TRF3 30/01/2014 | Folha | 334 | Publicações Judiciais I | Tribunal Regional Federal 3ª Região
falta de intimação da parte, prejudicadas as demais alegações aduzidas nos embargos.
IV - Embargos acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00006 HABEAS CORPUS Nº 0026178-10.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.026178-0/SP
RELATOR
IMPETRANTE
PACIENTE
ADVOGADO
IMPETRADO
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
EMERSON CHIBIAQUI
MARCOS ROBERTO MANOEL
SP237072 EMERSON CHIBIAQUI
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
EMENTA
HABEAS CORPUS. DELITOS DOS ARTIGOS 299 e 304 DO CÓDIGO PENAL.
- Impetração que se volta contra ato de juiz federal praticado no âmbito dos poderes correcionais que não ensejam
válida impetração de "habeas corpus".
- Impetração não conhecida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da impetração, nos termos do relatório e voto que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00007 HABEAS CORPUS Nº 0020442-11.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.020442-4/SP
RELATOR
IMPETRANTE
PACIENTE
ADVOGADO
IMPETRADO
CO-REU
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
ANDREA BORMANN PURINI
ANDRE LUIZ DE SOUZA BORMANN
SP263797 ANDREA BORMANN PURINI e outro
JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP
JUAN FRANCISCO MORELLATO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2014
334/2352