TJPB 23/08/2017 | Folha | 16 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017
Instrumento nº 0800498-79.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s):
Maria de Fátima Queiroz Vieira. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega - OAB/PB 9.602. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 58) Agravo de Instrumento nº
0800860-81.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A. Agravado(s): Manuel Belo de Souza. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo – OAB/PB 13.394.
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DA COISA JULGADA E DA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL; REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 59)
Agravo de Instrumento nº 0801842-95.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de
Piranhas. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.
Agravado(s): Maria Antônia Alves. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior – OAB/CE 28.669. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 60) Embargos de
Declaração nº 0801335-71.2016.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Geraldo José Neves. Advogado(s): Luanna Mara Macêdo da Costa Neves OAB/PB 14.382. Embargado(s):
Afrafep - Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues
Júnior – OAB/PB 12.765. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 61) Embargos de Declaração nº 0801212-73.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
de Lima. Embargado(s): CRIL Empreendimento Ambiental Ltda. - EPP. Advogado(s): Eider Furtado de Mendonça e Menezes – OAB/RN 1.451. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 62) Apelação Cível nº 0800626-04.2014.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.
Apelado(s): Janayna Souto Leal. Advogado(s): Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz - OAB/PB 11.370.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
63) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Luiz Alexandre Lima
Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358). Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto, representado por
sua genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO COM
JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 14.03.2017:
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU
DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE
O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR NO VALOR
CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO
ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, PARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS. PRESENTE, O DR. RÔMULO
PINTO DE LACERDA SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO
PORTO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO. COTA DA
SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS.
SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO. SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 64) Agravo Interno nº 0800910-10.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Lúcio Landim Batista da Costa. COTA DA SESSÃO NO DIA 18.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
DO DIA 25.07.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (PRESIDENTE), POR PROBLEMAS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
01.08.2017: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.
PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA
08.08.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
POR MAIORIA, CONTRA VOTO DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, QUE O PROVIA
PARCIALMENTE. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 65) Agravo de Instrumento nº
0804518-50.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): José Waldemir de Melo. Advogado(s): André Henriques Meira de Menezes (OAB/PB 13.923). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 66) Agravo de
Instrumento nº 0802429-54.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
GEAP – Fundação de Seguridade Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A).
Agravado(s): Júlia Clementina Targino de Sá e Benevides. Advogado(s): André Sá e Benevides Albuquerque
(OAB/PB 20.644) e Alberto Sá e Benevides (OAB/PB 10.469). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017:
“ADIADO, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 67) Agravo de Instrumento nº 0800150-32.2015.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba e IPHAEP
– Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador, Solon
Henriques de Sá e Benevides Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba. Representado por seu
Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
(PJE 68) Agravo de Instrumento nº 0800736-69.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba e IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides.
Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba. Representado por seu Procurador-Geral. COTA DA
SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 69) Agravo Interno nº 080465884.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdenir
Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394) e Carlos Eduardo
Braz de Carvalho (OAB/PB 13.714). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor
de Rosalmeida Dantas. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:30 hs, da qual foi lavrada a presente Ata.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Dra. Ana Cândida Spínola (Promotora de Justiça convocada), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
PUBLICAÇÕES DO SISCOM – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
SANTA RITA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB - PROCESSO Nº.: 000112071.2017.815.0331. NF 044/2017. Intime-se a defesa do adolescente K. A. DE O. G., Dra. ÉRIKA PATRÍCIA S
FERREIRA BRUNS, OAB/PB 17.881 e Dr. ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, OAB/PB 11.612, para
comparecerem à audiência em continuação designada para o dia 24 de agosto de 2017, às 15:30hs, nesta
unidade judiciária. Por fim, registre-se que as matérias da infância e juventude têm prioridade absoluta sobre
quaisquer outras matérias ou assuntos, bem como, que devem os Srs advogados constituídos apresentar, na
audiência, as intimações de outros atos processuais em outra comarca que os impediram de fazer-se presentes
na data de hoje.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 21/08/2017
Processo: 0000027-19.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Antonia Felix Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0000064-84.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Salete Soares Dos Santos, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Imaculada, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 000015249.2012.815.1161, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Carlos Soares, Advogado: Yurick Willander Azevedo De Lacerda, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000163-78.2012.815.1161, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Carlos Soares, Advogado: Yurick Willander De Azevedo
Lacerda, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000177-96.2011.815.1161, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Wilson
Firmino Da Silva, Advogado: Silvana Paulino De Souza, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes. Processo: 0000201-92.2005.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Luiz Amancio Dos Santos, Advogado: Erico De Lima Nobrega,
Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Processo: 000021857.2016.815.1171, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Massuelio Araujo De Farias, Advogado: Mayara Soares Silveira, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia
S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000248-91.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld Alexandre
De Oliveira, Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado: Agostinho Henrique Goncalves Junior, E Outros,
Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0000275-67.2015.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Alisson Hugo De Lima Barbosa,
Advogado: Jose Dutra Da R. Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000289-54.2015.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Joao
Batista Geraldo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa. Processo: 0000299-08.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado:
Francisca Dantas Da Silva Cordeiro, Advogado: Carlos Augusto De Souza, Flavio Cavalcanti Costa. Processo:
0000299-31.2011.815.0411, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
Trabalhista 01 Apelante: Severina Maria Da Conceicao, Advogado: Joao Camilo Pereira, 02 Apelante: Municipio De
Alhandra, Advogado: Paulino Gondim Da Silva Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000312-18.2014.815.0381,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Itabaiana, Advogado: Antoniel Carlos Pereira Segundo,
Apelado: Angela Maria Da Silva, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta. Processo: 0000366-39.2014.815.1171,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Isnubia Ferreira Cavalcante, Sylas Fernandes Dantas Ramos, Advogado: Michael Anderson
Dantas Laurentino, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Remetente:
Juizo Da Comarca De Paulista. Processo: 0000422-17.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Espolio De Severino Dias De Oliveira, Representado Por Sua Inventariante, Maria Da Gloria Pordeus Gadelha,
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto Da Franca Crispim, Apelado: Edu
Kriger, Advogado: Monique Rodrigues Jardim, Andrea Nadjieda Pinto Monteiro De Carvalho. Processo: 000044157.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Apelado: Esita Elizabeth Dias Almeida, Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0000445-06.2014.815.0981, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Jose Gervasio Da Cruz,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000044955.2014.815.1171, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fornecimento De
Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000543-57.2011.815.0411, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Municipio De Alhandra, Advogado:
Paulino Jardim Da Silva Neto, 02 Apelante: Eliana Barboza De Lima, Advogado: Marcia Carlos De Souza, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0000580-38.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio Itabaiana, Advogado: Antoniel Carlos Pereira Segundo,
Apelado: Lindalva Maria Da Mota, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta. Processo: 0000589-46.2011.815.0411,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante:
Maria De Lourdes Da Silva, Advogado: Marcia Carlos De Souza, 02 Apelante: Municipio De Alhandra, Advogado:
Paulino Gondim Da Silva Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000618-11.2015.815.0491, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria
- Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De
Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Uirauna. Processo:
0000673-40.2011.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Decimo Terceiro
Salario Apelante: Breno Lee Oliveira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Juripiranga, Advogado: Evylla Matias Veloso Ferreira. Processo: 0000776-66.2015.815.0491, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Nomeacao Apelante: Erildo De Oliveira Alexandre, Advogado: Tiago Bastos De
Andrade, Apelado: Municipio De Uirauna, Advogado: Herleson Sarllan Anacelto De Almeida. Processo: 000081703.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Geraldo Pereira Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000931-74.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cassi-Caixa De Asistencia Dos, Advogado:
Nildeval Chianca Rodrigues Junior, Apelado: Jose Leandro Oliveira Pereira, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias.
Processo: 0000939-33.2013.815.0421, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco
Palitot Dos Santo, Apelado: Debora Rodrigues De Freitas, Advogado: Joaquim Daniel, Daniel Alves. Processo:
0000952-38.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro
Apelante: Joana Darck De Assis Farias, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000952-93.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Nomeacao Apelante: Rilva Maria Da Silva, Advogado: Marconi Leal Eulalio,
Apelado: Municipio De Caturite, Advogado: Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira. Processo: 0000956-40.2015.815.0311,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante:
Rejane Bernardino Do Nascimento Rodrigues, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba Dist.De
Energia S/A. Processo: 0001021-69.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Jose Robson De Medeiros, Advogado: Nilton Carlos Pereira
Madureira, 02 Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva
Soares, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001030-77.2014.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln
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