TJMG 16/04/2021 | Folha | 14 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
175/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 13760012, MURILO GOMES DE LIMA, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 30/03/2021.
MASP 1338088-6, VECLEVER GUIMARÃES DA SILVA, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 08/04/2021.
MASP 11876786, TIAGO JUNIOR MENDES ROCHA, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 11/03/2021.
MASP 1173579-2, BENEDITO PEREIRA,AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 05/04/2021.MASP
1436769-2, BRUNO HERBERT ALMEIDA CAFEZEIRO,AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 30/03/2021.
MASP 14469423, ANDERSON GOMES DOS REIS, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível 1, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 26/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento:
Lia Vieira Batista
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
15 1469419 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Sindicância Administrativa Disciplinar nº 098/2017, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias,
nos termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: RAFAEL JORGE LIMA REIS – Masp:
1334507-9 – SINDICADO NA SAD 098/2017.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466881 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado EC N°104 de
2020, c/c LC N°51, de 1985, do(s) servidor(es):
MaSP: 391.686-3, ENOI CAMPOS SARMENTO , a contar de
22/02/2021, referente ao cargo de ASP III/G.
MaSP: 905.330-7, VANEI FERNANDES FIGUEIREDO , a contar de
02/03/2021, referente ao cargo de ASP III/J.
MaSP: 381.615-4, SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA, a contar
de 09/03/2021, referente ao cargo de ASP I/J.
MaSP: 905.631-8, WASHINGTON APARECIDO DE SOUZA, a contar de 09/03/2021, referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP: 905.479-2, ALDAIR LOURENCO DE JESUS, a contar de
09/03/2021, referente ao cargo de ASP III/J.
MaSP: 905.560-9, ROSEMBERG MARTINHO SILVA, a contar de
09/03/2021, referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP: 377.030-2, JORGE LOPES ALVES, a contar de 15/03/2021,
referente ao cargo de ASP IV/E.
MaSP: 905.403-2, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, a contar de
16/03/2021, referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP: 1.078.434-6, ELDER LAZARO SANTOS SILVA, a contar de
29/03/2021, referente ao cargo de ASP I/B.
MaSP: 905.465-1, MARCIO ALFREDO DA SILVA, a contar de
03/04/2021, referente ao cargo de ASPIII/J.
MaSP: 905.386-9, PAULO BRAZ SARMENTO, a contar de
05/04/2021, referente ao cargo de ASPIII/J.
MaSP: 905.546-8, GILSON ARAUJO DE MOURA, a contar de
06/04/2021, referente ao cargo de ASP I/J.
MaSP: 905.644-1, ELIAS ADAO SOARES DA SILVA, a contar de
07/04/2021, referente ao cargo de ASP III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 148, §§§§ 1º, 2º 3º e 4º do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104 de 2002 c/c a LCº 51 de 1985, do(s) servidor(es):
MaSP: 376.997-3, LADISLAU COUTINHO OTONE, a contar de
05/04/2021, referente ao cargo de ASP II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,incluído pela EC nº
104,de 2020 c/c Art 6º da EC nº41/03, do(s) servidor(es):
MaSP: 262.187-8, JOAO RIBEIRO PRATA , a contar de 01/03/2021,
referente ao cargo de ASEDS V/B.
MaSP: 905.491-7, BRAZ LEANDRO SOARES, a contar de
12/03/2021, referente ao cargo de ASPI V/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,incluído pela EC nº
104,de 2020 c/c Art 3º da EC nº47/05 do(s) servidor(es):
MaSP: 374.463 -8, RONEY MATIAS , a contar de 07/03/2021, referente ao cargo de AEDS V/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Artigo 36, §1º, II CE/89, EC 104, C/C ART.7º, I, II, III
LC 64/02, LC 156/20 do(s) servidor(es):
MaSP: 905.544-3 , GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO, a contar de 07/10/2020, referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP: 1.379.895-4, WAGNER AMANCIO SOARES, a contar de
29/10/2020, referente ao cargo de ASP I/A.
MaSP: 378.635-7 , WAGNER NUNES DO NASCIMENTO, a contar
de 19/11/2020, referente ao cargo de ASP II/H.
MaSP: 1.259.709-2 , ROGÉRIA DE SOUZA LIMA GOULART, a contar de 23/11/2020, referente ao cargo de ASEDS III/C.
MaSP: 1.378.006-9 , ANA CAROLINA DOS SANTOS, a contar de
23/11/2020, referente ao cargo de ANEDS I/A.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento:
Lia Vieira Batista
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
15 1469275 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017, nos termos exarados na Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO nº 053/2020, publicada no Minas Gerais
em 02 de outubro de 2020, referente a Portaria/NUCAD/SEAP/SAD
nº 010/2017, publicada no Minas Gerais em 01 de fevereiro de 2017,
considerando restar demonstrado nos autos ser incerto e não sabido o
local aonde se achar o processado, com fulcro no disposto do artigo 15
caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, artigo 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento o
Sr. Wesley Guimarães de Oliveira, ex-Agente de Segurança Penitenciário, MASP 1283257-2 , para tomar conhecimento de que foi instaurado
em seu desfavor a Sindicância Administrativa Disciplinar acima e, caso
queira, poderá produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requerer
provas e o o que mais julgar necessário ao exercício do seu direito à
ampla defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo
encontram-se a vossa disposição, inclusive para cópias, de segunda a
sexta-feira de 09:00 às 17: horas, na sede deste NUCAD, localizado no
endereço - Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, 03 andar-par - Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466870 - 1
Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Ficam revogadas as Resoluções Sejusp Nº 226, Nº 227, Nº
228, Nº 229, Nº 230 e Nº 231, de 29 de outubro de 2020, e as Resoluções Sejusp Nº 253 e Nº 254, de 19 de novembro de 2020.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1469222 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
059/2021, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 059/2021 publicada no Diário Oficial do Executivo
de 03/03/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 244, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena de
REVELIA: Luís Eduardo Martins Coelho - Masp 1.183.398-5 – PROCESSADO no PAD 059/2021.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
09 1466935 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
ATO Nº 180/2021- ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do
ADCT da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 aos servidores:
MASP: 905.332-3, VILMA DE OLIVEIRA REGO, ASP, II/A, a contar de 23/03/2021. MASP: 377.078-1, JOSE AUGUSTO GONCALVES CHUCRE, ASP, III/J, a contar de 24/03/2021. MASP: 905.722-5,
WILLIAN FALCONIERE DE AVELAR, ASP, IV/E, a contar de
25/03/2021. MASP: 905.391-9, SEBASTIAO ANASTACIO NEVES,
ASP, II/J, a contar de 06/04/2021. MASP: 905.425-5, SEBASTIAO
BENTO DA SILVA, ASP, III/J, a contar de 07/04/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do
ADCT da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado
pela EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 aos servidores:
MASP: 905.634-2, ZULEY JACINTO DE SOUZA, ASP, V/B, a contar
de 22/02/2021. MASP: 1.220.475-6, ADEILSON GOMES DA SILVA,
ASP, II/E, a contar de 09/04/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104, de 2020 e art.151 do ADCT da
CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acrescentado
pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985 as servidoras:
MASP: 905.904-9, ANA MARIA DE ARAUJO, AEDS, V/B, a contar
de 26/03/2021. MASP: 905.925-4, LUCIMAR DO NASCIMENTO,
AEDS, II/A, a contar de 26/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento:
Lia Vieira Batista
(Designada para responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
15 1469670 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 116 14 DE ABRIL DE 2021.
Institui comissão julgadora única, destinada ao recebimento e julgamento da s propostas dos Editais SEJUSP n°01/2020, n°02/2020,
n°03/2020, n°04/2020, n°05/2020 e n°06/2020, com a finalidade de
selecionar entidades sem fins lucrativos para a celebração de contratos
de gestão junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; e
revoga as Resoluções Sejusp Nº 226, Nº 227, Nº 228, Nº 229, Nº 230 e
Nº 231, de 29 de outubro de 2020, bem como as Resoluções Sejusp Nº
253 e Nº 254, de 19 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída comissão julgadora única, destinada ao recebimento e julgamento das propostas dos Editais SEJUSP n°01/2020,
n°02/2020, n°03/2020, n°04/2020, n°05/2020 e n°06/2020, com a finalidade de selecionar entidades sem fins lucrativos para a celebração de
contratos de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e organizações sociais (OS), nos termos do Decreto Estadual n°
23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
– membros titulares:
Luciana Mara de Freitas Souza – MASP: 752465-5;
Isabella Presotti Tibúrcio – MASP: 753272-4;
Luísa de Paulo Longuinho – MASP: 753263-3;
Camila Aniceto de Oliveira – MASP: 1265142-8;
Luciana Lott de Almeida Cunha – MASP: 1235717-4;
Marilene Evangelista Meira – MASP: 1255505-8; e
Edina dos Santos Martins – MASP: 1401647-1;
– membros suplentes, na ordem correspondente dos membros titulares:
Adriano Andrade Pereira Paz – MASP: 1465662-3;
Ronaldo Pimenta Braga – MASP: 1250660-6;
Luciana Simões Costa – MASP: 1400171-3;
Muriel de Souza Pessoa – MASP: 1259218-4;
Edilton Antônio Alves de Araújo Rocha – MASP: 1186710-8
Marina Augusta da Silva Rosa – MASP: 753068-6; e
Guilherme Rodrigues Oliveira – MASP: 597599-0.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente
impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação jurídica
com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de seleção
pública, tais como:
– ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
– ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive por
afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do
processo de seleção pública;
– ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante do
processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) 3.I. Telecom Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Bom Jesus da Penha/MG, Processo nº 1654/2021, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1) Ipanema Agrícola S.A. - Fazenda São Joaquim, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Machado/MG, Processo nº 1753/2021. Motivo: Não há
instrução de Reserva Legal no CAR.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1469680 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC2(LP+LI) 1) Itambé
Alimentos S.A, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Pará de Minas/MG, Processo nº 1808/2021, Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Bracuhy Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento
e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Carmo da Mata/MG, Processo nº 80/2021, ANM 831.196/1987, Classe
2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Antônio Eustáquio da Silva CPF 229.556.156-68, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Moema/
MG, Processo nº 5006/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 15/04/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Transportes Primavera Ltda., Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos,Bom Despacho - MG, Processo n°1743/2021,
com validade até 12/04/2031.2) Riccal Indústria e Comércio de Calçados Eireli,Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de
couro,Nova Serrana - MG, Processo n°1741/2021, com validade até
12/04/2031.3)Posto Santa Edwiges Petróleo Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Bambuí - MG, Processo n°1705/2021, com
validade até 12/04/2031. 4)Bruno Elmer Dias,Avicultura, São Sebastião
do Oeste - MG, Processo n°1703/2021, com validade até 12/04/2031.5)
Divipetrol Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Divinópolis - MG, Processo n°1682/2021,
com validade até07/04/2031.6)Paulo José Gonçalves /Fazenda Shangri-lá – Matrícula 32.332, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,DivinópolisMG, Processo n°1693/2021, com validade até12/04/2031.7) Biosev
S.A., Fazenda Esteios III, Esteios IV, Capão Bonito Estivas, Capão
Bonito I, Esteios I, Esteios II. MATRICULAS: 9448,13067,Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura,Lagoa da Prata - MG, Processo n°1551/2021, com
validade até07/04/2031.8) Laticínio Rancho Costa Ltda., Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Pedra do Indaiá MG, Processo n°1550/2021, com validade até05/04/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
15 1469766 - 1
15 1469765 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Galante Granito Ltda/Galante Granito - Funil - Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento - Riachinho/MG. Processo:
1692/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
15 1469645 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- (LAC1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e
de operação: * Curupira Eucaliptos Tratados Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, São João do Paraíso/MG, PA/
nº 4787/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 13/04/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
15 1469515 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS
3871282
AAMB
II
B
II
C
02/03/2021
ERICA MONTEIRO BARBOSA
11691268
AAMB
I
B
I
C
16/03/2021
GILCELE CRISTINA SILVA
11007143
AAMB
V
B
V
C
30/03/2021
15 1469763 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CRISTINA CAMPOS DE FARIA
DAYANE APARECIDA PEREIRA DE
PAULA
FABIANO DO PRADO OLEGARIO
ROBERTA ANDRADE RODRIGUES
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO
SILVA OLIVE
SANDRA
VANESSA
MARQUES
CARVALHO
THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA
11973062
AAMB
V
B
V
C
04/03/2021
12176426
AAMB
II
B
II
C
30/03/2021
11968831
14036552
AAMB
AAMB
II
I
B
B
II
I
C
C
18/03/2021
04/03/2021
10209260
AAMB
II
B
II
C
10/03/2021
11166378
AAMB
II
B
II
C
09/03/2021
12202883
AAMB
II
B
II
C
30/03/2021
15 1469762 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de
suas atribuições legais, REMOVE EX-OFFÍCIO, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor: MASP 1147680-1,
CÉZAR AUGUSTO FONSECA E CRUZ, ocupante do cargo efetivo
de Analista Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade – URFBio Sul para Belo Horizonte.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas
atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor: Masp 1181369-8, DANIEL
CRUZ E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, da
área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
– URFBio Centro Sul para a área de abrangência da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade – URFBio Centro Norte.
15 1469288 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
PORTARIA IGAM Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Revoga a Portaria Igam nº38/2009, de 21 de dezembro de 2009.
O DIRETOR GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n°
21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto Estadual nº 47.866, de
19 de fevereiro de 2020,
Art. 1º Revoga a Portaria Igam nº 38, de 21 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Abril de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor Geral do Igam
15 1469191 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104160114310114.