TJPA 18/01/2021 | Folha | 2708 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
2708
JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Inquérito Policial em: 14/01/2021 INDICIADO:PAULO SERGIO
FURTADO DO AMARAL VITIMA:L. S. E. S. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO
DO PAR? COMARCA DE TOM?-A?? - VARA ?NICA DECIS?O Vistos em correi??o.
??????????????????JOSE ARISON DA SILVA E SILVA, devidamente qualificado nos autos em
ep?grafe, atrav?s da Defensoria P?blica, requerer a restitui??o do ve?culo tipo motocicleta, marca/modelo
HONDA CG 160 FAN, ano/modelo 2016, placa QEQ 6721, apreendido em raz?o de seu propriet?rio ter
sido v?tima de acidente que o levou a ?bito. ??????????????????Alega em s?ntese que ? irm?o da
v?tima do acidente Sr. Luciano da Silva e Silva, e o referido est? se deteriorando, n?o havendo mais
interesse para o processo, visto que n?o ? produto de crime, e foi adquirido legalmente.
??????????????????Juntou documentos. ??????????????????Foi realizada vista ao Minist?rio P?blico,
este opinou pelo indeferimento do pleito. ??????????????????? o relat?rio. ??????????????????Decido.
??????????????????O artigo 118 do C?digo de Processo Penal estabelece: Art. 118. Antes de transitar
em julgado a senten?a final, as coisas apreendidas n?o poder?o ser restitu?das enquanto interessarem ao
processo. ??????????????????E o artigo 120 do mesmo diploma legal, conclui: Art. 120. A restitui??o,
quando cab?vel, poder? ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde
que n?o exista d?vida quanto ao direito do reclamante. ??????????????????In casu, acompanho o
parecer do Minist?rio P?blico para INDEFERIR O PEDIDO, considerando que requerente ? irm?o do
falecido e n?o apresenta comprovantes da condi??o de inventariante, podendo a medida repercutir no
usufruto do bem em prol de interesses majorit?rios de outrem. Ademais, n?o h? nos autos informa??es
sobre herdeiros do de cujus. ??????Assim, INDEFIRO o pedido de restitui??o do ve?culo apreendido,
facultando ao interessado renovar o pleito na condi??o de inventariante, juntando termo de compromisso.
??????Cumpra-se a delibera??o de fls. 30. ????????????Tom?-A?u, 14 de janeiro de 2021.
????????????JOS? RONALDO PEREIRA SALES ????????????Juiz de Direito PROCESSO:
00010233320208140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/01/2021
FLAGRANTEADO:ALESANDRO BENTES BRITO. DESPACHO? Vistos em correi??o.
?????Considerando a possibilidade de propositura do acordo de n?o persecu??o penal mencionada pelo
Minist?rio P?blico na manifesta??o retro, DESIGNO AUDI?NCIA para o dia 25/08/2021, ?s 11:30 horas,
com vistas ? avalia??o dos requisitos necess?rios ao benef?cio legal. ??????Intime-se APENAS o
acusado, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado. Caso n?o possua condi??es de
constituir defensor, proceder-lhe-? a nomea??o. ??Ci?ncia ao Minist?rio P?blico.? Tom?-A?u, 14 de
janeiro de 2021. JOS? RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito Resenha: ___/___/_____
PROCESSO:
00011076820198140060
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 14/01/2021 FLAGRANTEADO:RENATO MELO FAGUNDES
Representante(s): OAB 13356 - JORDANO JUNIOR FALSONI (ADVOGADO) VITIMA:M. P. Q. VITIMA:M.
P. Q. . DESPACHO? Vistos em correi??o. ??????Designo audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia
31 de mar?o de 2022, ?s 10:00horas. ??????Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas,
procedendo-se a requisi??o, se necess?rio. Tom?-A?u, 14 de janeiro de 2021. JOS? RONALDO PEREIRA
SALES Juiz de Direito Resenha: ___/___/_____ PROCESSO: 00018897520198140060 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES
A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: 14/01/2021 FLAGRANTEADO:JOSE ROBERTO FERREIRA.
DESPACHO? Vistos em correi??o. ?????Considerando a possibilidade de propositura do acordo de n?o
persecu??o penal mencionada pelo Minist?rio P?blico na manifesta??o retro, DESIGNO AUDI?NCIA para
o dia 25/08/2021, ?s 12:00 horas, com vistas ? avalia??o dos requisitos necess?rios ao benef?cio legal.
??????Intime-se APENAS o acusado, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado. Caso n?o
possua condi??es de constituir defensor, proceder-lhe-? a nomea??o. ??Ci?ncia ao Minist?rio P?blico.?
Tom?-A?u, 14 de janeiro de 2021. JOS? RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito Resenha:
___/___/_____ PROCESSO: 00029515320198140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 14/01/2021 DENUNCIADO:ISMAELINO NUNES DE ABREU
DENUNCIADO:MARIA BENEDITADE CASTRO. DESPACHO? Vistos em correi??o. ??????Designo
audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 08 de mar?o de 2022, ?s 09:00horas. ??????Intimem-se o
acusado e as testemunhas arroladas, procedendo-se a requisi??o, se necess?rio. Tom?-A?u, 14 de
janeiro de 2021. JOS? RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito Resenha: ___/___/_____
PROCESSO:
00043098720188140060
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o:
Representação Criminal em: 14/01/2021 REPRESENTANTE:RODRIGO DA SILVA FERRO VITIMA:E.