nos termos do artigo 405 do Código Civil e Enunciado nº 163 da III
Jornada de Direito Civil, que serão calculados a partir da constituição
da COPASA-MG em mora, entendida como a data em que a Companhia foi formalmente notificada acerca da instauração deste processo
administrativo.
Informe a Copasa sobre essa decisão.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.ANTÔNIO
CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor
IRENE ARANTES
Diretora
30 1423620 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARIA LUCIA GOULART DOURADO -Masp 1069246-5,
ANSS(PSICOLOGO, APOSTILA DAI-22)/PROFESSOR DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MINAS GERAIS - UFMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
DEIVYSON
APARECIDO
FERREIRA
SOARES
-Masp
1490116-9, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (VESPASIANO); JUBBER GUSTAVO BIFANO COELHO -Masp 1124133-8, CONTRATO
ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO)/
MÉDICO (ITAOBIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
PRISCILLA TOMAZ GOMES FAGUNDES -Masp 1098521-6, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); VINICIUS SANTOS GUEDES
-Masp 1421602-2, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
FELIPE SOARES LOPES -Masp 1200458-6, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
DANIANE COSTA SILVA -Masp 1177493-2, PEB/PEB; MARIA DA
GLORIA LUCIO DE OLIVEIRA -Masp 1185319-9, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
RITA
DE
SOUZA
SILVA
-Masp
1225928-9,
PEB/
PROFESSOR(IPABA); HENRIQUE GERALDO SOARES -Masp
1439155-1, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
SILVIA PINHEIRO DA SILVA -Masp 1375354-6, PEB/PEB; EDILAMAR DO CARMO MOREIRA -Masp 1381761-4, PEB/PEB;
LUIZA DE MARILAC RAMOS DA SILVA -Masp 1167232-6, PEB/
PROFESSOR(SERRO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO -Masp 0867150-5,
PEB/PEB; ELISMEIRE MARTINS DA PRATO -Masp 1172200-6,
PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO);
ADRIANO
ANTONIO
DA
SILVA -Masp 1299507-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); HELOINA ARAUJO -Masp
0765197-9, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SARAH ARAUJO E
SOUSA -Masp 1121899-7, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO).
-SRE DE GUANHAES:
DIANA SOUZA NASCIMENTO -Masp 1114629-7, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ANDREIA DAVID SANTANA -Masp 1330128-8, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
MARIA DE LOURDES PEREIRA NOVAIS -Masp 0246637-3,
PEB(APOSTILA COORDENADOR B)/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARCOS ROBERTO SANTOS -Masp 1413877-0, PEB/PEB;
ERNANDO CAMPOS FERREIRA -Masp 1164730-2, PEB/PEB; JESSICA SOARES COSTA -Masp 1489841-5, PEB/PEB.

-SRE DE PATOS DE MINAS:
KASSIA DA SILVA ANDRADE -Masp 1255704-7, EEB/PEB;
BRUNA MIRELE DA SILVA -Masp 1441222-5, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
RENATA KELI DE CAMPOS SOARES -Masp 1017988-5, PEB/
PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DANIELA MARCIA AGUIAR -Masp 1094993-1, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
VALDIRENE RIBEIRO DA COSTA -Masp 0825924-4, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
ANTONIA DE CACIA MARTINS ARRUDA -Masp 1404905-0, PEB/
PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); SARA PEREIRA DE LIMA -Masp
0597455-5, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
FABIANE DE LOURDES DIXINI -Masp 0899011-1, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR II; LUCAS ALBERTO LOURENCO -Masp 1279055-6, PEB/PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA(PARAGUAÇU); MARIA JOSE DE CARVALHO ROSA
-Masp 0891163-8, PEB/PEB; ELIANE APARECIDA MACIEL FERREIRA -Masp 0557155-9, PEB/PROFESSOR(VARGINHA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
OBREGON MONTEIRO ROSAS -Masp 0369964-2, IP-II/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
JONATHAS RIBEIRO TAVARES -Masp 1417766-1, CONTRATO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(PARÁ DE
MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
BEATRIZ LEANDRA DE OLIVEIRA -Masp 1317819-9, PEB/
PROFESSOR(ITAGUARA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE GUANHAES:
LUCAS FERNANDES AGUIAR -Masp 1338895-4, PEB/TÉCNICO
QUÍMICO (EXERCENDO CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO
DE ÁGUA - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
- SABINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
ELIZABEL MARTINS FRADE BITARAES -Masp 0952035-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA DE FATIMA GUIMARAES SILVA -Masp 1206555-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI). - Por não haver compatibilidade
de horários.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 28/07/2017, pág. de 4 à 4, onde se lê:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SRE DE NOVA
ERA: CINARA MAGALHAES DIAS -Masp 1034570-0, PEB/
PROFESSOR(BELA VISTA DE MINAS); leia-se: SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SRE DE NOVA ERA: CINARA
MAGALHAES DIAS -Masp 1034570-0, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
30 1423907 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
MASP 1366320/8, MARLENE DA CONSOLACAO NASCIMENTO,
a partir de 06/11/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 a servidora:
MASP 1122433/4, JACQUELINE ALVES DA SILVA BARRA, por 2
meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/11/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 372454/9, ADEMAR PINHEIRO DA FONSECA, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/11/2020.
MASP 357184/1, FERNANDO TEIXEIRA NEVES, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/11/2020.
MASP 1099994/4, KATIA HELOISA GONCALVES, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/11/2020.
MASP 380930/8, LUIZ ANTONIO DE MATOS, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 30/11/2020.
MASP 387663/8, MARCO ANTONIO DE SOUZA, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16/11/2020.
MASP 362665/2, VANDER LUCIO CARVALHO DOS SANTOS, por
1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/11/2020.
REVOGA O ATO de afastamento para férias prêmio publicado em
07/11/2020, referente a servidora:
MASP 351251/4, MARIA CRISTINA DIAS, em razão de desistência
do afastamento, a partir de 03/11/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
30 1423856 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e
Gestão - Seplag, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança
de Débito SEI Nº 1500.01.0024965/2020-47, o qual foi instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 18 de junho
de 2020, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº
037/2005, considerando que a servidora R. R. C., Masp.: 1206255-0,
reconheceu o débito no valor líquido de R$ 8.700,64 (oito mil, setecentos reais e sessenta e quatro centavos) que estão sendo descontados em
suas folhas de pagamentos em 5(cinco) parcelas mensais de aproximadamente de R$ 1.740,00 (um mil setecentas e quarenta reais).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG
30 1423592 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1543/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 03683802
Francisco Nunes da Silva – ATB – 2 - Agua Boa - 5 - 10/11/2020 A
14/11/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11087590
Vanessa Moura dos Santos Andrade – PEB – 1 - Guanhaes - 15

- 28/10/2020 A 11/11/2020 - , 14101356 Maria Sebastiana de Amorim – ASB – 1 - Guanhaes - 2 - 12/11/2020 A 13/11/2020 - , 14379556
Jose Sampaio Ambrosio – ASB – 1 - Materlandia - 15 - 03/11/2020 A
17/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1595/2020
REGIONAL : Sete Lagoas
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12195939 Alexandra de Oliveira Soares – PEB – 3 - Onde se Lê: 366,13.11.2018,13.1
1.2019,5107/2019,MG 07.12.2019 - Leia-se: 1,13.11.2019,13.11.2019
COMUNICAÇÃO : 1654/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Gilson Santos Maciel – – 0 - - 25 - 12/03/2020 A 05/04/2020
- 158.I, 03850328 Elias Manuel Gomes – – 0 - Belo Horizonte - 57 20/04/2020 A 15/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08483752 Roberval
Pinto Lima – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 05/06/2020 A 04/07/2020
- 158.I
02ª SRE - Almenara, 08526881 Manuelane Xavier de Almeida – PEB –
2 - Pedra Azul - 60 - 18/05/2020 A 16/07/2020 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 08429755 Lenyce de Lourdes Oliveira Assis –
ATB – 1 - Caratinga - 61 - 07/11/2020 A 06/01/2021 - 158.I, 08886640
Eliany Vieira de Lima Soares Santos – TDE – 2 - Caratinga - 15 04/05/2020 A 18/05/2020 - 158.I, 08886640 Eliany Vieira de Lima
Soares Santos – TDE – 2 - Caratinga - 60 - 17/07/2020 A 14/09/2020
- 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 09912239 Isabel Fulanete Heringer – PEB – 3 Chale - 59 - 03/11/2020 A 31/12/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02830297 Maria Ivanilde Vieira Lima – PEB
– 2 - Montes Claros - 62 - 03/11/2020 A 03/01/2021 - 172, 13248166
Wanessa Goncalves Silva – EEB – 1 - Brasilia de Minas - 7 - 04/11/2020
A 10/11/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 09632050 Alessandra Pereira de Brito – PEB –
1 - Sete Lagoas - 3 - 17/02/2020 A 19/02/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03802469 Roseni Matos da Cruz – ATB –
1 - Teofilo Otoni - 59 - 03/11/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 03802469
Roseni Matos da Cruz – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 59 - 03/11/2020 A
31/12/2020 - 158.I, 06389894 Paulo Geraldo dos Santos Ganga – PEB
– 1 - Umburatiba - 60 - 03/11/2020 A 01/01/2021 - 158.I, 09612862
Sandra Gomes de Mello Ramos – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 59 27/10/2020 A 24/12/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 11173143 Leila Valter da Silva – PEB – 5 - Frutal 30 - 06/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 13232087 Luciana Lima Gomes
– ATB – 2 - Frutal - 14 - 17/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 14328918
Vania Cristina do Carmo – ATB – 1 - Carneirinho - 5 - 14/10/2020
A 18/10/2020 - 158.I, 14356745 Renata Cristina de Oliveira Moura –
PEB – 1 - Uberaba - 60 - 02/11/2020 A 31/12/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 12602082 Danielle Fernanda de Melo Oliveira –
PEB – 3 - Uberlandia - 9 - 23/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 13033931
Marcia Maria de Marco e Marina Martins – PEB – 2 - Araguari - 30 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I
Metropolitana B, 13445853 Patricia Souza Franco – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I
Janauba, 08952558 Luciana Ribeiro D Angelis Sacramento – PEB – 1 Rio Pardo de Minas - 36 - 04/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I
Metropolitana C, 04575908 Katia Sydney Horta Rajao – PEB – 3 Confins - 30 - 27/10/2020 A 25/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11432333 Newton Totino Pinguelli – ANE – 1 Ponte Nova - 2 - 27/10/2020 A 28/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03830130 Italo Jose Sartori – MAGAS
– 1 - Juiz de Fora - 305 - 28/04/2019 A 26/02/2020 - 172, 12059267
Gesiane Peroni Brandao de Almeida – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 15
- 04/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09054487 Claudio Jose Moreira
– ASP – 1 - Barbacena - 30 - 08/04/2020 A 07/05/2020 - 158.I, 09054487
Claudio Jose Moreira – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 08/05/2020 A
06/06/2020 - 158.I, 10798155 Elizete Maria Silva Almeida Amorim –
ASP – 2 - Ipaba - 13 - 02/11/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 10829836
Ricardo Deni da Silva Ramos – ASP – 2 - Uberlandia - 3 - 03/11/2020
A 05/11/2020 - 158.I, 10832558 Daniel Augusto Lopes – ASP – 2 Belo Horizonte - 50 - 07/11/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 11248663 Luiz
Claudio da Silva – ASP – 3 - Tupaciguara - 7 - 06/11/2020 A 12/11/2020
- 158.I, 11320389 Joana Aparecida de Moura Garcia – ANEDS – 3 Ituiutaba - 12 - 06/07/2020 A 17/07/2020 - 158.I, 11342029 Marcelo
de Carvalho – ASP – 4 - Sao Lourenco - 6 - 25/10/2020 A 30/10/2020
- 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de
Bicas - 15 - 20/10/2020 A 03/11/2020 - 158.I, 11761681 Antonio Carlos
Rodrigues da Costa – ASP – 2 - Formiga - 30 - 06/11/2020 A 05/12/2020
- 158.I, 11936259 Alexandre Costa Martins – ASP – 2 - Teofilo Otoni
- 60 - 04/11/2020 A 02/01/2021 - 158.I, 12055620 Lindomar Coelho Linhares – ASP – 3 - Pecanha - 30 - 26/10/2020 A 24/11/2020 158.I, 12147096 Nadia Andrade Cunha – ASEDS – 1 - Uberlandia 1 - 03/11/2020 A 03/11/2020 - 158.I, 12174942 Gislaine Ferreira da
Silva Quiterio – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 1 - 19/11/2020 A
19/11/2020 - 158.I, 12204996 Edmilson Eder da Silva – ASP – 3 - Juiz
de Fora - 30 - 31/10/2020 A 29/11/2020 - 158.I, 12207296 Silvia Elena
Rocha de Andrade – ASP – 1 - Muriae - 30 - 29/10/2020 A 27/11/2020 158.I, 12500211 Junior Guimaraes Teixeira – AGSE – 1 - Sete Lagoas 60 - 11/10/2020 A 09/12/2020 - 158.I, 12805842 Altemar Arabe Morais
– ASP – 2 - Varginha - 6 - 28/10/2020 A 02/11/2020 - 158.I, 12982658
Charles Mendes Soares – ASP – 2 - Tres Coracoes - 3 - 06/11/2020 A
08/11/2020 - 158.I, 13071758 Leonardo Tobias Ribeiro – ASP – 2 - Uberaba - 30 - 03/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I, 13194204 Josiany Cardoso
Ferreira – ASP – 2 - Vespasiano - 5 - 28/10/2020 A 01/11/2020 - 158.I,
13310693 Edgar Oliveira do Nascimento – ASP – 2 - Contagem - 5
- 07/11/2020 A 11/11/2020 - 158.I, 13604798 Silvio Fernando de Sa –
ASP – 2 - Barbacena - 30 - 04/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I, 13768494
Bruna Morais Miranda – ANEDS – 1 - Uberlandia - 2 - 11/11/2020
A 12/11/2020 - 158.I, 13770912 Faissandra Correia Leite – ANEDS
– 1 - Teofilo Otoni - 1 - 23/10/2020 A 23/10/2020 - 158.I, 13780150
Renata de Oliveira Ferreira – ASP – 1 - Ibirite - 15 - 05/11/2020 A
19/11/2020 - 158.I, 13806708 Paulo Roberto Dias Souza – ASP – 2 Francisco Sa - 2 - 09/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 13813209 Wilson
Cesar Marques dos Anjos – ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 05/11/2020 A
07/11/2020 - 158.I, 13813472 Beatriz Pereira Prates – ANEDS – 1 Teofilo Otoni - 1 - 10/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 13886536 Wagner
da Costa Mendes – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 04/11/2020 A
18/11/2020 - 158.I, 14366777 Arthur Valadao Guimaraes Silva – ASP
– 1 - Formiga - 10 - 09/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 14395644 Valter Queiroz de Souza – AGSE – 1 - Divinopolis - 5 - 03/11/2020 A
07/11/2020 - 158.I, 14430466 Joyce Ramos Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 16/10/2020 A 18/10/2020 - 158.I, 14452577 Adenilson
Ramos Pereira – ASP – 1 - Uberaba - 30 - 06/11/2020 A 05/12/2020 158.I, 14482384 Avelar Junio Melo Salgado – ASP – 1 - Ituiutaba - 13
- 03/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 14508527 Alex de Souza Silva dos
Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 21/05/2020 A 30/05/2020 158.I, 14529556 Paulo Henrique Madereiro Meireles – ASP – 1 - Almenara - 59 - 05/11/2020 A 02/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03593860 Magno de
Assis Morais – AGOV – 1 - Muriae - 19 - 06/11/2020 A 24/11/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13802269 Sonia de Jesus Goncalves – TSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 05/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10369320 Jonas Ferreira de Souza Junior –
TST – 1 - Belo Horizonte - 3 - 02/11/2020 A 04/11/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 01437290477 Francisca Iara de Souza Rodrigues – PEBSanta Vitoria - 26/11/2020
Belo Horizonte - Sede, 05196998667 - Fabio Junior da Costa –
PEB - 26/11/2020 , 07295378626 - Ana Carolina Curitiba – PEB
- 26/11/2020 , 71320288634 - Homero Fabio Medeiros de Morais
Franco – PEB - 26/11/2020 , 03321414627 - Ana Karime Costa
de Araujo Vilela – PEB - 25/11/2020 , 05690507660 - Fabiana de
Paula Guerra – PEB - 26/11/2020 , 93744730620 - Sirlene Garcia

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012010033330112.