TJMG 29/09/2021 | Folha | 25 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
de 20/08/2021(data do requerimento de aproveitamento de tempo),
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal, nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 13/21
A Diretoria de Pessoal da SRE/Manhuaçu CONCLUI O PROCESSO
ADMINISTRATIVO No 13 /2021, instaurado em 02/08/2021,
publicação no “MG” de 04/08/2021, referente ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: ‘Em afastamento preliminar à aposentadoria’, MASP
564997-5, M.C.B.S., PEB III I – admissão 01, Pela manutenção da
vigência do 2º, 3°,4° e 5° Biênios, tendo em vista a ausência de má fé
e decurso do tempo, portanto o débito relacionado deverá ser excluído,
conforme Lei no 14.184/2002 e Resolução SEPLAG no 37/2005
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 16/21
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 13 / 2021, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 4º,5º, 6º e 7º Biênios e 2° e 3° Quinquenios em favor do(a) servidor(a): SIMONÉSIA:
‘EE Padre Miguel’ MaSP: 374535-3 – M.A.A., PEB III N – admissão 01. Ficam nomeados os servidores Juliana Lorena Tavares de
Freitas Borel, MASP 1245667-9, Adriana Aparecida Queiroz, MASP
841568-9 e Luigi de Magalhães Bertoni, MASP 1482953- 5 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente
e secretários.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 17/21
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 13 / 2021, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 8º e 9º Biênios
em favor do(a) servidor(a): SIMONÉSIA: ‘EE Padre Miguel’ MaSP:
801478-9 – E.F.B.C., PEB II P – admissão 01. Ficam nomeados os servidores Juliana Lorena Tavares de Freitas Borel, MASP 1245667-9,
Adriana Aparecida Queiroz, MASP 841568-9 e Luigi de Magalhães
Bertoni, MASP 1482953- 5 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
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SRE de Monte Carmelo
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 23/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, as servidoras: COROMANDEL - E.E. “JOSÉ
EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp 699.467-7/04, Marcia de Fátima Brito,
PEB I B, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/01/2020,
com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 00 meses; ROMARIA – E.E. “SANTA MARIA
GORETTI”, Masp 370.761-9/01, Marlene Borges Dib, ATB IV L, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 07/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 24/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de Julho de 2020, e 16.244 de 14 de Julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, as servidoras:
ABADIA DOS DOURADOS, “PEDRO ÁLVARES CABRAL”, Masp
967.474-8/01, Heleusa Felipe de Resende Miranda, PEB III N, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/07/2021; COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 867.015-0/01, Mersone
de Fátima Castro, PEB III H, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 21/04/2021; Masp 938.079-1/03, Alessandra Côrtes Cruvinel
Nogueira, ATB II D, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 09/09/2021; – E.E. “CLARINDO GOULART”, Masp 699.631-8/01,
Rochele Cristina Mariano e Pádua, PEB II P, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 05/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº
06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, a servidora: MONTE CARMELO –
E.E. “ELIAS DE MORAES”, Masp 1.000.170-9/02, Silvani Alves dos
Anjos, PEB II D, a partir de 11/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, a servidora: ESTRELA DO SUL – E.E. “ROBERT KENNEDY”, Masp 953.480-1/04, Simone de Fátima Alves Figueredo, PEB
I B, a partir de 07/09/2021.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
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SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 205/2021 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Itabira, EE Prof. Manoel Soares,
MaSP 370690-0, Geralda Maria Torres, ocupante de cargo efetivo de
ATB5L, cargo 2, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 01/10/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO DE ESCOLA) – ATO
Nº206/2021 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, do(s) servidor(es):São Domingos doPrata, Santana do Alfié, EE
Cristiano Machado, MaSP378830-4, José Eudes Araújo Vieira, ATB3L,
1º cargo, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
– SE VI, a partir de 24/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 207/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Nova Era, servidor aposentado,
MaSP 339351-9, Antônio Lucas Martins Bueno, PEB2P, 1º cargo, aposentado em 06/09/2013 “MG 12/10/2016” referentes ao saldo de 01
mês e 21 dias, sendo 21 dias do 1º decênio e 01 mês do 3º quinquênio
de exercício.
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SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): OURO PRETO – Superintendência Regional de Ensino de
Ouro Preto – MaSP – 543.962-5, Eduardo Antônio Marques, a partir
de 27/09/2021, referente ao ANEI3J/1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §2º,inciso I, e §3º,inciso I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 202
(Regra de Transição/Pedágio-Aposentadoria Integral com paridade),
com direito à remuneração integral correspondente a carga horária de
40hs/semanais.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 75/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO, E.E. Eng. Queiroz Junior,
MaSP 842.194-3, Rita de Cássia Nascimento, PEB2C/4ª Admissão,
referente ao(s) 2° quinquênio (s) de exercício a partir de 30/09/2019,
com aproveitamento de tempo no(a)1ª Admissão/ designada do qual foi
dispensado ; dos quais não usufruiu saldo de Férias Prêmio.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 09/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA – E.E. “Dona Reparata
Dias de Oliveira” – MaSP: 943.930-8, Janete Magalhães Borges Oliveira, PEB2B/ Adm 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 24/05/2020.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
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SRE de Passos
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO N° 08/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 1.132.614-7
Patricia Alux Salém de Castro PEB -II- F (Cargo 01), PATRÍCIA
ALUX DA CRUZ PAIÃO;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado,
MaSP 1.000.507-2 SANDRA LÚCIA LEAL ATB-II-C (Cargo 02), a
partir de 02/09/2021;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 09/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Formiga E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 1.122.196-7 CLAUDIA MARIA
ALVES PEB -I- B (Cargo 04), a partir de 24/09/2021;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Prof.
Júlia Kubitschek, MaSP 0.366.934-8 Maria Cristina Guimarães de
Ávila Lima PEB-III-G (Cargo 02), Por 02 mês, referente ao 3° quinquênio a partir de 07/10/2021;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 24/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com Artigo 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra
Geral –professor), ao(s) servidor (es): Passos - E.E. Prof. Júlia Kubitschek, MaSP 0.268.531-1 VIRGINIA FATIMA FONSECA CHAGAS
PEB -III- O (Cargo 02), 23/09/2021;
ANULAÇÃO - ATO N° 19/2021
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.390.031-3
MAGDA OLIVEIRA LEMOS PEB -III- P (Cargo 01), na parte em que
concedeu 5º quinquênio de magistério, publicado em 11/06/2009, por
motivo de concessão indevida;
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.390.031-3 MAGDA OLIVEIRA LEMOS PEB - III-P (Cargo 01), na parte em que concedeu
quinquênio de magistério, publicado em 20/02/2004, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: 2º quinquênio a contar de
23/01/1997, Leia-se: 2º quinquênio a contar de 14/11/2001;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.390.031-3 MAGDA OLIVEIRA LEMOS PEB - III-P (Cargo 01), na parte em que concedeu
quinquênio de magistério, publicado em 20/02/2004, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: 3º quinquênio a contar de
13/04/1999, Leia-se: 3º quinquênio a contar de 12/11/2006;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.390.031-3 MAGDA OLIVEIRA LEMOS PEB - III-P (Cargo 01), na parte em que concedeu
quinquênio de magistério, publicado em 07/05/2004, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: 4º quinquênio a contar de
11/04/2004, Leia-se: 4º quinquênio a contar de 15/11/2011;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Piumhi - E.E.CESEC
Sebastião Gonçalves de Silva, MaSP 1.011.306-6 NEUSA APARECIDA TAVARES LISBOA ATB -V- H (Cargo 01), na parte em que
Concedeu Afastamento em Férias Prêmio publicado em 18/08/2021,
por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: a partir de 08/09/2021
Leia-se: a partir de 10/09/2021;
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SRE de Patos de Minas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 374050-3, Gildo
Nunes Teixeira, PEBIIIP – Educ. Fís., adm. 1, por motivo de incorreção
na vigência, Ato nº 34/11, publ. em 14.04.11, onde se lê: 4º qq. de exerc.
a p/ de 25.02.11, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/ de 04.03.11; Ato nº 75/16,
publ. em 28.07.16, onde se lê: 5º qq. de exerc. a p/ de 24.02.16, leia-se:
5º qq. de exerc. a p/ de 03.03.16.
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 146
do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es):
Patos de Minas - E.E. “Pe. Almir Neves de Medeiros”, MaSP 390609-6,
Luzimar Garcia Mundim Ribeiro, ATBIIIL – no c/c SEV, adm. 1, a p/
de 24.09.21.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 147
do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 697634-4, Sônia
Maria de Lacerda Matos, ANEIIIL – no c/c DAD-3, adm. 1, a p/ de
27.09.21.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 18/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 146
do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO /PONTOS, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 242998-3, Maria
Madalena Silva Araújo, PEBIE, adm. 2, a p/ de 27.09.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 39/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas – Ex-Serv.
Desig., MaSP 1234744-9, Luzia Edna da Silva, ASBIA, adm. 1, a p/ de
19.09.15, para regularização de situação funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2021
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Tiros - E.E. “Pe.
José Coelho”, MaSP 844070-3, Vera de Oliveira, PEBIIIP, adm. 1, na
parte em que concedeu gratificação de incentivo à docência, Ato nº
03/01, publ. em 01.03.01, por motivo de impossibilidade de retificação; MaSP 844070-3, Vera de Oliveira, PEBIIIP, adm. 1, na parte em
que concedeu quinquênio, Ato nº 05/01, publ. em 01.03.01, por motivo
de impossibilidade de retificação; MaSP 844070-3, Vera de Oliveira,
PEBIIIP, adm. 1, na parte em que revogou gratificação de incentivo à
docência, Ato nº 10/01, publ. em 01.03.01, por motivo de impossibilidade de retificação; MaSP 844070-3, Vera de Oliveira, PEBIIIP, adm. 1,
na parte em que revogou quinquênio, Ato nº 11/01, publ. em 01.03.01,

por motivo de impossibilidade de retificação; MaSP 844070-3, Vera de
Oliveira, PEBIIIP, adm. 1, na parte em que retificou revogação de quinquênio, Ato nº 27/01, publ. em 27.04.01, por motivo de impossibilidade
de retificação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2021
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 1429536-4, Ediméia Aparecida da Rocha, ATBIB, adm. 1, na parte em que concedeu lotação,
Ato nº 42/16, publ. em 25.08.16, por motivo de conclusão de processo
administrativo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 105/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Cel.
Cristiano”, MaSP 1114867-3, Gisele de Magalhães Lima, PEBIIIF –
Quím., adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 19.01.21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 374050-3,
Gildo Nunes Teixeira, PEBIIIP – Educ. Fís., adm. 1, ref. ao 6º qq. de
exerc., a p/ de 04.03.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Gotardo - E.E. “Cel.
Oscar Prados”, MaSP 364658-5, Roberto Resende, PEBIIIP – Hist.,
adm. 2, ref. ao 6º qq. de exerc., a p/ de 05.08.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Varjão
de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 695103-2, José Wilson
Rodrigues, PEBIB – L.E.M. – Ingl., adm. 5, ref. ao 6º qq. de exerc., a
p/ de 23.07.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
01/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Tiros - E.E. “Pe. José
Coelho”, MaSP 844070-3, Vera de Oliveira, PEBIIIP, adm. 1, ref. ao
1º biênio, a p/ de 20.10.00, data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de tempo não paralelo, ficando revogada na mesma data,
no(s) Ato(s) nº 15/95, publicado em 06.05.95, a parte em que concedeu
na função de PA5; ref. ao 2º biênio, a p/ de 20.10.00, data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de tempo não paralelo, ficando
revogada na mesma data, no(s) Ato(s) nº 04/97, publicado em 25.04.97,
a parte em que concedeu na função de REA4; ref. ao 3º biênio, a p/
de 20.10.00, data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de
tempo não paralelo, ficando revogada na mesma data, no(s) Ato(s) nº
10/99, publicado em 13.04.99, a parte em que concedeu na função de
PA3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 24/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 25.08.21, referente a: Lagoa Formosa – Serv. Aposent., MaSP
378184-6, M.E.C.G., PEBIIIP, adm. 1, pela cobrança do débito referente ao período de 24.09.15 a 30.09.16, devendo ser descontado no
crédito concomitante e o saldo devedor restante nos termos do art. 270
da Lei nº 869/1952 conforme anuência da servidora, no que refere-se
ao acerto de aulas de média quinquenal da servidora no afastamento
preliminar à aposentadoria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 27/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios a servidora: Patos de Minas - E.E. “Abner
Afonso”, MaSP 1202136-6, P.C.P.R., PEBIA, adm. 3. Comissão:
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8, Mônica Agapito
Neves, MaSP 943.656-9 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP
1.059.489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 28/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios a servidora: Patos de Minas - E.E. “Dr. Sebastião Silvério de Faria”, MaSP 1202136-6, P.C.P.R., PEBDIA, adm. 1.
Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8, Mônica
Agapito Neves, MaSP 943.656-9 e Regina de Fátima Gomes Veloso
MaSP 1.059.489-3.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 02/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a: Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP 844070-3, Vera de
Oliveira, PEBIIIP, adm. 1, ref. ao 1º qq. a p/ de 20.10.00, data do exercício como efetivo, ficando revogada, na mesma data, no Ato nº 32/98,
publicado em 28.04.98, a parte em que concedeu o 1º quinquênio na
função de PA3.
28 1537254 - 1

SRE de Ubá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola, da servidora: SRE/Ubá – Piraúba, EE.
Professora Francisca Pereira Rodrigues- 181382, MaSP: 1.179.030-0,
Ederlara Lourenco Barreiros Bonato, Professor de Educação Básica
– PEB1A, admissão 04, Secretário de Escola – SE - III, a partir de
24/09/2021.
28 1537014 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
165/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, da servidora: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 812.7870.01, Maria Elaine de Faria Costa Santos, a partir de 29.09.21, referente
ao PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 do
ADCT, §§ 1° e 2°, inciso I, e § 3°, inciso I acrescentado pela EC nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: Paula Cândido - E. E. Prof.
Samuel João de Deus - 181277, MASP 1.460.871-5, Paulo Alexandre
Gomes Campos Dutra, PEBIA, a partir de 21.08.21; Senador Firmino
- E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP 1.406.340-8.01,
Jéssica Teixeira Higino, ATBDIA, a partir de 03.08.21.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP
1.406.340-8.01, Jéssica Teixeira Higino, ATBDIA, para Jéssica Teixeira Fernandes; Ubá - E. E. Prof. Lívio de Castro Carneiro - 181943,
MASP 1.109.105-5, Cintya Ciotti Lima Custódio, PEBIID, para Cintya
Ciotti da Silva Lima.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Silveirânia – E. E. Santo Antônio
– 181641, MASP 1.254.509-1, Maria da Penha Nascimento Grossi,
ASBDIA, a partir de 31.08.21; Ubá - E. E. Cesário Alvim - 181919,
MASP 1.270.465-6.03, Leonel Inacio da Silveira, PEBIIB, a partir de
02.09.21; Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP
1.270.465-6.04, Leonel Inacio da Silveira, PEBIA, a partir de 02.09.21;
Visconde do Rio Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP
1.235.287-8, Juliana Cristina Nascimento de Souza Lima, PEBIB, a
partir de 19.05.21; MASP 1.458.820-6, Lenir Loures, ATBDIA, a partir
de 08.04.21; MASP 1.329.194-3, Maisa Rosa de Souza Silva, PEBDIA,
a partir de 03.09.20; MASP 881.877-5, Márcia Aparecida de Andrade
Pereira, PEBIB, a partir de 17.08.21; MASP 1.135.047-7, Márcia Felício da Costa, PEBDIA, a partir de 04.04.21; MASP 1.158.789-6, Sheila
Cristina Soares da Silva, ASBDIA, a partir de 05.05.21.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2021
ANULA o ato de concessão de Licença Paternidade referente ao servidor: Ubá - E. E. Prof. Lívio de Castro Carneiro - 181943, MASP
1.351.685-1, Guilherme de Barros Fernandes, PEBIB, ato 04/21, publicado em 25.09.21, por motivo de duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora:São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta - 181536,
MASP 875.963-1.01, Denise Cristine Silveira Teixeira Silva, por 02
meses, referentes ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 19.10.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 67/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo – 180912,
MASP 533.238-2.04, Carlos Rogério Martins de Paiva, PEBIA, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 19.03.19, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi exonerado; MASP 533.2382.04, Carlos Rogério Martins de Paiva, PEBIA, referentes ao 2°
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.19, com aproveitamento de
tempo do cargo do qual foi exonerado; MASP 533.238-2.04, Carlos
Rogério Martins de Paiva, PEBIA, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 19.03.19, com aproveitamento de tempo do cargo do
qual foi exonerado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 68/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Guarani –
E. E. José Alvarez Filho – 215384, MASP 1.297.852-4.02, Margarida
de Mendonça Sarmento, ocupante do cargo efetivo de ATBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 18.07.21; São Geraldo E. E. Álvaro Giesta - 181536, MASP 1.183.151-8.03, Nilcelene Maria
de Laia Souza, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1°
quinquênio de exercício, a partir de 11.07.21; MASP 1.268.771-1.03,
Solange Aparecida Martins, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 20.12.20; S R E/Ubá,
MASP 1.432.461-0.01, Lúcio Rodrigues do Carmo, ocupante do cargo
efetivo de TDEIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir
de 20.09.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 69/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Visconde do Rio Branco - E. E.
Dr. Celso Machado – 182222, MASP 1.158.940-5.03, Silvia Sebastiana
Ferreira da Mota Ribeiro, PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 01.12.19.
28 1537012 - 1

SRE Metropolitana C
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº38/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
CESEC Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 856236-5, Aliane Andrea
Silva Magalhães de Oliveira, ATB4 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 04/10/2021. E.E. Donato Werneck de
Freitas – 2488, MaSP 1059406-7, Jane Aparecida Caetano Medeiros,
PEB1 C, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 22/10/2021. E.E. Madre Carmelita – 1457, MaSP 1224739-1, Tânia
de Jesus Rocha Siqueira, ATB1B, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 13/10/2021. E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 604583-5, Meires da Aparecida de Oliveira Castro,
PEB3 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 18/10/2021. Ribeirão das Neves - E.E. Alessandra Salum Cadar –
231720, MaSP 893059-6, Sônia Aparecida de Abreu Jesus, PEB2 O, 1º
cargo, exercendo cargo em comissão DII, por 01 mês, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 18/10/2021. E.E. Francisco Cardoso Assumpção – 10201, MaSP 863613-6, Aurea Pereira Miranda Silva, ATB3 J, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 01/10/2021.
E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 886481-1, Valéria Dias de Freitas,
ATB1 B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 05/10/2021. E.E. João Corrêa Armond – 231738, MaSP 540209-4,
Márcia Christianni Costa, PEB2 L, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 22/10/2021. Santa Luzia – E.E. Murgy
Hibraim Sarah – 10774, MaSP 368251-5, Laura Lúcia Aparecida Silva,
ATB4 J, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 01/10/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº39/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Cesec - Conj. Habitacional Cristina
– 10723, MaSP 368180-6, Vilma Maria de Castro, ATB5 N, 1º cargo,
exercendo cargo em comissão de secretária, por 01 mês, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 06/10/2021.
28 1537130 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 381/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0029078/2021-91
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.9.2021
Recredenciamento da entidade JB Cursos de Enfermagem S.A, de Belo
Horizonte, mantenedora da ENFERMINAS - Escola de Enfermagem
de Minas Gerais - Unidades Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do expostoe considerando o atendimento às normas vigentes,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamentoda entidade JB Cursos de Enfermagem S.A, mantenedora da
ENFERMINAS - Escola de Enfermagem de Minas Gerais – Unidades Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora, com sede na Rua Espírito Santo, 900, no Centro de Belo Horizonte,pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109282234010125.