TJPB 23/01/2019 | Folha | 15 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019
Medeiros e outros. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires (OAB/PB 15.709). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.05 - Agravo Interno Nº 0000358-67.2015.815.0091. Oriundo da
Comarca de Taperoá. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A). Agravado(s): Marcos Sales da Silva. Advogado(s):
Giovanna Brandão Cavalcanti Leôncio (OAB/PB 12.498). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.06 - Agravo Interno Nº 0046256-38.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga. Agravado(s): José Gomes da Silva. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB
14.897). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.07 - Agravo Interno Nº 000013153.2013.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Banco Yamaha Motor do Brasil S/
A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.786). 1º Agravado(s): Via Leste Motos Ltda.
Advogado(s): Raimundo Medeiros da N. Filho (OAB/PB 4.755). 2º Agravado(s): Pedro Augusto Ramalho de
Lacerda Andrade. Advogado(s): Aylan da Costa Pereira (OAB/PB 17.896). 3º Agravado(s): Yamaha Motor da
Amazônia Ltda. Advogado(s): Rodrigo Cavalcanti Fernandes (OAB/PB 21.162). RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.08 - Embargos de Declaração Nº 000122653.2015.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Embargante(s): Maria Edleusa Inocêncio da Silva.
Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Embargado(s): Município de Puxinanã. Advogado(s):
Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM
APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.09 - Embargos de Declaração Nº 0021833-33.2012.815.0011. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s):
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). Embargado(s): Manoel José da Silva. Advogado(s): Maria
Zuleide S. Dias (OAB/PB 8.406). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.10 - Embargos de Declaração Nº 0001735-12.2013.815.0231. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). Embargado(s): Eva Maria Azevedo de Araujo. Advogado(s): Rodrigo
Santos de Carvalho (OAB/PB 17.297). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.11 - Embargos de Declaração Nº 0000221-80.2016.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho.
Embargante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663).
Embargado(s): Maria do Carmo Lima da Silva. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.12 - Embargos de Declaração
Nº 0086719-85.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Vertical
Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): José Mario Porto Junior (OAB/PB 3.045) e Francisco Luiz
Macedo Porto (OAB/PB 10.831). Embargado(s): Isaac Ferreira Batista. Advogado(s): Marcel Nunes de Miranda
(OAB/PB 14.968). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.13 - Embargos de
Declaração Nº 0036908-98.2008.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s):
Tabajara Produtos Cerâmicos Ltda (Lojão da Cerâmica). Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves (OAB/PB
11.524). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.14 - Embargos de Declaração Nº 0000790-88.2014.815.0231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718).
Embargado(s): José de Assis Silva do Nascimento. Advogado(s): José Nazareno de Azevedo (OAB/PB 6.357).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.15 - Embargos de Declaração
Nº 0000235-95.2013.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante(s): Município de São Bento.
Advogado(s): Jailson Araujo de Souza (OAB/PB 10.177). Embargado(s): Maria José Pereira Ramos. Advogado(s):
Hildebrando Diniz Araujo Junior (OAB/PB 17.617) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.16 - Embargos de Declaração Nº 0013107-12.2015.815.2001. Oriundo da 13ª Vara
Cível da Comarca Capital. Embargante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A). Embargado(s): Francisco Célio da Silva. Advogado(s): Enéas Filho Soares de Morais
Segundo (OAB/PB 14.318). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.17 Embargos de Declaração Nº 0019936-77.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargado(s): Violeta Soares da Cunha Rego. Advogado(s): Sueldo Kleber
Soares de Farias (OAB/PB 13.807). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.18 - Embargos de Declaração Nº 0007272-02.2008.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Embargante(s): Alaíde Maria da Conceição. Advogado(s): Alana Lima de Oliveira (OAB/PB 12.036).
Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega
Farias (OAB/PB 7.119) e Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. (OAB/PB 11.591). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.19 - Embargos de Declaração Nº 5000197-62.2016.815.0761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Josineide Antônia de Oliveira. Advogado(s): Adriano
Madruga Navarro (OAB/PB 17.635). Embargado(s): Município de Gurinhém. Advogado(s): Tiago Liotti (OAB/PB
261.189-A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.20 - Embargos de
Declaração Nº 0005443-27.2015.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Lisete
Cunha Dantas. Advogado(s): Vilson de Sousa e Silva (OAB/PB 20.591). COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.21 - Embargos de Declaração Nº 0002124-04.2013.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante(s): Daria Raimundo da Silva e outros. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB
13.293). Embargado(s): Município de Piancó. Advogado(s): Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB 9.464).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.22
- Embargos de Declaração Nº 0000279-95.2015.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Embargante(s):
Luiz Gonzaga de Carvalho. Advogado(s): Camila Maria Marinho Lisboa Alves (OAB/PB 19.279). Embargado(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e outros. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.23 - Embargos de Declaração Nº 000715860.2015.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Junior. Embargado(s):
Antonio Belo de Lima Junior. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 - Embargos de Declaração Nº 0002860-67.2013.815.0731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Embargante(s): JSL S/A. Advogado(s): Marcus Heronydes
Batista Mello (OAB/PE 14.647). 2º Embargante: Manos Importadora e Exportadora Ltda. Advogado(s): Carlos
Alexandre Pascoal Bittencourt e Silva (OAB/PB 23.830). Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, OS 1°EMBARGOS E ACOLHIDO O 2° RECURSO, COM EFEIT O
MERAMENTE INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.25 - Embargos de Declaração Nº 0002628-46.2015.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Embargante(s): PBPrev – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Rogério Floriano Claudino. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO 1°
ACLARATÓRIO E REJEITOU-SE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.26 - Remessa Oficial em Mandado de Segurança Nº 0001913-56.2016.815.0521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. Impetrante: Ivoneide Alves Rodrigues. Defensor Público: João Batista de Souza. Impetrado(s):
Prefeita do Município de Mulungu. Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). Remetente: O
Juízo da Comarca de Alagoinha. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO Á REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.27 - Remessa Oficial Nº 0000824-93.2014.815.0221. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas.
Autor(es): Ministério Público do Estado da Paraíba. Advogado(s): (OAB/PB).Promovido(s): Município de São
José de Piranhas. Advogado(s): Guilherme Almeida Moura (OAB/PB 11.813). Remetente: O Juízo da Comarca
de São José de Piranhas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO Á REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.28
- Remessa Oficial Nº 0001774-41.2009.815.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Autor(es): Ilza Maria
Cabral de Vasconcelos e Severino Cabral de Vasconcelos. Advogado(s): José Luis M. de Queiroz (OAB/PB
10.598). Promovido(s): Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana de O. Tejo e Torres (OAB/PB
15.203). Remetente: O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO Á
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REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.29 - Remessa Oficial Nº 0008593-50.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): Franklin Medeiros Ramos. Advogado(s): Elisabete Araujo
Porto (OAB/PB 16.155-B). 1º Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Junior. 2º Promovido(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Remetente: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “DE OFÍCIO, RECONHECEU-SE A PARCIAL ILEGITIMIDADE DA PBPREV E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.30 - Apelação Cível Nº 004323061.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Elisia Helena de melo Martini (OAB/PB 1.853-A). Apelado(s): Diego Andrade de Albuquerque.
Advogado(s): Clarissa Roberta Dias Cardoso (OAB/PB 14.138). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.31 - Apelação Cível Nº 0039973-19.1999.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Aki Tintas Com. Ltda. Defensora Pública: Ariane de Brito Tavares.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.32 - Apelação Cível Nº 000044809.2016.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Manoel José de Souza. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5.069). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB/PB
33.177-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRUNO SIQUEIRA. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.33 - Apelação Cível Nº 0071051-74.2012.815.2001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Raimundo Nunes de Araujo. Advogado(s):
Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB 12.378). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.34 - Apelação Cível Nº 0063331-85.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Francisca de Fatima Guedes Morais. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237) e outra. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.35 - Apelação Cível Nº 0000840-97.2015.815.0581.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): José Martins da Silva. Advogado(s): Ronaldo Alves das Chagas
Junior (OAB/PB 13.783). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura di Latella (OAB/MG
109.730). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.36 - Apelação Cível Nº
0007882-35.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s):
Allan Deyvison Cordeiro Rocha Vital. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.37 - Apelação Cível Nº 0000657-85.2016.815.0551.
Oriundo da Comarca de Remigio. Apelante(s): Município de Remigio. Advogado(s): Vinícius José Carneiro
Barreto (OAB/PB 15.564). Apelado(s): Wellinhton Rodrigues de Araujo. Advogado(s): Dilma Jane Tavares
(OAB/PB). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.38 - Apelação Cível Nº 0000939-84.2014.815.1201. Oriundo da
Comarca de Araçagi. Apelante(s): Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/
RN 5.069). Apelado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG
76.696). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRUNO SIQUEIRA. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.39 - Apelação Cível Nº 0014438-29.2015.815.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Investimento e
Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): João Belarmino da
Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.40 - Apelação Cível Nº 0000167-57.2016.815.0941. Oriundo da
Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru. Advogado(s): Danilo Luiz Leite (OAB/PB 21.240).
Apelado(s): Morgana Maranhão Casusa. Advogado(s): Marcelino Xenofánes Dinis de Souza (OAB/PB 11.015).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.41 - Apelação Cível Nº 001572636.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Josélia Ribeiro de Santana. Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto (OAB/PB 7.547). Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.42
- Apelação Cível Nº 0000382-24.2016.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Valter Cardoso da
Silva. Advogado(s): Edinando Diniz (OAB/PB 8.583). Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de
Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.43 - Apelação
Cível Nº 0079914-19.2012.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed
– João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e
outro. Apelado(s): Edinice Maria de Sousa e outra. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB
13.394). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. PRESENTE, PELA APELADA, O DR. MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.44 - Apelação Cível Nº 0001911-62.2011.815.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Fernando Antonio Pereira Saturnino. Advogado(s): Claudio G.
Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado(s): Município de Mulungu. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/
PB 12.381). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.45 - Apelação Cível Nº
0127656-40.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Airton Silva. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.46 - Apelação Cível Nº 0118176-38.2012.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): José Carlos Anselmo Ginu. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/
PB 13.442). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.47 - Apelação Cível Nº
0000572-15.2016.815.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Rennam Matheus Carolino Fernandes. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale (OAB/PB 23.425-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. RODOLFO RODRIGUES MENEZES. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.48 - Apelação Cível Nº 0064264-58.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). Apelado(s): Magda Suely Moreira de Lima.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.49 Apelação Cível Nº 0013419-56.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Lindomar Bezerra da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.50 - Apelação Cível Nº
0028842-27.2011.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aluízio José da
Silva Filho. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/PB 8.962). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.51 - Apelação Cível Nº 0079141-71.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira. Apelante(s): Espólio de Djair Nóbrega e Dina Eulália de Azevedo Nóbrega. Advogado(s):
Ricardo José Porto (OAB/PB 16.725). Apelado(s): Cleide de Vasconcelos Gomes. Advogado(s): Renata
Vasconcelos G. da Costa (OAB/PB 16.459). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.52 - Apelação Cível Nº 0056852-81.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion T.
Matos (OAB/PB 13.040) e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463). Apelado(s): Ronaldo Soares Gomes.
Advogado(s): Renival Sena (OAB/PB 5.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA SESSÃO NO DIA 22.01.2019”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.53 - Apelação Cível Nº 0000296-51.2013.815.0041. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova.
Apelante(s): Município de Matinhas. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935). Apelado(s): Auto
Teotônio de Queiroz Neto. Advogado(s): João Moura de Araujo (OAB/PB 7.634). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: