TJMG 16/12/2020 | Folha | 20 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
10/2020
06.947.769/0001-06
JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
13/08/2020
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, para garantia e continuidade do desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG,
essenciais à administração pública, referente a locação de serviço de impressão e reprografia, visando atender necessidades do CAP e Unidades apoiadas.
R$ 670,24
10/2020
06.947.769/0001-06
JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
13/08/2020
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, para garantia e continuidade do desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG,
essenciais à administração pública, referente a locação de serviço de impressão e reprografia, visando atender necessidades do CAP e Unidades apoiadas.
R$ 437,65
10/2020
06.947.769/0001-06
JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
13/08/2020
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, para garantia e continuidade do desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG, R$ 1.780,00
essenciais à administração pública, referente a locação de serviço de impressão e reprografia, visando atender necessidades do CAP e Unidades apoiadas.
10/2020
06.947.769/0001-06
JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
13/08/2020
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, para garantia e continuidade do desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG, R$ 1.780,00
essenciais à administração pública, referente a locação de serviço de impressão e reprografia, visando atender necessidades do CAP e Unidades apoiadas.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Valor
(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
20 cm -15 1428828 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
10/2020 33.113.309/0001-47 VALID SOLUÇÕES LTDA
06/07/2020
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do contrato, cujo objeto era imprescindível para manter a manutenção dos serviços prestados, emissão de C.I. Funcional e Especial, visando o controle quanto a identificação dos servidores da PMMG, e para garantir a execução contratual, para evitar a solução de continuidade.
R$ 7.541,76
10/2020 33.113.309/0001-47 VALID SOLUÇÕES LTDA
13/08/2020
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do contrato, cujo objeto era imprescindível para manter a manutenção dos serviços prestados, emissão de C.I. Funcional e Especial, visando o controle quanto a identificação dos servidores da PMMG, e para garantir a execução con- R$ 11.980,40
tratual, para evitar a solução de continuidade.
10/2020 33.113.309/0001-47 VALID SOLUÇÕES LTDA
08/09/2020
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do contrato, cujo objeto era imprescindível para manter a manutenção dos serviços prestados, emissão de C.I. Funcional e Especial, visando o controle quanto a identificação dos servidores da PMMG, e para garantir a execução contratual, para evitar a solução de continuidade.
R$ 8.189,88
10/2020 33.113.309/0001-47 VALID SOLUÇÕES LTDA
17/09/2020
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do contrato, cujo objeto era imprescindível para manter a manutenção dos serviços prestados, emissão de C.I. Funcional e Especial, visando o controle quanto a identificação dos servidores da PMMG, e para garantir a execução contratual, para evitar a solução de continuidade.
R$ 3.260,24
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020
(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
20 cm -15 1428819 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - contrato nº 9.264.980/2020 – processo de compra
1250071 115/2020, celebrado entre a PMMG e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ 10.652.730/0006-35. Objeto:
aquisição de 02 unidades de Rádio Transceptor, valor do contrato
R$ 7.200,00, Vigência a partir de 16/12/2020.
2 cm -15 1428596 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X MMOL Refeições Coletivas LTDA – T.A.
nº 04 ao Contrato nº 02/2017 – Portal Compras 9130128 (Sei nº
1250.01.0009146/2020-67). Objeto: Prorrogação de vigência e atualização do valor do contrato. Valor do contrato: R$ 252.835,50.
Vigência: 01/01/2021 até 31/12/2021.
2 cm -15 1428520 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 29/2020. PARTES: PMMG e Município de Uberaba/MG com interveniência da Secretaria Municipal
de Defesa Social de Uberaba/MG. OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei nº
9.503/97, que instituiu o CTB, no Município Uberaba/MG. VALOR
R$432.000,00, sendo, R$360.000,00 repassados pelo município,
em recursos financeiros e R$72.000,00, pela PMMG, a título de
contrapartida em serviços economicamente mensuráveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar dessa publicação. ASSINATURA
01/12/2020.
3 cm -15 1428551 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2020
PMMG/11º BPM- Alto Jequitibá x Prefeitura Mmunicipal. Objeto:
Doação sem ônus e encargos de um Computador CORE I5, 3.4
GHZ, 8 GB DDR, 3 HR, 500 GB, com gabinete e monitor 19”
teclado e mouse. VIGÊNCIA: de forma definitiva com termo inicial
a partir de sua publicação.
2 cm -15 1428937 - 1
CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 11º BPM x Prefeitura Municipal de Simonésia. Termo
de Cessão de Uso. Objeto: Cessão de Uso de um Computador I7 8
GB RAM, 6 mb cache, 3 GHZ e periféricos. VIGÊNCIA: por prazo
indeterminado com termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -15 1428936 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 02/2020,
divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia
Militar/MG. Data: 15/12/2020.
18ªRPM – 12 BPM – Passos
Município
Interessado
Especialidade
Capetinga
Janaina Oliveira de Andrade
Dentista Clínico Geral
3 cm -15 1428885 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Serviço de nº 9264993/2020, firmado entre
o IPSM e a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ:
05.475.103/0001-21, Processo de Compra nº 2121022 000082/2020,
Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos
oficiais no Diário Oficial “Minas Gerais”, de atos de expediente
administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos
licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos
cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429,
de 11/01/2011 e do inciso II do art. 21 da Lei Federal n. 8.666, de
21/06/1993. Valor total: R$ 450.000,00. Vigência: 12 (doze) meses
a partir da data de assinatura. Dotações Orçamentárias nº: 2121.0
9.122.705.2018.0001.339039.08.0.49.1;2121.10.122.705.2017.00
01.339039.08.0.49.1;2121.10.122.705.2017.0001.339039.08.0.6
0.1; e 2121.09.122.705.2018.0001.339039.08.0.60.1. Assinatura:
14/12/2020. Signatários: pela Contratada Rafael Freitas Corrêa,
pela Contratante Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR.
4 cm -15 1428555 - 1
ERRATA 11 RPM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), a fim de
retificar a publicação no MG nº 245 de 04/12/2020 - onde SE LÊ: 11
RPM- Centro de Diagnóstico por Imagem Santa Maria Ltda – Diagnóstico Por Imagem LEIA –SE: 11 RPM - Centro de Diagnóstico
por Imagem Santa Maria Ltda – Diagnóstico Por Imagem e Clínica
Médica – Data: 15/12/2020
2 cm -15 1428867 - 1
RESUMO DE CONTRATOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no
art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
792/2019 - DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10
302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33
90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados :
4ª RPM - Cont. n° 50/2020 - Same - Serviço de Assistência Médica
Especializada Ltda – EPP – Vigência: 02/12/2020 a 02/12/2021. 7ª
RPM - Cont. n° 51/2020 - Dea Amaral-Fisioterapia Ltda– ME –
Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2021. 15ª RPM - Cont. n° 43/2020
- Etelvina Felipe Rocha Magalhães – Vigência: 04/12/2020 a
04/12/2021. 16ª RPM - Cont. n° 15/2020 - Hospital Santa Helena
Limitada – Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 15/12/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto
de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação
conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratado-credenciado: RMBH - Cont.
n° 468/2020 - Cenantron Centro Avançado de Tratamento Oncológico Ltda – Vigência: 25/11/2020 a 25/11/2025. 12 ª RPM - Cont.
n° 07/2020- MGCunha Serviços Médicos – Vigência: 25/11/2020
a 25/11/2021 Foro: Belo Horizonte. Data: 15/12/2020. Signatários: Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza Boas e contratadoscredenciados.
10 cm -15 1428896 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/
MG. Data: 15/12/2020.
RMBH
Município
Belo Horizonte
Interessado
Categoria
A.M.K Clinica de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Ltda
Serviço de Apoio e Diagnóstico
Clínica de Fisioterapia Planalto Ltda
Serviço de Fisioterapia
Itabirito
Clifir – Clinica de Fisioterapia e Reeducação Funcional Ltda (Matriz)
Serviço de Fisioterapia
6ª RPM – Lavras
Município
Campo Belo
Interessado
Instituto dos Olhos de Campo Belo Ltda
Categoria
Clínica Médica
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Governador Valadares
Izaira Cristiane Catalunha Botelho
Categoria
Serviço de Apoio e Diagnóstico
11ª RPM – Montes Claros
Município
Janaúba
Categoria
Clínica Médica
Sarmento e Vianna Ltda (Filial)
Interessado
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Manhuaçu
Centro de Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica Ltda
Serviço de Psicologia
Espera Feliz
Renata G de Souza
Clínica Odontológica
Coronel Fabriciano
Audi Saúde Coronel Fabriciano Ltda
Clínica Médica e Diagnóstico por Imagem
18ª RPM – 12 BPM – Passos
Município
Passos
Interessado
Reabilitar Centro de Fisioterapia Ltda
Categoria
Serviço de Fisioterapia
INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os
prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
MG. Data: 15/12/2020
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Frutal
Pricila Flavio de Lima 03574688644
VIII
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Governador Valadares
Athenas Clínica Odontologica Ltda
Itens Pendentes Anexo II
VI; VII; VIII.2; IX; XIII; XIV; XVIII; XXIII; XXIV.
11ª RPM – Montes Claros
Município
Montes Claros
Interessado
Oliveira e Goncalves Serviços Médicos Ltda
Itens Pendentes Anexo II
I; VII; VIII; XII; XIII; XIV; XV; XXIII; XXIV.
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Itajubá
Interessado
Larissa Rodrigues dos Santos
Itens Pendentes Anexo II
VIII; XII; XXII; XXIII
26 cm -15 1428905 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 01/2020-DGA/IPSM/PROCESSO
DE COMPRA DE Nº 2121022 000082/2020.
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/93, e art. 1º, §2º e art. 2º, inciso XIV, da Portaria nº 713 do
IPSM, de 25/11/18, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela
Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, com base no art. 25,
caput, inciso I e do parágrafo único do art. 26, da Lei Federal nº
8.666/93, visando a contratação da SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO, inscrita sob o nº de CNPJ: 05.475.103/0001-21,
estabelecida na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.630-901, para prestação de
serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial “Minas
Gerais”, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais,
avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei,
no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
, as despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta
das dotações orçamentárias do IPSM de nº 2121 10 122 705 2017
0001 3 3 90 39 08 0 49 1; 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 39 08
0 49 1; 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 39 08 0 60 1; e 2121 09
122 705 2 018 0001 3 3 90 39 08 0 60 1, neste exercício financeiro
ou outra(s) que vier(em) a substituí-la(s).
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos - Cel. PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320120.
6 cm -15 1428554 - 1