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Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO, NOS TERMOS EM
QUE O REFERIDO INSTRUMENTO SE APRESENTA À FL. 56.AO SETOR COMPETENTE PARA ACRESCENTAR NA CAPA DO PRESENTE PRECATÓRIO, O NOME DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NO SUBSTABELECIMENTO. DETERMINO AINDA, QUE AS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES DORAVANTE SEJAM REALIZADAS EM NOME DOS BEIS. RICARDO JOSÉ PORTO E MARIA LUIZA PORTO.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0396364-02.2002.815.0000. CREDOR: FRANCISCO NERIS PEREIRA. ADVOGADO: EM
CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Estando o requisitório formalmente instruído, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ou a quem suas vezes fizer, para que inclua no
orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art. 100 e
seus parágrafos da CF, bem como proceder ao devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de
Justiça, em estrita observância às alterações implementadas pela EC Nº 94/2016.Por fim, quando do
efetivo pagamento, retenha-se, se for o caso, a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda,
conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se mencionará o CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora. Publique-se. Cumprase.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
N° do Precatório: 40001915620188150000 Requerente: ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado: MAURI
RAMOS NUNES OAB/PB 12057 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE
- VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40031466020188150000 Requerente: ANA KARINA DE SOUZA DUTRA Advogado: SANDRA
DE SOUSA DUTRA OAB/PB 11078 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40002028520188150000 Requerente: ARIOSVALDO BEZERRA DOS SANTOS Advogado:
MAURI RAMOS NUNES OAB/PB 12057 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA
GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 120188150000">40004505120188150000 Requerente: BIANCA CAVALCANTE DOS SANTOS Advogado: MAURI RAMOS NUNES OAB/PB 12057 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40002166920188150000 Requerente: CIRUF ARM COMERCIAL LTDA Advogado: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO OAB RN 3233 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40001932620188150000 Requerente: ELA YNE CRISTINA SOUSA DA SILVA Advogado: MAURI RAMOS NUNES OAB/PB 12057 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40031457520188150000 Requerente: FARMAGUEDES COM PROD FARM MED HOSP Advogado: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS OAB/PB 7483 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA
GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 120188150000">40001924120188150000 Requerente: GEYSIANE KARLLA MARQUES DE SOUSA SILVA
Advogado: MAURI RAMOS NUNES OAB/PB 12057 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente:
ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40031396820188150000 Requerente: IV ANILDO VIEIRA Advogado: JOSE LUIS MENESES DE
QUEIROZ OAB/PB 10598 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA
UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40000538920188150000 Requerente: JOSIV ANEA SALES MARINHO Advogado: MARCIA
MOREIRA DA SILVA OAB/PB 11985 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40001941 120188150000 Requerente: MARIA SUENIA ALVES MOREIRA DOS SANTOS Advogado: MAURI RAMOS NUNES OAB/PB 12057 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40029425020178150000 Requerente: OLA VO VALERIO DE LIMA SOUZA Advogado: MARCIA
MOREIRA DA SILVA OAB/PB 11985 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Remetente: ALAGOA GRANDE - VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE
N° do Precatório: 40030192520188150000 Requerente: JOANA MACENA MAIA Advogado: EGINALDES DE
ANDRADE FILHO OAB/PB 10506 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA Remetente: ALAGOINHA - VARA
UNICA DE ALAGOINHA
N° do Precatório: 40000365320188150000 Requerente: JOAO BERNARDO GOMES Advogado: EGINALDES DE
ANDRADE FILHO OAB/PB 10506 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA Remetente: ALAGOINHA - VARA
UNICA DE ALAGOINHA
N° do Precatório: 40001413020188150000 Requerente: JOSEF A PAULO DE SOUZA Advogado: EGINALDES DE
ANDRADE FILHO OAB/PB 10506 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA Remetente: ALAGOINHA - VARA
UNICA DE ALAGOINHA
N° do Precatório: 40029372820178150000 Requerente: ROMERO ALVES DE ARA?JO Advogado: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA OAB/PB 13312 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA Remetente: ALAGOINHA - VARA UNICA DE ALAGOINHA
N° do Precatório: 40030435320188150000 Requerente: SEVERINA CHAVES DE FARIAS Advogado: EGINALDES DE ANDRADE FILHO OAB/PB 10506 Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA Remetente: ALAGOINHA VARA UNICA DE ALAGOINHA
N° do Precatório: 40002651320188150000 Requerente: FRANCISCA DO NASCIMENTO MOREIRA Advogado:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA 1A. VARA DE ARARUNA
N° do Precatório: 40031933420188150000 Requerente: FRANCISCA FRANCINEIDE DE ARAUJO Advogado:
NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA OAB/PB 19292 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA - 1A. VARA DE ARARUNA
N° do Precatório: 40002158420188150000 Requerente: GERALDINA FERREIRA DA SILVA Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO OAB/PB 10492 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA
- 2A. VARA DE ARARUNA
N° do Precatório: 40029615620178150000 Requerente: JOSE SA VIO DE LIMA Advogado: MARINALDO BEZERRA PONTES OAB/PB 10057 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA - 2A. VARA DE
ARARUNA
N° do Precatório: 40000191720188150000 Requerente: MARIA INES ALMEIDA DA CRUZ Advogado: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO OAB/PB 12381 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA - 1A.
VARA DE ARARUNA

N° do Precatório: 40031612920188150000 Requerente: MARIV ALDO GOMES FORTUNATO Advogado: DECIO
GEOVANIO DA SILVA OAB/PB 7692 Devedor: MUNICÍPIO DE AREIA Remetente: AREIA - VARA UNICA DE AREIA
N° do Precatório: 40003128420188150000 Requerente: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA OAB/PB 4007 Devedor: MUNICÍPIO DE AREIA Remetente: AREIA - VARA
UNICA DE AREIA
N° do Precatório: 40002460720188150000 Requerente: CELIA PEREIRA DA SILVA Advogado: FRANCISCO
PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA OAB/PB 21952 Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS Remetente: AROEIRAS
- VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
N° do Precatório: 40002877120188150000 Requerente: DOBU AUTO PECAS LTDA Advogado: RINALDO BARBOSA DE MELO OAB/PB 6564 Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS Remetente: AROEIRAS - VARA UNICA
DA COMARCA DE AROEIRAS
N° do Precatório: 40025528020178150000 Requerente: EDV ALDO DE SOUZA BARBOSA Advogado: WILLIAM
WAGNER DA SILVA OAB/PB 13604 Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS Remetente: AROEIRAS - VARA
UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
N° do Precatório: 40000321620188150000 Requerente: JOSE XA VIER PEREIRA Advogado: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE OAB/PB 8677 Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS Remetente: AROEIRAS - VARA UNICA
DA COMARCA DE AROEIRAS
N° do Precatório: 40004582820188150000 Requerente: P ATRICIA ANDRADE OLIVEIRA Advogado: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR OAB/PB 8871 Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS Remetente: AROEIRAS - VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
N° do Precatório: 40003803420188150000 Requerente: RAIMUNDA MARIA DE SOUZA ALVES Advogado:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA OAB/PB 6088 Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS Remetente:
AROEIRAS - VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
N° do Precatório: 40031214720188150000 Requerente: AILTON SILVA DA COSTA Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO OAB/PB 10492 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente: BANANEIRAS VARA UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40000174720188150000 Requerente: ANGELA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Advogado: NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA OAB/PB 19292 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
Remetente: BANANEIRAS - VARA UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40000260920188150000 Requerente: ANTONIA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado: LUIZ
PINHEIRO LIMA OAB/PB 10099 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente: BANANEIRAS - VARA
UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40002244620188150000 Requerente: EDINALDA DE FONTES ALVES Advogado: NAPOLEAO
RODRIGUES DE SOUSA OAB/PB 19292 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente: BANANEIRAS
- VARA UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40032297620188150000 Requerente: JAILSON SOUSA DA SILVA Advogado: ALANA NATASHA MENDES VAZ SANTA CRUZ OAB/PB 14386 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente:
BANANEIRAS - VARA UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40005267520188150000 Requerente: MARIA IEDA DE ANDRADE ALVES MAIA Advogado:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA OAB/PB 4007 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente:
BANANEIRAS - VARA UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40032210220188150000 Requerente: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA Advogado: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA OAB/PB 7349 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente: BANANEIRAS VARA UNICA DE BANANEIRAS
N° do Precatório: 40030695120188150000 Requerente: V ALDA CARLOS SOARES Advogado: JOAO CAMILO
PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Remetente: BANANEIRAS - VARA UNICA DE
BANANEIRAS
N° do Precatório: 40001084020188150000 Requerente: ADRIANA MOURA CAETANO DA SILVA Advogado:
JOAO CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE
BAYEUX
N° do Precatório: 40030037120188150000 Requerente: ANA CRISTINA DA NOBREGA MARQUES FALCAO
Advogado: JOAO CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX 4A VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40031093320188150000 Requerente: ANA PAULA DOS SANTOS Advogado: JOAO CAMILO
PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40029607120178150000 Requerente: ANTONIA LOPES DOS SANTOS FILHA Advogado:
JOAO CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE
BAYEUX
N° do Precatório: 40002426720188150000 Requerente: ANTONIO CARLOS SIMOES Advogado: ANTONIO
CARLOS SIMOES FERREIRA OAB/PB 2134 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A
VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40002902620188150000 Requerente: CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado: EVILSON
CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB/PB 7664 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A
VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40000149220188150000 Requerente: CLAUDIA MARIA JUSTINO DE ARAUJO Advogado:
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB/PB 7664 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX
- 4A VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40029967920188150000 Requerente: CLAUDICEIA DA ROCHA AUGUSTO Advogado: JOAO
CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE
BAYEUX
N° do Precatório: 40004817120188150000 Requerente: CLEMILSON FERREIRA DA SILVA Advogado: LEVI
BORGES LIMA JUNIOR OAB/PB 12330 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE
BAYEUX
N° do Precatório: 40000097020188150000 Requerente: DIANA DA SILVA LIMA Advogado: JOAO CAMILO
PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40001 101020188150000 Requerente: EDLENE QUIRINO DE SANTANA Advogado: JOAO
CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE
BAYEUX
N° do Precatório: 40031258420188150000 Requerente: EDUARDO ANDRE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado:
MARCIA CARLOS DE SOUZA OAB/PB 7308 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A
VARA DE BAYEUX
N° do Precatório: 40004591320188150000 Requerente: ELINAL VA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO Advogado: LEVI BORGES LIMA JUNIOR OAB/PB 12330 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A
VARA DE BAYEUX

N° do Precatório: 40000287620188150000 Requerente: MARIA LUCIENE CRUZ DE OLIVEIRA Advogado:
CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO OAB/PR 21386 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente:
ARARUNA - 2A. VARA DE ARARUNA

N° do Precatório: 40001586620188150000 Requerente: ELIZABETE DA SILVA NUNES Advogado: JOAO CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE BAYEUX

N° do Precatório: 40003223120188150000 Requerente: RICARDO LINS DA SILVA Advogado: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA OAB/BP 10248 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA - 1A. VARA
DE ARARUNA

N° do Precatório: 40025371420178150000 Requerente: FERNANDO RAMALHO DINIZ Advogado: MURIEL
LEITAO MARQUES DINIZ OAB/PB 16505 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA
DE BAYEUX

N° do Precatório: 40031742820188150000 Requerente: ROGERIA DE ARAUJO SOARES Advogado: NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA OAB/PB 19292 Devedor: MUNICÍPIO DE ARARUNA Remetente: ARARUNA - 1A.
VARA DE ARARUNA

N° do Precatório: 40002418220188150000 Requerente: JOSE ANTONIO DE LIMA Advogado: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA OAB/PB 2134 Devedor: MUNICÍPIO DE BAYEUX Remetente: BAYEUX - 4A VARA DE
BAYEUX