Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 700 Honorários advocatícios Do Dano Moral Não é devida verba honorária, por não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, além do que o artigo 133 da CRFB/88 não derrogou o Requer o Autor a condenação da Ré ao pagamento de indenização ius postulandi conferido às partes no processo trabalhista. pelo dano moral causado pelas revistas realizadas no fim da jornada,

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 1235 por dano moral sofrido em razão das revistas íntimas realizadas excedia do seu direito de resguardar seu patrimônio, já que não pela Ré. cometia qualquer excesso, nem expunha a figura dos empregados a humilhações, fazendo-a de maneira reservada. A expressão dano moral deve ser utilizada, exclusivamente, para designar o agravo que não produz qualquer efeito p

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1127 AGRAVADO: CLOVIS DE QUEIROZ CONCEICAO Int. Vistos etc. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021. Trata-se de recurso em processo migrado para o PJe. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES E da consulta processual aos autos físicos no SAPWEB, constata- Desembargadora do Trabalho se julgamento anterior pela Eg. 6ª Turma, em acórdão do Exmo. Des. Marcos Cavalcante, pub

Diário da Justiça ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 4 apresentar contrarrazões, facultando-lhe juntar documentos que entender pertinentes ao Agravo em referência, por meio eletrônico. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034773-40.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. 01 Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. 02 Apelante:

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 1184 Já quanto à falta de anotação do contrato de trabalho na CTPS, na OJ 363 da SDI-1, TST. entendemos não se tratar de caso de dano moral in re ipsa como Carece de base legal a pretensão de transferir a responsabilidade pretende o Autor. fiscal ou previdenciária para o empregador com base na injustiça do Não há dúvidas de que a falta de registro do contrato

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 775 limitada ao local de trabalho descaracteriza o uso indevido da Os registros de jornada consignam inúmeras faltas que não imagem. possuem lastro de justificativa nos atestados médicos anexados à Por isso, julgo improcedente o pedido. inicial, por se tratarem de datas diversas. Não tendo o empregado desconstituído a presunção de validade dos registros de jornada

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 20 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 80) – Apelação Cível N° 081372536.2017.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gilvan de Jesus. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939) e outros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Andressa Fernandes Maia Fa

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 VOTAR OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.10.2018: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.10.2018: “PRELIMINARMENTE, RECONHECEU-SE A TEMPESTIVIDADE DOS AGRAVOS, CONTRA O VOTO D

Diário da Justiça ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0049155-09.2011.815.2001 – Recorrente (s): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (s): LÍDIO CAVALCANTE MEIRA. Intimação ao(s) bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA, N° 13.442 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referênc

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 Instrumento nº 0800498-79.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Maria de Fátima Queiroz Vieira. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega - OAB/PB 9.602. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN