TJSP 29/09/2016 | Folha | 2088 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2211
2088
CASSIA P. REIS (OAB 157492/RJ), JOEDES VIEIRA GOMES (OAB 74184/RJ), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), FABIO
IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP)
Processo 0026020-37.2009.8.26.0576 (576.01.2009.026020) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Adilson Fernandes de Souza - - Andre Luis Rocha Rodrigues - - Antonio Luiz da Silva - - Antonio Luiz Sant’ana - - Dener
Gandolfi - - Carlos Henrique de Melo - - Donizete Aparecido Straioto - - Edson Jose Ribeiro de Araujo - - Cleidenesio Flaurino
dos Santos - - Cristovão Paula Ramos - - Francisco Aldemir de Queiroz - - Elisis Cassio Rodrigues Altomare - - Paulo Sergio
Martins - - Valcir da Silva Lodi - - Nelson Mendonça - - Jose Junio dos Santos - - Gentil Luiz Rossi - - Oswaldo Carlos de
Siqueira - - Jose Roberto Neves Theodoro - - Umberto Saverio - - Sandra Succi - - Luiz Roberto de Oliveira Vicente - - Jose
Jorge Rossini - - Luis Cesar Zanforlini - - Roger Marcos Pimentel - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Diretor CIAF
- Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de S.Paulo - Vistos, Considerando que vários autores
passaram à inatividade no andamento do processo e uma vez que, a partir de OUTUBRO/2013 a administração, controle,
averbação e pagamentos dos militares INATIVOS ficara a cargo da SPPREV, informação esta que não era do conhecimento
do Juízo, conforme informativos juntados a partir de fls. 369, oficie-se à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para que tome as
providências no sentido de dar prosseguimento ao cumprimento da ordem, trazendo a COMPLEMENTAÇÃO das planilhas
encaminhadas pelo CIAF, para os credores e nos períodos abaixo:CLEIDENÉSIO FLAUSINO DOS SANTOSRe 801760 inatividade em 16/10/2010Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)LUIS CÉSAR ZAMFOLIN Re 821795-5
- inatividade em 18/06/2014Falta: de 19/06/2014 até o apostilamento (27/01/2016)JOSÉ JORGE ROSSINIRe 830738-5
- inatividade em 09/05/2015Falta: de 10/05/2015 até o apostilamento (27/01/2016)OSWALDO CARLOS DE SIQUEIRARe
840061-0 - inatividade em 26/04/2011Falta: de 27/04/2011 até o apostilamento (27/01/2016)GENTIL LUIS ROSSI Re 840097-A
- inatividade em 23/04/2010Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)EDSON JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJORe
850434-2 - inatividade em 10/03/2012Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)VALCIR DA SILVA LODIRe
851941-2 - inatividade em 18/10/2011Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)NELSON MENDONÇARe
853398-8 - inatividade em 20/08/2014Falta: de 21/08/2014 até o apostilamento (27/01/2016)CRISTÓVÃO PAULA RAMOSRe
854461-1 - inatividade em 24/11/2012Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)DENER GANDOLFIRe
861732-5 - inatividade em 25/08/2010Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)CARLOS HENRIQUE DE
MELORe 875940-5 - inatividade em 14/08/2013Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)JOSÉ JUNIO DOS
SANTOSRe 876340-2 - inatividade em 01/06/2012Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)DONIZETE
APARECIDO STRAIOTORe 882539-4 - inatividade em 24/09/2013Falta: de OUTUBRO/2013 até o apostilamento (27/01/2016)
ANTONIO LUIZ SANT’ANARe 884559-0 - inatividade em 29/03/2014Falta: de 30/03/3014 até o apostilamento (27/01/2016)
ESILIS CÁSSIO R ALTOMARERe 887105-1 - inatividade em 28/08/2014Falta: de 29/08/2014 até o apostilamento (27/01/2016)
UMBERTO SAVEIRORe 888429-3 - inatividade em 27/10/2015Falta: de 28/10/2015 até o apostilamento (27/01/2016)no prazo
de trinta (30) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 e apuração de responsabilidade da autoridade
responsável pelo descumprimento.Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir
a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o
primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar
eventual aplicação de multa e expedição de ofício para o superior administrativo hierárquico para as providências cabíveis.
Vindas as planilhas, vista à parte credora para que apresente o cálculo dos valores pretéritos, apresentando o demonstrativo
discriminado e atualizado do débito, contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de
correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a
correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, 6-) a especificação de eventuais descontos
obrigatórios realizados e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos
do artigo 534 do Novo Código de Processo Civil, sendo que a confecção desses cálculos é tarefa que incumbe ao credor, de
forma que INDEFIRO o pedido nesta parte, adotando o recente entendimento proferido pelo E. Tribunal de Justiça, no Agravo
de Instrumento 0053675-92.2011.8.26.0000 3ª Câm. Dir. Públ., Rel. ANGELO MALANGA, publicado no DJE de 09/08/2011,
deram provimento ao recurso, VU. Processo de Origem 576.01.2009.041891-9 2ª VFP:”... A atenta análise do dispositivo legal
denota que a apresentação dos cálculos incumbe ao exequente. Conforme já delineado por ocasião do despacho em que atribuí
suspensivo ao agravo, não pode a Fazenda Estadual ser obrigada á elaboração dos cálculos, incumbência dos exequentes. (...)
Todavia, em arremate, anoto que remanesce a obrigação de apresentação, por parte da executada, dos dados necessários à
elaboração os cálculos (...)”.Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, a ser instruído com cópia das peças principais
dos autos, inclusive as de fls. 365, 369/371, 372/374, 375/377, 378/380, 381/383, 384/386, 389/391, 395/397, 398/400, 401/403,
416/418, 419/421, 422/425, 429/431, 432/434, 435/437, e fls. (MANDAR CÓPIA DA INICIAL, DOCUMENTOS PESSOAIS, 1
HOLERITE, SENTENÇA, EVENTUAL ACORDÃO E TRANSITO EM JULGADO). Int.-se. - ADV: THIAGO MACHADO PRESTIA
(OAB 240193/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 194650/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), LUCIANO
DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), AUGUSTO CUNHA (OAB 194371/SP)
Processo 0029815-51.2009.8.26.0576 (576.01.2009.029815) - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - A.S. P.M.S.J.R.P. - Vistos.Considerando que não houve oposição de embargos pelo requerido (fls.168), homologo os cálculos trazidos
pelo parte credora à fls. 146/150 (principal R$ 3.828,80 e honorários R$ 324,95).Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015
(A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE
deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de
petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto,
as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma
digital.Com a vinda da requisição, anote-se na capa dos autos físicos o incidente.Int. - ADV: VALERIA DE CASTRO ROCHA
VENDRAMINI (OAB 147369/SP), RENATO BERGAMO CHIODO (OAB 283126/SP)
Processo 0030437-33.2009.8.26.0576 (576.01.2009.030437) - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Adilson Roberto Venancio de Godoy - - Antonio Pedro Cabral de Melo - - Alessandro Fernandes - - Silvio Cesar de Oliveira - Elias Emidio da Rocha - - Jose Donizete Claro da Silva - - Humberto Jordão - - Norival Rodrigues de Lima - - Heffrem Roberley
Saes de Lima - - Robson Luis Rocha - - Jose Antonio de Almeida - - Waller Zaccagnine - - Walter Avila Filho - - Zaira Felícia
Martin Amorin - - Roberta Caroline Martin Amorin - - Douglas Teodoro Rodrigues - - Dayane Cristina Martin Amorin - - Luzia
Rosa da Silva Pereira - - Flávio da Silva Pereira - - Cláudia da Silva Pereira - - Cleber da Silva Pereira - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 339 e 340: DEFIRO.Oficie-se à SPPREV e ao DSD-9, à primeira para providências
quanto ao encaminhamento das planilhas dos valores pretéritos dos autores inativos ANTONIO PEDRO CABRAL DE MELO
(aposentado em 01.05.2014) e de JOSÉ ANTONIO AMORIM e WALTER ÁVILA FILHO (ambos aposentados em 02.12.2014) e à
segunda, para que encaminhe planilhas com valores pretéritos dos autores ativos ADILSON ROBERTO VENÂNCIO DE GODOY,
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