TJMG 29/09/2021 | Folha | 23 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.637/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Torna sem efeito a alteração de cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola Estadual.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, conforme artigo 1º do Decreto nº 38.587, de 26/12/1996,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.944, de 30/03/2012,
RESOLVE:Art. 1º - Torna sem efeito na Resolução SEE Nº 4.549/2021,
publicada em 28/04/2021, que altera os cargos de provimento em
comissão de Diretor de Escola Estadual, a parte referente à servidora
Lea Marques Fernandes, MaSP 1004722-3, Código Escola Estadual
63592 – EE Maria Matos Silva, município de Verdelândia, Superintendência Regional de Ensino Janaúba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte,aos 27de setembro 2021.
(a) Julia Sant’Anna Secretária de Estado de Educação
28 1536962 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 131/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
S A N TO S E.E.
VIEIRA 1.164.451-5 KAREN DE CARVALHO PEB
JUIZ DE FORA
I
B
3
DUMONT
MARQUES
FERREIRA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 141/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
UBERABA
UBERABA
E. E. FIDELIS REIS
1.320.022-5 ELCIO MILHORIM
ATB
II
D
1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 170/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
SAO JOAO SAO JOAO DEL CESEC PROF. JOSE AME- 1.401.718-0 ARIADNE MARIA DE PEB
I
B
1
DEL REI
REI
RICO DA COSTA
MENDONÇA CHAVES
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1553/2021
A Secretária de Estado de Educaçãoretifica o Ato nº 958/2021 de designação para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual, publicado em 10/06/2021, referente a:
SRE Manhuaçu
LAJINHA
74993 – EE Antônio Sathler
MASP 1160239-8, Izabel Maria Gomes Lucas
Onde se lê: em prorrogação até 17/07/2021;
Leia-se:em prorrogação até 15/07/2021.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1554/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
PASSOS
115550 - EE Neca Quirino
MASP 1383023-7, Hortência Olinda Silva de Lima, DV,em prorrogação até 29/09/2021, dasubstituição ao MASP 1144510-3,Dalara Morato
da Silva Maia, afastadaem Licença para Tratamento de Saúde.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1555/2021
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
SANTA RITA DE CALDAS
124974 - EE Carlos Magno De Carvalho
MASP931357-8, Lília Maria de Oliveira, DVI, ATBIIIJ -admissão 1,
PEBDIA -admissão 3, a contar de 03/09/2021.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1556/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
115762 - EE José Severiano Filho
MASP 763212-8, Jaqueline Cristina de Souza Gomes, PEBIIIP - admissão 1, a contar de 05/08/2021.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1557/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
115762 - EE José Severiano Filho
MASP 1397218-7, Suziani Aparecida Morais dos Santos,a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1558/2021
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BRUMADINHO
351075 – EE Abelardo Duarte Passos
MASP 1247372-4, Jailton Felipe de Oliveira, DV, a contar da publicação até 14/02/2022, em substituição ao MASP 1235949-3, Shirley
Cristina da Silva, afastada em Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1559/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191205– EE Geraldo Gomes Ribeiro
MASP 1409087-2, Jéssica Inácia Ferreira de Sá, em prorrogação até
29/10/2021, em substituição ao MASP845147-8, Leni Vieira Gandra
da Fonseca, afastada para assumir a direção da escola.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1560/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191205 - EE Geraldo Gomes Ribeiro
MASP 845147-8, Leni Vieira Gandra da Fonseca, DIV,em prorrogação até 29/10/2021, dasubstituição ao MASP 646056-2,Jussara Moraes
Pessoa Amador, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1561/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SREMetropolitana C
LAGOA SANTA
9466 - EE Tiradentes
MASP 859089-5, Leila Cordeiro da Cruz, DIV, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
TORNA SEM EFEITO NA PORTARIA SEE nº 408, publicada em 6 de
agosto de 2021, a autorização de funcionamento do curso Técnico em
Informática para Internet, na Escola Estadual Narciso de Queirós, em
Conselheiro Lafaiete.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA Nº 567/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 3 de agosto de 2021, o reinício do curso
Técnico em Informática para Internet, na Escola Estadual Narciso de
Queirós, em Conselheiro Lafaiete.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA N.º 568/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 30 de janeiro de 2019, a mudança de prédio do Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC Padre Cleto
Altoé, da Avenida do Comércio, 509, Centro, em Janaúba, para a R.
Barão do Rio Branco, 1120, B. Padre Eustáquio, no mesmo município.
SRE – Janaúba
TORNA SEM EFEITO NA PORTARIA SEE nº 208, publicada em 23
de março de 2021, a autorização do curso Técnico em Administração,
na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, em Leopoldina.
SRE – Leopoldina
PORTARIA N.º 569/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 20 da
Resolução CEE nº 458, de 8 de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE nº 360, de 24 de setembro de 2021, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, a ser
ministrado na forma subsequente ao Ensino Médio e na modalidade de
Educação a Distância – EAD, no Colégio Técnico do IMEC, situado na
R. Pedro Neves, 66, Centro, em Betim, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 570/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica renovada, a partir de 1º de julho de 2021, a autorização de funcionamento
do curso Técnico em Administração, ministrado pela Escola Técnica de
Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes
– ETS/CEPT/Unimontes, situada na R. Coronel Celestino, 65, Centro,
em Montes Claros, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 571/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado,
a partir de 1º de outubro de 2021, o funcionamento dos cursos Técnico em Sistemas de Energia Renovável, Técnico em Vendas e Técnico
em Redes de Computadores, na Escola Técnica de Saúde do Centro
de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/
Unimontes, situada na R. Coronel Celestino, 65, Centro, em Montes
Claros, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 572/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de outubro de 2021, o funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R. Dona Florinda Pires, 83, Centro, em Bocaiuva,
com o curso Técnico em Apicultura, sob a responsabilidade da Escola
Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica
da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, em Montes Claros, pelo prazo
de 2 (dois) anos.
SER – Montes Claros
PORTARIA N.º 573/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 351, de 24 de setembro de 2021, fica
recredenciada, até 31 de dezembro de 2021, a entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Dores do Turvo, mantenedora da
Escola Especial Nossa Senhora das Dores – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Cônego Agostinho José de
Rezende, 199, Centro, em Dores do Turvo.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 574/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Escola
Brilhando no Saber Ltda para Colégio Brilho do Saber Ltda – ME,
mantenedora da Escola Brilhando no Saber – Unidade I, de Ensino
Fundamental, situada na R. Treze de Maio, 113, B. Jardim Bela Vista,
em Paraguaçu.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
28 1536848 - 1
28 1537135 - 1
28 1536921 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, c/c §8ª,
art.1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art.
1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017,do(s) servidor (es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre Augusto Horta” MaSP 432.795-3 Lúcia
Maria de Souza Gonçalves a partir de 28/09/21 referente ao cargo de
ASBIE, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147§ 2 inciso I do ADCT, acrescentado EC 104/20 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, c/c
§8ª, art.1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo
art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017,do(s) servidor (es):
Corinto – Escola Estadual “ Waldemar Araújo” MaSP 954.986-6 Beatriz de Lourdes Oliveira Pereira a partir de 28/09/21 referente ao cargo
de PEBIA, adm.01 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 147§§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, Inciso I ADCT, e EC 104/20 direito
à remuneração integral correspondente à carga horária de 113 h/a (
Extensão de carga horária 05 h/a).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Curvelo – Escola Estadual “ Eurípedes de Paula” MaSP
363.362-5 Márcio Augusto de Sá Mendes, a partir de 28/09/21 referente
ao cargo de PEBIB, adm.03 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 147 §§1º e 2º, Inciso II e § 3, inciso II ADCT, acrescentado EC
104/20 com direito à média das remunerações de contribuição integral.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Herminia Eponina da Silva, Masp 572856-3,
Maria Aparecida da Cruz Oliveira Martins, ATBIIIH Adm. 01, por
motivo de incorreção na vigência do 2º período, Ato nº 35/2021, publicado em 09/07/2021, onde se lê: 2º período de 18/10/2021 a 01/11/2021
leia-se: 2º período de 09/12/2021 a 23/12/2021; DIAMANTINA,
CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, Masp 366169-1, Carlene
Antonina Ferreira da Silveira, PEBIIIM Adm. 01, por motivo de divergência na vigência, Ato nº 47/21, publicado em 01/09/2021, onde se lê:
a partir de 08/09/11 leia-se: a partir de 08/09/21
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, Masp 368883-5, Edilene Fernandes Tolentino, ATBIVD Adm. 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 21/2003, publicado em 21/08/2003, onde se
lê: 06 meses referente ao 1º e 2º QQ a/c de 15/07/2002 (data de exercício) leia-se: 03 meses referente ao 1ºQQ a/c de 15/07/2002 (data de
exercício); onde se lê: 06 meses referente ao 1º e 2º quinquênio a/c de
15/07/2002 (data de exercício) leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio a/c de 15/07/2002 (data de exercício); Ato nº 58/2007, publicado
em 05/12/2007, onde se lê: 3º QQ a/c de 21/06/05 leia-se: 3º QQ a/c de
14/01/2008; Ato nº 52/2010, publicado em 01/09/2010, onde se lê: 4º
QQ a/c de 20/06/2010 leia-se: 4º QQ a/c de 24/05/2013.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
27 1536735 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/2021– CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e
art. 144, §2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020, c/c: artigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020, combinado com o artigo 6º da Emenda à Constituição
Federal nº 41/03, combinado com § 5º do art.40 da CF/88. Paridade
(regra especial de professor(a) cumprir os requisitos até 15/09/2020/
direito adquirido / cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade), ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Lauro Machado,
Masp 864070-8, Maria do Amparo Pereira da Silva, Adm 01, a partir
de 20/09/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 27/2021- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. de Ribeirão da Folha, Masp
1437731-1, Januário Gomes Soares Neto, PEBIA Adm. 03, a partir de
14/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 58/2021–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, a servidora: CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago,
Masp 1181687-3, Eunice Rocha da Costa Feitosa, PEBDIA Adm. 02,
a partir de 05/09/2021; Masp 1235523-6, Mayara Rocha da Costa Feitosa, PEBDIA Adm.01, a partir de 05/09/2021; EE. Dr. Juscelino Barbosa, Masp 979327-4, Maria das Dores Muniz Aguilar, PEBDIA Adm.
03, a partir de 04/08/2021; DIAMANTINA, EE. Profº Aires da Matta
Machado, Masp 1151527-7, Nilbes de Jesus da Cunha Gonçalves,
ASBIA Adm. 1, a partir de 05/09/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 28/2021 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): FELÍCIO DOS SANTOS, EE. Felício
dos Santos, Masp 1169262-1, Ana Maria Santos, PEBIA, Adm. 03, a
partir de 07/09/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/2021– CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: DATAS. EE João Hermenegildo Caldeira, Masp 1012383-4,
Geralda Lucia Costa Silva, Adm.01, em prorrogação a contar de
01/09/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2021- ANULA NO ATO Nº 11/2012 referente ao servidor: SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, EE. Alcebíades
Nunes, Masp 436010-3, Cecir Alves Diamantino, PEBIB Adm. 02, na
parte em que concedeu ferias prêmio, publicado em 25/04/2012, por
motivo de concessão indevida.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 13/2021
ALTERA O(S) NOME(S) à vista de documento apresentado do(s)
servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Waldemar Araújo” MaSP
954.986-6 Beatriz de Lourdes Oliveira Pereira para Beatriz de Lourdes Oliveira.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 62/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino
Kubitschek de Oliveira, Masp 368883-5, Edilene Fernandes Tolentino,
ATBIVD Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
05/05/2020; SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ EE Alcebíades Nunes,
Masp 436010-3, Cecir Alves Diamantino, PEBIB Adm 02, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 21/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual
“ Desembargador Canedo” MaSP 953.015-5, Gilmar Fonseca Leal,
PEB3I, adm.01 por 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 04/10/21- Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio
Salvo” MaSP 881.183-8 Geraldo Amorim Pinto, PEBIH, adm.02 por
01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/11/21.
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FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 63/2021– CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao servidor: SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ,
E.E Alcebíades Nunes, Cecir Alves Diamantino, MASP 436010-3,
PEBIB Adm.02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
29/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 04/2021-RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s)
servidor(es): Curvelo- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria- MaSP 431.190-8 Presentina Aparecida Durães
Borges , ASBIF, adm.01, Ato nº 19/2021 publicado em 20/08/21 por
incorreção no embasamento legal onde se lê:nos termos do § 24 do
artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela
LCE nº 156, de 2020, leia-se: nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89
e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
c/c §8ª, artigo 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/217.
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SRE de Diamantina
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 19/2021
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): ITAMARANDIBA, EE. Maria Raimunda Andrade
Neves, Masp 843320-3, Gilcilene de Jesus Franca, cargo PEBIB Adm.
03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE V, a partir de 25/08/2021.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 20/2021
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): DIAMANTINA, EE. Profª Gabriela Neves, Masp
455045-5, Benedito Carneiro de Andrade Júnior, PEBIA Adm. 01
e PEBIA Adm. 04, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de
18/09/2021, vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 21/2021
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, Art.
23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do
(s) servidor (es): SERRO, EE. Doutor João Pinheiro, Masp 976265-9,
Viviane Brandão Moreira, EEBIA, Adm. 03, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola, DV, a partir de 24/09/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 53/2021 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 885863-1, Marcia Aparecida Milagres Nogueira, ocupante de cargo efetivo de ANE I G, Adm. 01, por 01 mês, referente(s)
ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 04/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 54/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE MARIA
Augusta Caldeira Brant, Masp 231670-1, Maria Margarida Ferreira
Libório, ocupante de cargo efetivo de EEBIIP Adm. 02, por 02 meses,
referente ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 22/10/2021;
PRESIDENTE KUBITSCHEK, EE Pio XII, Masp 800128-1, Cynthia
de Cassia Farnezi Nunes, ATB1D Adm.03, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 04/10/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
69/2021– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2020,
publicado no MG 28/04/2011, do(s) servidor(es): LEME DO PRADO,
E.E. Santos Barroso, Masp 849551-7, S.V.C.S, PEBII I Adm. 01, pela
ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela convalidação dos atos de concessão do 3º ao 5º Biênio, em razão
da decadência prevista no art. 65 da Lei 14.184/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
70/2021– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2020,
publicado no MG 28/04/2021, do(s) servidor(es): ALVORADA DE
MINAS, sem lotação, Masp 322148-8, S.M.M.O.R, PEBIIO Adm. 01,
pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de
má-fé; pela convalidação dos atos de concessão do 2º Biênio e 4º ao 8º
Biênio e do 4º Quinquênio, em razão da decadência prevista no art. 65
da Lei 14.184/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
71/2021– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021,
publicado no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): GOUVEIA, sem
lotação, Masp 276685-5, M.B.O, PEBIIP, Adm. 01, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má fé; pela manutenção
da publicação de Revisão de Posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de Subsídio de PEB1I para PEB1F, conforme publicado
no MG 04/07/2013; pela não restituição dos valores recebidos indevidamente por ter ocorrido a decadência, conforme disposto no art. 65 da
Lei nº 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109282234010123.