TJSP 05/05/2016 | Folha | 544 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
544
Magalhaes (espolio) (E outros(as));
0504622-92.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504622-92.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP); Apelado: Dalila
Magalhaes (espolio) (E outros(as));
0504630-69.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504630-69.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP); Apelado: Dalila
Magalhaes (espolio) (E outros(as));
0504631-54.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504631-54.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP); Apelado: Dalila
Magalhaes (espolio) (E outros(as));
0504632-39.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504632-39.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Vprefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP); Apelado: Dalila
Magalhaes (espolio) (E outros(as));
0504636-76.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504636-76.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP); Apelado:
Dalila Magalhaes (espolio) (E outros(as));
0504640-16.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504640-16.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) (Procurador); Apelado: Dalila
Magalhaes (Espólio); Apelado: Conceição Pires Candido;
0504651-45.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504651-45.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador); Apelado: Dalila
Magalhaes (Espólio); Apelado: Jose da Vinha Hipolito;
0504660-07.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504660-07.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: Dalmacia Ribeiro
dos Santos (E outros(as)); Apelado: Guiomar Correa Abreu;
0504661-89.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504661-89.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: Dalmacia Ribeiro
dos Santos (E outros(as)); Apelado: Manoel Sequeira;
0504671-36.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504671-36.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Dalva Cavalcante de Araujo;
0504680-95.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504680-95.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: Dalva Silva Lima;
0504682-65.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504682-65.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: Dalveni da Silva;
0504712-03.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504712-03.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: Daniel Rodrigo
Beil;
0504740-68.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504740-68.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: dante martini (E
outros(as)); Apelado: Mauro Ribeiro; Apelado: Cecilia de S C de Sousa; Apelado: Aparecida F da Cruz;
0504742-38.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0504742-38.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador); Apelado: Darci Antonio
Ferreira;
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