TJSP 25/09/2019 | Folha | 1757 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
1757
Processo 0029286-34.2018.8.26.0053 (processo principal 1050612-04.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alô Kids Comércio de Artigos Infantis Ltda - Vistos. Tratando-se de depósito realizado
em data posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às
fls. 71, observando que a parte do crédito referente aos honorários advocatícios é devido ao patrono e a parte referente ao
reembolso de custas é devida à exequente, devendo esta, portanto, constar como beneficiária do levantamento. Outrossim, diga
o exequente se o depósito realizado satisfaz a obrigação, manifestando-se em termos de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELO
DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Processo 0035927-38.2018.8.26.0053 (processo principal 1050197-21.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vicente Bocoli - - Marco Antonio Bittencourt Nogueira Cobra - - Marcello Verri
Bastian - - Luiz Jacinto Nepomuceno Neto - - Fernando Candido - - Fernanda Loraynne Neves Dias - - Edson Aparecido
Levischi Júnior - - Carlos Renato Lopes - - Carlos Eduardo da Fonseca - - Ana Maria Ferreira - Fls.178/181: Ciência do Ofício e
documentos recebidos do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual - Coordenadoria da Administração Financeira. - ADV:
GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
Processo 0038070-97.2018.8.26.0053 (processo principal 1023722-57.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inclusão de Dependente - PAULO SÉRGIO VIEIRA - Vistos. Ante alegação de insuficiência no valor
depositado às fls. 29 bem como acerca do pedido de levantamento às fls. 33/34, manifeste-se a FESP. Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1003031-65.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Vandelino de Figueiredo
Neto - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com
baixa. Intime-se. - ADV: GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP)
Processo 1007880-37.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ivonete Nogueira Lima
da Silva - Vistos. Fl. 14: defiro o pedido de perícia indireta a ser realizada pelo IMESC. Providencie a ré, no prazo de 15 (quinze)
dias a juntada do prontuário médico da autora. Após, oficie-se ao IMESC. Intime-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB
177966/SP)
Processo 1008071-19.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Taina Messias de
Oliveira - Autarquia Hospitalar Municipal e outro - Ciência acerca do laudo de fls. 364/367, facultando às partes se manifestarem
no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, CPC. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS
(OAB 371273/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA (OAB
144200/SP), ANTONIO JORGE MARQUES (OAB 130436/SP)
Processo 1009206-66.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - IBM Brasil - Industria Máquinas
e Serviços Ltda - - IBM Brasil - Industria Máquinas e Serviços Ltda - - IBM Brasil - Industria Máquinas e Serviços Ltda Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 3.974/3.978: Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o,
CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ (OAB 234317/SP), MARCO ANTÔNIO GOMES
BEHRNDT (OAB 173362/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 1014916-96.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudenir
dos Santos - Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DENEGO a segurança pleiteada, extinguindo o feito,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei.
Descabida a condenação em honorários de sucumbência (art. 25, Lei nº 12.016/09). P.I. - ADV: EUCLYDES GUELSSI FILHO
(OAB 226320/SP)
Processo 1015082-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Bener Comercial, Importadora
e Exportadora Ltda - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 311/349 apresentada pela FESP, abra-se vista à parte contrária
para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: WILLIAN
ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP)
Processo 1015338-71.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Sergio Antonio Proença - Vistos.
Preliminarmente ao envio de ofício ao IMESC, deverá a parte autora trazer aos autos todos os documentos referentes a sua
licença saúde na data de 01/02/2019 a 01/04/2019, tais como, receita médica dos fármacos referentes ao período em que
esteve afastada e as notas fiscais que demonstram a aquisição, bem como deverá informar se presta serviços na rede particular,
comprovando que também esteve afastada de tal serviço nos períodos de licença requisitados nestes autos Cumpra-se, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1019638-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Sandra Regina Nunes
de Matos - Ciência acerca do laudo de fls. 112/116, facultando às partes se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 477, §1º, CPC. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1021061-71.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Marcos Alcantro de Oliveira - Ante ao
exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Em consequência, declaro
extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno
o autor ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência,
que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC, observada a gratuidade
processual concedida. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP)
Processo 1025223-12.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nesrallah Clínica de
Urologia Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 169/175: Manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023,
§ 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCOS
BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
Processo 1026030-32.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Primitiva Pereira dos Santos e outro - Vistos. 1. Tratando-se de depósito realizado em data
posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 356,
observadas as formalidades legais. 2. Fixo o valor da indenização provisória na quantia e pelo modo 1 indicado pelo perito, qual
seja, R$172.527,70 (fls. 339) observando a explicação de fls. 329 de que área pode ser classificada como área de ambiente
urbano consolidado. 3. Comprove a expropriada o quanto já determinado no item 2 da decisão de fls. 258: “juntada da matrícula
atualizada do imóvel em que conste não mais estar este alienado ao Banco” Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: BRUNO
MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP)
Processo 1028032-72.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família - Luciana Assis de
Oliveira - Vistos em saneador. Luciana Assis de Oliveira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º