TJPA 17/09/2020 | Folha | 2533 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
2533
COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
RESENHA: 16/09/2020 A 16/09/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS - VARA: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO:
00027416220178140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
MICHELY PANTOJA DE ALENCAR A??o: Ação Civil Pública Infância e Juventude em: 16/09/2020
REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DE ODIVELAS Representante(s): OAB 20072 - VANESSA AMANCIO DE LIMA
(PROCURADOR(A)) . ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0002741-62.2017.8.14.0095 AÇÃO: Ação Civil
Pública Infância e Juventude Considerando o que dispõe o art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem
assim a delegação recebida por meio do Provimento nº. 006/2009-CJCI, de 25/05/2009, que autorizou a
aplicação do Provimento 006/2006, de 05/10/2006, da CJRMB-TJE/PA, em seu art. 1º, parágrafo 2º, e
artigo 183, § 1º do NCPC, intimo pessoalmente a Fazenda Pública Municipal, do
despacho/decisão/sentença retro, através da remessa dos presentes autos, a Procuradoria Geral do
Município de São Caetano de Odivelas, para as providências legais, conforme relatório de tramitação
extraído do Sistema de Controle de Processos Judiciais-Libra. São Caetano de Odivelas (PA), 16 de
setembro de 2020. MICHELY PANTOJA DE ALENCAR Auxiliar Judiciária-150657 Portaria nº 2542/2016GP TERMO DE REMESSA Nesta data faço remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral do
Município de São Caetano de Odivelas. E, para constar, lavrei o presente termo. São Caetano de Odivelas
(PA), 16 de setembro de 2020. MICHELY PANTOJA DE ALENCAR Auxiliar Judiciária-150657 Portaria nº
2542/2016-GP TERMO DE RECEBIMENTO Nesta data recebo os presentes autos em carga, da
Secretaria Judicial da Vara Única de São Caetano de Odivelas, conforme relatório de tramitação. São
Caetano de Odivelas (PA), / /2020. ______________________________________ Obs: Favor assinar
com nome legível, com identificação do recebedor(nome/OAB) PROCESSO: 00031307620198140095
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EMANUELE DA SILVA E
SILVA A??o: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 16/09/2020 REQUERENTE:LUCIVALDO
PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO:LUELITO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO:SILVIA LETICIA DA
SILVA FONSECA. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0003130-76.2019.8.14.0095 AÇÃO: Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 Considerando o que dispõe o art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem assim a
delegação recebida por meio do Provimento nº. 006/2009-CJCI, de 25/05/2009, que autorizou a aplicação
do Provimento 006/2006, de 05/10/2006, da CJRMB-TJE/PA, em seu art. 1º, parágrafo 2º, inciso XX II,
intimo a parte autora, através de seus advogados, para apresentar manifestação sobre a contestação no
prazo legal. São Caetano de Odivelas (PA), 16 de setembro de 2020. EMANUELE DA SILVA E SILVA
Diretora de Secretaria Matrícula nº 169633 PROCESSO: 00037733920168140095 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Averiguação de Paternidade em:
MENOR: K. M. G. B. REQUERIDO: A. M. C. R.