TJSP 28/09/2021 | Folha | 3595 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
3595
Processo 1063384-84.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.I.L. - C.K.S. - Vistos. O pedido não
pode ser acolhido pois não há ingerência por parte do Juízo na agenda do setor técnico. Com relação às alegações contida
na petição retro aguardo a vinda aos autos de comprovação documental e fundamentação. Em seguida, abra-se vista dos
autos à contraparte e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), WELLINGTON
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 274779/SP)
Processo 1063917-72.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raul de Freitas Silva - - Kaique de
Freitas Silva - - Thais de Freitas Silva - Vistos. Defiro o pedido formulado na petição retro. Expeça-se ofício/termo/alvará/
mandado ou o necessário para o seu atendimento. Intimem-se. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP), CESAR
AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP)
Processo 1065068-10.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.R.S. - I.T.S. - Vistos. Fls. 318/323:
oficie-se para obter o extratos bancários do último ano. Intimem-se. - ADV: DANIEL RAMPAZI LOSACCO (OAB 375237/SP),
JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 132595/SP)
Processo 1065304-25.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena da Silva Rosa Cabeceira - Daniel
Cabeceira - - Denise Cabeceira - - Tatiane Borges Cabeceira - Vistos. Defiro o pedido formulado na petição retro. Expeça-se
ofício/termo/alvará/mandado ou o necessário para o seu atendimento. Intimem-se. - ADV: TATIANE BORGES CABECEIRA (OAB
178242/SP)
Processo 1065639-44.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M.R. - Vistos. Determino a abertura de
vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP)
Processo 1065978-08.2017.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helena Heloísa Nascimento
- Vistos. Defiro o pedido formulado na petição retro. Expeça-se ofício/termo/alvará/mandado ou o necessário para o seu
atendimento. Intimem-se. - ADV: ARNALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 49669/SP)
Processo 1068441-49.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.L.E.A. - Fls. 101/104: Defiro
a gratuidade da justiça à parte requerida. Anote-se. O pedido de minoração do valor dos alimentos provisórios será analisado
após contraditório e manifestação do Ministério Público. 2. Manifeste-se a parte autora sobre contestação apresentada, em 15
dias. 3. Após, abra-se vista ao MP. - ADV: DAYANE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 292185/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA REGINA RAMOS RODRIGUES BISOGNIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA CAMARGO TAVARES SALGUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2021
Processo 0005285-75.2017.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edilson Dias de Araujo Fica ciente da expedição da certidão de honorários, para impressão. - ADV: NATALIA MENDES PEREIRA (OAB 427580/SP)
Processo 0033001-14.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - Dimas Justino Baltazar - Fica o
advogado intimado a oferecer alegações finais em memoriais, no prazo legal. - ADV: MONICA XAVIER EVANGELISTA (OAB
202362/SP)
Processo 1503765-36.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JULIO ALVES DA
FONSECA - Vistos. Diante dos documentos de fls. 119 e não havendo oposição do Ministério Público, autorizo o acusado a
viajar, nos termos do pedido de fls. 118, compensando-se eventual falta ao calendário da suspensão ao final do período de
prova. Intime-se, pelo DJE. - ADV: FERNANDO GANDELMAN (OAB 252839/SP)
Processo 1515188-22.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas SIDNEI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LUIZ - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
acusação para condenar Sidnei de Oliveira Figueiredo Luiz como incurso no art. 12 da Lei 10.826/03, à pena de um ano e quatro
meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no patamar mínimo. O acusado é
reincidente na prática de roubo qualificado e cometeu o crime em apuração enquanto cumpria livramento condicional, havendo
sérios motivos para crer que, em liberdade, poderá se evadir do distrito da culpa na tentativa de evitar o retorno ao cárcere. As
circunstâncias do fato aliadas à vida pregressa do réu denotam, outrossim, tratar-se de pessoa com elevada periculosidade,
que faz do crime meio de vida, devendo permanecer afastado do convívio social não só para assegurar a aplicação da lei penal
como também para a garantia da ordem pública. Mantenho, pois, a prisão preventiva do acusado, nos termos do art. 310, II,
312 e 313, todos do Código de Processo Penal. Custas a cargo do acusado, a quem concedo os benefícios da gratuidade
processual, observando-se o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as
anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)
Processo 1521259-11.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RODRIGO MEDEIROS
SANTOS - Vistos. Mantenho a audiência agendada a fls. 129/130, aguardando-se a solenidade para eventual proposta de
suspensão condicional do processo pelo Ministério Público, a quem incumbirá analisar a viabilidade da benesse diante dos
antecedentes do acusado. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO LEFER SILVA LIMA (OAB 372169/SP)
Processo 1527595-31.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE WESLEY FIRMINO
DOS SANTOS - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se o defensor constituído para oferecer as alegações finais, em
48 horas, ou comprovar que notificou o réu de que não mais patrocina seus interesses, sob pena de multa e demais sanções,
conforme dispõe o art. 265 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: FERNANDO SILVA BRASILINO (OAB 327309/SP)
Processo 1529570-06.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Peculato - MARCOS ROBERTO CAMARGO BASTOS - Julgo
EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor MARCOS ROBERTO CAMARGO BASTOS, por infração ao artigo 312, § 2º, do Código
Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.
Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, sendo esta a data do
ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se pelo DJE, se for o caso. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: MARCIO ALEXANDRE PESCE DE
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