TJMG 16/12/2020 | Folha | 21 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 08/2020,
divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM. Data: 15/12/2020.
São Paulo
Município
Interessado
Categoria
São Caetano Lumiar Health Builders
Oxigenoterapia
do Sul
Equipamentos Hospitalares Ltda Domiciliar
3 cm -15 1428889 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL-DECISÃO - RECURSO
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições previstas
no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com
base na Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de
10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, bem como,
na Nota Jurídica Nº404-2020, nega provimento ao Recurso Administrativo pela credenciada Trinutix Empresa de Consultoria de
Nutrição LTDA-ME referente ao processo administrativo punitivo
por descumprimento do contrato nº1135/2016, por não ter a recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão
anterior, a qual resta confirmada em todos os seus fundamentos.
Belo Horizonte,11 de dezembro de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
3 cm -15 1428824 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 33/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Dom Joaquim/MG.
Objeto: Alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o acréscimo
dos valores para a despesa constante na alínea “a”, do item 2.1, da
cláusula segunda do instrumento originário. Valores: Estima-se a
despesa global por parte do Município em R$ 551,00 (quinhentos
e cinquenta e um reais). Dotações Orçamentárias: 020302.06.181.0
301.2058.3.3.90.36. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 21/06/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Geraldo Adilson Gonçalves (P/Pref.).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 180/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itajubá/MG. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar
de 01/01/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 237.145,30 (duzentos e trinta e sete mil, cento e
quarenta e cinco reais e trinta centavos). Dotações Orçamentárias:
02.01.01.06.181.0003.2012. Da Convalidação: Ficam convalidados
e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/PCMG) e Rodrigo Imar Martinez Riera (P/Pref).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 016/2016 (9187791)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 56/2018
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0116572/2018-05
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CS BRASIL FROTAS
LTDA. Do objeto: reajuste do valor mensal do contrato de prestação
de serviços de locação de veículos automotores para a frota de veículos da PCMG. Valor total R$ 7.034.881,94 (sete milhões, trinta e
quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39
.17.0.10.1; 1511.06.124.005.4023.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.17.0.10.1; 1511.0
6.183.005.4024.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.17.0.10.1; 1511.06.181.005.4016.0
001.3.3.90.39.17.0.10.1; 1511.06.181.005.4025.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.17.
0.10.1; 1511.06.422.006.4222.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.17.0.10.1; 1511.06.1
22.705.2500.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.17.0.10.1;
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 10/12/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/Contratante) e Anselmo Tolentino Soares Junior e
João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 112/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Meta Escola Técnica. Objeto: Desenvolvimento de atividades técnicas, didáticas, científicas, tecnológicas com disponibilização de 01 (um) profissional da META e concessão de estágio curricular obrigatório de Radiologia, no setor de
Radiologia do Instituto Médico Legal (IML-BH). Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação. Valores: Não haverá
transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Valéria de Fátima Ambrósio (P/META).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9264974
PROCESSO DE COMPRAS Nº 213/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0174996/2020-62
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE
DIGITAL LTDA . Do objeto: Prestação de serviços de a ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE UFED4PC, ANALYTICS DESKTOP, UFED CLOUD ANALYZER.
Valor total R$ 137.280,40 (cento e trinta e sete mil duzentos e
oitenta reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.183.005.4024.000
1.3.3.90.40.02.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/12/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva e Gislaine de Oliveira Rios
Xavier (P/Contratante) e Rafael Velasquez Saavedra da Silva (P/
Contratada).
HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 1511189 000210/2020 / SEI
1510.01.0126999/2020-61.Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de licenças de software de integração e análise de informações (CASEBOARD), incluindo serviços de treinamento, de
implantação, acompanhamento com operação assistida, de integração e configuração de acesso às bases de dados, para a Delegacia de
Polícia Civil de Cataguases/MG, através da Emenda Parlamentar
apresentada pelo Deputado Fernando Pacheco, nº 37780.Empresa
vencedora: 4SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA.Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
18 cm -15 1428934 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/18
PORTARIA Nº 138/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº
11.579, de 8 de janeiro de 1969, RESOLVE conceder aos alunos
que mais se destacaram no Curso de Formação Técnico-Profissional – 2019/ 2020, para a carreira de Delegado de Polícia Substituto Módulo II 2018/1, ministrado pela Academia de Polícia Civil a
Medalha “Gilberto Porto”, a saber:
Grau Ouro – 1º lugar:
Hanella Beatriz Ribeiro Soares
Grau Prata – 2º lugar:
Bruno Pires Avelar
Grau Bronze – 3º lugar: Fabio Lucas Gabrich Cruz e Silva
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 14
de dezembro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 02/18
PORTARIA Nº 139/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº
11.579, de 8 de janeiro de 1969, RESOLVE conceder aos alunos
que mais se destacaram no Curso de Formação Técnico-Profissional
- 2019/2020, para a carreira de Escrivão de Polícia, ministrado pela
Academia de Polícia Civil, a Medalha “Gilberto Porto”, a saber:
Grau Ouro – 1º lugar:
Patrick Alves Silva
Grau Prata – 2º lugar:
Rafaela Drumond
Grau Bronze – 3º lugar: Monique Danielle Oliveira Andrade
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 14 de dezembro 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
9 cm -15 1428935 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 160
– Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar –
CFSdBM/2020 e CFSdESP. BM/2020 – Anulação de resultado Retificação de atos. O Coronel BM Comandante da Academia de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de
22Jul20, e considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação
de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do
Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, conformeAviso n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela
Errata n.2288/18 - Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n.
2.343/2018, Avisopublicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599,
Aviso publicado noDiário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG n.115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso
publicado noDiário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n.138, de 17Jul19, o Comunicado Conjunto PMMG e CBMMG
-Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78 de 09/04/2020,Ato
16.172 - Avisopublicado no DOEMG nº 185, de 09Set20, resolve:
tornar público que seencontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 21.909/2020-DSE que divulga
o Resultado Preliminar da 3ª fase (Teste de Capacitação Física e
Habilidades Natatórias), por determinação judicial, do candidato
ao CFSd BM/2020 e CFSd Esp. BM/2020 Munir Gaudard Cheik
Kaled.
Bhte, 15 Dez 20, (a) Lucioney Rômulo
da Costa, Cel BM, Comandante.
-5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes:CBMMG X e a empresa 26.572.336/0001-12– TOP Limpeza
e Serviços Eirelli. Espécie: 5º Aditamento ao Contrato 9179281.
Objeto: Serviço de conservação e limpeza, com fornecimento de
materiais de limpeza/higiene para as Unidades do Corpo de Bombeiros em Governador Valadares. Clausula Primeira: Repactuar os
valores do contrato 9179281/2018, constante da cláusula terceira;
Anexar novas planilhas de custos ao contrato. Cláusula Segunda: O
valor anual constante na cláusula terceira do contrato 9179281/2018
passa a ser de R$ 120.853,80 (cento e vinte mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 11 de dezembro de 2020.
Signatários:Maj.BM Janine Gonçalves de Faria Rocha e Helen Flávia dos Reis.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N°140110400008/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de materiais de construção, materiais elétricos, ferramentas e ferragens para o Segundo Batalhão de
Bombeiros Militar (2º BBM), conforme especificações detalhadas
no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09h00min do dia 30/12/2020, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas
na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro
Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou
(31) 3198-5728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Contagem, 15 dez 20 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 14012690000186/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para prestação de serviço de impressão do Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM), conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 30/12/2020,
no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua
Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Contagem, 15dez20 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-10°BBM-RESUMO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 01/2016.
Partes: O CBMMG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região Ampliada Oeste para Gerenciamento da Rede de Urgência
e Emergência (CIS-URG). Espécie: 4º Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo do convênio por mais 12 meses, substituir o plano
de trabalho para o período de vigência do termo aditivo. Vigência:
29/12/2020 a 28/12/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Divinópolis, 15 de dezembro de 2020. Signatários: Amanda
Cristina Miranda, Major BM e José Márcio Zanardi, Secretário Executivo do CIS-URG Oeste.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1401269000202/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de trêsveículos automotores, sendo
umcavalo-mecânico, umsemirreboque (carrega-tudo) eummicroônibus, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia
30/12/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do
CSM, através do e-mail [email protected]; ou à
Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos
telefones (31)3198-5708 ou (31)3198-5728 e no site: www.compras.mg.gov.br.
Contagem, 15 de dezembro de 2020
–Bruno Barbosa de Menezes - Maj BM.
21 cm -15 1428904 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 819/2020
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO Objeto:
Instalação de um Posto de Atendimento Prazo de vigência: 48 meses
a partir de 15/12/2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
1 cm -15 1428840 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 817/2020
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE CLAUDIO Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento Prazo de vigência: 60 meses a partir
de 14/12/2020
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 818/2020
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE CHACARA Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento Prazo de vigência: 60 meses a partir
de 15/12/2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
3 cm -15 1428645 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 327/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12,
do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os
AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a
partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do
Auto de
Dispositivos
CPF/CNPJ
Autuado
Infração nº
Infringidos
Marlene
de 271.257.006-59 047762 C Lei 10.021/1989
Fátima Moreira
art. 5º Inciso I
3 cm -15 1428940 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9263703, firmado entre o IMA e o CORREIOS. Processo de compra nº 2371036 000046/2020. Objeto:
Serviços postais, via PAC e SEDEX. Valor Total: R$500.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia 23/11/2020. Dotações
Orçamentárias nº:
2371.20.609.042.4524.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.1.91.1,
2371.20.304.044.4104.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.0.91.1,
2371.20.304.044.4447.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.0.60.1,
2371.20.304.129.4377.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.0.91.1,
2371.20.304.129.4377.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.0.60.1,
2371.20.304.044.4102.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.0.91.1,
2371.20.609.042.4444.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.1.60.1
2371.20.304.044.4104.001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.15.0.60.1,
Assinatura: 23/11/2020. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e Eduardo Alves Correa e Luiz Gustavo Barbosa
Belai pela contratada.
4 cm -15 1428859 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
PUBLICAÇÃO DA SUSPENSÃO RETROATIVA,
DO RETORNO DA CONTAGEM DO PRAZO DE
VALIDADE, E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO
EDITAL Nº 001/2015 (PÓS-SUSPENSÃO 2018)
O Presidente da EMATER-MG, no uso de suas atribuições legais,
considerando a existência de candidatos aprovados a serem chamados no Concurso Público, regido pelo Edital n° 001/2015 (Retificação Pós Suspensão 2018), homologado conforme publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 20 de dezembro de
2018; considerando o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março
de 2020; considerando a autorização legal para suspender o prazo de
validade do Concurso e de retomar a contagem do prazo, conforme
art. 4º-A, da Lei Estadual 23.631, de 2 de abril de 2020; considerando a previsão de prorrogação do prazo de validade do Concurso
Público no inciso III, do art. 37, da Constituição da República (CR);
e tendo em vista o fato de a EMATER-MG ter iniciado a contratação dos aprovados no Concurso Público a partir de 19 de outubro
de 2020, conforme suas necessidades, sem ultrapassar os limites
constitucionais e legais previstos, em especial os previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, DECIDE:
I . Fica suspenso retroativamente o prazo de validade do Concurso
Público, a partir de 20/03/2020, data de publicação do Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, conforme previsto no art.
4ª-A, da Lei Estadual 23.631/2020;
II -Fica retomado o prazo de validade do Concurso Público, por igual
número de meses que faltavam para sua expiração em 20/12/2020
(se acaso não fosse prorrogado), ou seja, por nove meses, a partir
do dia 19/10/2020;
III – Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público por
mais dois anos, a partir de 19/07/2021, conforme art. 37, III, da CR,
encerrando o seu prazo de validade em 19/07/2023.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2020
Gustavo Laterza de Deus. Diretor Presidente.
7 cm -15 1428606 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000169/2020 – SEI/MG Nº 3050.01.0001010/2020-29
- Objeto: Manutenção em 3 (três) equipamentos para laboratórios - Contratante: EPAMIG, contratada: Empresa Biomedice
Serviços Técnicos Ltda - AF Nº 297 – ano 2020 no valor total de
R$3.400,00.
2 cm -15 1428660 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000163/2020 – SEI/MG Nº 3050.01.0001931/2020-91 Objeto: Plotagem, adesivação em veículo tipo van - Contratante:
EPAMIG, contratado: Empresa Inforgraf Eireli- AF Nº 1173 – ano
2020 no valor total de R$3.394,00.
2 cm -15 1428579 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
COMUNICAÇÃO SECULT/DFC Nº. 9/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
EDITAL FEC 01/2020 - ARTE SALVA - MUSEU SEGURO
– ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA EDITAL FEC 01/2020 ARTE SALVA MUSEU SEGURO- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL O Secretário de Estado Cultura e Turismo, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, considerando a necessidade de
mobilização e concentração de esforços na execução da “Lei Aldir
Blanc” em Minas Gerais, prorroga a publicação do resultado preliminar do edital ARTE SALVA - MUSEU SEGURO- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - EDITAL FEC 01/2020 para 30 de
Abril de 2021.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Leônidas Oliveira
Secretário de Estadode Cultura e Turismo
4 cm -15 1428575 - 1
EXTRATO EDITAIS LAB 02, 03, 05 E
06/2020 - SECULT/FOMENTO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas
atribuições,juntamente com as Comissões de Validação, torna
público,aos proponentes VALIDADOS e INVALIDADOS, o Resultado Preliminar – Lista 2dos seguintes editais listados abaixo.A respectiva listagem de cada edital, contendo o número do protocolo
da proposta, o nome e o município de domicílio dos proponentes
estará disponível no endereço eletrônico da SECULT (www.secult.
mg.gov.br) a partir de 16/12/2020.
- EDITAL N°02/2020 “Modalidade Credenciamento: Pontos de
Cultura - Pessoa Jurídica”
- EDITAL N°03/2020 “Modalidade Credenciamento: Pontos de
Cultura - Pessoa Física”
- EDITAL N°05/2020 “Modalidade Credenciamento: Artesãos Pessoa Física”
- EDITAL N°06/2020 “Modalidade Credenciamento: Circo Itinerante - Pessoa Física”
Belo Horizonte 15 de dezembro de 2020
Fabio Caldeira de Castro Silva
Subsecretario de Cultura
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
6 cm -15 1428861 - 1
EXTRATO EDITAIS LAB 20 AO 24 - SECULT/FOMENTO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, juntamente com asComissõesde
Pareceristas, torna públicooResultado Final referente aos editais
listados abaixo. A relação contendo as respectivas listas de CLASSIFICADOS, DESCLASSIFICADOS e RESULTADO FINAL DE
RECURSOS,contendo o número do protocolo da proposta, o nome
e o município de domicílio dos proponentes, estará disponível no
endereço eletrônico da SECULT (www.secult.mg.gov.br) a partir de
16/12/2020.
- EDITAL N°20/2020 “Premiação Boas Práticas em Museus, Centros de Memória e Bibliotecas Comunitárias”
- EDITAL N°21/2020 “Seleção de Propostas de Publicação de
Obras de Histórias em Quadrinhos”
- EDITAL 22/2020 “Seleção de Bolsistas: Exposições Virtuais Fotográficas e de Arte Urbana”
- EDITAL 23/2020 “Premiação Pesquisas Artístico-culturais - Pessoa Física”
- EDITAL N°24/2020 “Seleção de Propostas de Publicações
Literárias”
Belo Horizonte, 15de dezembro de 2020
Fabio Caldeira de Castro Silva
Subsecretario de Cultura
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320121.
6 cm -15 1428900 - 1