TJMG 29/09/2021 | Folha | 24 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do
Estado; MaSP 1001.022-1, Ellen Patrícia Moraes Mendes, ocupante do
cargo efetivo de PEB3O, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 72/2021
– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2021, publicado
no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): MINAS NOVAS, sem lotação,
Masp 276777-0, W.B.B, PEBIIP Adm. 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má fé; pela manutenção da
Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento - VTAP no
período de 01/2012 a 12/2014 e da Vantagem Pessoal - VP de 01/2015
a 05/2015; pela não restituição dos valores recebidos indevidamente
por ter ocorrido a decadência, conforme disposto no art. 65 da Lei nº
14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 73/2021
– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021, publicado
no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): TURMALINA, sem lotação,
Masp 321919-3, A.S.M.M., PEBIIP, Adm. 01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela manutenção
do vencimento Básico – VB no período de 01/2012 a 12/2014; pela
não restituição dos valores recebidos indevidamente por ter ocorrido a
decadência, conforme disposto no art. 65 da Lei nº 14.184/02 e art. 19
da Resolução SEPLAG 37/05.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: MEDEIROS- EE. “José
Sabino da Paixão”, MaSP 370.907-8, Irene Abadia de Souza Bahia,
ATB3D, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.10.2021; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “de
São José dos Rosas”, MaSP 828.825-0, Margarida Narciso Oliveira,
PEB2P, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04.10.2021; EE. “Senhora de Fátima”, MaSP 970.257-2, Patrícia Coelho Araújo Fernandes de Oliveira, ATB4I, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05.10.2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
74/2021 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021,
publicado no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): CARBONITA, E.E.
Mestra Aurora, Masp 854019-7, M.A.B.D., ATBIII H Adm. 01, pela
ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé,
pela devolução aos cofres públicos, do recebimento indevido como
Secretário de Escola – SE III no período de 12/03/2016 a 30/06/2019,
com anuência da servidora.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
55/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE Nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
servidor: ITAPECERICA- EE. “Pedro Luiz”, MaSP 380.103-2, Celeida
Ribeiro Santos Lima, a partir de 28.09.2021, referente ao PEB3P, Adm.
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 120 h/a, sendo 012 h/a de média
quinquenal de aulas facultativas.

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SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 62/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE.
“Prof. Chico Dias”, MaSP 1107.577-7, Thiago Emmanuel Moura,
PEB2G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
08.03.2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 56/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: ITATIAIUÇU- EE. “Manoel Dias Corrêa”,
MaSP 1490.895-8, André Ramos Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir
de 21.09.2021; ITAÚNA- EE. “Profª Geralda Magela Leão de Melo”,
MaSP 481.775-5, Maria Geralda Ferreira Ribeiro, PEBD1A, Adm. 02,
a partir de 14.09.2021; EE. “Zezé Lima”, MaSP 1456.941-2, Eliane
Lima Silva, ASBD1A, Adm. 01, a partir de 15.09.2021; LAGOA DA
PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 877.929-0, Edna Rosa Rocha
Lacerda, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 21.09.2021; MaSP 1067.127-9,
Maria Ângela da Rocha, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 21.09.2021;
EE. “Helena Aparecida” (Educação Especial), MaSP 1417.009-6, Adélia Geralda dos Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 10.09.2020; EE.
“José Teotônio de Castro”, MaSP 1067.127-9, Maria Ângela da Rocha,
PEBD1A, Adm. 03, a partir de 21.09.2021; EE. “Virgínio Perillo”,
MaSP 1415.730-9, Maria Aparecida Rocha Lopes, ASB1A, Adm. 01,
a partir de 21.09.2021.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 63/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 763.900-8,
Elizabete Aparecida Moraes Melo, ocupante do cargo efetivo de
PEB3O, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
06.11.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; MaSP 962.838-9, Waldir Teixeira Costa, ocupante do cargo efetivo de ATB5J, Adm. 01, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2021, que poderão ser

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
27/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1323.632-8, Karine de Oliveira Sousa,
PEB1B, Adm. 03, a partir de 27.08.2021; JAPARAÍBA- EE. “Padre
Pedro Lamberti”, MaSP 1387.210-6, Maria Cristina Lopes, EEB1B,
Adm. 03, a partir de 02.09.2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 07/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por cinco dias, ao servidor: CARMO DO CAJURU- EE. “de
Bom Jesus de Angicos”, MaSP 1276.945-1, Francis Carlos da Silva,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 08.09.2021.
ABONO-FAMÍLIA– ATO Nº 12/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: CLÁUDIO- EE.
“Quinto Alves Tolentino”, MaSP 1350.240-6, Raquel da Silva Anacleto, EEB1B, Adm. 03, por Pedro Anacleto Monteiro Melo, filho, a
partir de 02.09.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
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RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2021
RETIFICA O ATO, de Lotação Após Término de LIP, ao servidor:
DIVINÓPOLIS- EE. “Halim Souki”, MaSP 1344.154-8, Karine Alencar Alves Silva, PEB1B, Adm. 02, Regente de Turma, ato nº 26/2021,
publicado em 22.09.2021, por motivo de incorreção na base legal, Onde
se lê: Lota Após Retorno Antecipado de LIP, Leia-se: Lota Após Término de LIP.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
28 1537248 - 1

SRE de Itajubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 226/21
RETIFICA O ATO DE LICENÇA GESTANTE, referente à servidora:
CARMO DE MINAS – EE Gabriel Ribeiro, MaSP 1368986-4, Jady
Marie Anselmo de Carvalho, PEBIA, 3ª admissão, por motivo de incorreção no masp, ato nº 206/21 publicado em 15/09/21, onde se lê: MaSP
1368989-4, leia-se MaSP 1368986-4.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
220/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por oito dias consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – EE Wenceslau Braz, MaSP 1200741-5,
Maria Ines Rosa, ASBIA, 1ª admissão, a partir de 17/09/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 221/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos à servidora: CONCEIÇÃO DAS PEDRAS – EE Antônio Carlos, MaSP 1107849-0, Patrícia dos Santos Freitas, PEBIIB, 3ª
admissão, a partir de 27/09/21.
ANULAÇÃO – ATO Nº 222/21
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO, referente à servidora: CARMO
DE MINAS – EE Gabriel Ribeiro, MaSP 1368986-4, Jady Marie
Anselmo de Carvalho, PEBIA, 3ª admissão, ato nº 217/21 publicado
em 22/09/21, por incorreção no ato.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 223/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: CRISTINA – EE Cônego Artêmio Schiavon, MaSP 1066541-2, Angela Maria Pereira, PEBIB, 3ª
admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 224/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004,
da servidora: CONSOLAÇÃO – EE Professor Francisco Manoel do
Nascimento, MaSP 1488022-3, Edna de Almeida Correa, PEBIA, 1ª
admissão, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEVI, a partir de 24/09/21.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 225/21
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art.1° da Lei n° 9.401, de
18/12/86, por seis meses, a: CONCEIÇÃO DAS PEDRAS- EE Antônio
Carlos, MaSP1094479-1, Gabriela Fernandes Pereira, PEBIB,3ª admissão, a partir de 11/01//2021, em prorrogação.
28 1537351 - 1

28 1537353 - 1

SRE de Janaúba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­005/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores:
JANAÚBA
JANAÚBA

SRE

MUNICÍPIO
JANAUBA
JANAÚBA

ESCOLA
JOSE GORUTUBA
JOSE GORUTUBA

MASP
1122155-3
977068-6

NOME
WILSON BARBOSA DA CUNHA
CLENIO DOS SANTOS

CARGO
PEB1A
PEB1A

ADM.
03
06

DE Nº. AULAS SEMANAIS
13
12

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
15
14

A PARTIR DE
27/08/2021
27/08/2021
28 1537176 - 1

RETIFICAÇÃO ATO Nº 03/2021
RETIFICA NO ATO DE LOTAÇÃO nº 045/2008, publicado em 20/06/2008, por incorreção na publicação, para regularização de situação funcional, a parte referente a servidora:
MUNICÍPIO

ESCOLA

RIO PARDO DE MINAS

ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS

MASP
809975-6

NOME
IZABEL MARINHO SANTOS

CARGO

ADMISSÃO

NOMEAÇÃO

EXERCÍCIO

P1A

01

26-09-1998

03-11-1998

ONDE SE LÊ
EXERCÍCIO
31-10-1998

LEIA-SE
EXERCÍCIO
03-11-1998
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FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 031/2021
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a
serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA,
E.E.João Alcântara, MaSP.847917-2, Maria Aparecida de Oliveira,
PEB1B, Adm. 04, ref. 4º quinq. a partir de 26/11/2019; MaSP.1083579-1,
Meive Lino Martins Santos, PEB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir
de 30/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1323644-3, Eliete Alves da
Silva, PEB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 30/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1323932-2, Ereniza Ribeiro da Silva Gomes, PEB1B,
Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 30/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP.1325241-6, Cláudia Aziziane Silveira, PEB1B, Adm. 02, ref. 1º
quinq. a partir de 30/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1330350-8,
Vanisse Henrique de Melo, PEB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir
de 30/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1358300-0, Josiene Ferreira
Silva, PEB1B, Adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 30/7/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 023/2021
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Betânia Tolentino Silveira, MaSP.369036-9, Ercília Sousa Monção, ATB5L, Adm. 01, por
02 meses, ref. 5º quinq., a partir de 13/10/2021; JANAÚBA, E.E.José
Gorutuba, MaSP.1075250-9, Ana Maria de Aguiar, ATB2F, Adm. 01,
por 01 mês, ref. 3º quinq., a partir de 5/10/2021.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 020/2021
Concede licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): PORTEIRINHA,
E.E.Miguel José da Cunha, MaSP.1200315-8, Mariana Aparecida
Costa Damasceno, PEB1C, Adm. 02, a partir de 8/9/2021; E.E.João
Alcântara, MaSP.1200315-8, Mariana Aparecida Costa Damasceno,
PEB1A, Adm. 03, a partir de 8/9/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 023/2021
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): ESPINOSA,
E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.1127140-0, Adriano Magalhães
Alves, PEB1A, Adm. 04, a partir de 11/9/2021.
ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO
Nº 002/2021
Anula o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, E.E.Dom Lúcio, Ato de conc. Afastamento por Motivo de
Luto a partir de 5/7/2011, pub. MG de 2/6/2021, de MaSP.804514-8,
Maria Luiza Vieira Cruz Jácomo, ATB1A, Adm. 01, motivo duplicidade de publicação, mantendo pub. do MG de 4/11/2011.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 002/2021
Concede abono família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.João Alcântara, MaSP.1323471-1, Adão Carlos Silva,
ATB2C, Adm. 02, por sua filha Ana Lívia, a partir de 1º/9/2021;
MaSP.1323471-1, Adão Carlos Silva, ATB2C, Adm. 02, por sua filha
Sofia Ianná, a partir de 1º/9/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
008/2021
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): RIO PARDO DE MINAS,
E.E.Norberto de Almeida Rocha, MaSP.810007-5, Maria de Lurdes da
Silva Morais, PEB3M, Adm. 01, a partir de 27/9/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 4º e § 6º, inciso I e § 7º,
inciso I do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média
de 115 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 011/2021
Concede abono de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989
e art. 147 do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020,
ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Venceslau Brás, MaSP.889103-8,
Maria Lúcia Barboza Silva, PEB3O, 1º cargo, a partir de 24/9/2021;
JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP.957933-5, Maria
José Borges dos Santos, PEB3O, 1º cargo, a partir de 27/9/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 46
/2021
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 43/2021 instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 31/08/2021, referente à servidora:
JANAÚBA, “M.J.B.D.S., MaSP.957933–5, PEB3O, ADM 01.EE Professora Nha Gui Azevedo, pela manutenção das vigência publicadas do
4º e 5º biênio por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência
de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida
funcional do(a) servidor(a).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 52/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios da servidora: “G.Z.A.D.S.F.”, MaSP.8928517,ADM.01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 53/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora – JAIBA, “M.L.B.S.”, MaSP.889103-8,
PEB3M, EE Wenceslau Braz.
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RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 015/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JAÍBA, E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de
11/9/1997, de MaSP.596058-8, Vanusia Sousa Correa Soares, PEB3P,
1º cargo, onde se lê, a partir de 16/5/1996, leia-se, a partir de 12/8/1998,
data do exercício, motivo para adequação ao Sistema-SISAP.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 036/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, E.E.Comendador Viana, Ato de conc. 02 meses de
Férias Prêmio Afast. a partir de 19/10/2020, pub. MG de 7/10/2020,
de MaSP.892849-1, Alexandra Simone Cruz Espírito Santo, EEB2F,
Adm. 01, onde se lê, ref. 4º, 5º quinqs., leia-se, ref. 2º, 4º quinqs.,
motivo incorreção na publicação; JAÍBA, E.E.Venceslau Brás, Ato de
conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 21/5/2003, de
MaSP.596058-8, Vanusia Sousa Correa Soares, PEB3P, 1º cargo, onde
se lê, 03 meses ref. 1º quinq., leia-se, 06 meses ref. 1º quinq. a partir
de 12/8/1998, data do exercício, motivo para aplicação do disposto no
art. 290, inciso I, da CE/1989; Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref.
2º quinq., pub. MG de 15/12/2001, de MaSP.596058-8, Vanusia Sousa
Correa Soares, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, 03 meses ref. 2º quinq.,
leia-se, 03 meses e 13 dias ref. 2º quinq. a partir de 14/5/2001, motivo
para aplicação do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 017/2021 – Retifica, o(s)
ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 1º biênio, pub. MG de 27/1/1994,
de MaSP.596058-8, Vanusia Sousa Correa Soares, PEB3P, 1º cargo,
onde se lê, a partir de 19/5/1993, leia-se, a partir de 12/8/1998, data
do exercício, motivo para adequação ao Sistema-SISAP; Ato de conc.
2º biênio, pub. MG de 2/8/1995, de MaSP.596058-8, Vanusia Sousa
Correa Soares, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 17/5/1995,
leia-se, a partir de 12/8/1998, data do exercício, motivo para adequação
ao Sistema-SISAP; Ato de conc. 3º biênio, pub. MG de 3/9/1997, de
MaSP.596058-8, Vanusia Sousa Correa Soares, PEB3P, 1º cargo, onde
se lê, a partir de 28/5/1997, leia-se, a partir de 12/8/1998, data do exercício, motivo para adequação ao Sistema-SISAP; Ato de conc. 5º biênio, pub. MG de 15/12/2001, de MaSP.596058-8, Vanusia Sousa Correa
Soares, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 22/7/2001, leia-se, a partir de 20/7/2001, motivo incorreção na data da vigência.
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SRE de Manhuaçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/21
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Férias-Premio ao(s)
servidor(es): MATIPÓ: ‘EE José Mendes Magalhães’, MaSP 389081-1,
Maria Aparecida de Souza, ATB5V/L, Admissão 01, Ato nº 22/02,
publicado em 14/11/2002, por incorreção na referência do quinquênio
, onde se lê: afastamento po 02 meses referente ao 1º e 2° quinquênios
de exercício, leia-se: afastamento por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 35/21
RETIFICA, NO(S) ATO(S) Concessão de Férias Prêmio ao(s)
servidor(es): MANHUACU:”Em afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 801319-5, Nilma Braga de Oliveira, PEB1 IB, adm. 05,
Ato nº 02/17, publicado em 25/01/2017, por motivo de incorreção no
cálculo de zona rural e zona urbana e por não constar no ato de concessão com tempo rural, o embasamento legal, na concessão do 1° quinquênio, onde se lê: 03 meses referente ao 1°quinquênio de exercício, a
partir de 30/06/2016, data do efetivo exercício, com aproveitamento de
tempo da adm. 01 LC/100, leia-se: 03 meses e 18 dias referente ao 1°
quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2016, data de efetivo exercício, com aproveitamento de tempo da adm.01 – LC/100, nos termos do
§4° do art. 31 e do art. 290 da CE/1989.
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/21
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a (o) servidor(a):
MANHUMIRIM: ‘EE Alfredo Lima’, MASP 338725-5, Erliane Pereira
Luz, PEB 1 IB, Adm 04, a partir de 23/09/2021 (data de protocolo do
requerimento), nos termos do Art. 36, § 20 da CE, 1989, redação dada
pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 – combinado
com o Art. 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº
104, de 2020 (Regra de Transição/Pedágio).
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/21
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Em afastamento preliminar à aposentadoria’, MaSP
564997-5, M.C.B.S., PEBIII I, Adm 01, instauração de Processo Administrativo, Ato nº 15/21, publicado em 22/09/2021, Processo Administrativo nº 13/2021, por ter sido publicado em duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): MATIPÓ: ‘EE José Mendes Magalhães’, MaSP 389081-1, Maria Aparecida de Souza, ATB5
VL, Adm. 01, por 01 mês(es), referente ao 4º quinquenio de exercício
a partir de 01/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 32/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE DE
Manhuaçu’, MaSP 1000718-5, Manoel Caldeira Rodrigues, ANEI 1/
IB, Adm 03, referente ao 1º e 2° Quinquenios de exercício a partir

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109282234010124.