TJPB 20/11/2020 | Folha | 3 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Homologo o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
que passa a fazer parte integrante desta Decisão, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual declaro a
cessação da interinidade do Sr. Pedro Oliveira de Lucena como delegatário junto ao 8º Ofício de Notas da
Comarca de Campina Grande/PB - CNS 06.890-8, pela quebra de confiança, por descumprir prescrições legais
e normativas. Por conseguinte, acolhendo a manifestação da douta Corregedoria Geral da Justiça, uma vez
preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria e no Provimento nº
77/2018 do CNJ, designo a Srª. Maria Célia Jordão Rafael, Titular do 6º Ofício de Notas da Comarca de Campina
Grande/PB, para, de forma cumulativa, permanecer à frente da administração do serviço, de forma precária e
provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou novo interino.
Publique-se. Após, expeça-se a respectiva Portaria e, com as cautelas de estilo, remetam-se os autos à
Corregedoria Geral da Justiça para os devidos fins. Cumpra-se”. No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020149234 - Pedido de Providências - Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020162841 Folga de Plantão – Magistrado (16, 17 e 18.12.2020 e 07 e 08.01.2021) - Clara de Faria Queiroz
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Onde se lê: O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme
Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014, publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU o
seguinte processo abaixo relacionado de PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL – 2020100400 – Elisabeth
Cristina dos Santos Guedes – Técnico Judiciário - Publicado no Diário da Justiça de 21 de outubro de 2020.
LEIA-SE: – O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme Resolução
nº 17, de 15 de outubro de 2014, publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, INDEFERIU o seguinte
processo abaixo relacionado de PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL – 2020100400 – Elisabeth Cristina
dos Santos Guedes – Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020157031 - Kaline Roberta dos Santos Narcizo - Auxíliar Judiciário; 2020157953 Maristela Barreto da Silva - Oficial de Justiça; 2020162288 - Ricardo Costa da Silva - Oficial de Justiça;
2020159043 - Walkiria Rocha Fernandes - Analista Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020153063 - Jose Marcone Dias Oliveira - Analista
Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020152142 - Fagner Vieira Alves - Indicação de Substituto; 2020161775
- Ilana Souza de Oliveira Yamashita - Anotação na ficha funcional; 2020155655 - Sandra Rodrigues de Farias Indicação de Substituto.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU parcialmente o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020142827 - Jose Mauro Ribeiro de Macedo Indicação de Substituto; 2020154105 - Suzana Fernandes Santos - Indicação de Subsituto.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): FÉRIAS - REMARCAÇÃO – PROCESSO / SERVIDOR: 2020158202 - Eduardo Vieira B. de Albuquerque; 2020157120 - Joao Batista
de Sousa Pereira; 2020164849 - Lucia de Fatima C de Carvalho.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/
07/2016,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO:
2020165673 - Dalmi Vieira Carneiro - Dispensa de ponto eletrônico. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de novembro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT
LEITE – Diretor.
ATOS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMA
ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2018-GADI-ESMA - Prorroga o prazo de vigência do TERMO DE
COOPERAÇÃO celebrado entre a Escola Superior da Magistratura e o Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos. A Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro da
Fonseca” ESMA-PB, com sede na Rua Abelardo S. G. Barreto s/n Altiplano – João Pessoa – Paraíba – CEP
58046-110, doravante denominada ESMA, neste ato representado por seu Diretor, Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos,
doravante denominado NUPEMEC, neste ato representado por seu diretor, Desembargador Leandro dos
Santos, resolvem celebrar o presente termo aditivo nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica
prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre a Escola Superior
da Magistratura e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Termo original. E, por estarem de acordo, e para
todos os fins de direito, subscrevem as partes interessadas o presente instrumento diante de 02 (duas)
testemunhas, que, a tudo presentes, também assinam, em 03 (três) vias. João Pessoa, 05 de novembro de
2020. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque - DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA –
ESMA/PB - Des. Leandro dos Santos - DIRETOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONVÊNIO N.º 002/2020-ESMA
CONVÊNIO Nº 002/2020 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA “DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA” – ESMA E O CENTRO JURÍDICO DE ESTUDOS
INTEGRADOS MIRANDA CAMPOS, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA:
A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA “DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA, doravante denominada ESMA, órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.283.185/0001-83, situada
na Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n, Altiplano – João Pessoa-PB, CEP 58046-110, neste ato representada pelo
seu Diretor, Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, com base no inciso XXIII, artigo
13 da Resolução nº 51/2013 do TJPB e o CENTRO JURÍDICO DE ESTUDOS INTEGRADOS MIRANDA
CAMPOS, inscrito no CNPJ nº 21.012.236/0001-18, com sede em João Pessoa, Capital do Estado da
Paraíba, à Av. Goiás, 453 - Bairro dos Estados, – CEP 58030-061 neste ato representada pelo ROGÉRIO
MIRANDA DE CAMPOS, resolvem celebrar o presente Convênio, na forma prevista na Lei nº 8.666/93, no
Decreto 33.884/13 e Decreto 34.272/2013; Portaria nº 001/2014/GSC/CGE, no que couber, bem como pelas
seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente acordo a cooperação entre as partes acima qualificadas para garantir aos
magistrados e servidores, ativos e inativos, pertencentes aos quadros do TJ/PB, bem como aos servidores
comissionados e requisitados, a possibilidade de participar de cursos, a distância ou presenciais, de aprimoramento, bem como compartilhar a plataforma EaD do Centro, nos eventos denominados “Café Jurídico” ou
em realização de Simpósios em parceria.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES:
2.1. Das obrigações do Centro:
a) Responsabilizar-se pela programação e execução dos cursos;
b) Prestar informações, quando solicitadas pela Esma, relativas à frequência e desempenho dos participantes dos cursos.
2.2. Das obrigações da Esma:
a) Providenciar a divulgação restrita às dependências da TJ/PB dos cursos promovidos pela Faculdade, sem
prejuízo de outras atividades julgadas de sua responsabilidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá a qualquer tempo sofrer alterações, de comum acordo entre as partes, mediante
termo aditivo, objetivando acrescentar, modificar ou retirar suas normas disciplinadoras, preservando-se de
qualquer alteração o objetivo expresso na cláusula primeira.
Parágrafo único – Os ajustes que se fizerem necessários ao presente acordo, para adequá-lo a futuras
alterações da legislação, poderão ser registrados por simples apostila, dispensados a celebração de aditamento.
CLÁUSULA QUARTA– DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
A vigência do presente acordo de cooperação será a partir da data de sua assinatura, com duração de 24
(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, alcançando o limite de 48
(quarenta e oito) meses, mediante a lavratura de Termo Aditivo.
Parágrafo único: O presente Convênio de Cooperação poderá ser rescindido de comum acordo, ou unilateralmente, desde que notificada à outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
CLÁUSULA QUINTA– DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos deste Convênio serão resolvidos pelos representantes dos convenentes, de acordo com
a legislação de regência, observando-se que não haverá obrigação fiscal, financeira e tributária de qualquer
natureza;
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:
As partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir qualquer conflito oriundo da aplicação
do presente convênio.
E por estarem justas e de acordo, assinam as partes o presente instrumento de 03 (três) vias de igual teor
e forma, na presença das testemunhas abaixo.
João Pessoa, ____de _________ de 2020
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMA “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor
CENTRO JURÍDICO DE ESTUDOS INTEGRADOS MIRANDA CAMPOS
TESTEMUNHAS:
Nome: ____________________________________
CPF nº:______________________________
RG nº: ______________________________
Nome: ______________________________________
CPF nº:______________________________________
RG nº: _____________________________________
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Antônio
José Moreira
900
Supervisor
Princesa Isabel e Teixeira
18 e 19/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
de Souza Batista
890
Juiz de Direito Auxiliar
Sumé
18 e 19/11/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil
Ramison Santos E. de Castro
893
Chefe de Núcleo de Tec. da Informação
São José de Piranhas
18/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
903
Requisitado
Princesa Isabel e Teixeira
18 e 19/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de M. Pereira
899
Requisitado
Taperoá
18/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
901
Supervisor
Princesa Isabel e Teixeira
18 e 19/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo
Venâncio Candeia
857
Requisitado
Teixeira
07/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo
Venâncio Candeia
891
Requisitado
Água Branca
13/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo
Venâncio Candeia
892
Requisitado
Pombal
14/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marquileudo
Venâncio Candeia
894
Requisitado
Pombal
15/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Martins Sabino
902
Requisitado
Princesa Isabel e Teixeira
18 e 19/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Araújo de Albuquerque
889
Requisitado
Itabaiana e Salgado de São Félix
30/10/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rummenigge
da Silva Ferreira
888
Requisitado
Areia e Solânea
16/11/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wilquer Alves da Silva
906
Supervisor
Araruna
19/11/2020
Trabalho Designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de novembro de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.