TJMG 19/01/2023 | Folha | 20 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 012/2022
Processo: L1094/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0004543/2022-66
Contrato: 008/2012
Linha: 1094 - BELO HORIZONTE - NOVA ERA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 282/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 013/2023
Processo: L1116/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0007380/2021-03
Contrato: 372/2012
Linha: 1116 - BELO HORIZONTE - BARBACENA
Interessado: UTIL-UNIAO TRANSPORTE INT.LUXO S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 376/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 014/2023
Processo: L3808/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0005388/2022-46
Contrato: 394/2012
Linha: 3808 - CASSIA - S. SEBASTIAO DO PARAISO
Interessado: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 383/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 015/2023
Processo: L3871/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0005727/2022-11
Contrato: Não há contrato
Linha: 3871 - DIAMANTINA - CORINTO
Interessado: EMPRESA SAO GERALDO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 395/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 016/2023
Processo: L4457/ART/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0005579/2022-30
Contrato: 013/2015
Linha: 4457 - TEOFILO OTONI - FIDELANDIA
Interessado: EXPRESSO BALITUR LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 388/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 017/2023
Processo: L3803/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005669/2022-25
Contrato: 196/2012
Linha: 3803 - SENADOR JOSÉ BENTO - POUSO ALEGRE
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 394/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 018/2023
Processo: L1161/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004158/2022-82
Contrato: 276/2012
Linha: 1161 - B. HORIZONTE - MANHUACU V. PONTE NOVA
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 226/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 019/2023
Processo: L3096/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004110/2022-20
Contrato: 009/2013
Linha: 3096 - SÃO LOURENÇO - CAXAMBU, VIA BOA VISTA
Interessado: PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES
LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 238/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 020/2023
Processo: L3909/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004114/2022-09
Contrato: 013/2013
Linha: 3909 - SAO LOURENCO - CHAPADA
Interessado: PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES
LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 237/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 021/2023
Processo: L3879/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004127/2022-46
Contrato: 012/2013
Linha: 3879 - CONCEICAO DO RIO VERDE - CAXAMBU
Interessado: PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES
LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 236/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 022/2023
Processo: L1148/HOR/604 SEI/GOVMG: 1300.01.0004154/2022-93
Contrato: 259/2012
Linha: 1148 - BELO HORIZONTE - ALEM PARAIBA
Interessado: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 239/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022, com a manutenção das restrições existentes e
imposição de restrição de seção entre Piraúba e Astolfo Dutra e entre
intermediárias. “
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 024/2023
Processo: L1050/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004468/2022-54
Contrato: 176/2012
Linha: 1050 - BELO HORIZONTE - CASSIA
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 248/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022, com a manutenção das restrições existentes e
imposição, para o serviço 1050-1, de restrição para a seção FORMIGA
E/S (D) ... BELO HORIZONTE nas viagens com partida requerida para
16h30, aos domingos.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 025/2023
Processo: L3902/ART/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0005620/2022-87
Contrato: 198/2012
Linha: 3902 - MACHADO - POUSO ALEGRE, VIA BR381
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 389/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 026/2023
Processo: L3840/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0005650/2022-53
Contrato: 197/2012
Linha: 3840 - OURO FINO - BUENO BRANDÃO
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 390/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 027/2023
Processo: L3919/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005630/2022-11
Contrato: 199/2012
Linha: 3919 - NATERCIA - POUSO ALEGRE V. PENHA
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 391/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 028/2023
Processo: L4512/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005574/2022-68
Contrato: 43/2015
Linha: 4512 - IMBE DE MINAS - CARATINGA
Interessado: VIACAO ITAMARATI LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 387/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 029/2023
Processo: L4612/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005523/2022-87
Contrato: 43/2015
Linha: 4612 - SAO SEBASTIAO DO BATATAL - CARATINGA
Interessado: VIACAO ITAMARATI LTDA. EPP
Assunto: Defere a matéria do Aviso 386/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 031/2023
Processo: L4696/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0005126/2022-39
Contrato: 003/2014
Linha: 4696 - TUMIRITINGA - GOVERNADOR VALADARES
Interessado: GUARANY ONIBUS LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 363/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 032/2023
Processo: L3773/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005038/2022-87
Contrato: 224/2012
Linha: 3773 - VAZANTE - COROMANDEL, VIA MG-188/BR-354
Interessado: VIACAO NOROESTE DE MINAS LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 351/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 033/2023
Processo: L1178/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0005012/2022-13
Contrato: 182/2012
Linha: 1178 - BELO HORIZONTE - GUAXUPE
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA
Assunto: Defere parcialmente a matéria do Aviso 320/2022, publicado
no DOEMG em 19/08/2022, não sendo possível acatar o cancelamento
do horário 23h59 nas partidas de Belo Horizonte, por não constar no
QRF vivente.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 034/2023
Processo: L3695/HOR/606 SEI/GOVMG: 1300.01.0005148/2022-27
Contrato: 194/2012
Linha: 3695 - LAVRAS - VARGINHA
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 364/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 035/2023
Processo: L3873/HOR/604 SEI/GOVMG: 1300.01.0006288/2022-93
Contrato: 393/2012
Linha: 3873 - CONSELHEIRO LAFAIETE - CONGONHAS
Interessado: COMERCIO LUBRIFICANTES PECAS LTDA
Assunto: Indefere a matéria do Aviso 418/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 036/2023
Processo: L4430/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003239/2022-63
Contrato: 071/2015
Linha: 4430 - JEQUERI - PONTE NOVA V. URUCANIA
Interessado: EMPRESA SAO JOSE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 416/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 037/2023
Processo: L3162/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006782/2022-44
Contrato: 075/2012
Linha: 3162 - ERVALIA - VICOSA
Interessado: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 441/2022, publicado no DOEMG
em 16/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 038/2023
Processo: L3040/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004983/2022-20
Contrato: 187/2012
Linha: 3040 - LAMBARI - POUSO ALEGRE
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria dos Avisos Nº 322/2022 e Nº 399/2022
publicados no DOEMG em 19/08/2022 e 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 039/2023
Processo: L3819/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004273/2022-81
Contrato: 086/2012
Linha: 3819 - CIPOTANEA - CONS.LAFAIETE
Interessado: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 436/2022, publicado no DOEMG
em 16/12/2022, passando o atual itinerário 3819A a ser tratado como o
primitivo da Linha 3819. “
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 040/2023
Processo: L1188/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0007005/2022-37
Contrato: 184/2012
Linha: 1188 - BELO HORIZONTE - BOA ESPERANCA, VIA
BR381/265
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 453/2022, publicado no DOEMG
em 24/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 041/2023
Processo: L3646/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0006881/2022-87
Contrato: 080/2012
Linha: 3646 - UBÁ - CATAGUASES
Interessado: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 442/2022, publicado no DOEMG
em 16/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 042/2023
Processo: L1022/PAL/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0006992/2022-97
Contrato: 172/2012
Linha: 1022 - BELO HORIZONTE - LAVRAS
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 448/2022, publicado no DOEMG
em 16/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 043/2023
Processo: L1202/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006994/2022-43
Contrato: 185/2012
Linha: 1202 - BELO HORIZONTE - TRES PONTAS
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 447/2022, publicado no DOEMG
em 16/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 044/2023
Processo: L1058/PAL/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0006099/2021-58
Contrato: 385/2012
Linha: 1058 - BELO HORIZONTE - CARMO DA MATA
Interessado: VIACAO TRANSMOREIRA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 063/2021, publicado no DOEMG
em 11/12/2021.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 045/2023
Processo: L3593/PAL/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0007483/2022-32
Contrato: 462/2012
Linha: 3593 - VARGINHA - CAMPO DO MEIO
Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA
LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 464/2022, publicado no DOEMG
em 24/12/2022.”
Minas Gerais
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 046/2023
Processo: L3862/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004534/2022-18
Contrato: 39/2012
Linha: 3862 - PATROCINIO - SERRA SALITRE
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 263/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 047/2023
Processo: L1045/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0007002/2022-21
Contrato: 175/2012
Linha: 1045 - BELO HORIZONTE - POUSO ALEGRE
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 452/2022, publicado no DOEMG
em 24/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 048/2023
Processo: L3682/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006977/2022-17
Contrato: 192/2012
Linha: 3682 - POUSO ALEGRE - SÃO LOURENÇO, VIA BR-381
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 445/2022, publicado no DOEMG
em 16/12/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 049/2023
Processo: L1041/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0006592/2022-33
Contrato: 068/2013
Linha: 1041 - BELO HORIZONTE - MONTES CLAROS
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 433/2022, publicado no DOEMG
em 24/12/2022.”
120 cm -18 1739286 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO TERMO DE FOMENTO Nº 2829/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Associação de proteção e Assistência aos Condenados – APAC de
Betim. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a
correção do Plano de Trabalho, conforme art. 67, § 7º, do Decreto nº
47.132/2017, especificamente os campos “4- Descrição eespecificação
completa do objeto a ser executado”,”5 - Justificativa Fundamentada”,
“objetivos”, “finalidade” e o “Plano de Aplicação de Recursos”, a fim
de se retirara marca e o modelo do bem a ser adquirido. Assinatura:
18/01/2023. SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
3 cm -18 1739123 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3050.07.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA SOLIDA NUTRIÇÃO
LTDA.ESPECIE: SétimoTermo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos,na forma transportada, destinado à Unidade Prisional:Presídio
de São Francisco,localizado em São Francisco/MG,destinada aos
presos e aos servidores públicos a serviço na unidade. OBJETO:
A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por
mais12(doze) meses, a partir de 26/04/2023,nos termos do art. 57, II,da
Lei 8.666/93 e conforme disposto na Cláusula Terceira –Vigência,
do Contrato Inicial. VALOR: O valor total da contratação é de R$
998.179,10(Novecentos e Noventa e Oito Mil Cento e Setenta e Nove
Reais e Dez Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421
.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e nº1451.06.421.145.4423.0001.339
039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Fabricio De Arruda e Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo. Assinatura em: 17/01/2023.
4 cm -18 1738934 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
1451001669/2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Andradas.
Publicado no dia 13/01/2021, Diário do Executivo, página 35, coluna 2
(4 cm – 12 1736781 – 1)
1 cm -18 1739090 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9321316.01.23
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº 9321316/2022, de prestação de serviços de preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Itaúna, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,
a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe.
OBJETO: a) O REAJUSTE dos preços unitários e do valor Global do
Contrato nº 9321316/2022 – EMPRESA NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA, em 5,90% – IPCA/IBGE – Novembro/2022, em
atendimento a CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DE PREÇOS - do
contrato inicial, a contar de 27/01/2023; b) A PRORROGAÇÃO do
período de vigência do Contrato nº 9321316/2022, por 12 (doze) meses
a contar de 02/05/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor do presente termo para o período
prorrogado será de R$ 1.154.890,51 (Hum Milhão Cento e Cinquenta e
Quatro Mil Oitocentos e Noventa Reais e Cinquenta e Hum Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.27.1
e
1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Patricia Cambraia Santos de Melo e Carlos Vinicius
de Souza Figueiredo. Assinatura em: 18/01/2023.
5 cm -18 1739289 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 03/2023
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários
a descentralização de recursos para execução das ações propostas pelo
CBMMG e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
por meio do Termo de adesão nº 26/2021. Segue detalhamento: Ação 01:
Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por
meio da aquisição de viaturas e equipamentos: Planeja-se a aquisição
de 01 (uma) viatura autônoma de combate a incêndio tipo “aircore” e
03 (três) viaturas do tipo auto salvamento leve. Além disso, pretende-se
adquirir ferramentas de desencarceramento dos tipos: Corte, Expansor,
Combinada e Alargadora. Ação 02: Aquisição de equipamentos de
proteção individual: Planeja-se a aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual do tipo Multimissão e Combate a incêndio. VALOR: R$
6.255.203,07 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos
e três reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.69.1
.06.123.139.2.094.0001.33.99,
4.69.1.06.123.139.2.094.0001.44.9
0 (Capital) e 4.69.1.06.123.139.2.094.0001.33.90 (Custeio). FONTE:
57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários terá vigência de 730 (setecentos e trinta) dias, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Edgard
Estevo da Silva. DATA ASSINATURA: 17/01/2023.
6 cm -18 1739275 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9371973/2023
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA MEDSYSTEM
MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI. ESPÉCIE: Contrato
Nº 9371973/2023, de prestação de serviços de manutenção,
reparo, conservação e adaptação em equipamentos e instrumentos
odontológicos das Unidades Prisionais da Secretaria de Justiça e
Segurança Pública - SEJUSP, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - termo de referência. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de prestação
de serviços de manutenção, reparo, conservação e adaptação em
equipamentos e instrumentos odontológicos das unidades prisionais
da Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde
que haja autorização formal da autoridade competente. VALOR: O
valor total da contratação é de R$ 390.429,12 (Trezentos e noventa
mil, quatrocentos e vinte e nove reais e doze centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.4429.0001.339039.21.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Ricardo Gonçalves Fonseca e Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo. Assinatura em: 18/01/2023.
5 cm -18 1738967 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos nos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Fagner Sebastião Correa
CPF: 086.***.***-03
305805/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
João Marcio
CPF: 069.***.***-93
300654/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
6 cm -18 1739303 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 9ª CIA PM MAMB no endereço Avenida Ubiratan Honório de Castro, 291, Santa Mônica - CEP 38408-154 Uberlândia-MG ou efetuar
o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
MARCOS EDUARDO FUJIMOTO DE OLIVEIRA
Identificação
Auto de Infração
071.014.856-93
308483/2022
4 cm -18 1738840 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO - ARSAE-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG, na forma do Art.19, Parágrafo Único da RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, faz publicar os extratos dos seguintes Autos de
Infração:
Tipo de Fiscalização
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Operacional
Prestador
Copanor
Copasa
Copanor
Copanor
Copanor
Copanor
Copanor
Copasa
Copanor
Copanor
Copanor
Copanor
Copanor
Copanor
Copasa
Copanor
Copasa
Copasa
Copasa
Copasa
Município Fiscalizado
CHAPADA DO NORTE
UBAPORANGA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
ÁGUA BOA
ITINGA
ITINGA
MATEUS LEME
DIAMANTINA
ITINGA
ITINGA
ITINGA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
AÇUCENA
DIAMANTINA
VIRGOLÂNDIA
MATEUS LEME
SÃO DOMINGOS DO PRATA
VARGEM ALEGRE
Número do AF
AF-GFO-0173/2022
AF-GFO-0069/2022
AF-GFO-0131/2022
AF-GFO-0131/2022
AF-GFO-0141/2022
AF-GFO-0180/2021
AF-GFO-0180/2021
AF-GFO-0109/2022
AF-GFO-0129/2022
AF-GFO-0181/2021
AF-GFO-0181/2021
AF-GFO-0181/2021
AF-GFO-0140/2022
AF-GFO-0140/2022
AF-GFO-0127/2022
AF-GFO-0130/2022
AF-GFO-0119/2022
AF-GFO-0114/2022
AF-GFO-0088/2022
AF-GFO-0074/2022
NC-16
NC-47
NC-16
NC-47
NC-16
NC-24
NC-6
NC-48
NC-47
NC-37
NC-24
NC-6
NC-17
NC-16
NC-48
NC-47
NC-47
NC-48
NC-47
NC-47
Código / Descrição da Não Conformidade
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Dispor de unidades operacionais que apresentem vazamentos ou falhas estruturais que comprometam a operação ou a qualidade da prestação dos serviços.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de utilizar instrumentos específicos de medição de vazão e volume de esgoto na entrada da estação de tratamento de esgoto.
Dispor de unidades operacionais que apresentem vazamentos ou falhas estruturais que comprometam a operação ou a qualidade da prestação dos serviços.
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Deixar de remeter informação de envio previsto em Resolução Normativa da ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
Deixar de cumprir o plano de amostragem para controle da qualidade da água, conforme norma vigente.
24 cm -18 1739196 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301190004590120.