TJMG 16/12/2020 | Folha | 22 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
COMUNICAÇÃO SECULT/DFC Nº. 8/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
ARTE SALVA 04 - EXIBE MINAS / PREMIAÇÃO
- PESSOA FÍSICA -EDITAL FEC 04/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA EDITAL FEC 04/2020 ARTE SALVA EXIBE MINAS - PREMIAÇÃO - PESSOA FÍSICA
O Secretário de Estado Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a necessidade de mobilização e concentração de esforços na execução da “Lei Aldir Blanc”
em Minas Gerais, prorroga a publicação do resultado preliminar do
edital ARTE SALVA 04 - EXIBE MINAS / PREMIAÇÃO - PESSOA FÍSICA - EDITAL FEC 04/2020 para 30 de Abril de 2021.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
4 cm -15 1428549 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro da Fundação Clóvis Salgado, Eustáquio Barbosa dos
Santos, torna pública a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Edital 016/2020. OBJETO: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de gestão e automação de bilheteria, incluindo o controle de acesso, a venda e a
distribuição de ingressos, pelo período de 12 (doze) meses, para
os espetáculos e eventos presenciais e/ou com transmissão online,
realizados nos espaços geridos pela Fundação Clóvis Salgado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes neste Termo de Referência, nas condições previstas neste
Edital e seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia
30/12/2020 às 10:30 horas. Edital disponível, gratuitamente, no site
www.compras.mg.gov.br e na Gerência de Logística Manutenção/
Aquisições - GCCA, situado na Av. Afonso Pena, nº 1537 – BH/
MG.
4 cm -15 1428849 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação de nº.93/2020. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais;
Objeto: mútua cooperação para realização da cerimônia de encerramento da programação do tricentenário de criação da capitania de
Minas Gerais, dia 16 de dezembro na Sala Juvenal Dias, do Palácio
das Artes ; Vigência: até 31/12/2020, a contar da data da publicação
de seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Luiz Carlos Abritta.
2 cm -15 1428864 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
TERMO DE DOAÇÃO:
Processo SEI n° 1220.01.0007190/2020-06 Partes: SEDE e INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS DE
BASE TECNOLOGICA LTDA. ME, CNPJ: 11.053.814/0001-00.IEBT Objeto:condução da operação do Programa SEED (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development)desde sua fase
de planejamento,passando pela seleção dos projetos participantes, aceleração dos mesmos e encerramento. Vigência: 12(doze)
mesesa partir da data de início das atividades. Valor da Doação: R$
650.000,00(seiscentos e cinquentamil reais). Assinam: Fernando
Passalio deAvelar, pela SEDE e Paulo Vítor Guerra, peloINSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS DE
BASE TECNOLOGICA LTDA. ME.
3 cm -14 1428496 - 1
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA
O PROGRAMA SEED – STARTUPS AND
ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
torna público que realizará seleção pública de projetos para o
programa SEED – STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP
ECOSYSTEM DEVELOPMENT - EDIÇÃO ESPECIAL. As inscrições estarão abertas a partir de 16 de dezembro de 2020 . Cópia
do edital completo poderá ser obtida gratuitamente no endereço
www.seed.mg.gov.br . Informações: operaçã[email protected],
nos termos do edital.
3 cm -15 1428949 - 1
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, torna
público para conhecimento dos interessados, que se fará realizar
licitação na modalidade: Concorrência, referente a Contratação
de empresa para execução de serviços técnicos especializados, em
apoio à regularização fundiária urbana de imóveis irregulares inseridos em núcleos urbanos informais, mediante a implementação
de medidas urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de
seus ocupantes, por meio do Processo de Compras nº 021/2020 –
Concorrência nº 001/2020, sendo: Dia 01/02/2021 às 17:30hs, data
limite para protocolar os envelopes de habilitação, proposta técnica
e proposta comercial e Dia 02/02/2021 às 14:00hs, data de abertura do envelope de habilitação. Local: Rod. Papa João Paulo II, nº
4.001, Ed. Gerais, 8º andar – Serra Verde – Belo Horizonte – MG. A
sessão de lances ocorrerá no endereço conforme consta no edital e
os interessados poderão retira-lo no site: www.compras.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 15 de dezembro, de 2020. Fernando Passalio
de Avelar - Secretário de Estado Adjunto/SEDE - MG
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TERMO DE DOAÇÃO:
Processo SEI n° 1220.01.0007200/2020-27 Partes: SEDE e PARQUE TECNOLÓGICO DE BELO HORIZONTE - BHTEC, CNPJ:
07.624.772/0001-43. Objeto: disponibilização de espaço e apoio ao
Programa SEED (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development). Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de início das
atividades. Valor da Doação: R$ 275.200,00 (duzentos e setenta e
cinco mil e duzentos reais). Assinam: Fernando Passalio de Avelar,
pela SEDE e Marco Aurélio Crocco Affonso, pela PARQUE TECNOLÓGICO DE BELO HORIZONTE - BHTEC.
3 cm -14 1428493 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº2071022 000025/2020​
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0003734/2020-69
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando as justificativas e documentações apresentadas nos autos do
Processo SEI Nº 2070.01.0003734/2020-69, bem como a Nota Jurídica nº 259/2020 (19952551), e o Parecer Jurídico NAJ 02/2016
(22888490), no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III,
do Decreto Estadual nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças (22907111) com fundamento no art. 24, VIII, da Lei Federal
nº 8.666/93, para que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG possa contratar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, inscrita no
CNPJ nº 34.028.316/0015-09, para a prestação de serviços Postais
e Telegráficos.
A despesa da contratação ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária da FAPEMIG, para o presente exercício e a que a suceder:
71.19.122.705.2500">2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.39.15.0.10.1, que acobertará o
valor total de R$ 255.524,71 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Ass) Prof. Paulo SérgioLacerdaBeirão, Presidente da FAPEMIG.
5 cm -15 1428581 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 009264997
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: LDO AVALIACOES E PERÍCIAS
LTDA -ME. Objeto: Contratação de serviços de avaliação com elaboração de laudos técnicos de imóvel de propriedade da CONTRATANTE, localizado na Rua Claudio Manoel, n° 1205, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, devendo constar o valor venal de
mercado e valor para Locação do referido imóvel, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Data de
assinatura: 15/12/2020. Valor global estimado: R$2.795,00 (dois
mil e setecentos e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária: 20
71.19.122.705.2500.0001.3.3.90.35.02.0.10.1. Signatários: Camila
Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, Lincoln Dias Oliveira – Representante legal
da Contratada.
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EXTRATO DE CARTA ADITIVA –
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APL-00046-17 ; 25/10/2020 ; 24/10/2022 ; Prorrogação ; APL00075-17 ; 01/11/2020 ; 31/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00094-17 ;
27/10/2020 ; 26/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00125-17 ; 28/11/2020
; 27/10/2021 ; Prorrogação ; APL-00147-17 ; 11/11/2020 ;
10/11/2022 ; Prorrogação ; APL-00189-17 ; 27/10/2020 ; 26/10/2022
; Prorrogação ; APL-00244-17 ; 01/11/2020 ; 31/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00283-17 ; 27/10/2020 ; 26/10/2022 ; Prorrogação
; APL-00299-17 ; 07/11/2020 ; 06/11/2022 ; Prorrogação ; APL00318-17 ; 25/10/2020 ; 24/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00336-17
; 27/10/2020 ; 26/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00339-17 ;
27/10/2020 ; 26/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00349-17 ; 01/11/2020
; 31/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00352-17 ; 27/10/2020 ;
26/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00358-17 ; 27/10/2020 ; 26/10/2022
; Prorrogação ; APL-00376-17 ; 30/11/2020 ; 29/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00390-17 ; 22/11/2020 ; 21/10/2022 ; Prorrogação ;
APL-00391-17 ; 27/10/2020 ; 26/10/2022 ; Prorrogação ; APL00393-17 ; 17/10/2020 ; 16/11/2022 ; Prorrogação ; APL-00402-17 ;
25/10/2020 ; 24/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00410-17 ; 25/10/2020
; 24/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00422-17 ; 18/10/2020 ;
17/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00430-17 ; 27/10/2020 ; 26/10/2022
; Prorrogação ; APL-00432-17 ; 07/11/2020 ; 06/11/2022 ; Prorrogação ; APL-00433-17 ; 19/12/2020 ; 18/11/2022 ; Prorrogação
; APL-00438-17 ; 07/11/2020 ; 06/11/2022 ; Prorrogação ; APL00441-17 ; 07/11/2020 ; 06/11/2022 ; Prorrogação ; APL-00443-17 ;
07/11/2020 ; 06/11/2022 ; Prorrogação ; APL-00446-17 ; 25/10/2020
; 24/10/2022 ; Prorrogação ;
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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01900-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
1 cm -15 1428852 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE

TERMO DE DOAÇÃO:
Processo SEI n° 1220.01.0007196/2020-38 Partes: SEDE e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP,
CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: condução da operação do Programa SEED (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development)desde sua fase de planejamento, passando pela seleção dos
projetos participantes, aceleração dos mesmos e encerramento.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de início das atividades.
Valor da Doação:R$ 228.000,00 (duzentos evinte e oito mil reais).
Assinam: Fernando Passalio de Avelar, pela SEDE e Alfredo de Oliveira Gontijo, pela FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA - FUNDEP.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇO – PREGÃO RP Nº 398/2020
Espécie: Ata de Registro de Preços 398/2020; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 398/2020; Data de Assinatura:
11/12/2020; Vigência: 12 meses a contar da publicação.
Visual Indústria e Comércio de Lonas Eirelli - Lote 1: 400 Barracas
de feira – Valor total do lote R$ 391.348,00; Lote 2: 1.200 Barracas
de feira – Valor total do lote R$ 1.174.044,00. Tecidos e Armarinhos
Miguel Bartolomeu S.A. – TAMBASA - Lote 3: 250 Balanças Eletrônicas – Valor total do lote R$ 166.250,00.

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3 cm -15 1428595 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÕES DE LICITAÇÕES
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
14/12/2020, homologou a licitação BDMG-17/2020, processo de
compras nº 5201013 000002/2020 no portal Compras MG, tendo
sido o objeto adjudicado à liveira Andrade Serviços de Monitoramento de Informações Ltda. - EPP, pelo valor global de R$
67.900,00.
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
14/12/2020, homologou a licitação BDMG-23/2020, planejamento
nº 381/2020 no portal Compras MG, tendo sido o objeto adjudicado
à EZZE SEGUROS S.A., pelo valor de R$675.000,00, correspondente à taxa de prêmio de 0,15%.
EXTRATO CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000155/2020-84. CT 5415/2020. Contratado: EZZE SEGUROS S.A. Objeto: Prestação dos serviços de
Seguro Garantia Judicial, para garantia das obrigações do BDMG
perante a União em processos judiciais. Valor: R$339.393,95. Dotação orçamentária: 8179900019 - Desp(s) Administrativas Jurídicas. Prazo: 60 meses a partir da assinatura. Data de assinatura:
14/12/2020.
4 cm -15 1428938 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10544. Processo
Interno nº 331/18. Contratado: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, CNPJ n°
16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
12 meses, Acréscimo de itens correspondente a 13,15% do valor
original do contrato. Decréscimo de itens correspondentes a 0,97%
do valor original do contrato. Alteração do Cronograma físico-financeiro. Base Legal: Artigos 71 e 72 da Lei 13.303/16. Data da
Assinatura: 11/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO
Extrato do Termo de Concessão nº 11084. Pregão Presencial nº
06/2019, Processo Interno n° 267/19. Concessionárias: Chevals Centro Hípico Esportivo Vale do Sol Ltda, CNPJ nº 21.185.812/0001-29
e Perfil Engenharia S/A, CNPJ nº 20.524.237/0001-89. Objeto:
Concessão de uso do imóvel “Centro de Convenções Israel Pinheiro
da Silva - MINASCENTRO”. Vigência: 15 anos. Valor mensal: R$
355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Base Legal:
Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 20/11/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Concessão nº 11084. Processo
Interno n° 267/19. Concessionárias: Chevals Centro Hípico Esportivo Vale do Sol Ltda, CNPJ nº 21.185.812/0001-29 e Perfil Engenharia S/A, CNPJ nº 20.524.237/0001-89. Objeto: Suspensão extraordinária e temporária da remuneração mensal e da obrigação de
realização de eventos por 6 meses. Base Legal: Artigo 72 da Lei
13.303/16. Data da Assinatura: 11/12/2020.
6 cm -15 1428918 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
DPR/SE - 4680006115-4680006116. Pregão Eletrônico SL/MS
500-H14700 Partes: Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e
Transmissão S.A x Olimpo Segurança e Vigilância Eireli. Objeto:
Serviços relacionados à prevenção de ocupação, fiscalização e desocupação de edificações irregulares erguidas nas faixas de segurança
das linhas de Transmissão e de Distribuição na área de concessão
da Cemig, conforme estabelecido no edital e em seus anexos. Prazo
36 meses. Valor R$5.536.045,74. Ass: 30/11/2020. Homologação:
26/11/2020.
3 cm -15 1428848 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico:530-G14802. Objeto: Firewall Transcende. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
530-A14785 -4320000037/530. Fundamento: Art. 29, inciso V da
Lei 13.303/16, para a contratação de PEDRO PAULO CARVALHO
para Locação de imóvel na Rua Tiradentes, n°183, Bairro: Centro,
Itamarandiba/MG, destinado a instalação da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Valor R$63.000,00, Prazo 36 meses
a partir de 01/02/2021. Ass e ratificado em.: 01/12/2020.
530-A14787-4320000038/530. Fundamento: Art. 29, inciso V da
Lei 13.303/16, para a contratação de LURDES ADEON DE CAMPOS ALVES para locação de imóvel na Rua Frei Orlando, nº 935,
Abaeté/MG, destinado a instalação da Agência de Atendimento ao
Público da Locatária. Valor R$22.800,00, Prazo 24 meses a partir de
01/02/2021. Ass e ratificado em.: 02/12/2020.
530-A14799-4320000039/530. Fundamento: Art. 29, inciso V da
Lei 13.303/16, para a contratação de AILTON FERNANDES DA
SILVA para locação de imóvel na Rua Armando Farjado, n°120, loja
01, Coronel Fabriciano/MG, destinado a instalação da Agência de
Atendimento ao Público da Locatária. Valor R$54.288,00, Prazo 24
meses a partir de 21/02/2021. Ass e ratificado em.: 30/11/2020.
530-A14779-4320000036/530. Fundamento: Art. 29, inciso V da
Lei 13.303/16, para a contratação de VM E DMM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA para locação de imóvel na Rua Bahia,
n°181, loja 01, Bairro: Centro, na cidade de Pirapora/MG. Valor
R$39.600,00, Prazo 36 meses a partir 01/01/2021. Ass e ratificado
em.: 27/11/2020.
530-A14748-4320000034/530. Fundamento: Art. 29, inciso V da
Lei 13.303/16, para a contratação de NELSON LOPES CANÇADO
locação de imóvel na Rua Frei Dionísio, n° 376 B, Bairro: Centro,
João Pinheiro/MG, destinado a instalação da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Valor R$40.286,40, Prazo 24 meses
a partir 01/01/2021. Ass e ratificado em.: 03/12/2020.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
GF/RP - 5002001234/530 – Pregão Eletrônico 500-H13810. Contratada: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530. Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Valor R$ 857,26. Prazo 24 meses.
Ass.: 05/11/2020.

GF/RP - 5002001239/530 – Pregão Eletrônico 500-H13810. Contratada: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530. Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Valor R$ 624,28. Prazo 24 meses.
Ass.: 05/11/2020.
SC/IS - 5002001246/530 – Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13724.
Contratada: Superenge Serviços e Construção Ltda. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000394/530. Objeto: engenharia especializada para a executar a Instalação de Painéis de Alumínio e Brise de Alumínio Horizontal na fachada do imóvel da
CEMIG, na Subestação Calafate. Valor R$154.477,57. Prazo 12
meses. Ass.:02/12/2020.
ADITIVOS
4680005561/530 - Contratada: ESEC EMPRESA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES SPE S.A. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual:48 meses. Valor Atual:
R$298.006.094,20. Ass:09/12/2020.
4680005195/530 - Contratada: GBS SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor Atual: R$34.576.142,29. Ass: 26/11/2020.
4680005074/530 - Contratada: GBS SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor Atual: R$22.032.905,68. Ass: 09/12/2020.
4630002296/530 - Contratada: o UNICOBA INDÚSTRIA DE
COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: reajuste de 2020 negociado. Valor Atual: R$7.173.065,25.
Ass:20/11/2020.
14 cm -15 1428846 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 25 de novembro de 2020, às 13 horas, por
meio de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a
acionista que representava a totalidade do Capital Social e o Diretor
Danilo Gusmão Araújo. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Danilo
Gusmão Araújo presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a
acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Fechamento das Operações de Compra de Ações das SPEs UFV
Lagoa Grande, UFV Porteirinha I, UFV Mirabela, UFV Bonfinópolis II, UFV Lontra, UFV Porteirinha II e UFV Mato Verde; aumento
do capital social e alteração do Estatuto Social. Deliberação: A
acionista deliberou: 1- Fechamento das Operações de Compra de
Ações das SPEs UFV Lagoa Grande, UFV Porteirinha I, UFV Mirabela, UFV Bonfinópolis II, UFV Lontra, UFV Porteirinha II e UFV
Mato Verde – aprovar o exercício da opção de compra pela Cemig
SIM de até 49% das ações das Sociedades de Propósito Específico-SPE de propriedade da Mori Energia Holding S.A. com a consequente aquisição de até 54.920.004 (cinquenta e quatro milhões,
novecentos e vinte mil e quatro) ações ordinárias, pelo valor de até
R$54.920.004,09 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e vinte
mil, quatro reais e nove centavos), em conjunto, ou separadamente.
Os fechamentos das operações de compra deverão respeitar a rentabilidade estimada pela Cemig SIM e o cumprimento das condições
precedentes do Memorando de Entendimentos-MoU: I- 6.466.621
(seis milhões, quatrocentas e sessenta e seis mil, seiscentas e vinte
e uma) ações ordinárias desta UFV ao valor de até R$6.466.621,63
(seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e
um reais e sessenta e três centavos) correspondentes à participação
na UFV Bonfinópolis; II- 12.481.203 (doze milhões, quatrocentas
e oitenta e uma mil, duzentas e três) ações ordinárias pelo valor
de até R$12.481.203,56 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e um
mil, duzentos e três reais e cinquenta e seis centavos) correspondentes à participação na UFV Lagoa Grande; III- 14.215.007 (quatorze milhões, duzentas e quinze mil e sete) ações ordinárias desta
UFV ao valor de até R$14.215.007,31 (quatorze milhões, duzentos
e quinze mil, sete reais e noventa e trinta e um centavos) correspondentes à participação na UFV Lontra; IV- 5.404.891 (cinco milhões,
quatrocentas e quatro mil, oitocentas e noventa e uma) ações ao
valor de até R$5.404.891,59 (cinco milhões, quatrocentos e quatro
mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos)
correspondentes à participação na UFV Mato Verde; V- 4.567.228
(quatro milhões, quinhentas e sessenta e sete mil, duzentas e vinte
e oito) ações ordinárias pelo valor de até R$4.567.228,75 (quatro
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e oito
reais e setenta e cinco centavos) correspondentes à participação na
UFV Mirabela; VI- 6.050.712 (seis milhões, cinquenta mil, setecentas e doze) ações ordinárias, pelo valor de até R$6.050.712,08
(seis milhões, cinquenta mil, setecentos e doze reais e oito centavos) correspondentes à participação na UFV Porteirinha I; e, VII5.734.339 (cinco milhões, setecentas e trinta e quatro mil, trezentas e trinta e nove) ações ao valor de até R$5.734.339,17 (cinco
milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos trinta e nove reais
e dezessete centavos) correspondentes à participação na UFV Porteirinha II; bem como aprovar a realização de todos os atos conexos
e correlatos, tais como celebração dos Acordos de Acionistas e dos
Contratos de Compra e Venda de ações, necessários à efetivação da
participação da Cemig SIM nas SPEs acima relacionadas, nos moldes da parceria anteriormente constituída com a Mori. 2- Aumento
do capital social e alteração do Estatuto Social – autorizar, verificar
e aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, no valor de
R$54.920.004,09 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e vinte
mil, quatro reais e nove centavos), com a emissão de 54.920.004
(cinquenta e quatro milhões, novecentos e vinte mil e quatro) ações
ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissao
de R$1,00 por ação, bem como a alteração do “caput” do artigo 5º
do Estatuto Social e sua consolidação, nos termos do §1º do artigo
170 da Lei 6.404/1976, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º: O Capital Social é de R$89.595.251,58 (oitenta e nove
milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e
um reais e cinquenta e oito centavos), representado por 89.595.251
(oitenta e nove milhões, quinhentas e noventa e cinco mil, duzentas
e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Danilo Gusmão
Araújo, Diretor-Presidente. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8122710
em 04/12/2020, protocolo 207418357 Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
18 cm -15 1428851 - 1

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