TJMG 25/01/2023 | Folha | 24 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2023
RETIFICA, O ATO de afastamento de férias-prêmio, referente à
servidora: OURO PRETO - E.E. de “Ouro Preto”, MaSP 369.063-3,
Gislene Aparecida de Araújo, ATB5N / Admissão 02, função Secretária.
Ato nº 02/2022, publicado em 14/12/2022, por incorreção na referência
do quinquênio, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício,
leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
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SRE de Passos
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2023
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.390.047-9 Nazira Jabur Nasser
PEB-III-N (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento
Preliminar à Aposentadoria publicado em 07/12/2022, por motivo de
acerto de situação funcional, Onde se lê: com direito à remuneração
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
111 h/a, com direito à incorporação integral da gratificação da função
de vice direção, correspondente a 4.486 dias, Leia-se: com direito à
remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 111 h/a, acrescentado o direito à percepção de 41 h/a de
AEJ, e incorporação integral da gratificação da função de vice direção,
correspondente a 4.486 dias;
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ANULAÇÃO - ATO N° 02/2023
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.390.047-9
Nazira Jabur Nasser PEB-III-N (Cargo 01), na parte em que concedeu
Retificação, publicado em 21/01/2023, por motivo de publicação
incorreta;
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SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2023
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores: Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498,
MASP 862.980-0.01, Madalena Vieira de Miranda Gonçalves,
PEBIIIO, a partir de 25.01.23, à vista de requerimento de aposentaria
pelo artigo 147, §§ 1° e 2°, INCISO I, E §3° INCISO I, do ADCT,
acrescentando EC 104/20 – Voluntário/Transição/Pedágio – Professor
– Integral / Paridade ( ingresso CG EFET até 31.12.03 ), com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a +
1h/a; Ubá - E. E. Governador Valadares - 182036, MASP 449.788-9.01,
Solange Andrade Bovalente, PEBIIIJ, a partir de 25.01.23, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.146,§§ 4° e 6°, INCISO, J e
§ 7°, INCISO J do ACT, 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO N° 02/2023
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio
de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a parte referente
a: Tocantins - E. E. Prof. João Loyola - 181757, MASP 522.1205.01, Aloisio Gomes da Luz, PEBIIIO, referente ao 5° quinquênio de
exercício, ato n° 36/21, publicado em 29.05.21.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2023
ANULA o ato Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao
servidor: Tocantins - E. E. Prof. João Loyola - 181757, MASP 522.1205.01, Aloisio Gomes da Luz, PEBIIIO, referente ao 5° quinquênio do
exercício, ato n° 11/21, publicado em 26.06.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 03/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ubá - E. E. Raul Soares
- 182052, MASP 1.119.442-0.03, Débora Vieira Soares Rodrigues,
PEBIIB, por 03 meses referente ao 1° quinquênio de exercício a partir
de 20.11.22.
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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores, com vistas à
aposentadoria: Presidente Bernardes - E. E. Padre Vicente Carvalho
- 181412, MASP 944.553-7.01, Maria Goretti Guimarães Carneiro,
PEBIIIP, por 11 meses referentes aos 1°,3°,4° e 5° quinquênios de
exercício a partir de 01.02.23.
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SRE de Unaí
João Câmara – 2321, MaSP 938554-3, Cláudia Tavares Santos, PEBI P,
1º cargo, por 06 meses referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 01/02/2023; MaSP 1034575-9, Gilmara Rabelo Santos de
Souza, PEBIII L, 2º cargo, por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício e 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 01/02/2023; E.E Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP
852769-9, Tânia Maria Cassimiro Gonçalves, EEBI P, 1º cargo, por
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, 02 meses referentes
ao 4º quinquênio de exercício e 03 meses referentes ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 01/02/2023; E.E Três Poderes – 2402, MaSP
962737-3, Tânia Rodrigues Hauck, PEBIII P, 1º cargo, por 03 meses
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023; MaSP
857884-1, Maria Helena Lopes Ferreira Silva, PEBIII O, 2º cargo, por
01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2022.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte–E.E Professor Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 1058631-1,
Iron Menezes de Santana, PEBI G, 1º cargo, por 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023; E.E Professor João
Câmara - 2321, MaSP 820072-7, Maria do Socorro de Sousa Jardim,
ATBII D, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 01/02/2023; Ribeirão das Neves–E.E do Bairro Rosaneves
- 9989, MaSP 1340703-6, Cláudia Oliveira Guimarães, ATBII D, 2º
cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/02/2023; E.E Henrique de Souza Filho - Henfil - 239381, MaSP
886462-1, Girlene Alves de Souza, PEBV L, 1º cargo, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício e por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023; E.E João Gonçalves
Neto - 9954, MaSP 1382572-4, Michele Reis Ferreira Monteiro, ATBII
D, 1º cargo, por 02 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 06/02/2023; Santana do Riacho - E.E Dona Francisca Josina 10936, MaSP 1160055-8, Lucineia Evangelista da Silva Afonso, ATBII
C, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 23/02/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2023
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 352821-3, Regina
Célia Rodrigues Soares, PEBIII M, 1º cargo, exercendo cargo em
comissão de secretária de escola – SEII, por 06 meses, referente aos 4º
e 5º quinquênios de exercício, a partir de 23/02/2023; Santa Luzia - E.E
Rose Haas Klabin – 10677, MaSP 976090-1, Tereza Cristina Araújo
de Jesus, PEBIII I, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 01/02/2023; Vespasiano - E.E Professor
Guilherme Hallais França – 11061, MaSP 964351-1, Naiade Yasodara
Alves de Andrade, PEBII L, 1º cargo, por 05 meses, referente aos 3º e
4º quinquênios de exercício, a partir de 01/02/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 05/2023
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018, ao (s)
servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP
1054971-5, Elizabeth Corsino Zocrato, ATBIV I, 1º cargo, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/2023;
MaSP 1320917-6, Silvana Aparecida Adeodato Jorge, TDEII E, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
13/02/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º06/2023
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte–E.E Antenor Pessoa - 2216, MaSP 1151460-1, Erika Pereira
Antunes, PEBII F, 1º cargo, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 01/02/2023; E.E Coronel Manoel Soares do
Couto - 2534, MaSP 1402421-0, Genivalda Ribeiro Rocha, EEBII C,
1º cargo, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 01/02/2023. Ribeirão das Neves–CESEC de Justinópolis - 346365,
MaSP 1035079-1, Lucilene Alves Garajau de Andrade, PEBIII I, 1º
cargo, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 23/02/2023; E.E Guadalajara - 219045, MaSP 1084287-0, Anderson
de Matos, PEBI F, 1º cargo, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 01/02/2023; E.E Maria Pereira de Araújo 322628, MaSP 1321308-7, Diego Dias Fassarela Marquioli, PEBII D,
2º cargo, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 01/02/2023. Santa Luzia - E.E José Maria Bicalho - 10618, MaSP
1229419-5, Maria Clara Ramos Costa, PEBII D, 3º cargo, por 02 meses
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023; MaSP
1284580-6, Naria Grazielle Costa dos Santos, PEBI D, 2º cargo, por 02
meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023;
E.E Professor Domingos Ornelas - 10669, MaSP 611558-8, Sinara
de Abreu Isidoro, EEBI B, 3º cargo, por 02 meses referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023. Santana do Riacho
- E.E Dona Francisca Josina - 10936, MaSP 1192713-4, Lucineia
Cândida de Oliveira Seabra, EEBI C, 3º cargo, por 02 meses referentes
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
24 1741349 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA Nº 01/2023
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4291, de 10.03.2020,do§1º
e §2º do artigo 44 e do parágrafo único do Art. 45da Resolução CEE
n.º 472, de 19.12.2019, ficacredenciada a Escolinha do Pooh LTDA e
autorizado o funcionamento da Escola Infantil Turminha do Pooh com
Educação Infantil (0 a 5 anos), ambos pelos prazo de 3 anos, situada
na Avenida Delvito Alves, nº 943, Bairro Divinéia, Unaí/MG, CEP:
388.613-467. SRE Unaí/MG
24 1741153 - 1
SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº30/2023.
Retifica, o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor:
Ribeirão das Neves – Servidora aposentada em 12.02.2014,MaSP
320212-4, Rossana Maria Carneiro Tostes, PEBII P, 1º cargo. Ato nº
44, publicado em 30.07.2022, por motivo de incorreção no texto, onde
se lê: ... ref. ao saldo de 07 meses, referente ao 1º decênio, 3º e 4º
quinquênio de exercício. Leia-se: ... referente ao saldo de 04 meses,
referente ao 1º decênio e 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº31/2023
Retifica, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Sem Lotação - em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 828023-2, Herbert Walz Hillermann,
PEBIII P, 1º cargo. Ato nº.140, publicado em 08/10/2022, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê:...MaSP 834152-1, Herbert Walz
Hillermann...Leia-se: ...MaSP 828023-2, Herbert Walz Hillermann...
24 1741352 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº02/2023
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – E.E Antenor Pessoa – 2216, MaSP 932511-9, Andrea
Matos Teixeira, PEBIII P, 1º cargo, por 02 meses referentes ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023; E.E Getúlio Vargas –
2542, MaSP 290173-4, Naide Catarina Sylvestre, PEBII P, 1º cargo, por
01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, 06 meses referentes aos
6º e 7º quinquênios de exercício, a partir de 01/02/2023; E.E Professor
PARECER Nº 1/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0125670/2022-46
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela
Escola SESI Vitor Vieira dos Santos, no Município de Itajubá.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pela Escola SESI
Vitor Vieira dos Santos, localizada na Av. dos Ferroviários, 725 - Bairro
Morro Chic, no Município de Itajubá, pelo prazo de 03 (três) anos, a
contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 4/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0174628/2022-96
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do Colégio Batista Mineiro - Unidade
Granja Marileusa - Uberlândia com Ensino Fundamental e Ensino
Médio, no Município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Colégio Batista Mineiro - Unidade Granja Marileusa
- Uberlândia com Ensino Médio, localizado na Avenida Floriano
Peixoto, 6495 - Bairro Granja Marileusa, no Município de Uberlândia,
pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Colégio Batista Mineiro - Unidade Granja Marileusa
- Uberlândia com Ensino Fundamental, no Município de Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
Minas Gerais
PARECER Nº 8/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0141267/2022-04
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento da habilitação profissional de Técnico
em Enfermagem, concomitante e subsequente ao Ensino Médio, a ser
ministrada pelo Instituto Gênesis, no Município de Brasília de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas vigentes,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem,
concomitante e subsequente ao Ensino Médio, a ser ministrada pelo
Instituto Gênesis, instalado na Rua Bahia, 230 - Bairro Dona Joaquina,
no Município de Brasília de Minas, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar
de 23 de janeiro de 2023.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 16/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0143220/2022-41
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do Colégio Objetivo Júnior com Ensino
Fundamental, no Município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Colégio Objetivo Júnior com Ensino Fundamental,
localizado na Rua Edilson Lamartine Mendes, 305 - Parque das
Américas, no Município de Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 18/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0148343/2022-42
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professora Maria
Luzia Brandão Teixeira com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
Município de Ubá.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento da Escola Municipal Professora Maria
Luzia Brandão Teixeira com Ensino Fundamental (anos iniciais),
localizada na Rua Guiricema, 80 - Bairro Cidade Carinho II, no
Município de Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 23 de
janeiro de 2023.
Deverá, a Superintendência Regional de Ensino de Ubá, firmar Termo
de Compromisso com a entidade mantenedora, nos nos moldes do Art.
158 da Resolução CEE 486/2022, a fim de que a instituição educacional
apresente, àquele Órgão, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Ressaltamos que caberá, ao Serviço de Inspeção Escolar da
Superintendência Regional de Ensino de Ubá, orientar a escola, bem
como acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 20/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0162454/2022-61
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento da Escola Adventista de Contagem com
Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento da Escola Adventista de Contagem com Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na Av. José Faria da Rocha, 3185 Bairro Eldorado, no Município de Contagem, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 22/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0153657/2022-27
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO M 23.01.2023
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Dalva Machado
de Brito - Irmã Luísa com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
Município de Campina Verde.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação, que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola Municipal Dalva Machado de Brito - Irmã Luísa com Ensino
Fundamental (anos iniciais), localizada na Rua Padre Francisco Bemfica
Breiner, 54 - Bairro Gilma Teixeira, no Município de Campina Verde,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 23/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0174873/2022-77
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 23.01.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos finais) a
ser ministrado pelo Colégio Nacional, no Município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pelo Colégio
Nacional, situado na Rua México, 208 - Bairro Bom Jesus, no
Município de Uberlândia, mantido pela entidade Instituto de Educação
Global, com sede na Av. Rondon Pacheco, 350 - Bairro Patrimônio,
no mesmo município, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 23
de janeiro de 2023.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
24 1741302 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 17/FHA/2023
Indica Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira – SIAFI – MG.
A CHEFE DE GABINETE da Fundação Helena Antipoff, no uso de
suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 10/
FHA/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
14 de janeiro de 2023, p. 62, pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e suas atualizações, e pelo Decreto Estadual nº 47.906, de 2 de
abril de 2020 e atendendo ao disposto no art. 3º do Decreto nº 42.251,
de 09 de Janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º-Indicar como Responsável Técnico as servidoras relacionadas,
com atribuição principal de acompanhamento e controle sistemático de
todos os atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização
do SIAFI-MG, no âmbito de sua unidade de competência. A saber:
I – Unidade Orçamentária 2151 – Fundação Helena Antipoff
- Aline Monteiro Leite Vertelo, CPF 077.944.696-86, Masp.
1.171.509-1;
- Neoli Francisca Batista, CPF 793.072.486-72, Masp. 1.018.168-3.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 24 de janeiro de 2023.
GRAZIELA PAZ DE PAULA
Chefe de Gabinete
24 1741438 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 012, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 122, de 20 de setembro 2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, com base no art. 220,
§2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reconduzidos os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA instaurada pela Portaria/UEMG nº 122, de 20 de
setembro de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 22/09/2022, para conclusão dos respectivos trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1741005 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 008 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de PauloSantiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas peloEstatuto,
Regimento Geral e legislação vigentes,considerando:o princípio
constitucional da descentralização administrativa;a necessidade
de ser agilizada a tramitação e a execução de projetos no âmbito
daUniversidade,resolve:Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 003
- REITOR/2023, de 10 de janeiro de 2023, quepassa a vigorar com
o seguinte texto:“Art. 1º DELEGAR ao responsável interinamente
pela Diretoria de Desenvolvimento deRecursos Humanos, Henderson
GeraldoTeixeira Ogando – MASP 1061988-0, e aoresponsável
interinamente pela Chefia de Gabinete do Reitor, Rodrigo Tavares
Magalhães– MASP 10620045, em conjunto ou isoladamente,
a competência para deliberar acerca de atos relacionados aos
interessesdosservidores da Universidade, conforme o caso específico,
como direitos e vantagens estabelecidos emleis, regulamentos ou
quaisquer outros atos normativos”.Art. 2º Permanecem inalteradas as
demais disposições constantes da Portaria Nº 003 –REITOR/2023.Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
24 1740924 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9292862. Partes: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a Localiza Veículos
Especiais S.A. Objetos: I -Asupressãode 10,82% ao valor inicial
atualizado do contrato,que corresponde ao montante deR$ 89.101,95,
nos termos do art. 65, §1º da Lei Federal n° 8.666/93; II – A alteração do
preâmbulo do 1º Termo Aditivo, para substituir o representante legal da
Contratante porGustavo Oliveira Braga de Souza, inscrito no CPF sob
o nº094.***.***-30, conforme publicação ocorrida no Diário Oficial de
Minas Gerais em 14 de janeiro de 2023. Valor Global Estimado: Após o
procedimento desupressão,o valor globalestimado do contrato passará a
ser de R$ 414.322,33, a partir de 25 de janeiro de 2023 até o término de
sua vigência. Data de assinatura: 24/01/2023. Assina pela Contratante:
Gustavo Oliveira Braga de Souza. Assinam pela Contratada: Paulo
Emílio Pimentel Uzêda e Valkiria Nakamashi.
4 cm -24 1741288 - 1
Controladoria-Geral do Estado
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização – PAR/CGE nº 01/2017, instaurado pelo
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Portaria CGE nº 01/2017, publicada em 05/01/2017, para apuração
de eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no
art. 17 do Decreto Estadual n° 46.782/2015, NOTIFICA as pessoas
jurídicas BIOTECNOLOGIA VEGETAL LTDA. - BIOTEV (CNPJ
14.804.163/0001-31), sócios administradores/representantes legais José
Antônio da Costa Lima Mascarenhas e Domenico Antônio de Luca,
SRN - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.
(CNPJ 12.403.909/0001-70), sócios administradores/representantes
legais Bernardo Ernesto Simões Muniz da Maia, José Antônio da Costa
Lima Mascarenhas e Domenico Antônio de Luca, FGA ASSESSORIA
E NEGÓCIOS LTDA ME (CNPJ 09.658.619/0001-62), sócio
administrador/representante legal Odo Adão Filho, BRASTRADING
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ
01.734.439/0001-00), sócios administradores/representantes legais
André Luís Santos Catuta e Odo Adão Filho, e TRUST TRADING
EXPORTAÇÃO LTDA. (atual O.T. COMERCIAL LTDA.) (CNPJ
66.628.983/0001-13), seu sócio administrador/representante legal
Alexandre Marcelino da Silva, na pessoa de seus representantes legais/
sócios administradores informados, para, querendo, INTERPOR
RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias, contra a decisão administrativa
publicada no Diário Oficial do Executivo em 06-01-2023 e transcrita
abaixo, exarada pelo Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais.
Decisão Administrativa: APLICOU ÀS PESSOAS JURÍDICAS
(i) BIOTECNOLOGIA VEGETAL LTDA. - BIOTEV (CNPJ
14.804.163/0001-31), (ii) SRN - COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA S.A. (CNPJ 12.403.909/0001-70), (iii)
BRASTRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. (CNPJ 01.734.439/0001-00), (iv) TRUST TRADING
EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 66.628.983/0001-13), (v) FGA
ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA ME (CNPJ 09.658.619/0001-62)
e (vi) FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO JOÃO DEL-REI – FAUF (CNPJ 05.418.239/0001-08) as PENAS
DE MULTA, RECIPROCAMENTE SOLIDÁRIA, NO VALOR DE
R$ 3.995.099,27 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil,
noventa e nove reais e vinte e sete centavos), e de PUBLICAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA
DA
DECISÃO
CONDENATÓRIA,
PELO PRAZO DE 200 (DUZENTOS) DIAS, a ser promovida
obrigatoriamente sob as expensas das pessoas jurídicas condenadas nos
meios de comunicação e por edital em seu estabelecimento, além de
30 (TRINTA) dias em seus sítios eletrônicos, com fundamento no art.
6º, incisos I e II, da Lei nº 12.846, de 2013, c/c o art. 29, incisos I e II
do Decreto Estadual nº 46.782, de 2015, e ABSOLVE a FUNDAÇÃO
DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
E TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - FUNDAÇÃO RENATO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301242346590124.