TJPA 27/06/2019 | Folha | 30 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
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SECRETARIA JUDICIÁRIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL - TRE-PA nº 1/2019 ¿ Relação de Candidatos inscritos para formar Lista Tríplice destinada
ao Preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Substituto, na classe Jurista, do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Pará.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
no art. 4º, §3º, da Resolução nº 24/2017, desta Corte Estadual, torna público aos interessados que se
inscreveram para participar do certame veiculado pelo Edital ¿ TRE-PA nº 1/2019 (PA-PRO-2019/02713),
destinado ao preenchimento de 1 (uma) vaga de Membro Substituto, na classe Jurista, do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/6/2019, cujo o prazo para
inscrição encerrou-se no dia 24/6/2019, os seguintes candidatos: Advogados RAFAEL FECURY
NOGUEIRA (OAB/PA 12.452; PA-EXT-2019/04516) e DIOGO SEIXAS CONDURU (OAB/PA 13.542; PAEXT-2019/04528). Os candidatos acima mencionados inscreveram-se dentro do prazo legal. Belém 26 de
junho de 2019. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará.
EDITAL - CONCURSO TRE/PA Nº 2/2019-SJ
Por deliberação da Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acham-se abertas, em
cumprimento ao disposto na Resolução nº 8/2014-GP - com alterações decorrentes da Resolução nº
5/2015-GP -, na Secretaria Judiciária deste Tribunal, pelo prazo de 10 (dez) dias ininterruptos, contados a
partir da publicação do presente Edital, as inscrições de Juízes de Direito de 3ª Entrância que, tendo
atendido as condições legais até o último dia do prazo de inscrição, pretendam concorrer à escolha para o
cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) como Membro Substituto.
ATENÇÃO:
1 - A escolha do Membro Substituto, da classe Juiz de Direito de 3ª Entrância, ocorrerá em razão da
vacância ao cargo do Exmo. Sr. Juiz de Direito Álvaro José Norat de Vasconcelos, ocorrida em 25/6/2019,
ocasião em que Sua Excelência tomou posse como Membro Efetivo do TRE/PA, consoante informado, no
Ofício nº 2481/2019-TRE/PRE/GABPRE, pela Presidência da E. Corte Eleitoral, sendo tal documento
registrado, no Sistema Siga-Doc, sob o código PA-EXT-2019/04186;
2 - Somente poderão concorrer os candidatos que, concomitantemente, não incidam nas vedações do art.
2º da Resolução nº 8/2014-GP e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade da
Magistratura de 3ª Entrância, recompondo-se em caso de esgotamento dos nomes, conforme preceituado
pelo art. 3º do aludido normativo, com as alterações trazidas pela Resolução nº 5/2015-GP;
3 - Nos termos da Portaria nº 2.766/2014-GP, as inscrições deverão ser formuladas através do Sistema
Siga-Doc, com o envio do requerimento exclusivamente à Presidência do TJPA, sendo obrigatório que tal
documento seja instruído na forma do art. 4°, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 8/2014-GP. Belém, 26 de junho
de 2019. DAVID JACOB BASTOS, Secretário Judiciário.