TRF3 25/06/2012 | Folha | 80 | Publicações Judiciais I - Capital SP | Tribunal Regional Federal 3ª Região
os autos, com as cautelas de praxe. I.C.
0016764-36.2004.403.6100 (2004.61.00.016764-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0023119-64.2002.403.0399 (2002.03.99.023119-2)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172265 - ROGERIO
ALTOBELLI ANTUNES E SP096298 - TADAMITSU NUKUI E SP069746 - ROSALVO PEREIRA DE
SOUZA E SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS) X JOSE CORDEIRO DA SILVA(SP078886 ARIEL MARTINS) X JOSE GONCALVES FILHO(SP120759 - VALDEMAR PEREIRA) X JOSE LORETO
SOBRINHO X JOSE PEDRO VALENTE X JULIO ALVES DOS SANTOS - ESPOLIO (RITA DOS SANTOS)
X LUIZ ANTONIO GUARDARINI X LUIZ CICERO DA ROCHA X LUIZ LUCIANO X LUIZ VICTOR
TORDINI - ESPOLIO X NEIDE NASCIMENTO X NELSON GARCIA X NEUZA MARIA DE SOUZA
FERREIRA X NICOLAU FERNANDES X PAULO GERARDI - ESPOLIO (LUIZA CHIEDDE GERARDI) X
SALETE APARECIDA PEDRON X TOMAZ COLFERAI(SP078886 - ARIEL MARTINS)
Vistos.Fl. 48: Considerando o depósito efetuado pela embargante, determino que no prazo de cinco dias a parte
interessada informe o nome, RG e CPF do procurador regularmente constituído nos autos para expedição de
alvará.Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento. Na hipótese de execução do julgado, prossiga-se nos
autos da ação principal. Oportunamente, traslade-se as peças necessárias para a ação principal e desapensem-se os
autos, remetendo ao arquivo, observadas as formalidades legais.I.C.
Expediente Nº 3810
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0093777-21.1999.403.0399 (1999.03.99.093777-4) - GECILDES DA SILVA ROCHA SCARAVELLI(SP174922
- ORLANDO FARACCO NETO) X MARCIA DE FREITAS WEY FERNANDES X SILVIA FERNANDES X
ZIRIS EDUGE DE MIRANDA MARCILIO(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP112026 - ALMIR
GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 904
- KAORU OGATA)
Verifico da análise do pedido formulado pela parte autora às fls.358 que, de fato, ocorreu um erro material no que
se refere a elaboração das minutas de ofício precatório dos autores( fls.353/355). O valores que deveriam ter sido
requisitados eram os brutos(fls.342) e dessas quantias seriam descontados o PSS. Da forma como foram
elaboradas as minutas de precatório o desconto do PSS foi substraído duas vezes, já que apontados os valores
líquidos e os relativos às contribuições, resultando, assim, um prejuízo aos autores.Assim sendo, determino sejam
retificadas as minutas de precatório de fls.353/355, fazendo constar os descontos de PSS sobre os valores brutos,
conforme planilha de fls.342, das quais as partes serão intimadas, nos termos do art.10 da Resolução nº 168/11CJF. Se aprovadas, convalidem-se e encaminhem-se ao E.T.R.F.-3ª Região.I.C.
7ª VARA CÍVEL
DRA. DIANA BRUNSTEIN
Juíza Federal Titular
Bel. VERIDIANA TOLEDO DE AGUIAR
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 5836
DESAPROPRIACAO
0057245-23.1976.403.6100 (00.0057245-4) - UNIAO FEDERAL X CARLOS EDUARDO MARTIN X DILZA
MARIA BLANCO MARTIM X ANA CAROLINA MARTIM DE PAULA X NIVALDO APARECIDO DE
PAULA X LETICIA MARTIM DE PAULA X MURILO MARTIM DE PAULA X JULIO FERNANDO
MARTIM(SP032867 - JOSE ALVARO CAUDURO PADIN E SP002233 - JOAO CASTELAR PADIN)
Fls. 1010/1020 - Remetam-se os autos ao SEDI, para retificação do polo passivo, devendo-se excluir o nome de
ANA CAROLINA MARTIM, anotando-se, em seu lugar, os nomes de NIVALDO APARECIDO DE PAULA,
LETÍCIA MARTIM DE PAULA e MURILO MARTIM DE PAULA.Fls. 1022/1044 - Anote-se a interposição do
Agravo de Instrumento, pelos expropriados.Fls. 1046/1049 - Diante da possibilidade de efetivação do registro da
Carta de Adjudicação, torno sem efeito, por ora, o tópico final da decisão exarada a fls. 1001/1003, devendo a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/06/2012
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