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Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021

PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO
CPC”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR, DANIEL SABADELHE ARANHA. COTA DA
SESSÃO NO DIA 01.10.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 22.10.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.11.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 20) – AGRAVO INTERNO Nº
0029691-28.2013.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB PB 8.463) e
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB PB 13.040). Agravado: Roosevelt de Souza Albuquerque Advogado:
Daniel de Oliveira Rocha (OAB PB13.156). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.12.2020: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ E PELO
AGRAVADO, A DRA. LETÍCIA AGUIAR NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 21) – Apelação Cível N° 000657089.2005.815.0371. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Meiriane Morais Moreno. COTA
DA SESSÃO NO DIA 20.07.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 DESEMBARGADORES,
CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 22) – Apelação Cível N° 006457598.2004.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Apelado(s): O Mundinho das Tintas
e Comércio LTDA e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.08.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, CONFORME ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 23) – Apelação Cível N° 080096062.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Marilete
de Oliveira Martins – ME e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO DO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 24) – Apelação Cível N° 082545121.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Humberto dos Santos.
COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO DO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 25) – Apelação Cível N° 008950942.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ana Patrícia
Gomes Vale e Paula Rossana Seixas do Vale. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401).
COTA DA SESSÃO NO DIA 24.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM, NA FORMA DO AR. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 26) – Apelação Cível N° 080787416.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima
Santos Silva. Advogado(s): João Souto Maior Neto (OAB/PB 21.559). Apelado(s): CEHAP - Companhia
Estadual Habitação Popular. Advogado(s): Evandro Batista De Lima (OAB/PB 10.629) e André Motta De
Almeida (OAB/PB 10.497). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.10.2020:
“O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE APLICANDO O
PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA, JULGAVA PROCEDENTE A AÇÃO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02
(DOIS) VOGAIS, CONFORME ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 27) – Apelação Cível N° 000221590.2014.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Valfrido Alves de
Oliveira. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO
AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU
DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.12.2020:
“ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 28) – Apelação Cível N° 002125959.2009.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Coco Bambu
Alimentos LTDA e outros. Defensora(s): Ariane Brito Tavares. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.11.2020: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.942 DO CPC”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 29) – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0848482-07.2016.8.15.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Séfora
Gerlane Pessoa da Silva. Advogado: Bruno Delgado Brilhante (OAB PB 15.517). Apelado: O Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.12.2020:
“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. BRUNO DELGADO BRILHANTE.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 30) – Apelação Cível N°
0822322-28.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Celestina Alves de Oliveira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11086) e outros. Apelado(s):
Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP e outros. Advogado(s): Joacil Freire da Silva (OAB/
PB 5.571), Tatiana Paulino da Silva (OAB/PB 15.095), Brenan Arruda de Brito (OAB/RN 8.078), Evandro
Batista De Lima (OAB/PB 10.629) e Andressa Rélica L. R. O. Ramos (OAB/PB 19.034). COTA DA
SESSÃO NO DIA 08.09.2020:“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO,
PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 31) – Apelação Cível N° 080016584.2015.8.15.0231. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Maria Auxiliadora
Bezerra. Advogado(s): Aysa Oliveira de Lima Gusmão (OAB/PB 20.496). Apelado(s): Banco Itaúcard S/A.
COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO,
PARA REFORMAR A SENTENÇA, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.

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RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 32) – Apelação Cível N° 080949040.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edivan Pereira
da Silva. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). COTA DA SESSÃO NO DIA
08.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) – Agravo de Instrumento N°
0800482-57.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): SEVAHC
Prestação de Serviços LTDA – ME e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) – Agravo de Instrumento N°
0807923-89.2019.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Vanessa Lúcia Costa. Advogado(s): Ricardo Alexandre da Costa (OAB/PE 40.008). Agravado(s):
O Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35) – Agravo de Instrumento N°
0806869-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Agravado(s): Motoshop
Veículos e Peças LTDA e outros. Advogado(s): Adjane Barros Ferreira Duarte (OAB/PB 22.738).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) – Agravo de Instrumento N°
0807301-44.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Augusto Bezerra Felix da Silva. Advogado(s): Ceres Rabelo (OAB/PB 13.152). 1° Agravado(s): O Presidente
da Comissão Organizadora do Concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. 2°
Agravado(s): IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. Advogado(s): Ricardo Ribas da Costa
Berloffa (OAB/SP 185.064).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 37) – Agravo de Instrumento N°
0807539-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representada por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Carne de Sol
do Picuí LTDA – EPP e outros. Advogado(s): José Ferreira de Barros (OAB/PB 4843).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo de Instrumento N°
0807427-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Caligraf Indústria, Comércio e Representação LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo de Instrumento N°
0807645-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix de Lima. Agravado(s): SPM
Distribuição e Comércio LTDA e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) – Agravo de Instrumento N°
0806858-93.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): José
Edson Barreto Júnior – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) – Agravo de Instrumento N°
0807216-24.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Francisco de Assis Martins Material Elétrico. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) – Agravo de Instrumento N°
0800475-65.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
Cerealista Planalto Comércio de Alimentos LTDA – ME e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) – Agravo de Instrumento N°
0807538-44.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): José Edson
Barreto – ME. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44) – Agravo de Instrumento N°
0807809-53.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). Agravado(s):
Sport Center Comércio de Artigos Esportivos LTDA – EPP.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) – Agravo de Instrumento N°
0807673-56.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. Agravado(s): Imagem
Copiadora e Telefonia LTDA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) – Agravo de Instrumento N°
0808740-22.2020.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Renata Romão de Araújo.
COTA DA SESSÃO NO DIA 05.10.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. A EXMA
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM
NOVA PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 47) – Agravo de Instrumento
0807437-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Agravado(s): Emmanuelina
Franca Guimarães – EPP, representado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA DE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 48) – Agravo de Instrumento N°
0813065-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representada pela sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Agravado(s): Paulo Arthur Soledade Lima –
ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.10.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. A
EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 49) – Agravo de Instrumento N°
0811156-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): Pelisnaldo
dos Santos Cruz. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.10.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
A EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 50) – Agravo de Instrumento N°
0802738-36.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): E.B.L
Comércio de Bicicletas Peças LTDA – ME. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.10.2020: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. A EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.